Projeto de lei complementar (PLP), aprovado na noite dessa terça-feira (6) pelo plenário da Câmara dos Deputados, aumenta de 513 para 531 o número de vagas na Casa em razão do crescimento populacional. O texto mantém o tamanho das bancadas que perderiam representantes segundo o Censo de 2022. A mudança será a partir da legislatura de 2027. O texto a ser enviado ao Senado é um substitutivo do relator, deputado Damião Feliciano (União-PB) para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, da deputada Dani Cunha (União-RJ). O relator optou por uma abordagem política em vez do cálculo diretamente proporcional previsto na Lei Complementar 78/93, revogada pelo texto. “Estamos falando de um acréscimo modesto de 3,5%, enquanto a população nos últimos 40 anos cresceu mais de 40%”, afirmou. Segundo Damião Feliciano, a perda de representantes significaria também perda de recursos em emendas parlamentares, aumentando a desigualdade regional (somente o Nordeste perderia oito vagas). “Perder cadeiras significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos”, disse. A necessidade de rever a distribuição de cadeiras surgiu após decisão, em agosto de 2023, do Supremo Tribunal Federal, ao acatar ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional, como previsto na Constituição. *Com Agência Câmara de Notícias   Fonte: Agência Brasil Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Durante o julgamento da denúncia contra os sete acusados de integrar o chamado “núcleo 4″ da tentativa de golpe de Estado, a subprocuradora-Geral da República, Cláudia Sampaio Marques, que representou o procurador-geral Paulo Gonet, reforçou nesta terça-feira (6) o pedido para que todos os denunciados se tornem réus e respondam formalmente a uma ação penal no STF (Supremo Tribunal Federal). “O insucesso do golpe se deu a não adesão das Forças Armadas. Ações estratégicas de notícias falsas, lives. Todos tinham consciência e agiam para impedir que o governo eleito tomasse posse”, acusou o MP. Segundo a PGR, é nítido que há uma organização criminosa. “Organização estruturada com todos os elementos, uma estrutura de poder com hierarquia, comando, divisão de tarefas e atividades desmembradas. São elementos e uma organização criminosa. Todos agiram para haver um golpe de estado”, disse a sub-procuradora. Os envolvidos são acusados de organizar ações de desinformação para propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e ataques virtuais a instituições e autoridades. A manifestação ocorreu na sessão da Primeira Turma, que julga a continuidade do processo contra: Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército); Ângelo Martins Denicoli (major da reserva); Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente); Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel); Reginaldo Vieira de Abreu (coronel), Marcelo Araújo Bormevet (policial federal); Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal). Se a denúncia for aceita, os alvos viram réus. Nessa fase, o colegiado examina se a denúncia atende aos requisitos legais e avalia se a acusação apresentou elementos suficientes para a abertura de uma ação penal contra os acusados. Após a fala da Procuradoria-Geral da República, as defesas dos acusados poderão se manifestar. Eventual ação penal Se as denúncias forem recebidas, serão abertas ações penais. Com isso, os réus serão informados para apresentarem defesa prévia no prazo de cinco dias. Então, começa a fase de instrução criminal, quando serão ouvidas as testemunhas de acusação e da defesa, produzidas provas periciais e eventuais diligências complementares para esclarecer algum fato. A partir daí, o relator marca a data para o interrogatório dos réus. Se algum acusado tiver firmado acordo de colaboração premiada, o prazo para os demais réus começa a contar após a defesa do colaborador. Finalizada essa fase processual, o relator da ação penal preparará o relatório (resumo do caso) e o voto. Não há prazo para o ministro concluir sua análise. Quando a ação penal estiver pronta para julgamento, o relator liberará o processo para inclusão na pauta do colegiado.   