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Categoria: Política

General Mário Fernandes confirma autoria de plano para matar autoridades

Militar foi secretário executivo da Secretaria-Geral da Presidência no governo do ex-presidente Bolsonaro Ex-secretário executivo da Secretaria-Geral da Presidência no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o general da reserva Mário Fernandes confirmou, nesta quinta-feira (24), ser o autor do “Plano Punhal Verde e Amarelo”. “Na verdade, esse arquivo digital nada mais retrata do que um pensamento meu, que foi digitalizado. Um compilado de dados de pensamento, uma análise de riscos que eu fiz e, por costume próprio, resolvi, inadvertidamente, digitalizá-lo. Não foi apresentado a ninguém esse pensamento digitalizado e não foi compartilhado com ninguém. Absolutamente ninguém”, disse o general. A declaração, feita em interrogatório ao STF (Supremo Tribunal Federal), refere-se ao plano que previa o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), e do ministro do STF Alexandre de Moraes. Moraes é o relator da ação sobre a tentativa de golpe de Estado, na qual Fernandes e Bolsonaro são réus. Conforme o militar, o plano “não passava de um pensamento digitalizado”. Ele também disse se arrepender de ter escrito o documento. “Hoje eu me arrependo de ter digitalizado isso. Mas não passa de um compilado de dados. A visão de um militar, uma análise de situação. Apenas isso. Não foi compartilhado e apresentado a ninguém”, prosseguiu. Fernandes também admitiu que imprimiu o plano para conseguir ler melhor, mas que, posteriormente, rasgou o documento e não compartilhou com ninguém. “Cheguei a imprimir. Por um costume pessoal, de evitar ler o documento na tela. Mas imprimi para mim e logo depois rasguei”, continuou o general da reserva. As declarações, que ocorreram durante os interrogatórios do núcleo 2 do processo sobre o golpe, foram conduzidas pelo juiz auxiliar de Moraes, Rafael Henrique. O magistrado disse ao militar que a impressão do documento constava no Palácio do Planalto e que, 40 minutos depois, Fernandes teria ido ao local. Então, Rafael questionou se o militar levou o documento ao Palácio. “Reforço, ratifico: impossível. Eu imprimi para ler em papel, para não forçar a vista. Após isso, rasguei”, respondeu o general. Conforme Fernandes, o horário foi uma coincidência atrelada à função dele. “Mas eu não levei, não apresentei, não compartilhei esse arquivo, seja ele impresso ou digital, a ninguém”, afirmou. Entenda o plano Segundo a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), o plano foi arquitetado e levado ao conhecimento de Bolsonaro, que teria concordado com o planejamento, “ao tempo em que era divulgado relatório em que o Ministério da Defesa se via na contingência de reconhecer a inexistência de detecção de fraude nas eleições”. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou que “os planos culminaram no que a organização criminosa denominou de Operação Copa 2022, dotada ela mesma de várias etapas”. Gonet narrou que “a expectativa era a de que a Operação criasse comoção social capaz de arrastar o Alto Comando do Exército à aventura do golpe”. Para dar prosseguimento ao plano, conforme a denúncia, os alvos foram monitorados e Bolsonaro esperava a concretização do planejamento em dezembro de 2022. “O grupo planejava agir com a maior brevidade possível, a fim de impedir a assunção do Poder pelo novo governo eleito”, completou. De acordo com Gonet, para matar as autoridades, seriam usados explosivos, instrumentos bélicos ou envenenamento. Além disso, em 15 de dezembro de 2022, os operadores do plano, com todos os preparativos completos, “somente não ultimaram o combinado, por não haverem conseguido, na última hora, cooptar o Comandante do Exército”. Segundo a defesa de Bolsonaro, ele “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”.   Fonte: R7 Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Bolsonaro diz que parecer de Moraes ‘não é claro’ e espera orientação de defesa

