O pacote do governo para aumentar a arrecadação e recuar em parte do decreto que ampliou alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) foi divulgado nessa quarta-feira (11) mesmo diante de críticas e resistência às medidas por parte dos maiores partidos da Câmara dos Deputados. As três legendas com mais parlamentares na Casa se opõem às alternativas do Ministério da Fazenda, que apesar de reduzir o IOF de algumas operações, criou ou aumentou outros impostos como forma de compensar as mudanças. As críticas vão de partidos com ministérios na Esplanada, como o União Brasil e o PP, além do PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro. Juntas, as três legendas reúnem 198 deputados. União Brasil e PP, que comandam quatro ministérios juntos, se colocaram contra qualquer tipo de aumento tributário. Parte da proposta da Fazenda prevê uma maior taxação das bets e o fim da isenção do Imposto de Renda sobre alguns investimentos. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já indicou que a proposta não será bem aceita pelo Congresso e que a Casa não tem “compromisso” em aprovar o pacote do governo. Depois da publicação da medida provisória com as alternativas fiscais, o Ministério da Fazenda explicou que “não se trata de tributação” e que o foco é “corrigir distorções, construir isonomia tributária e manter o equilíbrio fiscal do Brasil”. Ao R7, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), rebateu críticas de outros representantes partidários e argumentou que o governo estabeleceu cortes, além das propostas para aumentar a arrecadação. “É natural que um projeto como esse tenha um debate legítimo. Para mim, o projeto é bom. Faz justiça tributária. É errado a gente pensar em cortes só do lado dos mais pobres”, avaliou Farias. “Mas é claro, no Brasil tem muita gente que defende o ajuste fiscal das elites, do andar de cima, mas diz para não tirar do meu. É mais ou menos isso. Vai ter uma reação. Tem mobilização dos empresários das bets, tem mobilização de outros setores econômicos, do mercado financeiro”, prosseguiu. Ele considerou as posições de União e PP como “inconsistentes”, mas defendeu o debate no parlamento. Líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) considerou “natural” a resistência das bancadas, alegando que alguns sugerem que os “mais pobres paguem mais”. No entanto, que o governo quer “fazer um ajuste por cima”. Mudanças anunciadas No caso das bets, a mudança é no imposto sobre o GGR (Gross Gaming Revenue) das casas de apostas, que vai subir de 12% para 18%. Essa tributação incide sobre o lucro real das empresas — o total arrecadado em apostas menos os prêmios pagos aos usuários. O governo também decidiu uniformizar a cobrança de Imposto de Renda sobre aplicações financeiras, prevendo uma taxa de 17,5%. Hoje, a tarifa varia de 15% a 22,5% a depender do tempo do investimento. Ainda segundo a MP, a alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) cobrada sobre fintechs e instituições de pagamento deixa de ser de 9% e sobe para 15%. Para bancos tradicionais, essa tarifa será de 20%. Títulos de investimentos em renda fixa que hoje são isentos de Imposto de Renda passarão a ter uma tarifa de 5%. Essa alíquota vale para aplicações financeiras ligadas principalmente aos setores imobiliário, do agronegócio e de infraestrutura. Entre os investimentos que passarão a ser taxados estão LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio). A proposta tem sido criticada por parlamentares ligados ao agronegócio, que consideram que a mudança pode afetar investimentos. As letras de crédito são utilizadas como estímulo por serem ao setor imobiliário e no agronegócio. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante audiência na Câmara, justificou que a mudança é para “corrigir distorções”. “Quando a gente fala de reduzir um pouco a isenção fiscal de título, reduzir o benefício de título isento, é que estamos com uma Selic de quase 15%. Então, nem o Tesouro Nacional está conseguindo concorrer com esses títulos privados. Isso não é demonizar”, disse.   Fonte: R7 Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu nessa terça-feira (10) os interrogatórios dos réus do “núcleo 1″ da ação penal por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A próxima etapa é o julgamento que vai definir se eles serão condenados ou absolvidos, o que deve acontecer entre setembro e outubro deste ano. Até lá, as defesas dos réus e a PGR (Procuradoria-Geral da República) ainda podem fazer pedidos de diligências ou coleta de novas provas. Além disso, defesa e acusação terão de apresentar as alegações finais do caso ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. O STF interrogou nesta semana oito réus: Mauro Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro; Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência); Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Jair Bolsonaro, ex-presidente da República; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e candidato a vice de Bolsonaro em 2022. Quase todos são acusados de cinco crimes: Organização criminosa armada; Tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito; Tentativa de golpe de Estado; Dano qualificado pela violência e grave ameaça; e Deterioração de patrimônio tombado. A única exceção é Alexandre Ramagem, que responde por tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa armada. Por decisão do STF, a ação penal contra o deputado em relação aos outros dois crimes só vai ser analisada ao fim do mandato dele. O que disseram os réus Jair Bolsonaro Durante o interrogatório conduzido por Moraes, Bolsonaro negou ter articulado golpe de Estado, afirmando que nunca tratou do tema com os comandantes militares e que buscou apenas alternativas dentro da Constituição. Ele negou ter articulado uma tentativa de golpe de Estado, mas admitiu ter buscado alternativas constitucionais para “atingir o objetivo que não foi alcançado no TSE”. Admitiu ter recebido a chamada “minuta do golpe”, mas disse que descartou qualquer ação ainda na segunda reunião que teve com militares. O ex-presidente justificou as críticas às urnas eletrônicas como parte de um debate legítimo e público. Mauro Cid Mauro Cid afirmou que Bolsonaro leu e editou a minuta que previa anulação das eleições e prisão de autoridades, retirando alguns nomes, mas mantendo o de Moraes. O documento propunha nova eleição organizada por uma comissão nomeada. O ex-presidente negou que tenha elaborado qualquer documento. Alexandre Ramagem Alexandre Ramagem negou divulgar documentos contra o sistema eleitoral, dizendo que se tratavam de anotações pessoais. Almir Garnier Almir Garnier afirmou que nunca viu minuta de golpe, apenas análises em tela, e negou envolvimento com ações para manter Bolsonaro no poder após a derrota para Luiz Inácio Lula da Silva em 2022. Anderson Torres Anderson Torres negou as acusações de fraude nas urnas e explicou que sua fala agressiva em relação ao sistema eleitoral em reunião foi um desabafo. Também disse que desconhecia a origem da minuta do golpe encontrada em sua casa e não chegou a discutir seu conteúdo. Augusto Heleno Augusto Heleno respondeu apenas às perguntas da defesa e negou qualquer participação em plano golpista ou uso político do GSI. Disse não ter promovido desinformação sobre as eleições. Paulo Sérgio Nogueira Paulo Sérgio Nogueira pediu desculpas por críticas ao TSE e negou ter sido pressionado por Bolsonaro a alterar relatórios sobre o processo eleitoral. Walter Braga Netto Walter Braga Netto negou ter pressionado chefes militares ou financiado ações golpistas. Rejeitou as acusações de Mauro Cid e afirmou que sempre viu manifestações da direita como pacíficas, classificando os atos de 8 de janeiro de 2023 como vandalismo.   Fonte: R7 Foto: Fellipe Sampaio/STF

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta terça-feira (10) os interrogatórios dos réus do chamado “núcleo 1″ por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A audiência deve começar às 9h, com o almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier (acompanhe ao vivo abaixo). As investigações sobre o caso revelaram que o almirante teria colocado as tropas da Marinha à disposição do ex-presidente Jair Bolsonaro para um eventual golpe militar. Os interrogatórios dos réus do “núcleo 1″ começaram nessa segunda-feira (9), com as falas do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e do deputado federal e ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Ramagem. As audiências ocorrem na sala da Primeira Turma do STF, que conduz a ação penal do caso. O Supremo ainda precisa ouvir seis réus: Almir Garnier; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Jair Bolsonaro, ex-presidente da República; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e candidato a vice de Bolsonaro em 2022. Braga Netto é o único que será interrogado por videoconferência, visto que o militar está preso de forma preventiva desde dezembro de 2024. Primeiro dia O que disse Mauro Cid Mauro Cid foi o primeiro a ser ouvido pelo STF por ter fechado acordo de delação premiada. Durante o interrogatório, que durou cerca de 4 horas, Cid confirmou que, em novembro de 2022, depois de Bolsonaro ter perdido as eleições para Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-presidente recebeu a chamada minuta do golpe, um documento que previa a realização de um novo pleito. Cid disse que Bolsonaro recebeu, leu e fez alterações no documento, que previa a anulação das eleições de 2022. Segundo ele, Bolsonaro teria “enxugado” o texto original, retirando trechos que mencionavam a prisão de autoridades do Judiciário e do Legislativo. Esses nomes teriam sido retirados por Bolsonaro na tentativa de “suavizar” o decreto. Contudo, segundo Cid, Bolsonaro manteve o trecho que previa a prisão de Moraes, que à época era presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). “O presidente Jair Bolsonaro recebeu e leu esse documento. E fez algumas alterações no documento. De certa forma, enxugou o