Fonte: R7 Foto: Antonio Augusto/STF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarca na noite desta terça-feira (6) para dois destinos internacionais — Rússia e China. A visita ao país europeu, a convite do presidente russo, Vladimir Putin, ocorre entre quinta (8) e sábado (10). A ida à nação asiática, prevista para segunda (12) e terça (13) da semana que vem, marca a participação do petista na 4ª reunião ministerial do Fórum China-Celac (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos). Em Moscou, capital da Rússia, Lula vai ao 80º aniversário do Dia da Vitória, celebrado em 9 de maio. A data marca o triunfo sobre a Alemanha nazista, na Segunda Guerra Mundial. Ainda no país, o brasileiro deve ter reuniões reservadas com Putin e discutir soluções para a guerra na Ucrânia. O conflito no Leste Europeu dura mais de três anos. Lula e Putin também devem conversar sobre temas bilaterais e questões relacionadas ao Brics — que reúne, além de Brasil e Rússia, Índia, China e África do Sul. O grupo é presidido pelo Brasil neste ano, e a cúpula de líderes será no Rio de Janeiro (RJ), no início de julho. O NDB (Novo Banco de Desenvolvimento, na sigla em inglês), conhecido como o Banco do Brics, também deve ser foco das discussões. Atualmente, a instituição é liderada pela ex-presidente Dilma Rousseff. Lula iria à Rússia em outubro do ano passado, para a cúpula do Brics. O petista, no entanto, cancelou a viagem e participou do evento por videoconferência após sofrer uma queda no banheiro do Palácio da Alvorada, residência oficial da presidência. Guerra no Leste Europeu Lula confirmou, no fim do mês passado, a intenção de debater com Putin a situação na Ucrânia, durante giro pela Ásia. “Eu já tive a oportunidade de ligar para o Putin, dizer a ele que era importante voltar à política e encontrar um caminho para a solução. Eu pretendo ir à Rússia para a comemoração dos 80 anos da vitória da Segunda Guerra Mundial. Depois vou à China. E em todos esses fóruns vou tentar discutir a questão da paz”, declarou a jornalistas, no Vietnã. À época, o petista aproveitou para elogiar o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pelas iniciativas em torno da paz no Leste Europeu, ao destacar que é importante conversar com os “dois lados” em um conflito. A fala faz referência à atitude da Europa, que, no início da guerra, era favorável a dialogar apenas com a Ucrânia. “Eu poderia ser radical contra o Trump. Mas na medida que ele toma decisão de discutir a paz na Ucrânia, que o [ex-presidente Joe] Biden [com quem Lula mantém afinidade ideológica] deveria ter tomado, sou obrigado a dizer que, nesse aspecto, o Trump está no caminho certo. Agora, a Europa não quer ficar de fora e quer que o Zelensky entre também. E eu acho que tem que entrar. Devemos colocá-los à mesa, com quem eles convidarem para participar. Parar de atirar, começar a plantar comida e discutir paz”, completou Lula. China Lula vai ao país asiático em meio à guerra tarifária com os Estados Unidos, desencadeada por medidas protecionistas de Trump. O brasileiro deve se encontrar com o presidente chinês, Xi Jinping, e discutir as ações de Trump. Lula recebeu Jinping em Brasília (DF) em novembro do ano passado. Será a segunda visita oficial de Estado do petista à China neste mandato. A primeira ocorreu em abril de 2023.   Fonte: R7 Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República

Após 23 dias internado, o ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu alta hospitalar na manhã deste domingo (4). Agora, ele seguirá para casa, onde dará continuidade ao tratamento. Um último boletim, divulgado no sábado (3), apontou estabilidade clínica, com boa aceitação da dieta pastosa e suspensão da nutrição por veias. Ele seguia sem apresentar dores ou febre, com pressão arterial sob controle. Segundo o cardiologista Leandro Echenique, Bolsonaro teve uma recuperação “acima da média”. “Foi uma internação prolongada por conta de um procedimento muito extenso e complexo. Ele está pronto para, aos poucos e gradativamente, voltar à vida normal”, disse na saída do ex-presidente. Além disso, Bolsonaro foi recebido por apoiadores e voltou a questionar as penas impostas aos participantes dos atos de 8 de Janeiro, bem como o