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse, nesta quinta-feira (24), que a explicação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes sobre as medidas cautelares impostas a ele “não é clara”. “Não está claro o que posso, ou não posso falar no tocante a recortes, inclusive. Então, aguardo. Os meus advogados são muito bons, renomados e vão me dar um parecer amanhã. Tenho maior prazer de falar com vocês”, declarou Bolsonaro ao sair da sede do PL (Partido Liberal), em Brasília. Nesta manhã, em resposta a defesa do ex-presidente, Moraes manteve as medidas cautelares impostas a Bolsonaro, mas sem decretar a prisão preventiva. Além disso, reafirmou que o réu nunca esteve proibido de conceder entrevistas à imprensa, como havia entendido seus advogados. No entanto, para os advogados do ex-presidente, a explicação do ministro ainda não é clara e que, portanto, ainda estudam o caso para orientar Bolsonaro posteriormente. “Eles (defesa) estão analisando, não posso errar. Gostaria muito de falar com vocês, mas o que vai acontecer depois a gente não sabe”, finalizou o ex-presidente. Mais cedo, minutos após o ofício de Moraes, o ex-mandatário chorou durante um culto em Taguatinga, na região administrativa do Distrito Federal. Desde a semana passada, Bolsonaro usa tornozeleira eletrônica e está proibido de sair de casa entre às 19h e às 6h, aos finais de semana, a restrição é de 24h. O ex-presidente também não pode se comunicar com o filho deputado Eduardo Bolsonaro (PL) e com réus do processo sobre a tentativa de golpe. Moraes mantém cautelares, mas destaca que Bolsonaro descumpriu medidas Nesta manhã, em resposta a defesa de Bolsonaro, Moraes manteve decisão que fixou restrições ao ex-presidente e o advertiu de que, caso haja novos descumprimentos das medidas, ele poderá ser preso preventivamente. O ministro considerou que Bolsonaro descumpriu as medidas cautelares, de forma isolada, ao mostrar a tornozeleira e criticar o equipamento a jornalistas na segunda-feira (21) na Câmara dos Deputados. Após o episódio, o ministro pediu explicações aos advogados sobre as declarações. O que fez o ex-presidente evitar falar com a imprensa e com aliados nos últimos dias. No entanto, hoje, o ministro afirmou que, em momento algum, Bolsonaro foi proibido de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos, ou privados, respeitados os horários estabelecidos nas medidas restritivas. O que ele não pode é usar as redes sociais dele nem de terceiros. “A explicitação da medida cautelar imposta deixou claro que não será admitida a utilização de subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas, com a instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como ‘material pré-fabricado’ para posterior postagens nas redes sociais de terceiros previamente coordenados”, disse. Moraes disse ainda que não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que as redes sociais do deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do réu, foram utilizadas a favor do ex-presidente.   Fonte: R7 Foto: Rute Moraes/R7 Brasília

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Moraes mantém restrições impostas a Bolsonaro e diz que inexiste proibição de entrevistas ou discursos

Na decisão, o ministro reconheceu que houve irregularidades, mas descartou decretar a prisão do ex-presidente O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), manteve decisão que fixou restrições ao ex-presidente Jair Bolsonaro e afirmou que inexiste qualquer proibição de concessão de entrevistas ou discursos públicos, ou privados. Segundo o ministro, em momento algum Bolsonaro foi proibido de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos, ou privados, respeitados os horários estabelecidos nas medidas restritivas. “A explicitação da medida cautelar imposta deixou claro que não será admitida a utilização de subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas, com a instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como ‘material pré fabricado’ para posterior postagens nas redes sociais de terceiros previamente coordenados”, disse. Moraes disse ainda que não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que, as redes sociais do filho de Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, foram utilizadas a favor do ex-presidente. “Entretanto, por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa da ‘ausência de intenção de fazê-lo’, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata”, disse o ministro. A cobrança de explicações ocorreu após o ex-presidente conceder uma declaração a jornalistas na Câmara dos Deputados, o que foi interpretado como descumprimento da ordem judicial que proíbe o uso de redes sociais — inclusive por meio de transmissões, retransmissões ou publicação de vídeos, áudios e transcrições por terceiros. Durante a fala, Bolsonaro mostrou a tornozeleira eletrônica que passou a usar desde a última sexta-feira (18), e disse que o dispositivo é um “símbolo de máxima humilhação”. A declaração foi publicada nas redes sociais por aliados, incluindo o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que também está proibido de manter contato com o pai. Por ordens de Moraes, Bolsonaro também tem que ser monitorado por tornozeleira eletrônica, deve obedecer toque recolher noturno e nos fins de semana e não pode ter contato com diplomatas e outros investigados.   Fonte: R7 Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo

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Pablo Marçal é condenado pela 3ª vez pela Justiça Eleitoral e permanece inelegível por 8 anos

