O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (21) o bloqueio das contas bancárias e dos bens do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Com a medida, o parlamentar está impedido de fazer transações financeiras, inclusive receber doações em dinheiro, via Pix, realizadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, seu pai, para bancar a estadia nos Estados Unidos. Segundo o próprio Bolsonaro, cerca de R$ 2 milhões já foram enviados para Eduardo. Em março deste ano, o deputado pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política. A licença terminou no domingo (20). O parlamentar já disse que não vai renunciar. De acordo com o regimento interno da Câmara dos Deputados, o deputado pode ser cassado por faltas ao não retornar ao Brasil. Ele é investigado no STF por incitar o governo norte-americano a adotar medidas contra o governo brasileiro e o STF em decorrência da ação penal da trama golpista, que tem Bolsonaro como um dos réus. Na sexta-feira (18), no mesmo inquérito, o ex-presidente foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) e foi obrigado a colocar tornozeleira eletrônica e proibido de sair de casa entre 19h e 6h. As medidas foram determinadas pelo ministro após a Procuradoria-Geral da República (PGR) alegar risco de fuga do ex-presidente, que deve ser julgado pelo Supremo em setembro. Ao participar de podcast, Eduardo Bolsonaro informou sobre o bloqueio das contas e afirmou que nada será encontrado.   Fonte: Agência Brasil Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

O julgamento virtual da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) termina às 23h59 desta segunda-feira (21). Até agora, quatro ministros votaram a favor da manutenção das restrições determinadas pelo relator, Alexandre de Moraes. Apenas o ministro Luiz Fux ainda não apresentou seu voto. Na sexta-feira (18), os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o relator Alexandre de Moraes. O julgamento referenda as medidas adotadas por Moraes no inquérito que apura a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, em articulações com o governo de Donald Trump para tentar interferir na política brasileira e nos processos contra o pai. As investigações apontam que Eduardo Bolsonaro teria atuado junto a aliados de Trump para promover retaliações contra autoridades brasileiras, incluindo ministros do STF, com o objetivo de frear o avanço da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022. Jair Bolsonaro é réu nesse processo. Entre as medidas impostas pelo Supremo estão: uso obrigatório de tornozeleira eletrônica; proibição de se comunicar com Eduardo Bolsonaro; proibição de utilizar redes sociais; proibição de frequentar embaixadas ou manter contato com embaixadores; recolhimento domiciliar noturno das 19h às 6h em dias úteis; recolhimento integral aos fins de semana e feriados. As medidas foram autorizadas por Alexandre de Moraes e executadas pela Polícia Federal também na sexta-feira (18), quando Bolsonaro foi alvo de mandados de busca e apreensão. O julgamento é realizado em plenário virtual, sistema em que os ministros depositam seus votos em um ambiente eletrônico sem necessidade de sessão presencial. Caso haja pedido de destaque ou vista, o processo poderá ser retirado do ambiente virtual e analisado presencialmente. Fonte: R7 Foto: Antônio Cruz / Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou, neste sábado (19), solidariedade aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) após as sanções impostas pelos Estados Unidos a Alexandre de Moraes e “aliados na Corte”. Em nota, o presidente classificou a medida de arbitrária e sem fundamento. “Minha solidariedade e apoio aos ministros do Supremo Tribunal Federal atingidos por mais uma medida arbitrária e completamente sem fundamento do governo dos Estados Unidos”, afirmou o presidente em comunicado emitido pelo Palácio do Planalto. Lula ressaltou que tentativas de interferir na Justiça de outro país desrespeita o direito internacional. “A interferência de um país no sistema de Justiça de outro é inaceitável e fere os princípios básicos do respeito e da soberania entre as nações”, acrescentou. Por fim, o presidente destacou que trabalhará para preservar a democracia. “Estou certo de que nenhum tipo de intimidação ou ameaça, de quem quer que seja, vai comprometer a mais importante missão dos poderes e instituições nacionais, que é atuar permanentemente na defesa e preservação do Estado Democrático de Direito”, concluiu o texto. Na noite desta sexta-feira (18), os Estados Unidos revogaram o visto do ministro Alexandre de Moraes e “aliados na Corte. A medida também abrange os familiares de Moraes. O anúncio do secretário de Estado estadunidense, Marco Rubio, não deixa claro quais outros ministros do STF foram atingidos pela sanção. A medida foi anunciada horas após o ex-presidente Jair Bolsonaro ser alvo de uma operação da Policia Federal (PF), que realizou buscas e apreensões e determinou a utilização de tornozeleira eletrônica e recolhimento noturno entre as 19h e as 6h. Fonte: Agência Brasil Foto: Ricardo Stuckert / PR

