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Categoria: Política

STF encerra primeiro dia de interrogatório dos réus da trama golpista

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou há pouco o primeiro dia dos interrogatórios dos réus do núcleo 1 da trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro. Durante cerca de seis horas de audiência, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal do golpe, interrogou o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem sobre as acusações de participação na trama. Após o depoimento, a audiência foi suspensa e será retomada nesta terça-feira (10), às 9h. O próximo a depor será o ex-comandante da Marinha Almir Garnier. Mauro Cid Primeiro a depor, Mauro Cid confirmou que esteve presente em uma reunião na qual foi apresentado ao ex-presidente Jair Bolsonaro um documento que previa a decretação de medidas de estado de sítio e prisão dos ministros do STF. Cid também confirmou que recebeu dinheiro do general Braga Netto dentro de uma sacola de vinho para que fosse repassado ao major do Exército Rafael de Oliveira, integrante dos kids-pretos, esquadrão de elite da força. Ramagem O ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem negou ter usado o órgão para monitorar ilegalmente a rotina de ministros do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante o governo de Jair Bolsonaro. Interrogatórios Até a próxima sexta-feira (13), Alexandre de Moraes vai interrogar presencialmente o ex-presidente Jair Bolsonaro, Braga Netto e mais seis réus acusados de participarem do “núcleo crucial” de uma trama para impedir a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o resultado das eleições de 2022. Confira a ordem dos depoimentos: Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; – Encerrado  Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) – Encerrado; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Jair Bolsonaro, ex-presidente da República; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, general do Exército e ex-ministro de Bolsonaro. Os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. O interrogatório dos réus é uma das últimas fases da ação penal. A expectativa é de que o julgamento que vai decidir pela condenação ou absolvição do ex-presidente e dos demais réus ocorra no segundo semestre deste ano. Em caso de condenação, as penas passam de 30 anos de prisão.   Fonte: Agência Brasil Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

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Mendonça vota a favor da revisão da vida toda no STF 

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta segunda-feira (9) a favor da revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A manifestação do ministro foi proferida durante o julgamento virtual no qual a Corte analisa um recurso do INSS para aplicar o entendimento da Corte que vetou a revisão dos benefícios aos processos que estão em tramitação na Justiça. No voto divergente apresentado, Mendonça entendeu que os aposentados têm direito à revisão, mas estabeleceu balizas para o reconhecimento do recálculo. Entre as condições estão a possibilidade de revisão para benefícios extintos, o ajuizamento de ação rescisória para recebimento nos processos que transitaram em julgado antes de 17 de dezembro de 2019 e o pagamento de diferença de valores anteriores a 17 de dezembro de 2019. Apesar do voto favorável de Mendonça aos aposentados, o placar do julgamento está 2 votos a 1 pelo não reconhecimento da revisão da vida toda. Na sexta-feira (6), quando o julgamento foi iniciado, o ministro Alexandre de Moraes decidiu que, após a decisão do plenário contrária aos aposentados, deve ser aplicada a nova tese dos processos que aguardavam a decisão final da Corte.  Mais cedo, o voto de Moraes foi acompanhado pelo ministro Cristiano Zanin. O julgamento prossegue no plenário virtual da Corte e será finalizado na sexta-feira (13). Entenda Em março do ano passado,o Supremo decidiu que os aposentados não têm direito de optar pela regra mais favorável para recálculo do benefício. A decisão anulou outra deliberação da Corte favorável à revisão da vida toda. A reviravolta ocorreu porque os ministros julgaram duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), e não o recurso extraordinário no qual os aposentados ganharam o direito à revisão. Agora, a Corte julga o recurso do INSS para o resultado obtido no julgamento seja aplicado ao recurso extraordinário e, consequentemente, às ações que tramitam em todo o país sobre a questão.   Fonte: Agência Brasil Foto: Carlos Moura/SCO/STF

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Veja o que se sabe sobre os protestos em Los Angeles contra as operações de imigração do govenro Trump