Influenciador é condenado por abuso de poder econômico e uso indevido das redes sociais na campanha de 2024 O ex-coach Pablo Marçal (PRTB) foi condenado a oito anos de inelegibilidade pela Justiça Eleitoral. É a terceira vez que ele é condenado por crimes praticados nas eleições de 2024, quando disputou a Prefeitura de São Paulo. Procurado, Marçal diz estar confiante de que a decisão será revista nas instâncias superiores. A sentença contra o influenciador foi proferida pelo juiz eleitoral Antônio Maria Patiño Zord, da 1ª Zona Eleitoral. O magistrado analisou duas ações de modo simultâneo, concluindo que Marçal praticou abuso de poder econômico, captação e gastos ilícitos e uso indevido dos meios de comunicação social. As ações foram protocoladas pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), da então candidata à Prefeitura Tabata Amaral, e pela vereadora Silvia Ferraro (PSOL). As denúncias apontam que o ex-coach promoveu sorteios nas redes sociais, atacou adversários e questionou a lisura do processo eleitoral. Na sentença, Zord julgou parcialmente procedente as acusações contra Marçal. O magistrado, no entanto, absolveu Antônia de Jesus (PRTB), candidata a vice na chapa encabeçada pelo ex-coach. A condenação é de primeira instância, e cabe recurso. O que diz Pablo Marçal Por meio de sua assessoria, Marçal afirmou que recebeu com serenidade a decisão. “Embora respeite o posicionamento da Justiça Eleitoral, reafirmo minha total convicção de que sou inocente e reforço que os recursos cabíveis serão apresentados no tempo certo. Sigo confiante na revisão dessa decisão pelas instâncias superiores”. Outras condenações Em abril deste ano, Marçal havia sido condenado pela 1ª Zona Eleitoral. Na ocasião, o ex-coach foi sentenciado a multa de R$ 420 mil, além de oito anos de inelegibilidade. A decisão também apontou a pratica de abuso de poder econômico, captação ilícita de recurso e uso indevido de meio de comunicação social. “Pablo Marçal buscou garantir uma alavancamento da sua presença nas redes sociais por meio de mecanismos ilícitos correspondentes ao concurso de ‘cortes’ de seus vídeos para fins de estimular impulsionamento de propaganda eleitoral de terceiros com a promessa de pagamento de prêmio aos vencedores ficando, desta forma, caracterizado o abuso de poder econômico”, escreveu Zord, na segunda sentença contra Marçal. Já primeira condenação de Marçal ocorreu em fevereiro deste ano em ação movida pelo PSB e pelo PSOL após Marçal divulgar um vídeo em que diz que venderia seu apoio a candidatos a vereador de “perfil de direita” em troca de doação de R$ 5.000 para sua campanha. A decisão também o declarou inelegível por oito anos. As condenações, porém, não são acumulativas.   Fonte: R7 Foto: Reprodução/Instagram @pablomarcal1

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Interrogatório de réus do núcleo 2 e 4 da trama golpista começa nesta quinta (24) no STF