A maior rua de comércio popular e o mais comum método de pagamento do Brasil também estão na mira dos Estados Unidos. Em um documento que embasa a nova investigação comercial aberta contra o país, a USTR (Representação Comercial norte-americana) cita a Rua 25 de Março, em São Paulo, como um dos principais focos de pirataria do Brasil e o Pix como uma ameaça às empresas americanas. A apuração foi solicitada pelo presidente norte-americano Donald Trump e levanta acusações contra o governo brasileiro por supostas práticas comerciais desleais. Em um dos trechos mais incisivos do documento, o governo norte-americano aponta a Rua 25 de Março como exemplo histórico de mercado paralelo e falha na proteção à propriedade intelectual. A região é mencionada como “área de distribuição, venda e uso generalizado de produtos falsificados, consoles de jogos modificados, dispositivos de streaming ilícito e outros dispositivos de burla”. “A falha em abordar eficazmente a pirataria de conteúdo protegido por direitos autorais continua sendo uma barreira significativa para a adoção de canais legítimos de distribuição de conteúdo”, afirma o relatório da USTR. O que diz a 25 de Março Em resposta, a Univinco, associação que representa lojistas da rua, divulgou uma nota destacando que casos de irregularidades não representam a maioria dos mais de 3 mil estabelecimentos da rua, que operam de maneira formal, pagando impostos e gerando empregos. “Embora existam pontos isolados em que há comércio irregular, como pirataria, em algumas galerias específicas, essas práticas são continuamente fiscalizadas e combatidas pelos órgãos públicos competentes. Esses casos não representam a imensa maioria dos lojistas da região, que atuam de forma legal e transparente”, diz o comunicado. O comunicado também ressalta que os produtos vendidos nos estabelecimentos da região “são importados principalmente da China e não possuem qualquer relação com os Estados Unidos”. De olho no Pix Outro ponto da investigação é a acusação de que o Brasil estaria beneficiando indevidamente serviços de pagamento eletrônico criados por órgãos públicos, uma referência ao Pix. O relatório afirma que esses sistemas prejudicam a competitividade de empresas americanas do setor. A resposta veio nas redes sociais. O governo brasileiro rebateu com bom humor, mas também com firmeza. “O Pix é do Brasil e dos brasileiros! Parece que nosso Pix vem causando um ciúme danado lá fora, viu? Tem até carta reclamando da existência do nosso sistema. Seguro, sigiloso e sem taxas”, diz a publicação feita na última quarta-feira (16). A crítica ao Pix se soma a outras alegações dos EUA no setor digital, como a suposta retaliação a plataformas que não moderam discursos políticos e a imposição de medidas judiciais contra empresas de tecnologia norte-americanas. Supostas infrações A investigação se baseia na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, um dispositivo de 1974 que permite ao país retaliar economicamente em caso de práticas classificadas como “injustificáveis, irracionais ou discriminatórias” por governos estrangeiros. A mesma ferramenta foi usada por Trump durante a guerra comercial com a China. “A falha em abordar eficazmente a pirataria de conteúdo protegido por direitos autorais continua sendo uma barreira significativa para a adoção de canais legítimos de distribuição de conteúdo”, afirma o relatório da USTR. O documento da USTR elenca seis frentes principais em que o Brasil estaria cometendo infrações ou agindo de forma discriminatória: Comércio digital e plataformas: os EUA alegam que empresas americanas estariam sendo alvo de sanções e censura por parte do Brasil; Tarifas preferenciais: críticas à concessão de tarifas menores a parceiros comerciais que competem com os EUA; Combate à corrupção: apontam suposta falta de aplicação de normas internacionais contra suborno; Propriedade intelectual: críticas à ausência de medidas eficazes contra pirataria e falsificação; Etanol: acusação de que o Brasil abandonou compromissos de abrir o mercado ao etanol americano; Desmatamento ilegal: alegam que a falha no controle ambiental favorece produtores brasileiros às custas dos norte-americanos. A investigação vem à tona após o comunicado de Trump anunciando que vai impor, a partir de 1º de agosto, tarifas de 50% a todos os produtos brasileiros.   Fonte: R7 Foto: Reprodução/Instagram/@realdonaldtrump

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou nesta quinta-feira (17) a taxa de 50% imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao Brasil de “chantagem inaceitável”. Em pronunciamento na cadeia nacional de televisão aberta, o petista afirmou que o republicano “ameaça” as instituições brasileiras com “informações falsas” (veja o discurso na íntegra ao fim). “O Brasil sempre esteve aberto ao diálogo. Fizemos mais de 10 reuniões com o governo dos Estados Unidos, e encaminhamos, em 16 de maio, uma proposta de negociação. Esperávamos uma resposta, e o que veio foi uma chantagem inaceitável, em forma de ameaças às instituições brasileiras, e com informações falsas sobre o comércio entre o Brasil e os Estados Unidos”, disse Lula. Nos quase cinco minutos de pronunciamento, Lula não citou o nome de Trump — o petista referiu-se ao republicano apenas como “presidente norte-americano” —, nem o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Um dos motivos da tarifa de Trump seria uma suposta perseguição judicial contra Bolsonaro. Lula fez críticas a isso na