Protestos contra as operações de imigração conduzidas pelo governo do presidente Donald Trump têm gerado tensões na cidade de Los Angeles, nos Estados Unidos. Ao menos 147 pessoas já foram presas. As manifestações, que começaram na sexta-feira (6), intensificaram-se com a chegada de cerca de 2.000 soldados da Guarda Nacional, que foram enviados no domingo (8) por ordem do presidente. Como os protestos começaram? Os protestos eclodiram na sexta-feira (6) após operações do ICE (Serviço de Imigração e Controle de Aduana) em um distrito de Los Angeles, onde agentes federais realizaram batidas em busca de imigrantes indocumentados. As batidas, que também ocorreram em locais de trabalho dos imigrantes visados, geraram revolta entre trabalhadores e moradores, especialmente nas comunidades latinas, bastante afetadas pelas operações. Segundo o jornal The New York Times, manifestantes gritaram e atiraram ovos contra os policiais, que usaram spray de pimenta, balas de borracha e gás lacrimogêneo para conter os protestos. No sábado (7), as manifestações se espalharam para o centro da cidade e para áreas como Paramount, uma cidade de maioria latina a 24 km ao sul de Los Angeles. Bill Essayli, autoridade policial do governo Trump no sul da Califórnia, mais de 100 pessoas foram presas na sexta-feira, e pelo menos outras 20 no sábado, a maioria em Paramount. No domingo (8), os protestos se intensificaram com a chegada das tropas da Guarda Nacional, enviadas por Trump para proteger prédios federais, como o Centro de Detenção Metropolitano. Segundo a rede CBS News, manifestantes bloquearam a rodovia 101, que atravessa Los Angeles, incendiaram carros e picharam prédios, incluindo a sede da polícia de Los Angeles e o Tribunal dos EUA. A polícia declarou as manifestações como “ilegais”, utilizando gás lacrimogêneo, balas de borracha e granadas de efeito moral para dispersar a multidão. O jornal Los Angeles Times disse que ao menos 27 pessoas foram presas no domingo. Ainda no domingo, uma repórter australiana foi atingida na perna por uma bala de borracha enquanto cobria os protestos. Lauren Tomasi fazia uma entrada ao vivo no canal australiano “9news” quando foi alvejada. Ela estava de costas para o agente que fez o disparo. O que é a Guarda Nacional e por que ela foi enviada? A Guarda Nacional é um braço das Forças Armadas dos EUA que pode ser mobilizado tanto por governadores estaduais quanto pelo presidente. Geralmente, os membros têm empregos civis e são convocados para situações como desastres naturais ou distúrbios civis. Trump justificou a mobilização como necessária para conter “turbas violentas” que, segundo a secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, atacaram policiais e agentes federais. “A ordem será restaurada”, disse Trump em uma publicação na rede social Truth Social. O republicano também pediu a prisão de manifestantes mascarados. Qual é o contexto dos protestos? Os protestos ocorrem em meio a uma nova fase das políticas de repressão imigratória do governo Trump, que intensificou batidas policiais em locais de trabalho para deter imigrantes indocumentados. Los Angeles, uma das maiores cidades dos EUA, com cerca de 4 milhões de habitantes e uma significativa população latina, tornou-se um ponto central dessas ações devido à forte presença de comunidades imigrantes e à resistência local contra as ações federais. Segundo autoridades federais, mais de 100 imigrantes foram presos na região em uma semana. O que dizem as autoridades? A decisão de Trump de enviar a Guarda Nacional para Los Angeles ocorreu sem o consentimento do governador da Califórnia, Gavin Newsom, que tem criticado a ação do republicano. Newsom, do Partido Democrata, chamou a ordem de Trump de “propositalmente inflamatória” e uma “grave violação da soberania do estado”. Ele disse que a Califórnia tem recursos policiais suficientes e que a mobilização federal visa criar “um espetáculo”. A prefeita de Los Angeles, Karen Bass, também criticou a presença da Guarda Nacional, Ela disse que a cidade pode lidar com os protestos e que a medida federal agravou as tensões. O procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, reforçou que as autoridades locais têm capacidade para gerenciar a situação. O governo Trump, por outro lado, critica a gestão dos protestos pelas autoridades locais. Stephen Miller, vice-chefe de gabinete da Casa Branca, classificou os protestos como uma “insurreição”. Já o secretário de Defesa, Pete Hegseth, ameaçou enviar fuzileiros navais caso a violência continue, segundo a CBS News.   Fonte: R7 Foto: Reprodução/X/@commiepommie

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Lula quer zerar desmatamento e ampliar para 30% áreas marinhas protegidas até 2030