Depoimentos serão realizados por videoconferência e fazem parte das ações penais abertas após denúncia apresentada pela PGR O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), marcou para esta quinta-feira (24) o início do interrogatório dos réus do chamado núcleo 2 e 4 da investigação que apura a tentativa de golpe de Estado em 2022. Os depoimentos serão colhidos em ações penais que tramitam na Corte, sob relatoria do ministro. O grupo é formado por seis investigados apontados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) como responsáveis pelo “gerenciamento das ações” da organização criminosa que atuou para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Desde a semana passada, o STF vem ouvindo as testemunhas arroladas pelas defesas dos réus. Agora, com os interrogatórios, será a vez de os próprios acusados prestarem depoimento à Justiça. Entre os réus está o ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência Filipe Martins. Segundo a PGR, ele teria sido o responsável por redigir a chamada “minuta do golpe” e apresentado o texto ao então presidente Jair Bolsonaro (PL). O documento passaria por ajustes feitos pelo próprio Bolsonaro na tentativa de obter apoio das Forças Armadas. Outros integrantes do núcleo Outro réu é o coronel da reserva Marcelo Câmara, que está preso preventivamente acusado de tentar atrapalhar as investigações. De acordo com a PF e a PGR, ele monitorou a agenda e os deslocamentos do ministro Alexandre de Moraes e repassou as informações ao tenente-coronel Mauro Cid. Além disso, a defesa de Câmara teria feito contato com Cid para tentar saber antecipadamente o conteúdo de seu depoimento, o que levou à prisão do militar da reserva. Também integram o núcleo o ex-diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal), Silvinei Vasques, e a delegada Marília Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça. Eles são acusados de usar a estrutura da PRF para dificultar a circulação de eleitores, especialmente no Nordeste, durante o segundo turno das eleições de 2022. Veja quem são os réus do núcleo 2: Silvinei Vasques – ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF); Marcelo Câmara – coronel da reserva e ex-assessor de Bolsonaro; Marília Alencar – delegada da PF e ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça; Fernando de Sousa Oliveira – delegado da PF e ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça e ex-secretário-adjunto de Segurança Pública do DF; Mário Fernandes – general da reserva e ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência; Filipe Martins – ex-assessor especial da Presidência da República para assuntos internacionais. Veja quem são os réus do núcleo 4: Ailton Gonçalves Moraes Barros – major da reserva do Exército; Ângelo Martins Denicoli – major da reserva; Giancarlo Gomes Rodrigues – subtenente; Guilherme Marques de Almeida – tenente-coronel; Reginaldo Vieira de Abreu – coronel; Marcelo Araújo Bormevet – policial federal; Carlos Cesar Moretzsohn Rocha – presidente do Instituto Voto Legal; Os interrogatórios serão realizados por videoconferência e fazem parte das ações penais abertas após denúncia apresentada pela PGR e aceita pela Primeira Turma do STF. O grupo responde por crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio público tombado.   Fonte: R7 Foto: Roque de Sá/Agência Senado

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Restrições impostas por Moraes a Bolsonaro geram controvérsias, e defesa pede revisão

As medidas cautelares impostas pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes a Jair Bolsonaro após a operação da Polícia Federal na última sexta-feira (18) em sua casa, em Brasília, têm gerado controvérsias que, segundo especialistas, não deixam claro quais são os seus limites. Na segunda-feira (21), Moraes complementou a decisão proibindo a veiculação de entrevistas de Bolsonaro nas redes sociais, sob pena de prisão do ex-presidente, e deu um prazo de 24h para que os seus advogados explicassem o suposto descumprimento das medidas. No documento, o ministro proíbe “transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros”. O “endurecimento” tem por objetivo impedir que Bolsonaro contorne a ordem anterior, que o proibia de usar redes sociais, diretamente ou por intermédio de outras pessoas. A decisão ocorre no contexto de um inquérito que investiga a possível articulação de Bolsonaro e de seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), para pressionar autoridades estrangeiras — no caso, o governo dos Estados Unidos — a adotarem sanções contra autoridades brasileiras. Moraes entendeu que há indícios de crimes como coação no curso do processo. Defesa A defesa do ex-presidente afirmou que a decisão, da forma como foi posta na segunda, vai muito além da proibição de utilização de redes sociais, e em nenhum momento ficou claro que foi proibido que Bolsonaro concedesse entrevistas, “o que aliás não condiz com a jurisprudência pátria”. Completou garantindo que Bolsonaro não postou, não acessou suas redes sociais e nem pediu para que terceiros o fizessem por si. Para especialistas ouvidos pelo R7, a ampliação da restrição abriu margem para uma série de dúvidas: afinal, quem está sujeito à proibição? A vedação se aplica a qualquer cidadão, a aliados políticos ou até mesmo à imprensa? Amplas interpretações Inclusive, o documento assinado pelos advogados Celso Vilardi, Paulo Bueno e Daniel Tesser diz que a “replicação de declarações por terceiros em redes sociais constitui desdobramento incontrolável das dinâmicas contemporâneas de comunicação digital” e não tem relação com a vontade de seu cliente. Segundo o advogado penal e constitucional Ilmar Muniz a medida pode comprometer garantias constitucionais ao deixar espaço para interpretações amplas e subjetivas. “Medidas com redação ambígua comprometem diretamente garantias como a liberdade de expressão, o devido processo legal e a liberdade de imprensa. A falta de clareza pode gerar interpretações excessivas, censura indireta e medo de responsabilização por parte de veículos de comunicação e cidadãos”, avalia. Para o especialista, é importante que a decisão seja novamente questionada pela defesa. “É essencial que o ministro possa, nesse caso, especificar a quem e como ficará essa decisão, incluindo quais temas expressos estão alcançados nela.” Reações A repercussão após o ministro ampliar a medida foi imediata. Além das dúvidas jurídicas, a decisão também provocou forte reação da oposição, que acusou Moraes de abuso de autoridade e censura. A medida cautelar determinada por Moraes é uma alternativa à prisão preventiva. Previstas no Código de Processo Penal, essas medidas são aplicadas quando o juiz entende que há risco de prejuízo para a investigação ou possibilidade de novas infrações, mas sem que se imponha, de imediato, o encarceramento. No entanto, o caráter genérico da ordem desta semana deixa em aberto em que termos ele pode ser responsabilizado. Para Berlinque Cantelmo, especialista em direito penal e presidente da Comissão Nacional de Direito Penal Militar da Abracrim (Associação Brasileira dos advogados criminalistas), esse tipo de brecha é justamente o que coloca a decisão sob forte escrutínio técnico. “Essa indefinição pode conter traços de contingenciamento politico que, além de ferir direito de defesa, sobrepõe os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade vez que pode atingir um objeto indeterminado, incluindo a liberdade de imprensa e a livre expressão de terceiros”, reflete. Mas Cantelmo explica que não há como responsabilizar terceiros, pelo princípio da intranscendência penal, que garante que nenhuma privação pode ultrapassar a pessoa do acautelado, nesse caso, Jair Bolsonaro. “Mesmo assim, é de se notar que a decisão do ministro Alexandre de Moraes implica em uma hipotética censura ao ex-presidente o que, de acordo com a principiologia constitucional, é vedado”, analisa o advogado. A defesa de Bolsonaro pede que sejam explicados os termos exatos da proibição de utilização de mídias sociais, esclarecendo, inclusive, se a proibição envolve a concessão de entrevistas. Além disso, diz que o ex-chefe do Executivo não pode ser punido por atos de terceiros. “Compreender de modo diverso implicaria risco real de cerceamento indevido de liberdade, em razão de ações alheias à sua vontade”, ressalta.   Fonte: R7 Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