fala na TV. “Minha indignação é ainda maior por saber que esse ataque ao Brasil tem o apoio de alguns políticos brasileiros. São verdadeiros traidores da pátria. Apostam no quanto pior, melhor. Não se importam com a economia do país e os danos causados ao nosso povo”, declarou Lula no pronunciamento. Negociação é prioridade, mas governo pode retaliar O petista voltou a declarar, ainda, que o Brasil está disposto a negociar, mas não descarta retaliar os EUA com a mesma taxação de 50%. “Se necessário, usaremos todos os instrumentos legais para defender a nossa economia. Desde recursos à Organização Mundial do Comércio até a Lei da Reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional. Não há vencedores em guerras tarifárias”, completou. Durante a fala, Lula aproveitou para defender a atuação da Justiça brasileira na fiscalização das plataformas digitais. “No Brasil, ninguém — ninguém — está acima da lei. É preciso proteger as famílias brasileiras de indivíduos e organizações que se utilizam das redes digitais para promover golpes e fraudes”, destacou. Tarifaço e investigação dos EUA Na semana passada, Donald Trump anunciou que vai cobrar 50% de todos os itens do Brasil comprados pelos EUA a partir de 1º de agosto. Segundo o republicano, a medida é uma resposta direta a supostos ataques do Brasil à liberdade de expressão de empresas norte-americanas e à forma como o país tem tratado Bolsonaro. Além de inelegível até 2030, o ex-presidente é réu no STF (Supremo Tribunal Federal) por tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. Para o líder norte-americano, o julgamento e as investigações que envolvem o ex-presidente brasileiro configurariam uma “caça às bruxas” que deveria “terminar imediatamente”. Dias depois, a Representação Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) abriu uma investigação contra o Brasil. O objetivo é apurar supostas práticas comerciais desleais, envolvendo o Pix, as grandes empresas de tecnologias dos EUA e medidas brasileiras de controle de desmatamento ilegal. Segundo a USTR, a medida visa investigar se atos, políticas e práticas do governo brasileiro em áreas como comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, como o Pix, tarifas preferenciais, combate à corrupção, proteção de propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e controle de desmatamento ilegal são injustificáveis ou discriminatórios e impõem restrições ao comércio norte-americano. Pronunciamento completo de Lula na TV Minhas amigas e meus amigos, Fomos surpreendidos, na última semana, por uma carta do presidente norte-americano anunciando a taxação dos produtos brasileiros em 50%, a partir de 1º de agosto. O Brasil sempre esteve aberto ao diálogo. Fizemos mais de 10 reuniões com o governo dos Estados Unidos, e encaminhamos, em 16 de maio, uma proposta de negociação. Esperávamos uma resposta, e o que veio foi uma chantagem inaceitável, em forma de ameaças às instituições brasileiras, e com informações falsas sobre o comércio entre o Brasil e os Estados Unidos. Contamos com um Poder Judiciário independente. No Brasil, respeitamos o devido processo legal, os princípios da presunção da inocência, do contraditório e da ampla defesa. Tentar interferir na justiça brasileira é um grave atentado à soberania nacional. Só uma pátria soberana é capaz de gerar empregos, combater as desigualdades, garantir saúde e educação, promover o desenvolvimento sustentável e criar as oportunidades que as pessoas precisam para crescer na vida. Minha indignação é ainda maior por saber que esse ataque ao Brasil tem o apoio de alguns políticos brasileiros. São verdadeiros traidores da pátria. Apostam no quanto pior, melhor. Não se importam com a economia do país e os danos causados ao nosso povo. Minhas amigas e meus amigos, a defesa da nossa soberania também se aplica à atuação das plataformas digitais estrangeiras no Brasil. Para operar no nosso país, todas as empresas nacionais e estrangeiras são obrigadas a cumprir as regras. No Brasil, ninguém — ninguém — está acima da lei. É preciso proteger as famílias brasileiras de indivíduos e organizações que se utilizam das redes digitais para promover golpes e fraudes, cometer crime de racismo, incentivar a violência contra as mulheres e atacar a democracia, além de alimentar o ódio, violência e bullying entre crianças e adolescentes, em alguns casos levando à morte, e desacreditar as vacinas, trazendo de volta doenças há muito tempo erradicadas. Minhas amigas e meus amigos, Estamos nos reunindo com representantes dos setores produtivos, sociedade civil e sindicatos. Essa é uma grande ação conjunta que envolve a indústria, o comércio, o setor de serviços, o setor agrícola e os trabalhadores. Estamos juntos na defesa do Brasil. E faremos isso de cabeça erguida, seguindo o exemplo de cada brasileiro e cada brasileira que acorda cedo, e vai à luta para trabalhar, cuidar da família e ajudar o Brasil a crescer. Seguiremos apostando nas boas relações diplomáticas e comerciais, não apenas com os Estados Unidos, mas com todos os países do mundo. Minhas amigas e meus amigos, A primeira vítima de um mundo sem regras é a verdade. São falsas as alegações sobre práticas comerciais desleais brasileiras. Os Estados Unidos acumulam, há mais de 15 anos, robusto superávit comercial de