Em reunião com líderes partidários na noite desta quarta-feira (6), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informou que a advocacia da Casa vai pedir ao STF (Supremo Tribunal Federal) a revisão das medidas cautelares impostas ao senador Marcos do Val (Podemos-ES). O senador instalou tornozeleira eletrônica por determinação do ministro Alexandre de Moraes, após descumprir restrições anteriores no âmbito da investigação sobre a possível atuação dele para obstruir investigações da Polícia Federal e incitar crimes contra delegados e ministros do STF. Ainda na reunião, Alcolumbre informou que o procurador do Senado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), vai apresentar à Mesa Diretora da Casa um pedido para suspender o mandato de Do Val por seis meses. Quem vota a solicitação são os membros da mesa, portanto, não será uma decisão do plenário. Toque de recolher Segundo a decisão de Moraes, com relação às restrições impostas a Do Val, a única exceção é ligada à participação em votações no Senado. Nesse caso, Do Val poderá exceder o horário do toque de recolher caso precise participar de sessões ou votações na Casa, mas deverá justificar tal necessidade ao STF em até 24 horas.   Fonte: R7 Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) visitou o pai dele, Jair Bolsonaro (PL), pela primeira vez na tarde desta quarta-feira (6) desde que o ex-presidente teve a prisão domiciliar decretada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, na segunda-feira (4). Os dois se encontraram na residência do ex-chefe do Executivo em Brasília. Ao decretar a prisão domiciliar, Moraes determinou que Bolsonaro estaria proibido de receber pessoas em casa, exceto de advogados. No entanto, nesta manhã, o ministro autorizou o ex-presidente seja visitado por filhos, cunhadas e netos. Ao deixar a casa de Bolsonaro, Flávio afirmou a jornalistas que Moraes “não fez nenhum favor” ao permitir que os familiares visitem o ex-presidente em prisão domiciliar. “O que ele tinha que ter feito desde o começo era revogar essa prisão”, diz o senador. No despacho publicado nesta manhã, o magistrado determinou que filhos, cunhadas, netas e netos de Bolsonaro podem visitá-lo “sem necessidade de prévia comunicação, com a observância das determinações legais e judiciais anteriormente fixadas”. Na tarde de terça-feira (5), Bolsonaro recebeu a visita do senador e presidente do PP, Ciro Nogueira (PI). Segundo ele, a visita teve autorização do STF e foram cumpridas todas as normas. Além do senador, outros dois parlamentares fizeram pedidos a Moraes para visitar o ex-presidente na prisão domiciliar. O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirma que a solicitação tem caráter “estritamente institucional e humanitário”. O deputado federal Zucco (PL), líder da oposição na Câmara e autor de outro pedido, afirma que a visita solicitada é “imprescindível à continuidade dos trabalhos da Liderança da Oposição na Câmara dos Deputados”. Outro pedido é do empresário Renato Araújo, de Angra dos Reis (RJ), município litorâneo onde Bolsonaro tem casa de veraneio. Prisão domiciliar Bolsonaro teve a prisão domiciliar decretada nesta segunda-feira por descumprimento das medidas cautelares impostas no dia 18 de julho por Moraes. O ex-presidente estava proibido de veicular conteúdo nas redes sociais de terceiros, restrição que foi descumprida no domingo (4). O ministro também disse que Bolsonaro realizou ligação telefônica, por chamada de vídeo, com seu apoiador político e deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).   Fonte: R7 Foto: RENAN AREIAS/ENQUADRAR/ESTADÃO CONTEÚDO

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ironizou nesta quarta-feira (6) a decisão do governo do presidente Donald Trump que cancelou o visto de entrada de ministros da Corte nos Estados Unidos. Durante o lançamento do livro Jurisdição Constitucional da Liberdade para a Liberdade, escrito pelo próprio ministro, o decano no STF disse que a democracia constitucional envolve limites e “não há soberanos”. “Nós temos falado em nossos desafios institucionais. Eu já tive a oportunidade de dizer que poderia estar contando [isso] em Roma, Paris e Lisboa, agora não em Washington”, disse o ministro, provocando risos da plateia. Mais cedo, Gilmar Mendes reafirmou apoio a Moraes, que é o relator das ações penais sobre a trama golpista ocorrida no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. No mês passado, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou que determinou a revogação dos vistos de Moraes, seus familiares e “aliados na Corte”. Em seguida, o governo Trump anunciou a Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes. A norma norte-americana prevê a aplicação de restrições para quem é considerado violador de direitos humanos.   