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O que acontece se EUA bloquearem GPS no Brasil? Entenda como funciona o sistema de localização

Em meio à crise entre Estados Unidos e Brasil, boatos sobre novas sanções que seriam aplicadas por Donald Trump ganharam destaque na internet, entre elas: o bloqueio do GPS no país. O sistema, inventado e operado pelos EUA, tem se tornado alvo de discussões e estipulações para ser uma nova “arma” usada pelos norte-americanos para fazer que o Brasil ceda aos pedidos de Trump. Segundo especialistas ouvidos pelo R7, os Estados Unidos têm o poder de controlar e bloquear o sinal, mas é pouco provável que isso aconteça. O engenheiro de sistemas e especialista em comunicação Eduardo Rocha explica que seria “impossível” desligar o GPS do Brasil e não causar consequências em outros países. “Isso seria uma coisa extremamente complexa de se fazer, de desligar somente do Brasil, justamente por conta dessa comunicação entre eles [satélites], para que eles possam dar o melhor direcionamento”, comenta. Apesar de ser pouco provável que um eventual bloqueio ocorra, caso o sistema fosse restringido poderia causar efeitos negativos diretos em setores como logística, aviação, transporte urbano, agronegócio, bancos e telecomunicações. De acordo com o especialista em inovação Eduardo Freire, diversas atividades cotidianas que dependem do sistema seriam impactadas, podendo gerar prejuízos econômicos. “Do uso em tratores autônomos no campo até a entrega de um produto via aplicativo urbano, tudo depende do GPS para funcionar com precisão. Um apagão de sinal comprometeria não só a economia, mas também a segurança pública e os serviços essenciais”, comentou. GPS brasileiro Com as ameaças e a instabilidade na relação com os EUA, o governo brasileiro, através do Gabinete de Segurança Institucional, criou, no início do mês, um grupo para estudar a possibilidade do Brasil desenvolver seu próprio sistema de geolocalização por satélite. O grupo é formado por representantes de ministérios, da Aeronáutica, de agências e institutos federais e da Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil. Os integrantes serão responsáveis por identificar eventuais consequências do país depender de sistemas de posicionamento, navegação e tempo controlados por outras nações. Para Freire, é essencial que o Brasil não dependa de uma infraestrutura digital que o próprio país não possa controlar. “A real alternativa para o Brasil é desenvolver sua própria infraestrutura ou, ao menos, integrar uma rede regional de posicionamento com autonomia. Temos base científica e capacidade tecnológica para isso, mas falta decisão política, investimento estratégico e um plano de longo prazo. GPS não é só tecnologia, é soberania”, disse. Como funciona O GPS (Sistema de Posicionamento Global) é um dispositivo de navegação por satélite que define a posição geográfica do usuário em tempo real. Através de satélites, o GPS consegue transmitir sinais a dispositivos eletrônicos capazes de determinar a localização de uma pessoa. No caso de um celular, por exemplo, um receptor GPS no próprio telefone detecta os sinais do satélite. Assim que o receptor calcula a distância a partir de quatro ou mais satélites GPS, ele consegue descobrir onde você está. Apesar das chances serem pequenas, os boatos ascendem a necessidade do Brasil ter um sistema próprio e independente, assim como a China, que possui o BeiDou, Rússia (GLONASS) e Europa (Galileo). Tarifas e sanções de Trump No início de julho, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou a imposição de uma tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados para o mercado norte-americano a partir de 1º de agosto. A medida, segundo Trump, é uma resposta direta a supostos ataques do Brasil à liberdade de expressão de empresas americanas e à forma como o país tem tratado o ex-presidente Jair Bolsonaro. Além das tarifas estipuladas, o líder norte-americano determinou a revogação do visto do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e o que ele chamou de “aliados”. A ação foi tomada após a operação da Polícia Federal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está de tornozeleira eletrônica, proibido de acessar redes sociais e com circulação restrita. A dez dias do início das novas tarifas, o temor sobre a imprevisibilidade das consequências das sanções de Donald Trump aumentam. Em meio à crise, o governo tenta o diálogo, mas não descarta a possibilidade de aplicar a Lei da Reciprocidade — regulamentada na semana passada —, o que desagrada o setor empresarial.   Fonte: R7 Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