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, reforçou a meta de até 2030 o Brasil zerar o desmatamento e ampliar de 26% para 30% a cobertura de áreas marinhas protegidas. As declarações foram dadas durante discurso na abertura da 3ª Conferência da ONU sobre os Oceanos, em Nice, na França. “Além de zerar o desmatamento até 2030, vamos ampliar de 26% para 30% a cobertura de nossas áreas marinhas protegidas, cumprindo a meta do Marco Global para a Biodiversidade”, disse. Lula afirmou o Brasil apresentou sete compromissos voluntários, na França, “relacionados à proteção de áreas marinhas, ao planejamento espacial marítimo, à pesca sustentável, à ciência e à educação”. “Também implementamos programas dedicados à preservação dos manguezais e dos recifes de corais e estamos formulando uma estratégia nacional contra a poluição por plásticos no oceano. Nosso esforço inédito de planejamento espacial marinho vai permitir o aproveitamento equilibrado do oceano, levando em conta os impactos ambientais e os serviços ecossistêmicos prestados”, garantiu. Para o presidente, “interesses escusos impedem a criação do Santuário de Baleias do Atlântico Sul”. “O Brasil está comprometido a ratificar o Tratado do Alto Mar ainda este ano, para assegurar a gestão transparente e compartilhada da biodiversidade além das fronteiras nacionais”, citou. O presidente da República acrescentou que o Brasil está estimulando a pesca sustentável e combatendo os ilícitos que ameaçam a segurança alimentar dos brasileiros. “Temos orgulho de ser uma nação oceânica. O espaço marítimo brasileiro ocupa 5,7 milhões de quilômetros quadrados, área comparável à da Amazônia. Por isso, o chamamos de Amazônia Azul. A analogia entre a floresta e o mar não se limita à riqueza natural que ambos abrigam, nem ao patrimônio cultural dos povos que dependem e cuidam desses biomas. As duas Amazônias sofrem o impacto da mudança do clima”, disse. Lula alertou que o mundo caminha para um ponto de não retorno das mudanças climáticas. “As florestas tropicais estão sendo empurradas para seu ponto de não retorno. O oceano está febril. Em apenas um ano, a temperatura média do mar elevou-se quase o mesmo que nas quatro décadas anteriores. A ciência comprova que a causa dessa enfermidade é o aquecimento global e o uso de combustíveis fósseis”, lamentou. O chefe do Palácio do Planalto também citou que nos últimos dez anos, o mundo produziu mais plásticos do que no século anterior. COP30 Sobre a COP30, Lula disse que o evento a ser realizado em novembro no Brasil, é o momento do mundo tomar três decisões importantes. “Primeiro, a decisão de convencer os chefes de Estado desse mundo de que a questão climática não é invenção de cientistas nem é brincadeira de gente da ONU. A questão climática é uma necessidade vital de preservação do nosso ambiente e que a gente vai ter de tomar uma decisão. Primeiro, se acredita ou não. Se acredita, nós vamos ter de decidir que não existe outro espaço para a gente viver, é no Planeta Terra”, alertou. Lula também acrescentou que a questão climática pode “dizimar a humanidade”, e citou o terceiro ponto como a necessidade de se investir na Educação a questão do clima. “Fica mais barato, muito mais fácil, a gente começar a apostar que a questão do planeta será cuidada quando a gente mudar o nosso currículo escolar e colocar a questão climática para que as crianças aprendam da creche até a universidade que elas precisam cuidar do ambiente em que eles vivem”, mencionou.   Fonte: R7 Foto: Ricardo Stuckert / PR

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Moraes começa a interrogar Bolsonaro e mais 7 acusados de tentativa de golpe

