O Tribunal do Distrito Médio da Flórida, nos Estados Unidos, expediu nesta terça-feira, 17, uma nova citação contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após um pedido das empresas Trump Media & Technology Group, ligada ao presidente dos EUA Donald Trump, e da plataforma de vídeos Rumble. As companhias, que movem uma ação contra o magistrado, o acusam de censurar conteúdos publicados dessas redes sociais no Brasil. A nova notificação foi determinada depois que a primeira tentativa de citação, feita em março, foi frustrada. Procurado por meio do STF para comentar o caso, Moraes não quis se manifestar. Moraes terá um prazo de 21 dias para apresentar uma resposta formal à ação ou apresentar uma petição para contestar o processo, conforme as regras processuais federais dos Estados Unidos. Caso não se manifeste dentro desse período, a Justiça americana poderá declará-lo em revelia, permitindo que o caso avance com base apenas nas alegações apresentadas pelas empresas. A solicitação da nova citação ocorreu após as duas companhias apresentarem, no dia 6 de junho, um aditamento à ação pedindo indenização por supostos prejuízos à reputação, perda de receita e oportunidades de negócio. O pedido foi protocolado no mesmo tribunal da Flórida, onde o caso tramita. A Rumble e a Trump Media alegam que Moraes violou a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante a liberdade de expressão, ao ordenar a remoção de contas de influenciadores brasileiros de direita na plataforma e por outras supostas “tentativas de censura”. Na petição do início de junho, as empresas também citaram o inquérito aberto contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como exemplo do que classificam como “abuso de autoridade” por parte de Moraes. A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo passou a ser investigado por supostamente buscar sanções internacionais contra o Brasil para pressionar o Supremo. As empresas pedem que a Justiça americana declare as ordens de Moraes “inexequíveis” em território norte-americano, por violarem a Primeira Emenda. Também solicitam indenização financeira e a responsabilização pessoal do ministro brasileiro.   Fonte: R7 Foto: Antonio Augusto/STF

A Polícia Federal concluiu a investigação sobre um suposto esquema de espionagem operado por uma “Abin Paralela”, que teria funcionado dentro da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) durante o governo de Jair Bolsonaro. Segundo fontes da corporação, o ex-presidente teve envolvimento no caso e teria integrado uma organização criminosa, mas Bolsonaro não foi indiciado porque já responde pelo crime na ação penal da tentativa de golpe de Estado. O documento foi enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal), que vai pedir a manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre o caso. A PF entende que o órgão pode recomendar que Bolsonaro seja acusado de novo por organização criminosa, mesmo já sendo alvo de outro inquérito. O relatório do inquérito sobre a Abin Paralela aponta os nomes de outras 36 pessoas que teriam participado do esquema para espionar inimigos políticos do ex-presidente. Assim como Bolsonaro, não foram indiciados o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que na época dirigia a Abin, o policial federal Marcelo Araújo Bormevet e o subtenente do Exército Giancarlo Gomes Rodrigues. Os três são réus no STF por envolvimento no plano de golpe de Estado e respondem por organização criminosa. Outras pessoas citadas no relatório da PF sobre o suposto esquema de espionagem são o filho do ex-presidente e vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) e o atual diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Correa, indicado pelo presidente Lula (PT). A apuração da PF mostrou que o suposto esquema teria espionado servidores da Receita Federal que atuaram para investigar o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em um suposto esquema de rachadinha na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio). Ainda segundo o relatório da investigação, os ministros do STF Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso estavam entre os alvos da “Abin Paralela”, assim como o ex-presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL). As investigações também indicam que jornalistas teriam sido monitorados.   Fonte: R7 Foto: Antonio Augusto/STF

O ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que o acordo de delação premiada fechado pelo ex-ajudante de ordens Mauro Cid seja anulado. Para a defesa, é imprescindível a rescisão e anulação da colaboração. O movimento da defesa de Bolsonaro ocorre após a veiculação de supostas mensagens do militar por meio de perfis nas redes sociais, o que teria violado decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, que proibiu o uso de redes sociais por parte do delator. Os perfis mostram supostas conversas de Cid com outras pessoas sobre as informações prestadas durante a delação. Segundo a defesa do militar, ele jamais utilizou os perfis em questão e desconhece sua existência. Segundo os advogados do ex-presidente, as conversas que seriam de Cid demonstram o descumprimento dos termos do acordo de delação premiada, já que expõem que o delator quebrou o sigilo imposto à sua delação. A defesa de Bolsonaro também entende que o teor das mensagens expõe não apenas a falta de voluntariedade, mas principalmente a ausência de credibilidade da delação. Consequentemente, na avaliação dos advogados, os depoimentos de Cid e as supostas provas decorrentes deles seriam nulos por serem ilícitos. “O delator mentiu de novo, e tem mentido para acobertar suas sucessivas mentiras e que alcançam também os depoimentos prestados. Os fatos trazidos a público após os interrogatórios são graves, para dizer o mínimo e muito pouco”, disse a defesa. A defesa de Bolsonaro pediu ainda que o Supremo solicite novas informações às redes sociais, como histórico de acessos aos perfis e todos os dados cadastrais. Na semana passada, em uma rede social, Bolsonaro disse que “a ‘trama golpista’ é uma farsa fabricada em cima de mentiras”. “Um enredo montado para perseguir adversários políticos e calar quem ousa se opor à esquerda”, pontuou.   Fonte: R7 Foto: Ton Molina/STF

O Congresso Nacional realiza nesta terça-feira (17) a primeira sessão conjunta de Senado e Câmara dos Deputados de 2025. Na mesa, constam 60 vetos presidenciais para serem analisados e a criação da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para apurar as fraudes no INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). Entre os vetos, está o que invalidou diversos trechos da lei que encurta prazos e modifica regras para aprovação e comercialização de agrotóxicos. Deputados e senadores também vão analisar o veto à concessão de pensão mensal vitalícia a vítimas do zika vírus. CPMI do INSS A sessão do Congresso também deverá contar com a leitura do pedido de abertura da CPMI do INSS. A etapa representa um avanço do grupo de investigação, mas o início oficial dos trabalhos ainda precisará passar por outras fases, como a indicação de líderes partidários para a composição e, posteriormente, a decisão de comando da CPMI. Dessa forma, os trabalhos investigativos do colegiado podem começar apenas no segundo semestre. O início dos trabalhos do grupo é criticado pelo Planalto. Na última semana, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, disse temer que a CPMI possa atrasar as ações de ressarcimento dos descontos irregulares.   Fonte: R7 Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, participa nesta terça-feira (17) da Cúpula do G7, em Kananaskis, na província de Alberta, no Canadá. Ele também terá uma reunião bilateral com o primeiro-ministro do país, Mark Carney. A previsão é que, pela manhã, Lula participe da recepção de boas-vindas, seguida da foto oficial do G7 e das demais nações convidadas, por volta das 11h, no horário local. Na parte da tarde, Lula se reunirá com o primeiro-ministro canadense e com o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky. O encontro com Zelensky foi solicitado pelo próprio mandatário ucraniano. Ainda sem horário definido, a reunião deve tratar do conflito entre Ucrânia e Rússia, em meio à intensificação dos ataques entre Kiev e Moscou — incluindo um bombardeio que deixou dois mortos e 50 feridos em Kharkiv, na última terça-feira (11). Lula também está confirmado na reunião do segmento de engajamento externo. Esta é a nona vez que ele é convidado para o encontro. O tema principal será a segurança energética, com ênfase em tecnologia e inovação, diversificação e viabilização de cadeias produtivas de minerais críticos, infraestrutura e investimento. Também serão debatidos a preservação de florestas e a prevenção de incêndios. O Brasil mantém, com os membros do G7, coordenação em temas da agenda internacional, tanto bilateralmente quanto no âmbito do G20 e de organismos internacionais nos quais o país e os membros do grupo atuam conjuntamente. Participantes Devem participar da Cúpula do G7 os líderes da África do Sul, Austrália, Coreia do Sul, Emirados Árabes Unidos, Índia e México, além de representantes de organismos internacionais como a ONU, o Banco Mundial, a Comissão Europeia e o Conselho da União Europeia. Criado em 1975, por iniciativa do então presidente francês Valéry Giscard d’Estaing, o G7 surgiu visando reunir os países mais industrializados do mundo à época para discutir questões de política econômica de interesse comum. Em 2025, o grupo completará 50 anos de existência. Atualmente, seus membros são: Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido.   Fonte: R7 Foto: Ricardo Stuckert / PR