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Bolsonaro promete ficar calado e pede explicação de Moraes sobre o que ele pode ou não fazer

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prestou esclarecimento nesta terça-feira (22), após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes falar em risco de prisão por descumprimento de medidas cautelares. E alegou não ter conhecimento de que ele estava proibido de conceder entrevistas. Os advogados do ex-presidente sustentam que ele não descumpriu as ordens do ministro e prometeram que Bolsonaro permanecerá calado, sem fazer “qualquer manifestação” sobre o caso. “Cabe esclarecer que o Embargante (Jair Bolsonaro) não descumpriu o quanto determinado e jamais teve a intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas por este Tribunal”, escreveu a defesa do ex-presidente. Bolsonaro esteve na Câmara na tarde desta segunda-feira (21) e, na saída, mostrou aos jornalistas a tornozeleira eletrônica que utiliza desde semana passada como parte das medidas cautelares impostas por Moraes. O ex-presidente declarou que o dispositivo simbolizava a “máxima humilhação”. Moraes impôs as medidas cautelares de Bolsonaro na última sexta-feira, 18, e complementou a decisão com despacho expedido ontem. O ministro afirmou que a proibição de uso das redes sociais incluía, “obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros”. Bolsonaro, por sua vez, alega que “jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas, que podem ser replicadas em redes sociais”. Sem responsabilidade pela conduta de terceiros Os advogados de Bolsonaro sustentam que ele não pode ser responsabilizado pela conduta de terceiros que postaram em redes sociais o que ele faz. “Tais atos não contam com a participação direta ou indireta do entrevistado, que não pode ser punido por atos de terceiros”, afirmou. “Afinal se a proibição envolve transmissão ou transcrição de entrevistas, o Embargante, na prática, está proibido de concedê-las, posto que ninguém tem controle sobre a forma de sua divulgação, a não ser, e apenas incialmente, o próprio jornalista”, argumentaram. A forma escolhida pela defesa de Bolsonaro para responder Moraes sobre o suposto descumprimento de medidas cautelares foi por meio da apresentação de embargos de declaração, um tipo de instrumento jurídico no qual a parte pede esclarecimentos ao juiz sob aspectos de determinada decisão. Bolsonaro, portanto, inverteu a decisão de Moraes e pediu que o ministro explique a extensão da sua ordem. A defesa do ex-presidente garantiu que, “em absoluto respeito à decisão da Suprema Corte”, ele “não fará qualquer manifestação até que haja o esclarecimento apontado”. Leitura dos advogados A leitura feita pela equipe jurídica de Bolsonaro é de que “tal decisão, com todo o respeito, vai muito além da proibição de utilização de redes sociais”. “Sim, porque a primeira decisão jamais cogitou de ‘transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros’”, alegou a defesa. “É notório que a replicação de declarações por terceiros em redes sociais constitui desdobramento incontrolável das dinâmicas contemporâneas de comunicação digital e, por isso, alheio à vontade ou ingerência do Embargante”, prosseguiram os advogados. O ex-presidente despachou na sede do Partido Liberal (PL) nesta terça-feira. Ao deixar o prédio, no centro de Brasília, Bolsonaro se recusou a responder questionamentos de jornalistas que o aguardavam na garagem do prédio.   Fonte: R7 Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