O STF (Supremo Tribunal Federal) começa nesta segunda-feira (9) os interrogatórios do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado. A audiência tem início às 14h e deve terminar às 20h. As audiências serão feitas presencialmente na corte. Apenas o interrogatório do general Walter Braga Netto será por videoconferência, pois o militar está preso. Todos os réus devem acompanhar a sessão do começo ao fim dos questionamentos. Serão interrogados os réus do chamado “núcleo 1″ de investigados. O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, vai ser questionado primeiro por ter fechado acordo de delação premiada. Depois, serão ouvidos os demais réus em ordem alfabética: Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência); Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Jair Bolsonaro, ex-presidente da República; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e candidato a vice de Bolsonaro em 2022. Quase todos os réus do “núcleo 1″ são acusados de cinco crimes: Organização criminosa armada; Tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito; Tentativa de golpe de Estado; Dano qualificado pela violência e grave ameaça; e Deterioração de patrimônio tombado. A única exceção é Alexandre Ramagem, que responde por tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa armada. Por decisão do STF, a ação penal contra o deputado em relação aos outros dois crimes só vai ser analisada ao fim do mandato dele. Dinâmica do interrogatório O interrogatório vai acontecer na sala da Primeira Turma do STF. O ministro Alexandre de Moraes se sentará no meio da mesa de ministros e conduzirá a audiência. Poderão acompanhar o representante da PGR (Procuradoria-Geral da República) e os demais ministros da Primeira Turma (Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin). Na frente de Moraes, haverá uma mesa com dois lugares. Nela se sentarão um réu e um advogado para apresentar a versão. Atrás, haverá oito mesas separadas por um palmo para ficarem outros réus e advogados. Nessas mesas se sentarão os réus. Cid e Bolsonaro, inicialmente, ficariam lado a lado, mas o STF decidiu mudar os dois de lugar. Segundo o Supremo, Cid vai sentar na primeira mesa, e a posição dos demais réus será por ordem alfabética. Sendo assim, Bolsonaro vai ficar entre Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira. Nesta fase processual, o primeiro a interrogar é o juiz instrutor, que no caso é o ministro Alexandre de Moraes. Depois, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, seguido pelas defesas dos outros corréus (sempre em ordem alfabética). O ministro deixou claro que os réus têm o livre direito de falar ou ficar em silêncio, nos termos da Constituição. Calendário dos interrogatórios Caso haja necessidade, o ministro Alexandre de Moraes designou as seguintes datas para continuidade do interrogatório: 10 de junho, das 9h às 20h; 11 de junho, das 8h às 10; 12 de junho, das 9h às 13h; e 13 de junho, das 9h as 20h. Após as manifestações dos réus, Moraes elaborará o relatório (resumo do caso) e apresentará seu voto para o julgamento. A conclusão dessa análise não tem prazo definido. Assim que estiver finalizada, a ação penal será liberada para inclusão na pauta de julgamento.   Fonte: R7 Foto: Antonio Augusto/STF

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Banco bloqueia cartões e mais de R$ 2.000 de contas de Carla Zambelli

Por ordem do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, o banco Itaú bloqueou na última sexta-feira (6) contas e cartões de débito e crédito da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP). Na quarta-feira, o magistrado tinha dado um prazo de 24 horas para que as instituições financeiras informassem sobre o bloqueio de contas vinculadas a Zambelli, depois de ela deixar o Brasil. A instituição financeira informou ao Supremo que encontrou R$ 2.118,28 em uma conta-corrente em nome de Zambelli e R$ 5 em uma poupança criada pela deputada licenciada. As informações são sigilosas, mas ficaram disponíveis no site da Corte por dez minutos. Os valores são baixos diante dos R$ 285 mil que Zambelli disse ter arrecadado em uma “vaquinha”, feita por meio de Pix, antes de sair do país. A parlamentar pediu doações a seguidores – forneceu seus dados bancários e afirmou que o dinheiro a ajudaria a pagar multas impostas pela Justiça. Procurada pela reportagem, a assessoria da deputada licenciada não respondeu até a última atualização deste texto. O espaço segue aberto para manifestações. Na semana passada, o nome de Zambelli foi incluído na lista de procurados da Interpol. Redes sociais dela e de seus familiares também foram suspensas. Ao se licenciar da Câmara dos Deputados, Zambelli perdeu os rendimentos mensais como parlamentar. Em seu lugar assume o suplente, o deputado Coronel Tadeu (PL-SP). Zambelli responde ainda a um processo criminal no Supremo por perseguir, com uma pistola, um homem na véspera do segundo turno das eleições de 2022. Ela é ré por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Como argumento para ter deixado o país, a deputada licenciada alegou que sofre perseguição judicial por questões políticas.   Fonte e foto: R7

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Em meio à baixa popularidade, Lula deve marcar mais presença em TV, rádio e redes sociais

