Faltando 100 dias para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), marcada entre 10 e 21 de novembro em Belém (PA), a capital paraense encara intenso esforço para garantir estrutura digna a quase 50 mil participantes. Primeira vez que o Brasil sedia essa conferência ambiental e primeira vez realizada no coração da Amazônia, o desafio vai muito além de debates climáticos — reservar hospedagem tornou-se tarefa quase impossível. Plataformas de locação passaram a registrar valores inéditos. Alguns anúncios por imóveis de luxo superam R$ 2 milhões por pacote de 11 noites. Em uma busca recente, imóvel com dois quartos e capacidade máxima de 16 pessoas foi ofertado por R$ 2,2 milhões, com diária superior a R$ 200 mil. A maior parte das ofertas gira entre R$ 20 mil e mais de R$ 500 mil por período equivalente, elevando críticas diplomáticas e logísticas. Diversos países chegaram a solicitar oficialmente mudança da sede da conferência, alegando preços abusivos em hotéis e acomodações listadas por até 15 vezes acima do valor normal. Essa situação assume caráter grave por envolver delegações do Sul Global, sociedade civil, povos indígenas e jovens ativistas. Sem opções acessíveis, existe risco claro de exclusão — em contradição com os princípios de representatividade do evento. Ações do governo Em nota recente, a Secretaria Extraordinária da COP30 reforçou diálogo permanente com a ONU, descartou plano alternativo de local e garantiu que todas as decisões centrais ocorrerão em Belém. Segundo o secretário André Corrêa do Lago, “a COP será em Belém, inclusive o encontro de chefes de Estado; não há plano B.” Nova reunião virtual programada para 11 de agosto juntará representantes da Convenção do Clima da ONU, governo federal e autoridades do Pará. Temas como hospedagem, transporte, segurança e alimentação estarão na pauta. Plano de hospedagem prioriza delegações oficiais, com reservas para países listados como LDCs (Países Menos Desenvolvidos) e PEIDs (Pequenos Estados Ilhas), com diárias entre US$ 100 e US$ 200 por até 15 quartos individuais por delegação; demais países terão acesso a até 10 quartos por delegação, com tarifas entre US$ 220 e US$ 600. O governo segue em negociações com redes hoteleiras e plataformas para estender essa oferta. Outras iniciativas Desde o fim de 2023, autoridades estaduais e federais firmaram memorando com plataforma Booking.com e promoveram workshops para regular cadastro de acomodações com tarifas condizentes. Proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) também foi apresentada em abril, com objetivo de convencer hotéis a praticarem preços compatíveis — mas adesão permanece voluntária. Para aumentar respostas à demanda, governo bloqueou mais de 30 mil leitos em hotéis, pousadas e imóveis temporários, priorizando delegações de países em desenvolvimento. A União contratou três navios cruzeiro que funcionarão como hotéis flutuantes no porto, oferecendo cerca de 6 mil leitos com tarifas entre US$ 100 e US$ 220 por noite (R$ 550 a R$ 1.200). Essas cifras permanecem elevadas, porém mais próximas do razoável. Atualmente, Belém reúne aproximadamente 36 mil leitos disponíveis. Considerado insuficiente para a demanda total, governo do Pará planeja uso emergencial de escolas públicas, motéis e barcos de turismo fluvial. Mais de R$ 4,5 bilhões já foram aplicados em infraestrutura — reformas em aeroporto, drenagem urbana, mobilidade e revitalização de edifícios públicos — com entrega prometida até setembro.   Fonte: R7 Foto: Rafael Medelima/COP30

Assim, a parlamentar aguardará o resultado do seu processo de extradição na prisão A Quarta Seção do Tribunal de Roma, na Itália, decidiu que a deputada federal Carla Zambelli permanecerá na prisão de Rebibbia, em Roma. Assim, a parlamentar aguardará o resultado do seu processo de extradição na prisão. Zambelli passou por uma audiência de custódia italiana. A informação foi confirmada pelo R7 com autoridades locais. O pedido de libertação apresentado pelo advogado de Carla Zambelli será avaliado em meados de agosto. Nesta semana, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou a AGU (Advocacia-Geral da União) acompanhar e adotar as providências cabíveis e necessárias relacionadas ao processo de extradição da deputada. Zambelli está licenciada do mandato desde 5 de julho, por 127 dias, após fugir para a Itália no início de junho, onde foi presa na última terça-feira (29). Em vídeo divulgado após a prisão, ela afirmou que não pretende voltar ao Brasil, mas que está disposta a cumprir pena na Itália. A parlamentar foi condenada a dez anos de prisão em regime fechado pelo STF pela invasão aos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).   Fonte: R7 Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

A deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) será submetida, nesta sexta-feira (1º), a uma audiência de custódia em Roma, na Itália. Detida desde terça-feira (29), ela permanece no presídio feminino Germana Stefanini, localizado na região de Rebibbia. Segundo o advogado Fabio Pagnozzi, a defesa solicitou a concessão de liberdade enquanto aguarda a decisão do Ministério da Justiça italiano sobre o eventual retorno da parlamentar ao Brasil. No entanto, as autoridades do país têm autonomia para autorizar a extradição de forma imediata, sem necessidade de abertura formal de processo ou imposição prévia de medidas cautelares. Pagnozzi informou que a audiência segue os mesmos moldes do procedimento realizado no Brasil. A etapa serve para verificar a legalidade da prisão, avaliar se a pessoa custodiada poderá responder em liberdade, se haverá imposição de condições específicas ou se será mantida em regime fechado. Também é apurada a existência de possíveis abusos durante a abordagem policial. Na quinta-feira (31), o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que a AGU (Advocacia-Geral da União) acompanhe o caso e adote providências relacionadas ao pedido de extradição. No mesmo dia, a parlamentar recebeu a visita do vice-premiê italiano, Matteo Salvini, após articulação de deputados brasileiros da oposição. Viagem à Itália Licenciada desde 5 de julho por 127 dias, Zambelli viajou à Itália no início de junho. A defesa sustenta que a parlamentar se apresentou voluntariamente às autoridades italianas. O advogado demonstra otimismo quanto à possibilidade de concessão de liberdade, ainda que condicionada a medidas cautelares, principalmente pelo fato de Zambelli possuir cidadania italiana. Ao R7, Pagnozzi explicou que o processo depende de uma análise detalhada por parte do governo local. Segundo ele, trata-se de uma decisão com forte componente político, o que pode tornar improvável a extradição. Em vídeo divulgado após a prisão, a deputada declarou não ter intenção de retornar ao Brasil, mas manifestou disposição para cumprir pena em território italiano. Condenada pelo STF a dez anos de prisão, Zambelli também perdeu o mandato e foi sentenciada ao pagamento de R$ 2 milhões. A decisão se refere à invasão dos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).   Fonte: R7 Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta sexta-feira (1°), às 10h, as sessões do plenário da Corte após recesso de julho. A sessão será marcada pelo primeiro pronunciamento conjunto dos ministros após o governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar sanções financeiras contra Moraes, com base na Lei Magnitisky, norma norte-americana que prevê a aplicação de restrições para que é considerado violador de direitos humanos. Além do próprio Moraes, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e o decano, Gilmar Mendes devem se pronunciar. Também há expectativa sobre o posicionamento dos ministros Nunes Marques, André Mendonça e Luiz Fux. No início deste mês, eles escaparam da primeira sanção aplicada pelo governo Trump, que determinou a suspensão dos vistos dos ministros do STF, e não demonstraram publicamente solidariedade aos colegas. Impacto Apesar da grande repercussão, a aplicação de sanções financeiras contra Alexandre de Moraes não deve ter o impacto esperado pelo governo Trump e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Moraes não tem bens nem contas em bancos sediados naquele país. O ministro também não tem o costume de viajar para os Estados Unidos. A norma norte-americana prevê o bloqueio de contas bancárias, ativos e aplicações financeiras nos Estados Unidos, a proibição de transações de empresas americanas com as pessoas sancionadas, além do impedimento de entrada no país. A aplicação da Lei Magnitsky é a segunda sanção aplicada contra Alexandre de Moraes pelo presidente Trump. No dia 18 de julho, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou a revogação dos vistos do ministro, seus familiares e “aliados na Corte”. O anúncio foi feito após Moraes abrir um inquérito para investigar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, pela atuação junto ao governo dos Estados Unidos para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo e tentar barrar o andamento da ação penal sobre a trama golpista. Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política. A licença terminou no último dia 20.   Fonte: Agência Brasil Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Acordo milionário foi feito encerrar disputas judiciais envolvendo desvios na Prefeitura de São Paulo durante os anos 1990 Um acordo de não persecução cível firmado pelo Ministério Público estadual nesta terça-feira (29) com familiares do ex-prefeito Paulo Maluf, de 93 anos, garante o pagamento de indenização de R$ 210 milhões ao município de São Paulo. O acordo, também subscrito pela Procuradoria-Geral do Município, decorre de investigações e ações civis do MP no caso de desvios de verbas municipais atribuídos a Maluf entre 1993 e 1998. O pacto foi firmado com quatro filhos, uma ex-nora e um ex-genro do ex-prefeito, além de uma offshore do Uruguai e um banco brasileiro que adquiriu ações da Eucatex, da família Maluf. O promotor Silvio Antônio Marques, que integra a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital — braço do Ministério Público estadual para combate à improbidade — informou que o acordo com os Maluf não encerra definitivamente as ações civis propostas contra o ex-prefeito. As investigações continuarão em curso em relação ao próprio Maluf, sua mulher, Sylvia, e empresas acusadas de superfaturamento e pagamento de propina em contratos de sua gestão na Prefeitura (1993-1996). Acusação de desvios de verbas Maluf e empresas são acusados de desvios que atingiram mais de US$ 300 milhões durante a construção do Túnel Ayrton Senna e da Av. Água Espraiada (atualmente, Avenida Jornalista Roberto Marinho). O promotor Silvio Marques anota que o total recuperado até agora em favor dos cofres públicos por meio de acordos da Promotoria de Justiça e Procuradoria do Município atingiu cerca de US$ 160 milhões ou R$ 819 milhões, pelo câmbio atual. Na esfera criminal, acusado de lavagem de dinheiro, Paulo Maluf foi condenado a 7 anos e 9 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal em ação penal proposta pelo Ministério Público Federal. Quando foi condenado, ele recebeu o benefício da prisão domiciliar humanitária, concedido pelo ministro Dias Toffoli. O promotor destaca que continua em vigor contra o ex-prefeito e um de seus filhos uma ordem de prisão expedida em 2007 a pedido da Promotoria de Nova York, “por causa da lavagem de dinheiro desviado do Município de São Paulo”. Na França, Maluf e a mulher foram condenados em ação penal do Ministério Público de Paris a três anos de prisão e multa. Palavra da família Maluf Em nota, a família do ex-prefeito Paulo Maluf confirmou a celebração do acordo com Ministério Púbico de São Paulo ‘para encerrar processos envolvendo a Prefeitura de São Paulo’. “A família Maluf celebrou acordo, assinado com o Ministério Público de São Paulo nesta terça-feira (29), para encerrar ações judiciais em curso na Justiça”, diz o texto. “O acordo representa uma solução jurídica para processos que se arrastavam há anos e reforça uma tendência negocial que favorece todo sistema de Justiça”, afirma o advogado Eduardo Diamantino, que representou os familiares de Maluf nas negociações com o Ministério Público de São Paulo. “Ações assim costumam levar anos sem qualquer acordo ou conclusão. O desfecho mostra a postura colaborativa da família, que encerra uma controvérsia judicial sem estar sujeita às incertezas inerentes ao processo”, acrescenta Diamantino. O Tojal Renault Advogados também participou da negociação representando familiares e assessorando o banco BTG Pactual, que vai ampliar sua participação na Eucatex, sem alterar o grupo de controle da companhia.   Fonte: R7 Foto: Dida Sampaio/Age/Estadão Conteúdo