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Bolsonaro desiste de ir à Câmara após nova decisão de Moraes

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) planejava voltar à Câmara dos Deputados nesta terça-feira (22), mas desistiu da agenda pelo risco de ser preso. A mudança de planos se deu por decisão recente do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que alertou para a proibição de que ele use redes sociais ou tenha conteúdos publicados intencionalmente em perfis de terceiros. A defesa de Bolsonaro vai questionar essa decisão, com intuito de rever restrições ligadas a entrevistas, conforme apurou o R7. A expectativa é de que a proposta seja formalizada ainda nesta terça-feira. Proibição de redes sociais Além da decisão que proibiu o uso de redes, divulgada no início da tarde de segunda-feira, Moraes fez um alerta no fim do dia. O ministro cobrou que advogados do ex-presidente expliquem declarações feitas por ele, descumprindo o que ficou definido pelo STF. A cobrança está ligada às declarações após uma reunião do PL, também na Câmara, no mesmo dia. Bolsonaro afirmou que a tornozeleira é um “símbolo máximo de humilhação”. A saída do encontro foi marcada por tumulto e empurra-empurra. Uma mesa da Câmara quebrou durante a saída dele da Casa.    Fonte: R7 Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo

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Motta proíbe reuniões de comissões até 1º de agosto; duas ocorreriam em apoio a Bolsonaro

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), publicou nesta terça-feira (22) ato que veda a realização de reunião de comissões entre esta terça-feira (22) e 1ª de agosto de 2025. Em resposta à medida, a Comissão de Segurança Pública marcou uma coletiva de imprensa nesta manhã para manifestações dos parlamentares. A decisão foi tomada por Motta após duas comissões permanentes da Câmara dos Deputados presididas por parlamentares do PL (Partido Liberal) marcarem reuniões para esta terça-feira (22), com pautas voltadas ao apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. As sessões ocorreriam mesmo durante o recesso informal do Legislativo. Às 10h, estavam previstas reuniões da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, presidida por Paulo Bilynskyj (PL-SP), e da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, comandada por Filipe Barros (PL-PR). Na Comissão de Segurança Pública, os parlamentares queriam votar uma moção de solidariedade a Bolsonaro. O requerimento foi apresentado por deputados da oposição, de partidos como PL, PP, PSD, União Brasil e Republicanos, e mencionava uma “alegada perseguição política” ao ex-presidente. Já na Comissão de Relações Exteriores, estava em pauta uma moção de apoio e uma moção de louvor a Bolsonaro, assinadas respectivamente pelos deputados Evair Vieira de Melo (PP-ES) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do PL na Câmara. As manifestações faziam parte de um movimento organizado por aliados de Bolsonaro após ele ter sido alvo de operação da Polícia Federal, na última sexta-feira (18). O ex-presidente teve tornozeleira eletrônica instalada por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF, e foi proibido de manter contato com algumas pessoas, incluindo seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Nesta segunda-feira (21), parlamentares da oposição se reuniram para discutir novos desdobramentos e estratégias. Três comissões internas foram anunciadas pelo PL para coordenar a atuação política em defesa do ex-presidente: Uma focada na comunicação dos parlamentares, sob a liderança de Gustavo Gayer (PL-GO); Outra dedicada à articulação interna no Congresso, liderada por Cabo Gilberto (PL-PB); E uma terceira responsável por mobilizações externas, encabeçada por Rodolfo Nogueira (PL-MS) e Zé Trovão (PL-SC). Segundo fontes ouvidas pelo R7, a bancada bolsonarista promete intensificar a defesa pública de Bolsonaro nos próximos dias, tanto dentro quanto fora do Parlamento.   Fonte: R7 Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

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