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva pretende marcar mais presença na TV, no rádio e em redes sociais após a pesquisa Quaest revelar uma desaprovação de 57% dos eleitores brasileiros ao governo do petista. A medida está sendo avaliada pelo Palácio do Planalto, conforme fontes ouvidas pelo R7 ao longo desta semana. A pesquisa mostrou que o índice de desaprovação foi o maior desde o início do terceiro mandato de Lula. Segundo o levantamento, a aprovação do governo é de 40%. Na avaliação de fontes ligadas ao governo, a pesquisa mostra que Lula deve aparecer mais. Membros destacaram, contudo, que o petista já cumpre uma agenda de trabalho de até 10 horas por dia e que segue um árduo ritmo de viagens internacionais e pelo Brasil. Nos bastidores, apesar dos resultados negativos, pessoas ligadas a Lula amenizaram o impacto da pesquisa. “Pesquisa eleitoral um ano e meio antes não existe”, disse uma das fontes ouvidas pelo R7. O governo acredita que no próximo levantamento o cenário terá melhorado, principalmente com o crescimento da economia. A mesma aposta é feita pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, que também amenizou o impacto da desaprovação de Lula ao ser questionado sobre o tema na manhã de quinta-feira (5). “Não vamos negar a pesquisa, mas ela é um retrato do momento. Do ponto de vista econômico tivemos um aumento da inflação, especialmente dos alimentos, [e aumento do preço dos alimentos] no ano passado devido aos efeitos climáticos. E isso deve mudar com o recorde de safra que teremos este ano”, afirmou. Alckmin avalia que o Brasil deve ter um aumento de 10% na safra, o que vai ajudar na queda dos preços e a melhorar a avaliação dos eleitores a Lula.   Fonte: R7 Foto: Ricardo Stuckert/PR

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Bolsonaro nega à PF contato com governo Trump para buscar sanções

O ex-presidente Jair Bolsonaro prestou depoimento nesta quinta-feira (5) à Polícia Federal (PF) e negou ter feito contato autoridades do governo dos Estados Unidos para promover sanções contra autoridades brasileiras, entre as quais, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro prestou depoimento no inquérito aberto para investigar a suposta atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para incitar o governo dos Estados Unidos a adotar medidas contra o ministro, que foi escolhido relator do caso por também atuar no comando das ações da trama golpista e no inquérito das fake news (notícias falsas). Para Moraes, Bolsonaro deve prestar esclarecimentos por ser “diretamente beneficiado” pelas ações do filho e ter declarado à imprensa que estava pagando as despesas deste no exterior. Em março deste ano, Eduardo pediu licença de 122 dias do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos. Durante o depoimento, o ex-presidente disse que não fez nenhum contato com autoridades norte-americanas para tratar de possíveis sanções. Bolsonaro também disse que Eduardo tem atuação independente nos Estados Unidos e que não participa de seus atos. “Que as ações realizadas por Eduardo Bolsonaro são independentes e realizadas por conta própria; que não auxilia ou determina a Eduardo Bolsonaro qualquer tipo de ação nos Estados Unidos”, diz trecho do depoimento. O ex-presidente também afirmou aos delegados que tomaram o depoimento que os “Estados Unidos não aplicariam sanções por lobby [pressão] de terceiros”. Envio de recursos Na mesma oitiva, Bolsonaro confirmou que enviou R$ 2 milhões para bancar as despesas de Eduardo nos Estados Unidos. Segundo o ex-presidente, os valores foram repassados diretamente de sua conta bancária e têm origem em doações de Pix que foram feitas por seus apoiadores, em 2023. Na época, Bolsonaro recebeu R$ 17 milhões em transferências. Defesa Após a abertura do inquérito, Eduardo Bolsonaro considerou que o pedido de investigação é uma medida “injusta e desesperada”. “Só configura aquilo que sempre falamos: o Brasil vive um regime de exceção, onde tudo no Judiciário depende de quem seja o cliente”, declarou.   Fonte: Agência Brasil Foto: Antonio Augusto/STF

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Parlamentos do Brics criticam ações protecionistas no comércio mundial