documento, retirando as autoridades das prisões”, disse Cid. A minuta, segundo Cid, previa ainda a criação de uma comissão eleitoral para organizar um novo pleito, mesmo após o resultado oficial que elegeu Lula. “Seria produzir uma nova eleição baseada numa eleição anulada”, afirmou. Interrogatório de Ramagem Ouvido depois de Cid, Ramagem negou ter difundido documentos com críticas ao sistema eleitoral brasileiro. Ele afirmou que o material atribuído a ele, contendo desconfianças sobre as urnas eletrônicas, era um “documento privado” com “opiniões pessoais” que jamais foram compartilhadas oficialmente. Um dos documentos foi identificado com o nome de usuário “aramagem” e, segundo o inquérito, teria sido criado em 10 de julho de 2021 e modificado pela última vez em 27 de julho daquele ano. O conteúdo apresenta uma narrativa voltada a desacreditar o processo eleitoral brasileiro e as urnas eletrônicas. “Tudo o que coloquei nesse documento são anotações pessoais, privadas. Não houve difusão ou encaminhamento. Era algo meu, com opiniões privadas, não oficiais. Não foi compartilhado com ninguém”, afirmou Ramagem.   Fonte e foto: R7  

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta terça-feira (10) os interrogatórios dos réus do chamado “núcleo 1″ por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A audiência deve começar às 9h, com o almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier. As investigações sobre o caso revelaram que o almirante teria colocado as tropas da Marinha à disposição do ex-presidente Jair Bolsonaro para um eventual golpe militar. Os interrogatórios dos réus do “núcleo 1″ começaram nessa segunda-feira (9), com as falas do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e do deputado federal e ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Ramagem. As audiências ocorrem na sala da Primeira Turma do STF, que conduz a ação penal do caso. O Supremo ainda precisa ouvir seis réus: Almir Garnier; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Jair Bolsonaro, ex-presidente da República; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e candidato a vice de Bolsonaro em 2022. Braga Netto é o único que será interrogado por videoconferência, visto que o militar está preso de forma preventiva desde dezembro de 2024. Crimes dos réus Quase todos os réus do “núcleo 1″ são acusados de cinco crimes: Organização criminosa armada; Tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito; Tentativa de golpe de Estado; Dano qualificado pela violência e grave ameaça; e Deterioração de patrimônio tombado. A única exceção é Alexandre Ramagem, que responde por tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa armada. Por decisão do STF, a ação penal contra o deputado em relação aos outros dois crimes só vai ser analisada ao fim do mandato dele. O que disse Mauro Cid Mauro Cid foi o primeiro a ser ouvido pelo STF por ter fechado acordo de delação premiada. Durante o interrogatório, que durou cerca de 4 horas, Cid confirmou que, em novembro de 2022, depois de Bolsonaro ter perdido as eleições para Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-presidente recebeu a chamada minuta do golpe, um documento que previa a realização de um novo pleito. Cid disse que Bolsonaro recebeu, leu e fez alterações no documento, que previa a anulação das eleições de 2022. Segundo ele, Bolsonaro teria “enxugado” o texto original, retirando trechos que mencionavam a prisão de autoridades do Judiciário e do Legislativo. Esses nomes teriam sido retirados por Bolsonaro na tentativa de “suavizar” o decreto. Contudo, segundo Cid, Bolsonaro manteve o trecho que previa a prisão de Moraes, que à época era presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). “O presidente Jair Bolsonaro recebeu e leu esse documento. E fez algumas alterações no documento. De certa forma, enxugou o documento, retirando as autoridades das prisões”, disse Cid. A minuta, segundo Cid, previa ainda a criação de uma comissão eleitoral para organizar um novo pleito, mesmo após o resultado oficial que elegeu Lula. “Seria produzir uma nova eleição baseada numa eleição anulada”, afirmou. Interrogatório de Ramagem Ouvido depois de Cid, Ramagem negou ter difundido documentos com críticas ao sistema eleitoral brasileiro. Ele afirmou que o material atribuído a ele, contendo desconfianças sobre as urnas eletrônicas, era um “documento privado” com “opiniões pessoais” que jamais foram compartilhadas oficialmente. Um dos documentos foi identificado com o nome de usuário “aramagem” e, segundo o inquérito, teria sido criado em 10 de julho de 2021 e modificado pela última vez em 27 de julho daquele ano. O conteúdo apresenta uma narrativa voltada a desacreditar o processo eleitoral brasileiro e as urnas eletrônicas. “Tudo o que coloquei nesse documento são anotações pessoais, privadas. Não houve difusão ou encaminhamento. Era algo meu, com opiniões privadas, não oficiais. Não foi compartilhado com ninguém”, afirmou Ramagem.   Fonte: R7 Foto: Ton Molina/STF