A comitiva de políticos brasileiros que estavam em Israel conseguiu chegar à Jordânia na manhã desta segunda-feira (16). A informação foi divulgada pela CNM (Confederação Nacional de Municípios) em nota oficial. Participavam da missão prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários de diversos municípios brasileiros, incluindo o Distrito Federal. “Por questões de segurança, detalhes sobre o horário e o trajeto da comitiva não haviam sido divulgados previamente. Segundo informações repassadas por [Nélio] Aguiar [tesoureiro da CNM que está na comitiva], neste momento (9h56 – horário de Brasília), a comitiva ultrapassou por ônibus a fronteira e está no país em deslocamento a outro ponto, onde pegarão avião para retorno ao Brasil”, informa nota. O retorno dos brasileiros que estavam em Israel foi articulado com o governo federal e a Embaixada da Jordânia, com apoio das autoridades locais israelenses. O grupo estava em missão oficial no país, quando Israel lançou um ataque sobre instalações nucleares iranianas na madrugada da última sexta-feira (13) — noite de quinta (12), em Brasília. A rivalidade entre os países tem se intensificado pelo avanço do programa nuclear iraniano, que Israel considera uma ameaça existencial, e pelo apoio do Irã a grupos terroristas como o Hamas e o Hezbollah. Veja lista de quem deixou Israel: Francisco Nélio – tesoureiro da CNM Álvaro Damião – prefeito de Belo Horizonte (MG) Márcio Lobato – secretário municipal de Segurança Pública de Belo Horizonte (MG) Davi de Matos – chefe executivo do Centro de Inteligência, Vigilância e Tecnologia de Segurança Pública do Rio de Janeiro (Civitas) Welberth Porto – prefeito de Macaé (RJ) Claudia da Silva – vice-prefeita de Goiânia (GO) Cícero de Lucena – prefeito de João Pessoa (PB) Janete Aparecida – vice-prefeita de Divinópolis (MG) Gilson Chagas – secretário de Segurança Pública de Niterói (RJ) Johnny Maycon – prefeito de Nova Friburgo (RJ) Francisco Vagner – secretário de Planejamento de Natal (RN) Flávio Guimarães – vereador do Rio de Janeiro (RJ)   Fonte: R7 Foto: Reprodução/Redes sociais/@rafaelbueno.go

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, defendeu nesta segunda-feira (16) a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e também as medidas alternativas ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) — que prevê tributação de sites de apostas e a cobrança de 5% de Imposto de Renda sobre títulos de renda fixa, que são atualmente isentos, como LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e LCAs (Letras de Crédito Agrícola). “O governo está fazendo um movimento de trazer mais justiça social e econômica. Porque o pobre paga mais imposto do que o rico. O que o presidente Lula está querendo fazer é que os muito ricos contribuam pelo menos em 10% com o Imposto de Renda”, disse Rui Costa, explicando que essa tributação se refere a pessoas que possuem rendimento acima de R$ 1 milhão por ano. “Infelizmente, isso não é fácil de mudar, porque toda vez que você tenta fazer com que o rico contribua um pouco e que o pobre pague menos, é uma confusão na política. E é o que está acontecendo. O presidente Lula enviou para o Congresso um projeto para isentar todo e qualquer trabalhador que ganhe até R$ 5 mil, e isso valerá a partir de janeiro de 2026. O governo também enviou um projeto de isenção de toda a cesta básica”, citou. Segundo Rui Costa, todas as medidas são para “desonerar as pessoas mais pobres”. O ministro também comentou sobre a Medida Provisória enviada ao Congresso que prevê gratuidade mensal no consumo de energia para as famílias que recebem até meio salário mínimo por pessoa e consomem até 80 kWh. Nesse perfil serão beneficiadas famílias cadastradas no CadÚnico, pessoas com deficiência ou idosos, indígenas e quilombolas. A expectativa é que a medida atenda 60 milhões de pessoas e tenha um custo de R$ 3,6 bilhões por ano, que serão recompensados pela abertura do mercado e reequilíbrio do setor, de acordo com o governo federal. Embate sobre IOF A Câmara dos Deputados vota nesta segunda-feira (16) um pedido de urgência ao projeto de decreto legislativo que derruba o decreto do governo que aumentou algumas modalidades do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A aprovação da urgência é dada como certa entre parlamentares. Mas o governo considera que isso é um “recado” da Câmara e que não há compromisso em analisar o mérito da proposta. As maiores bancadas da Casa — inclusive com cadeiras na Esplanada —, como PL, União Brasil e PP, apoiam a votação da urgência. Outros partidos, como o PSD, disseram que consultariam os parlamentares. Mas, nos bastidores, a expectativa é de que a legenda também seja a favor do pedido. As críticas contra mudanças tributárias são reforçadas pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). “Conforme tenho dito nos últimos dias, o clima na Câmara não é favorável para o aumento de impostos com objetivo arrecadatório para resolver nossos problemas fiscais”, disse.   Fonte: R7 Foto: Ailton Fernandes | CC