Integrantes de parlamentos de cerca de 16 países do Brics, entre membros permanentes e parceiros, aprovaram nesta quinta-feira (5), em Brasília, uma declaração conjunta sobre diferentes temas, incluindo questões relacionadas a um comércio mundial justo, reforma das instituições de governança global, transição e adaptação climática, saúde, segurança internacional e regulação adequada de tecnologias de Inteligência Artificial (IA). O documento foi debatido nos últimos dois dias, durante o 15º Fórum Parlamentar dos Brics, que reuniu autoridades legislativas de países como o Brasil, China, Rússia, Índia, África do Sul, Egito, Indonésia, Irã, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Cuba, Bolívia e Nigéria. Em meio às repercussões da guerra de tarifas comerciais, iniciada com no novo mandato do presidente dos EUA, Donald Trump, os parlamentares dos Brics reafirmaram a defesa do sistema multilateral de comércio “baseado em regras, aberto, inclusivo, justo, transparente, orientado por consenso e ancorado no direito internacional”. “Incentivamos a resolução de disputas comerciais por meio de mecanismos multilaterais inclusivos e ressaltamos a importância do diálogo para evitar escaladas e garantir oportunidades de desenvolvimento equitativas”, diz o texto. Alternativa ao dólar Em linha com a agenda dos governos nacionais de reduzir a dependência do dólar, os parlamentares dos Brics defenderam ampliar o uso de moedas locais no comércio e nas transações financeiras entre seus países. “Incentivamos as autoridades competentes a continuar explorando a questão de moedas locais, bem como as de instrumentos e plataformas de pagamento”. Saúde global Na parte de saúde, a declaração final dos legisladores dos Brics incentivou a adoção de medidas para melhorar o acesso equitativo e irrestrito a serviços essenciais, como medicamentos, vacinas e tecnologias. “Além disso, promoveremos ações especificamente voltadas para o enfrentamento de doenças tropicais negligenciadas e doenças socialmente determinadas, que afetam de forma desproporcional o Sul Global, de resistência antimicrobiana (RAM), bem como de doenças não transmissíveis”. Transição climática Citando a próxima Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém, o documento conjunto do Fórum Parlamentar dos Brics reforça a cobrança aos países desenvolvidos por um “robusto financiamento climático, desenvolvimento de capacidades de transferências de tecnologias” e “sem impor encargos adicionais” aos países em desenvolvimento. “Buscaremos aprofundar a colaboração interparlamentar para compartilhar melhores práticas e desenvolver estratégias conjuntas para a cooperação em ações de mitigação e adaptação, a padronização contábil de emissões de carbono e o desenvolvimento de mercados de carbono transparentes e justos, incluindo o desenvolvimento e transferência de tecnologias, no que couber”. Inteligência Artificial O rápido avanço da inteligência artificial (IA) e de tecnologias associadas também é debatido no documento final do Fórum Parlamentar do Brics. Representantes dos parlamentos concordam, por exemplo, com a necessidade de formulação de leis e marcos regulatórios “que assegurem transparência e ética no uso seguro da IA, com o objetivo de mitigar vieses e garantir o respeito à diversidade cultural e linguística, bem como aos direitos humanos”. O documento também enfatiza a necessidade de fortalecimento da soberania digital dos países membros do Brics, por meio da proteção da privacidade e da segurança de dados e construção de ecossistemas tecnológicos nacionais resilientes. Governança global e terrorismo Os países do Brics também abordaram a demanda por reforma nas instituições das Nações Unidas, incluindo o Conselho de Segurança. Sem citar a guerra entre Rússia e o Ucrânia e o cerco de Israel contra a Faixa de Gaza, o documento dos parlamentares defende “o aprimoramento dos mecanismos de resolução pacífica de conflitos e disputas internacionais, assegurando maior participação dos países do Sul Global nos diálogos e processos de paz”. O texto condena o ataque terrorista em Jammu e Caxemira, uma região da Índia, que matou 26 turistas e deixou mais de uma dezena de feridos, em abril deste ano, e reafirma o engajamento dos países dos Brics no enfrentamento ao terrorismo em todas as suas formas. “Condenamos veementemente quaisquer atos de terrorismo e os classificamos como criminosos e injustificáveis, independentemente da sua motivação, quando, onde e por quem quer que sejam cometidos”. Futuro promissor O presidente do Senado e do Congresso Nacional brasileiro, Davi Alcolumbre, discursou na sessão final do Fórum Parlamentar dos Brics e destacou a relevância do encontro.  “A consolidação de espaços como este fórum é um passo fundamental na direção de uma voz parlamentar cada vez mais coesa e influente no nosso bloco no cenário mundial. Nosso futuro é promissor. O Brics é uma força inegável no cenário mundial, defensor de um mundo mais inclusivo e pacífico”, disse o senador. “Nossos países compartilham o compromisso com o desenvolvimento sustentável, a erradicação da pobreza e a segurança alimentar, sempre com base no direito internacional e nos princípios da carta estabelecida pelas Nações Unidas”, complementou. Antes, em uma entrevista coletiva, Alcolumbre já tinha enfatizado o protagonismo do Brics, que conta com países continentais como Rússia, Índia e China, e foi ampliado recentemente com a incorporação de outros países de grande projeção global, como Arábia Saudita e Indonésia. “Nós estamos falando aí de 3 bilhões e meio de pessoas envolvidas pela representatividade do BRICS. Nós estamos falando de 40% do PIB [Produto Interno Bruto] global. Isso nunca será pouca coisa”. *Matéria ampliada às 21h55 para acréscimo das falas do senador Davi Alcolumbre   Fonte: Agência Brasil Foto: Lula Marques/Agência Brasil

