O Supremo Tribunal Federal já responsabilizou 1.190 pessoas por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Os números foram divulgados pelo gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, nesta quarta-feira (13). Nesse dia, as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os condenados por crimes mais graves, como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa e deterioração de patrimônio público, foram 279, e por isso receberam penas mais altas, que chegam a superar os 17 anos de prisão. Os condenados por crimes mais brandos, por incitação e associação criminosa, foram 359. Apenas dez acusados foram absolvidos. Ao todo, foram abertas no Supremo 1.628 ações relacionadas ao 8 de janeiro, das quais 518 são relacionadas a crimes graves e outras 1.110 a crimes menos graves. Entre os condenados, 113 já cumpriram pena, enquanto 112 estão ainda estão presos. Passados mais de 2 anos e meio dos atos violentos, 29 pessoas ainda se encontram em prisão preventiva, ou seja, ainda sem condenação. Estão em prisão domiciliar 44 pessoas investigadas ou acusadas, com ou sem tornozeleira eletrônica, informou o gabinete de Moraes. Entre as 1.190 pessoas que o Supremo contabiliza como responsabilizados, estão ainda 552 acusados que firmaram Acordo de Não Persecução Penal com o Ministério Público Federal (MPF), livrando-se dos processos em troca de assumirem a culpa por crimes mais brandos e cumprirem algumas condições estabelecidas pelo Supremo. Todos os acordos dizem respeito a acusados que estavam acampados em frente a quartéis das Forças Armadas, mas que não há provas de que tenham participado da tentativa de golpe de Estado, de obstrução dos Poderes da República e nem de dano ao patrimônio público, segundo informou o STF, em nota.   Fonte: Agência Brasil Foto: Joedson Alves/Agencia Brasil

Mesa Diretora avalia mudança de regime interno para evitar obstruções, como a de semana passada, durante futuras sessões A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados começou a discutir nesta terça-feira (12), nos bastidores, a possibilidade de adicionar ao regimento interno um novo dispositivo para que qualquer deputado que sente na cadeira do presidente com finalidade de obstruir a sessão seja suspenso automaticamente ou de forma mais célere, por quebra de decoro. A medida seria uma reação preventiva para possíveis futuros motins, como o que aconteceu na semana passada, quando deputados da oposição ocuparam por 36 horas e resistiram a sair da mesa do plenário. Técnicas da Casa já foram acionados pela cúpula para apresentar as soluções possíveis. Para alterar o regimento interno, é necessário um projeto de resolução e a aprovação em plenário.   Fonte: R7 Foto: José Cruz/Agência Brasil

Réus por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, Marcelo Câmara (ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro) e Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro) vão ficar frente a frente nesta quarta-feira (13) na sala de audiências do STF (Supremo Tribunal Federal) para uma acareação. A audiência está marcada para as 11h. O ato foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes e atende a um pedido da defesa de Marcelo Câmara, que apontou contradições nos depoimentos prestados por Mauro Cid à Polícia Federal. Entre os pontos levantados, estão a discussão de minutas golpistas no Palácio da Alvorada, o suposto monitoramento do ministro Moraes e relatos considerados inconclusivos sobre esse acompanhamento. Como Marcelo Câmara está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, Moraes autorizou seu deslocamento ao STF com o uso de tornozeleira eletrônica, ressaltando que ele não poderá se comunicar com nenhuma pessoa além dos advogados durante o período. Marcelo Câmara está preso preventivamente desde que o advogado dele na ação da trama golpista, Eduardo Kuntz, apresentou ao STF mensagens que alega ter trocado com Mauro Cid pelas redes sociais. As conversas foram usadas para pedir a anulação do acordo de colaboração do tenente-coronel. Em julho, em depoimento à Polícia Federal, em Brasília, Marcelo Câmara negou ter conversado com Mauro Cid, diretamente ou por terceiros, para interferir na delação dele. O militar negou categoricamente qualquer ato de obstrução de Justiça, disse que não procurou o ex-ajudante de ordens e alegou que cumpriu todas as medidas cautelares impostas pelo STF. Perguntas e respostas Quem são os envolvidos na acareação no STF? Os envolvidos na acareação são Marcelo Câmara, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Qual é o motivo da acareação? A acareação foi solicitada pela defesa de Marcelo Câmara, que apontou contradições nos depoimentos prestados por Mauro Cid à Polícia Federal. Quando e onde ocorrerá a acareação? A acareação ocorrerá nesta quarta-feira (13) na sala de audiências do STF, com início marcado para as 11h. O que foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes? O ministro Alexandre de Moraes autorizou o deslocamento de Marcelo Câmara, que está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, ao STF, utilizando tornozeleira eletrônica. Ele não poderá se comunicar com ninguém além de seus advogados durante o período. Quais são os pontos discutidos na acareação? Os pontos discutidos incluem minutas golpistas no Palácio da Alvorada, o suposto monitoramento do ministro Moraes e relatos considerados inconclusivos sobre esse acompanhamento. Qual é a situação legal de Marcelo Câmara? Marcelo Câmara está preso preventivamente desde que seu advogado apresentou mensagens que teriam sido trocadas com Mauro Cid, usadas para solicitar a anulação do acordo de colaboração do tenente-coronel. O que Marcelo Câmara declarou em seu depoimento à Polícia Federal? Em julho, Marcelo Câmara negou ter conversado com Mauro Cid, diretamente ou por terceiros, para interferir em sua delação. Ele também negou qualquer ato de obstrução de Justiça e afirmou que cumpriu todas as medidas cautelares impostas pelo STF.   Fonte: R7 Foto: Gustavo Moreno/STF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira (12) que, durante a COP30 (Conferência do Clima), em Belém (PA), no mês de novembro, o Brasil vai propor a criação de uma tarifa para países ricos pagarem tarifa para conter as mudanças climáticas.  “Nós queremos, na verdade, que haja justiça ambiental. E a COP, no Brasil, será transformada na COP da verdade”, disse em entrevista ao jornalista Reinaldo Azevedo, da Band News. Lula afirmou que os países ricos têm uma dívida de mais de US$ 1,3 trilhão por ano por causa das mudanças climáticas. Inclusive, ele ressaltou que quer ouvir de chefes de Estado sobre o que pensam sobre os alertas dos cientistas. “Se eles acham que há um problema de aquecimento global ou não. A nossa responsabilidade é de não permitir que haja um aquecimento. Na verdade, já está em curso”. Educação ambiental Na entrevista, o presidente garantiu que pretende colocar educação ambiental no currículo escolar. “Eu acho que uma criança aprendendo como é que faz coleta seletiva de lixo pode educar o pai e a mãe”, afirmou. Lula exemplificou sobre fenômenos como neve na Arábia Saudita, e chuvas no deserto. “É um negócio maluco que está acontecendo no planeta. Eu acho que tem a ver com a irresponsabilidade humana”. Exploração mineral Lula disse ainda que vai criar um conselho para discutir a exploração mineral do Brasil com subordinação à presidência da República. “Se o Brasil tiver que fazer acordo com o país para explorar algum dos minérios que nós temos aqui, isso terá que ser produzido aqui no Brasil”. Ele criticou o modelo de exploração do minério de ferro com venda do produto e depois compra de material industrializado. “Nós aprendemos uma lição. Nós só temos conhecimento de 30% do nosso território. Nós vamos fazer um levantamento de 100% e vamos utilizar isso como uma forma de fazer com que esse país dê um salto de qualidade”. “Se o presidente americano quer discutir, isso se discute numa mesa de negociação, Isso não se discute com taxação”. Desconhecimento O presidente ponderou que as potências estrangeiras desconhecem que existem 30 milhões de habitantes que moram na Amazônia.  Lula defendeu, na entrevista, as decisões do governo nos temas ambientais, o que permitiu a redução do desmatamento em 50% na Amazônia. “Eu assumi o compromisso de que a gente vai conseguir chegar a desmatamento zero até 2030”, garantiu em entrevista. Ele disse que é preciso ter orgulho de ser o país com a maior floresta tropical do planeta. “Nós queremos cuidar dela. Cuidando da nossa floresta, da nossa água, do nosso Pantanal, da nossa Caatinga, do nosso Cerrado”. Lula explicou que a defesa do meio ambiente garante qualidade de vida para o povo trabalhador. “Embaixo de cada copa de árvore, existe um pescador, um seringueiro, um extrativista, um trabalhador rural, um indígena. Essa gente precisa sobreviver”.   Fonte: Agência Brasil Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da China, Xi Jinping, reforçaram a disposição em continuar trabalhando para identificar novas oportunidades de negócios entre os dois países. Em meio à nova política dos Estados Unidos de elevar as tarifas contra parceiros comerciais, Lula telefonou para o líder chinês, na noite desta segunda-feira (11), quando conversaram por cerca de uma hora. De acordo com a Xinhua, agência de notícias chinesa, Xi Jinping afirmou que o país asiático quer estabelecer um exemplo de “unidade e autossuficiência” entre os principais países do Sul Global e “construir conjuntamente um mundo mais justo e um planeta mais sustentável”. O líder chinês “conclamou todos os países a se unirem e se oporem resolutamente