Fonte: Agência Brasil Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Medida atende pedido da defesa de Marcelo Câmara, que apontou contradições nos depoimentos prestados por Mauro Cid à PF O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nesta quarta-feira (6) a realização de uma acareação entre o tenente-coronel Marcelo Câmara, ex-assessor do então presidente Jair Bolsonaro (PL), e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid. O encontro foi marcado para o dia 13 de agosto, na sala de audiências do STF, em Brasília. A medida atende a um pedido da defesa de Marcelo Câmara, que apontou contradições nos depoimentos prestados por Mauro Cid à Polícia Federal. Entre os pontos levantados estão a discussão de minutas golpistas no Palácio da Alvorada, o suposto monitoramento do ministro Moraes e relatos considerados inconclusivos sobre esse acompanhamento. Como Marcelo Câmara está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, Moraes autorizou seu deslocamento ao STF com o uso de tornozeleira eletrônica, ressaltando que ele não poderá se comunicar com nenhuma pessoa além de seus advogados durante o período. “O réu preso Marcelo Câmara Costa deverá comparecer pessoalmente, mediante a instalação de equipamento de monitoramento eletrônico durante o período necessário para o deslocamento e realização da acareação, mantida a proibição de se comunicar com qualquer pessoa que não seja seu advogado”, registrou Moraes no despacho. A acareação é parte das investigações conduzidas no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado e o envolvimento de aliados próximos de Bolsonaro em ações contra a ordem democrática. Ministro autoriza visitas familiares a Bolsonaro Na mesma decisão, o ministro Alexandre de Moraes também autorizou visitas de familiares ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que desde segunda-feira (4) cumpre prisão domiciliar por violar medidas cautelares impostas pelo STF. Poderão visitar Bolsonaro, sem necessidade de comunicação prévia, seus filhos, netos, netas e cunhadas. No entanto, o ministro reforçou que as visitas devem respeitar todas as condições previamente determinadas, incluindo a proibição de uso de celular, registros por vídeo e qualquer tipo de exposição pública. A decisão foi assinada na manhã desta quarta-feira (6) e faz parte do processo que investiga a atuação do ex-presidente em uma suposta trama golpista, além de episódios de obstrução de Justiça.   Fonte: R7 Foto: Ton Molina/STF

Ex-presidente teve a prisão domiciliar decretada por Alexandre de Moraes após descumprir medidas cautelares O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou, nesta quarta-feira (6), que filhos, cunhadas, netos e netas do ex-presidente Jair Bolsonaro possam visitá-lo em prisão domiciliar sem necessidade de comunicação prévia às autoridades. De acordo com o documento, as visitas estão liberadas desde que respeitadas as determinações legais e judiciais já estabelecidas anteriormente no processo. A medida busca garantir o direito ao convívio familiar do custodiado, mesmo sob regime de restrição de liberdade. A Procuradoria-Geral da República foi comunicada da decisão, e os advogados de Bolsonaro já foram oficialmente intimados. Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em sua residência oficial, monitorado por tornozeleira eletrônica e sujeito a outras restrições, como a proibição de uso de redes sociais e bloqueio de bens. Relembre A decisão de Moraes resultou de uma série de episódios considerados graves pela Justiça, envolvendo desobediência, uso indevido de redes sociais e tentativas de pressionar instituições. A seguir, veja os sete acontecimentos que culminaram na medida mais severa: 1. Abertura de inquérito e investigação O processo PET 14129 teve início para apurar crimes como coação, obstrução de investigações e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República solicitaram medidas cautelares contra o ex-presidente. 2. Primeiras medidas restritivas Em 17 de julho, a Justiça determinou tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e total nos fins de semana, além de restrições quanto a viagens, contato com autoridades estrangeiras, outros investigados e uso de redes sociais. 3. Reforço das regras e interpretação do STF No dia 21 de julho, o Supremo referendou as medidas, deixando claro que a proibição de redes sociais incluía qualquer forma de veiculação indireta, como transmissões ou publicações feitas por terceiros em nome do investigado. 4. Primeira violação das medidas Na mesma data, Bolsonaro divulgou nas redes sociais imagens da tornozeleira e fez declarações direcionadas ao público digital. Os advogados foram intimados, e, mesmo com a manutenção das medidas, o comportamento continuou. 5. Reincidência e uso político das redes Em 3 de agosto, aliados exibiram vídeos e ligações telefônicas em que Bolsonaro discursava durante manifestações. As postagens envolviam símbolos estrangeiros e apoio a tarifas contra o Brasil, o que foi considerado uma forma de incitar interferência internacional no Judiciário. 6. Avaliação de comportamento reiterado A conduta foi classificada como “continuação delitiva” e tentativa consciente de desmoralizar a Justiça. Alexandre de Moraes destacou que a legislação se aplica a todos, independentemente de influência política ou econômica. 7. Prisão domiciliar integral e novas restrições Diante das violações sucessivas, o ministro determinou prisão domiciliar integral, com proibição de visitas (salvo autorização formal), uso de dispositivos eletrônicos e comunicação com investigados ou autoridades estrangeiras. A decisão prevê prisão preventiva imediata em caso de nova infração.   Fonte: R7 Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo

A três meses para o início da COP30 – a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima –, a expectativa sobre negociações e compromissos ambientais se junta a preocupações logísticas e estruturais de Belém, que vai sediar o evento, no Pará. A cúpula de chefes de Estado está marcada para os dias 6 e 7 de novembro, enquanto as demais atividades acontecem entre 10 e 21 de novembro. Nesta contagem regressiva, um assunto bastante discutido nas últimas semanas foi a disponibilidade e preço das acomodações. Um grupo de países pressiona o Brasil a oferecer alternativas ao que considera valores abusivos de hospedagem. Há até pedidos para que o evento seja transferido para outra cidade, como revelou o próprio presidente da COP30, embaixador André Corrêa do Lago. A alternativa que está descartada pelo governo federal. “Belém é uma cidade incrível e é o lugar certo para fazer a COP30. Eu sempre manifestei isso. Então, o governo está atuando muito, de maneira muito firme, para que todos os países possam participar da COP. O presidente Lula quer que seja uma COP super inclusiva, que é o perfil do Brasil. Mas nós temos que encontrar uma maneira para que eles venham”, disse o embaixador nesta terça-feira (5). Durante a semana, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima Marina Silva chamou de “absurdo” e “achaque” os preços de hospedagem anunciados em Belém. O ministro do Turismo Celso Sabino disse que o diálogo do governo com o setor hoteleiro tem surtido efeito e garantiu que todas as delegações vão conseguir hospedagem a preços justos. A capital paraense espera receber cerca de 50 mil pessoas. Segundo organizadores do evento, Belém já conta com 53.003 leitos disponíveis para receber as delegações. Na semana passada, o governo disponibilizou uma plataforma com 2,7 mil quartos, além de 2,5 mil quartos individuais para os 196 países participantes. A medida é voltada para Países Menos Desenvolvidos e Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento. A Secretaria Extraordinária da COP30, ligada à Casa Civil da Presidência da República, informou que uma reunião está marcada para o próximo dia 11 de agosto com representantes do escritório do clima das Nações Unidas. Na ocasião serão tratados temas como acomodação, transporte, segurança, alimentação e outros “aspectos essenciais para o sucesso da conferência”. Calendário oficial A presidência da COP30 anunciou o calendário oficial dos Dias Temáticos para a COP30. A programação tem mais de 30 temas propostos para que os participantes do evento possam contribuir com soluções climáticas em áreas específicas. A partir da agenda, governos, sociedade civil, academia, setor empresarial e filantropia podem planejar melhor a participação no evento. A programação ocorrerá em duas áreas, chamadas Zona Azul e Zona Verde. Os dias temáticos foram planejados para se alinhar com os seis eixos da Agenda de Ação da COP30: Energia, Indústria e Transporte; Florestas, Oceanos e Biodiversidade; Agricultura e Sistemas Alimentares; Cidades, Infraestrutura e Água; Desenvolvimento Humano e Social; e Questões Transversais. “Queremos que todas as pessoas, como cientistas e estudantes, ministros e prefeitos, ativistas e artistas, vejam onde se encaixam nessa agenda e planejem se juntar a nós em Belém para uma ação coletiva”, disse Ana Toni, diretora executiva da COP30. “Este calendário traz clareza aos participantes e impulso ao nosso movimento. A participação é poder, todos estão convidados a fazer parte deste mutirão global”. Confira a programação temática: 10–11 de novembro: Adaptação, Cidades, Infraestrutura, Água, Resíduos, Governos Locais, Bioeconomia, Economia Circular e Turismo; 12–13 de novembro: Saúde, Empregos, Educação, Cultura, Justiça e direitos humanos, Integridade da informação e Trabalhadores. Estes dias também introduzem o Balanço Ético Global, para reforça equidade e responsabilidade moral na governança climática; 14–15 de novembro: Energia, Indústria, Transporte, Comércio, Finanças, Mercados de carbono e Gases não-CO₂. Pretende apoiar esforço global para triplicar a energia renovável, dobrar a eficiência energética e fazer a transição dos combustíveis fósseis