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Macron pede inclusão de cláusulas-espelho para acordo UE-Mercosul

O presidente da França, Emmanuel Macron, disse nesta quinta-feira (5) que o acordo Mercosul-União Europeia (UE) precisa de melhorias – dentre elas, a inclusão de cláusulas-espelho e de salvaguarda, especificamente, nos termos que tratam de produção de produção agrícola. As chamadas cláusulas-espelho consistem na imposição das regras de produção aplicadas dentro da UE a produtos importados. “Proibimos os nossos agricultores de utilizarem agrotóxicos, por exemplo, para respeitar mais o meio ambiente. Mas os países do Mercosul não estão no mesmo nível de regulamentação. Há uma discrepância. Não é uma discrepância de competitividade, de qualidade, mas na regulamentação”, disse Macron, em declaração à imprensa em Paris, ao lado de Lula. “Como vou explicar aos agricultores [franceses] que, no momento em que eu exijo que eles respeitem as normas, abro o mercado para produtos que não respeitam essas mesmas normas? Qual vai ser o resultado? O clima não sai beneficiado, vamos matar a nossa agricultura. Isso é injusto e não é a visão do presidente Lula. Temos que melhorar e aprimorar o acordo.” Pouco antes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu apoio do mandatário francês para a finalização de um acordo entre União Europeia e Mercosul. “Meu caro, abra o seu coração para a possibilidade de fazer esse acordo com o nosso querido Mercosul”, disse. No próximo semestre, o Brasil assume a presidência do Mercosul e Lula afirmou que só deixará a liderança do bloco quando o acordo com a UE for concluído. “Eu acho que não está difícil fazer o acordo”, avaliou Lula, em resposta à Macron. Negociado há mais de 20 anos, o acordo vem enfrentando resistência de alguns países, como a França, para que seja colocado em vigor. Para o líder francês, o acordo não leva em consideração exigências ambientais na produção agrícola e industrial. Já segundo Lula, a França é protecionista sobre seus interesses agrícolas . “Não permita que nenhum país europeu coloque dúvida sobre a defesa que o Brasil faz para diminuir o desmatamento. Vocês conhecem o território brasileiro, sabem que a gente tem cinco biomas muito importantes e que tratamos esses biomas como se estivéssemos tratando a nossa própria cama. Queremos eles bem cuidados, bem preservados. Agora, é um território de 8,5 milhões de quilômetros quadrados. Não é um território fácil de controlar”, disse Lula. “É importante que os agricultores franceses saibam que, possivelmente, a nossa agricultura seja complementar. O que não pode é um bloqueio. Vamos colocar eles pra conversar com os nossos agricultores, vamos colocar as nossas cooperativas para discutir com as cooperativas francesas. Vamos fazer uma mesa de negociação. Tenho certeza que não haverá dúvidas”, concluiu. Há 13 anos, o governo brasileiro não realiza uma visita de um chefe de Estado à França. A última ocorreu em 2012, durante o mandato de Dilma Rousseff. Nesta quinta-feira, os dois países firmaram 20 atos bilaterais nas áreas de saúde, segurança pública, educação e ciência e tecnologia. Comércio Ainda durante a coletiva, o presidente brasileiro citou que, no plano comercial, os valores registrados em 2024 foram inferiores aos observados em 2012. “Demos um passo atrás. E é preciso, agora, dar dois passo à frente, como se estivéssemos dançando um bom bolero latino-americano”, afirmou Lula. Amanhã (6), está prevista, também, a participação do presidente no Fórum Econômico Brasil-França, que reunirá autoridades e líderes empresariais de ambos os países. Atualmente, o comércio bilateral é de US$ 9,1 bilhões, segundo dados de 2024, sendo a França o terceiro país que mais investe no Brasil, com mais de US$ 66,3 bilhões em estoque.   Fonte: Agência Brasil Foto: Ricardo Stuckert / PR

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