ao unilateralismo e ao protecionismo”. O tarifaço da Casa Branca tentar reverter a relativa perda de competitividade da economia americana para a China nas últimas décadas. Os presidentes concordam sobre o papel do G20 – grupo das maiores economias do mundo – e do Brics – bloco de países emergentes – na defesa do multilateralismo e construção de consensos no Sul Global. “Xi disse ainda que a China apoia o povo brasileiro na defesa de sua soberania nacional e apoia o Brasil na salvaguarda de seus direitos e interesses legítimos […]. Xi apelou aos países do Sul Global que salvaguardem conjuntamente a equidade e a justiça na comunidade internacional, defendam as normas básicas que regem as relações internacionais e protejam os direitos e interesses legítimos dos países em desenvolvimento”, diz a Xinhua. A China é o maior parceiro comercial do Brasil e as duas nações possuem uma Parceria Estratégica Global, um nível mais elevado nas relações diplomáticas. “Nesse contexto, saudaram os avanços já alcançados no âmbito das sinergias entre os programas nacionais de desenvolvimento dos dois países e comprometeram-se a ampliar o escopo da cooperação para setores como saúde, petróleo e gás, economia digital e satélites”, diz nota da Presidência do Brasil, sobre a conversa entre os líderes. Em abril, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, iniciou a guerra comercial impondo barreiras alfandegárias a países de acordo com o tamanho do déficit que os Estados Unidos têm com cada nação. Como os EUA têm superávit com o Brasil, naquela ocasião, foi imposta a taxa mais baixa, de 10%. Porém, no início de julho, Trump elevou a tarifa para 50% contra o Brasil em retaliação a decisões que, segundo ele, prejudicariam as big techs estadunidenses e em resposta ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado após perder o pleito de 2022. As novas tarifas entraram em vigor no último dia 6 de agosto  e afetam 35,9% das mercadorias enviadas ao mercado norte-americano, o que representa 4% das exportações brasileiras. O governo federal está finalizando um plano de contingência para socorrer os setores da economia afetados pelas tarifas impostas , que deve prever medidas de concessão de crédito para as empresas mais impactadas e aumento das compras governamentais. Além disso, a política de comércio exterior do governo Lula é de abertura de novos mercados para os produtos brasileiros. Em declaração recente, o ministro da Fazenda Fernando Haddad, lembrou que as exportações para os Estados Unidos já representaram 25% do que o país envia para fora e, hoje, elas representam 12%. Na semana passada, Lula contou que uma ligação para o presidente Xi Jinping também visava intermediar a venda de pé de frango para a China, após a retomada do status de país livre de gripe aviária. O país asiático é o maior comprador da carne de frango brasileira e suspendeu as importações após focos da doença no país. Durante a conversa, os líderes também trocaram impressões sobre a atual conjuntura internacional e os recentes esforços pela paz entre Rússia e Ucrânia, na guerra que já dura mais de três anos. Lula ainda reforçou a importância da participação chinesa na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30)], que ocorrerá em Belém (PA), em novembro deste ano. “O presidente Xi indicou que a China estará representada em Belém por delegação de alto nível e que vai trabalhar com o Brasil para o êxito da conferência”, diz a nota.   Fonte: Agência Brasil Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Ministro foi sancionado pelos EUA com a Lei Magnitsky O partido Novo acionou, nesta segunda-feira (11), o STF (Supremo Tribunal Federal) contra uma medida cautelar apresentada pelo líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ). A ação de Farias pede que instituições financeiras sejam obrigadas a manterem relações jurídicas e financeiras com o ministro do STF Alexandre de Moraes. A ideia do petista é impedir a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro. Em 30 de julho, o EUA anunciaram que o ministro seria sancionado pela legislação. Em geral, tal lei é aplicada a acusados de violar os direitos humanos e de praticar corrupção. Segundo o Novo, o PT teria apresentado a ação em nome de Moraes, mas sem que houvesse autorização legal ou contratual. O partido pediu que o deputado seja multado em R$ 100 mil por má-fé processual. “O que vemos aqui é o PT, mais uma vez, tentando usar o Judiciário como instrumento politico, e colocando em risco todo o nosso sistema financeiro para proteger Alexandre de Moraes”, afirma Eduardo Ribeiro, presidente do Novo. O partido ainda argumenta que a Constituição não prevê foro ou competência originária para ações movidas em favor de um ministro da própria Corte. A legenda também alega que o pedido do líder do PT é “juridicamente impossível” porque tenta obrigar, por meio da Justiça, que entes privados mantenham vínculos contratuais entre si, o que só poderia acontecer por determinação legal. O caso é relatado pelo ministro do STF Cristiano Zanin e aguarda, atualmente, um parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República). Entenda A medida é uma sanção econômica e inclui o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país. Ao anunciar a sanção, o secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, afirmou que Moraes está sendo o juiz e o executor de uma “caça às bruxas” contra os EUA, seus cidadãos e as companhias americanas. A decisão acontece depois que Moraes e outros sete ministros tiveram seus vistos norte-americanos suspensos horas depois da operação da Polícia Federal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está de tornozeleira eletrônica, proibido de acessar redes sociais e com circulação restrita. Os alvos da Lei Magnitsky são incluídos na lista de Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas (SDN list) da Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA (OFAC, na sigla em inglês). A lei foi aprovada em 2012, durante o governo de Barack Obama. Quatro anos depois, uma emenda passou a permitir que qualquer pessoa envolvida em corrupção ou abusos contra os direitos humanos pudesse ser incluída na lista de sanções. Para que sanções sejam aplicadas a indivíduos estrangeiros, o presidente dos Estados Unidos deve apresentar provas confiáveis de infrações — incluindo execuções extrajudiciais, tortura e outras violações graves dos direitos humanos. A legislação foi criada após a morte de Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou um esquema de corrupção envolvendo autoridades de seu país e morreu em uma prisão de Moscou, em 2009. Inicialmente, a lei tinha como foco punir os responsáveis por sua morte.   Fonte: R7 Foto: Victor Piemonte/STF

O plano de contingência do governo de Luiz Inácio Lula da Silva em reação ao tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, deve ser apresentado até o fim desta semana. A princípio, a expectativa do governo era divulgar as propostas nesta terça (12), como informou o vice-presidente, Geraldo Alckmin. No entanto, após nova reunião na tarde desta segunda-feira (11), a avaliação de interlocutores de Lula é de que a data estipulada por Alckmin dificilmente seja cumprida. Participantes do encontro relataram que as conversas avançaram, embora não seja possível precisar quando o plano será divulgado. Segundo esses integrantes do governo, não há pontos específicos a travar o anúncio — a apresentação ainda não teria sido feita por conta de ajustes finais. “Não falta nada, é análise”, informou um dos presentes na reunião. O grupo não trabalha com “data-limite” para a divulgação do plano. As discussões têm focado os aspectos comerciais do tarifaço, sem abordar contornos políticos da questão. Debates internos Mais cedo, no Palácio do Planalto, Lula recebeu o vice-presidente, Geraldo Alckmin — que também responde pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços —, além dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Mauro Vieira (Relações Exteriores), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação Social da Presidência) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União). Por determinação do presidente, as negociações do Brasil com os Estados Unidos são comandadas por Alckmin. Além de liderar as conversas, o vice-presidente ouve as principais demandas dos setores brasileiros afetados pelo tarifaço. As propostas do plano de contingência, desenvolvido pelas pastas de Alckmin e Haddad, em parceria com outros ministérios da Esplanada, foram finalizadas e apresentadas a Lula na última quarta — dia em que passou a valer a tarifa de 50% imposta por Trump a produtos brasileiros. O vice-presidente, em declarações públicas ao longo dos últimos dias, tem reforçado que o principal objetivo do plano é manter os empregos dos trabalhadores. Até o momento, algumas hipóteses avaliadas pelo governo são: a compra de alimentos perecíveis que seriam exportados para escolas da rede pública e algum tipo de auxílio emergencial, como o que foi aplicado durante a pandemia da Covid-19. Reunião cancelada Nesta segunda, Haddad informou que uma reunião virtual que ele teria com o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, havia sido cancelada. A informação foi confirmada ao R7 pela assessoria do ministro. O encontro seria nesta quarta-feira (13) e era avaliado como estratégico para a redução das tarifas de 50% impostas pelos EUA. A reunião foi confirmada por Haddad na semana passada. Na ocasião, o ministro disse que a oficialização do encontro havia sido feita via e-mail pelos norte-americanos.   Fonte: R7 Foto: Valter Campanato/Agência Brasil