acesso ao inquérito, que foi liberado integralmente à defesa do ex-presidente nesta quinta-feira (1º), conforme decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes. Cirurgia O ex-chefe do Executivo foi submetido a cirurgia após passar mal durante uma agenda no Rio Grande do Norte, no dia 11 de abril, quando sentiu dores e distensão abdominal. Conforme os médicos, a operação foi necessária devido a uma obstrução intestinal. Apesar da recomendação de não receber visitas, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, visitou Bolsonaro no dia 22 do mesmo mês. Realizada “sem intercorrências e sem necessidade de transfusão de sangue” em 13 de abril, a cirurgia no intestino de Bolsonaro durou 12 horas. Segundo os médicos, apesar de o procedimento ter sido bem-sucedido, o ex-presidente ainda precisou dos cuidados da UTI.. Na quarta-feira (30), Bolsonaro recebeu alta da UTI e seguiu para o quarto do hospital. Ainda no mesmo dia, ele deu início a dieta pastosa e continuou com sessões de fisioterapia e medidas de prevenção de trombose venosa. De acordo com o cardiologista Leandro Echenique, quando se faz uma operação deste porte, o corpo do paciente fica mais inflamado, e isso pode levar a uma série de intercorrências, exigindo monitoramento da pressão arterial e ações para possíveis infecções. Intimação Em 23 de abril, o ex-presidente foi intimado sobre a abertura de ação penal no STF (Supremo Tribunal Federal). A notificação ocorreu dentro da UTI onde ele está internado após procedimento cirúrgico, em Brasília. Bolsonaro recebeu a intimação após aparecer em uma transmissão ao vivo nas redes sociais. A partir da exibição, o STF entendeu que o ex-presidente estaria em condições de ser formalmente comunicado e determinou a diligência. Paulo Cunha Bueno, advogado de Bolsonaro, publicou nota em redes sociais contestando a medida. Segundo ele, a entrega do documento em ambiente hospitalar contraria o Código de Processo Penal, que veda citação de pessoa em estado grave de saúde.   Fonte: R7 Foto: Reprodução/Intagram/@jairmessiasbolsonaro

Após mudanças de calendário, a comissão para discutir o projeto de isenção no IR (Imposto de Renda) a quem ganha até R$ 5.000 está com a instalação prevista para esta terça-feira (6). O grupo vai debater na Câmara dos Deputados a proposta encaminhada pelo governo. A ideia é bem vista entre parlamentares, mas enfrenta resistência na forma de compensação dos gastos com a ampliação do benefício. O impacto estimado pela Fazenda é de R$ 25,8 bilhões. Nos bastidores, o principal questionamento se volta para garantir que o programa possa ser aplicado sem interferir nos gastos públicos e sem aumentar impostos. Uma das sugestões enviadas pelo governo é a cobrança da taxação dos super-ricos — com aplicação de tributo de 10% a quem ganha mais de R$ 50 mil. Outra frente dentro do Congresso sugere que esse patamar de valor passe para R$ 150 mil por mês. A contraproposta já foi apresentada formalmente pelo partido de Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara e indicado para ser o responsável pela construção do projeto entre deputados. Comissão Especial A data de instalação na terça-feira foi confirmada pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB). O grupo será formado por 34 deputados, que vão avaliar o projeto enviado pelo governo. Até o fim da semana, oito deputados ainda não haviam sido indicados, sendo a maioria do PL, que terá seis cadeiras no grupo. O partido ainda mantém obstrução na Casa por defesa da pauta da anistia. A comissão especial será presidida pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), vice-líder do governo. Enquanto a relatoria — que tem a função de reunir em um texto uma versão que atenda demandas de parlamentares para ser aprovada — será do deputado Arthur Lira. A primeira reunião será para confirmar os nomes indicados por Motta. A escolha do relator foi bem vista entre governistas, pelo trânsito que Lira possui dentro da Câmara. A avaliação, conforme apurou o R7, é de que o deputado conseguirá costurar acordos e aprovar o texto. Após conclusão na comissão especial, o projeto seguirá para análise no Plenário da Câmara e, se aprovado, vai para o Senado. O término das votações deve ficar para o segundo semestre. Isenção do IR Em março, o governo Lula apresentou a proposta de isentar do IR quem ganha até R$ 5.000 por mês. A medida deve beneficiar cerca de 10 milhões de pessoas, a partir de 1º de janeiro de 2026, caso seja aprovada tanto na Câmara quanto no Senado. Além disso, quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.000 vai contar com um desconto parcial para pagamento do tributo. Atualmente, a faixa de isenção é de R$ 2.259,20.   Fonte: R7 Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Apesar de a oposição pressionar pela tramitação de um projeto de lei que anistia os condenados pelos atos extremistas do 8 de Janeiro, a cúpula do Congresso Nacional busca uma alternativa considerada mais “equilibrada”, que reduza as penas da maioria dos envolvidos, sem beneficiar líderes, organizadores e financiadores. Nesta semana, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse estudar “fortemente” um projeto de lei de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Protocolada em março deste ano, a proposta pode diminuir as penas de dois dos crimes aos quais os envolvidos foram condenados. O texto altera dois artigos do Código Penal, que tratam dos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito — dois dos três crimes aos quais os envolvidos no 8 de Janeiro estão sendo condenados pelo STF. O projeto estabelece que, no crime de abolição, caso o envolvido tenha sido influenciado por multidão em tumulto e praticou “atos materiais”, sem participação no planejamento ou financiamento do ato, poderá ser condenado entre dois a seis anos de prisão, além da pena correspondente à violência. Atualmente, a pena é entre quatro e oito anos, mas o texto cria uma exceção nos casos citados. Já nos casos do crime de tentativa de golpe, caso o envolvido tenha cometido o crime nos mesmos termos citados acima, poderá ser condenado entre dois e oito anos de prisão. Atualmente, a pena é de quatro a 12 anos, mas o texto cria uma exceção nessas situações. Além disso, a proposta estabelece uma fusão nos dois crimes quando cometidos em conjunto, ou seja, o crime de abolição absolveria o crime de tentativa de golpe para evitar que haja a soma das penas. Levando em conta a pena mínima na exceção criada pelo texto, um individuo enquadrado nos dois crimes cumpriria 2 anos de detenção. Mas se a pessoa não se enquadrar na exceção, poderá ficar presa, no mínimo, por 4 anos. O projeto ainda estabelece que a sentença da condenação, nos dois crimes, deve descrever de forma individualizada a conduta do condenado, além de demonstrar o nexo causal entre sua ação ou omissão e o resultado ilícito, vedando-se a atribuição de responsabilidade multitudinária ou coletiva. Isso sob pena de nulidade. O texto, porém, pode ser alterado. Apesar disso, a oposição tenta ainda emplacar uma outra versão da proposta da anistia, criticando o fato de o STF ter apoiado a iniciativa de Alcolumbre. Na próxima semana, alguns líderes de oposição vão se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir o assunto. O que prevê a atual versão do PL da anistia O relator do PL da Anistia, deputado federal Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), defende que os atos de vandalismo de 8 de janeiro “foram inflamados principalmente pelo sentimento de injustiça aos quais muitos brasileiros sentiram após o resultado do segundo turno das eleições presidenciais de 2022″. O texto, que teve sete projetos como base, anistia “todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 08 de janeiro de 2023 e o dia de entrada em vigor desta lei”. Conforme o projeto, o perdão alcança os “crimes com motivação política e/ou eleitoral”. A anistia abrange “quaisquer medidas de restrições de direitos, inclusive impostas por liminares, medidas cautelares, sentenças transitadas ou não em julgado que limitem a liberdade de expressão e manifestação de caráter político e/ou eleitoral, nos meios de comunicação social, plataformas e mídias sociais”. O projeto ainda inclui no perdão todos que participaram de “eventos subsequentes ou eventos anteriores” ao 8 de janeiro, “desde que mantenham correlação com os eventos acima citados”. O relator também incluiu um trecho que anula as multas aplicadas pela Justiça Eleitoral ou comum às pessoas físicas e jurídicas em decorrência do 8 de Janeiro. Isso poderia alcançar o Partido Liberal, multado em mais de R$ 22 milhões por litigância de má-fé após a legenda pedir a anulação de votos do segundo turno da disputa presidencial em 2022. Como a sigla pagou o montante, o valor teria de ser estornado, caso a redação final do texto seja promulgada dessa forma. O projeto ainda inclui um artigo que, se aprovado, derrubaria a principal tese do STF (Supremo Tribunal Federal) para condenar os presos do 8 de Janeiro: o crime multitudinário — cometido por uma multidão em tumulto, de forma espontânea e organizada. O STF aplicou essa tese para condenar os envolvidos no episódio por atentado ao Estado Democrático de Direito.   Fonte: R7 Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

Carlos Lupi, que pediu demissão do Ministério da Previdência Social nesta sexta-feira (2), é o nono ministro a deixar o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Lupi deixa a Esplanada dos Ministérios em meio ao escândalo no INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). Outros dois ministros ocuparam novos cargos no Executivo, dando um total de 11 trocas. Lula convocou Lupi ao Palácio do Planalto nesta tarde, encontro que não estava previsto inicialmente na agenda do presidente. O atual secretário-executivo do ministério, Wolney Queiroz, vai substituí-lo. Segundo o Palácio do Planalto, as mudanças serão publicadas ainda nesta sexta, em edição extra do Diário Oficial da União. A Polícia Federal e a CGU (Controladoria-Geral da União) investigam um suposto esquema nacional de cobranças indevidas em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. As irregularidades, identificadas entre 2019 e 2024, somam R$ 6,3 bilhões. No início de abril, o então ministro das Comunicações, Juscelino Filho, decidiu deixar o cargo após ser denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) ao STF (Supremo Tribunal Federal), na investigação sobre desvio de recursos públicos destinados a obras da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), quando ele era deputado federal. O primeiro nome a deixar o governo foi Gonçalves Dias, em abril de 2023. Ele chefiava o GSI e pediu demissão depois de imagens do circuito de segurança do Palácio do Planalto mostrarem que ele estava no prédio quando a sede do Executivo foi palco de atos de vandalismo em 8 de janeiro daquele ano. Em julho do mesmo ano, a então ministra do Turismo, Daniela Carneiro, entregou o cargo, após disputas internas no partido do qual faz parte, o União Brasil. Ela, que é deputada federal, retornou à Câmara e é vice-líder do governo no Congresso. Dois meses depois, foi a vez de Lula demitir Ana Moser, que comandava o Ministério do Esporte. A decisão do presidente fez parte de um movimento para aumentar o espaço do centrão no governo federal. A pasta do Esporte foi entregue ao PP. Na mesma tacada, o petista deu o Ministério dos Portos e Aeroportos ao Republicanos e criou mais uma pasta federal na Esplanada, o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para acomodar Márcio França, que estava à frente dos Portos e Aeroportos. Em fevereiro de 2024, Flávio Dino deixou o Ministério da Justiça e Segurança Pública para assumir uma vaga no STF. Ele foi substituído por Ricardo Lewandowski. Em setembro do mesmo ano, Sílvio Almeida foi demitido por Lula depois de denúncias de assédio sexual. Paulo Pimenta, que comandava a Secom (Secretaria de Comunicação da presidência) saiu do governo em janeiro de 2025, após críticas de Lula à condução da comunicação do Executivo. Ele foi substituído pelo publicitário Sidônio Palmeira, responsável pela campanha eleitoral do presidente em 2022. Em fevereiro deste ano, o petista demitiu Nísia Trindade do Ministério da Saúde e indicou Alexandre Padilha para substituí-la. Ele era o titular das Relações Institucionais e, com a ida para a Saúde, a pasta responsável pela articulação política do governo com o Legislativo foi assumida por Gleisi Hoffmann.   Fonte: R7 Foto: Ton Molina/FotoArena/Estadão Conteúdo