de forma justa, ordenada e equitativa; 17–18 de novembro: Florestas, Oceanos e Biodiversidade. Destaque para povos indígenas, comunidades locais e tradicionais, crianças e juventude, pequenos e médios empreendedores; 19–20 de novembro: Agricultura, Sistemas alimentares e segurança alimentar, Pesca e Agricultura familiar, enquanto também enfatiza liderança de Mulheres e grupos de gênero e pessoas negras. Últimos dias temáticos se concentrarão também em Ciência, Tecnologia e Inteligência Artificial. SUS na COP30 Os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) também estarão disponíveis para todos que participarem da COP30 em Belém. Segundo o Ministério da Saúde, o atendimento será realizado em todos os três níveis de complexidade: primário, secundário e terciário. “Vamos acompanhar a execução das obras em oito UBSs da cidade, que já estão em andamento, com investimentos repassados pelo governo federal. Além disso, fazemos também a habilitação para que o município possa receber recursos do governo federal para 554 agentes comunitários de saúde”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Na área destinada ao evento, serão montados postos de atendimento médico temporários. Neles, serão feitos os primeiros atendimentos no período de 3 a 25 de novembro de 2025. O monitoramento da operação de saúde na COP30 terá cooperação entre governos federal, estadual e municipal. Os representantes da rede de vigilância em saúde atuarão no Centro Integrado de Operações Conjuntas em Saúde (CIOCS). O modelo foi utilizado em eventos de grande porte no país, como a Copa do Mundo, em 2014; os Jogos Mundiais dos Povos Indígenas, em 2015; os Jogos Olímpicos, em 2016; e o Círio de Nazaré, em 2024.   Fonte: Agência Brasil Foto: Fabiola Sinimbú/Agência Brasil

Para que o processo de destituição avance, são necessários 54 votos favoráveis — o equivalente a dois terços da composição da Casa A pressão política contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ganhou novo fôlego no Senado. Um “placar atualizado” com o posicionamento dos senadores sobre o pedido de impeachment do magistrado mostra que 38 parlamentares já se declararam favoráveis à medida, enquanto 19 são contrários e 24 permanecem indefinidos. O levantamento, divulgado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) nas redes sociais, foi baseado em dados do site votossenadores.com.br, criado em 2024 por grupos de oposição ao STF. Para que o processo de destituição avance, são necessários 54 votos favoráveis — o equivalente a dois terços da composição da Casa. Articulação política e protestos ganham força A articulação contra o ministro Alexandre de Moraes se intensificou após ele ser alvo de sanções dos Estados Unidos, com base na Lei Magnitsky — que bloqueia transações com instituições financeiras norte-americanas. O episódio reacendeu críticas à sua atuação no inquérito que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe e no caso dos atos de 8 de janeiro. A pressão aumentou ainda mais nesta segunda-feira (4), quando Moraes determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro, sob acusação de descumprimento de medidas cautelares. A decisão gerou forte reação da base bolsonarista e foi usada como combustível para reforçar o discurso de perseguição política e impulsionar os pedidos de impeachment no Senado. Quem já se posicionou A favor do impeachment: 38 senadores Entre os nomes favoráveis estão Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Sergio Moro (União-PR), Rogério Marinho (PL-RN), Marcos Rogério (PL-RO), Damares Alves (Republicanos-DF), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Eduardo Girão (Novo-CE). Contra o impeachment: 19 senadores Do outro lado, estão nomes ligados ao governo federal e partidos de esquerda, como Jaques Wagner (PT-BA), Humberto Costa (PT-PE), Randolfe Rodrigues (PT-AP), Leila Barros (PDT-DF) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG) — atual presidente do Senado. Indefinidos: 24 senadores Entre os indecisos estão figuras influentes, como Renan Calheiros (MDB-AL), Davi Alcolumbre (União-AP), Romário (PL-RJ), Ciro Nogueira (PP-PI) e Soraya Thronicke (Podemos-MS). O grupo ainda pode mudar o equilíbrio de forças nas próximas semanas, caso a pressão política aumente. O que falta para o impeachment avançar Apesar do número expressivo de senadores favoráveis, o pedido ainda não atingiu o mínimo necessário para ser apreciado pelo plenário. Além disso, a abertura do processo depende de decisão do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, que até o momento não sinalizou apoio à tramitação. Segundo a Constituição, a abertura de impeachment de ministros do STF deve seguir o mesmo rito previsto para o julgamento de presidentes da República, com aceitação pela Mesa Diretora, formação de comissão especial e votação em plenário.   Fonte: R7 Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil