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Troca de transformador pode afetar abastecimento de água em Iracemápolis nesta terça-feira (17)

Categoria: Política

Lula critica tarifaço de Trump: ‘Se a gente gostasse de imperador, o Brasil ainda seria monarquia’

Presidente diz que Donald Trump age como imperador do mundo e cobrou de ministros defesa da soberania nacional O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a criticar as tarifas impostas pelos Estados Unidos ao Brasil e a outros países. Segundo Lula, Donald Trump age como se fosse o “imperador do mundo”. A declaração ocorreu na abertura da reunião ministerial no Palácio do Planalto, nesta terça-feira (26). “O governo dos Estados Unidos tem agido como se fosse o imperador do planeta Terra. Ou seja, é uma coisa descabida, porque eu não vou repetir o que eu já falei sobre o Brasil, mas ele [Trump] continua fazendo ameaças ao mundo inteiro”, disse. Lula convocou a equipe para fazer um balanço e projetar as prioridades do governo até 2026. Também está na pauta um alinhamento do discurso do Executivo em relação ao tarifaço imposto pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros. No discurso, o petista também cobrou que todos os ministros adotassem um posicionamento em defesa da soberania nacional. Lula citou que Trump publicou uma nota nessa segunda-feira (25) ameaçando os países que regulassem as big techs. “Ele publicou uma nota ameaçando que quem mexer com as big techs deles vai sofrer as consequências. E ameaça qualquer país. [Para Trump] as big techs são um patrimônio americano que ele não aceita que ninguém mexa. Isso pode ser verdade para ele”, ponderou. Em seguida, no entanto, Lula reforçou que o Brasil é um país soberano. “Temos uma Constituição, uma legislação, e quem quiser entrar nesses 8,5 milhões de km², no nosso espaço aéreo, nas nossas florestas, no nosso espaço marítimo, tem que prestar contas à nossa Constituição e à nossa legislação. É assim que tem que ser para que a gente possa construir e fortalecer esse mundo democrático, multilateralista, que o Brasil faz questão de defender”, disse. “Nós aceitamos relações cordiais com o mundo inteiro, mas não aceitamos desaforo, ofensas e petulância de ninguém. Se a gente gostasse de imperador, a gente não tinha acabado com o império. Se a gente gostasse de imperador, o Brasil ainda seria monarquia. A gente não quer mais. A gente quer esse país democrático, soberano e republicano, que foi o que aprendemos a construir”, afirmou. Reunião ministerial A expectativa do Executivo é reforçar, principalmente, as ações tomadas para amenizar os impactos. A taxa de 50% sobre produtos brasileiros comprados pelos EUA foi anunciada em 9 de julho e passou a valer em 6 de agosto. Uma semana depois da vigência da tarifa, o governo anunciou um plano de contingência — batizado de Plano Brasil Soberano — para socorrer os setores mais afetados. A medida prevê a manutenção de empregos, a devolução de parte dos impostos pagos pelas empresas e a compra, pelo governo, de alimentos perecíveis para o consumo em escolas, hospitais e nas Forças Armadas. Essa é a segunda reunião ministerial realizada por Lula neste ano. A primeira ocorreu em janeiro, em meio às discussões sobre trocas na Esplanada e após o mal-estar gerado pela polêmica do Pix. Naquele encontro, também foram debatidos programas e ações para 2025 e houve um balanço dos dois primeiros anos do terceiro mandato de Lula à frente do Palácio do Planalto. De lá para cá, o presidente trocou o comando de quatro pastas. O petista demitiu, em fevereiro, Nísia Trindade, do Ministério da Saúde. Ela foi substituída pelo então titular das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Com Padilha na Saúde, o ministério responsável pela articulação política do governo com o Legislativo passou para Gleisi Hoffmann. Em abril, Juscelino Filho pediu demissão do Ministério das Comunicações após ser denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por corrupção. O cargo foi assumido por Frederico de Siqueira Filho. No mês seguinte, Lula tirou Cida Gonçalves do comando do Ministério das Mulheres e passou o posto para Márcia Lopes. Perguntas e respostas Qual foi a crítica de Lula em relação às tarifas impostas pelos Estados Unidos? O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou as tarifas impostas pelos Estados Unidos ao Brasil e a outros países, afirmando que Donald Trump age como se fosse o “imperador do mundo”. Essa declaração foi feita durante a abertura de uma reunião ministerial no Palácio do Planalto. O que Lula pediu aos ministros durante a reunião? Lula convocou sua equipe para que todos adotassem um posicionamento em defesa da soberania nacional, enfatizando a necessidade de um alinhamento no discurso do Executivo em relação às tarifas americanas. Como Lula descreveu a postura de Trump em relação às big techs? Lula mencionou que Trump publicou uma nota ameaçando países que regulassem as big techs, afirmando que para Trump, essas empresas são um patrimônio americano que não deve ser tocado por outros países. Qual foi a afirmação de Lula sobre a soberania do Brasil? Lula reafirmou que o Brasil é um país soberano, com sua própria constituição e legislação, e que qualquer um que queira entrar em seu território deve respeitar essas normas. Ele destacou a importância de construir um mundo democrático e multilateralista. O que Lula disse sobre relações internacionais? Ele afirmou que o Brasil aceita relações cordiais com todos, mas não tolera ofensas ou desrespeito. Lula comparou a situação atual com a história do Brasil, dizendo que se o país gostasse de imperadores, ainda seria uma monarquia. Quais ações o governo brasileiro está tomando em resposta às tarifas? O governo anunciou um plano de contingência, chamado Plano Brasil Soberano, para ajudar os setores mais afetados pelas tarifas, incluindo a manutenção de empregos e a devolução de impostos pagos pelas empresas. Quando ocorreu a última reunião ministerial de Lula e quais foram os temas discutidos? A última reunião ministerial ocorreu em janeiro e abordou trocas na Esplanada, além de um balanço dos dois primeiros anos do terceiro mandato de Lula. Desde então, houve mudanças no comando de quatro ministérios.   Fonte: R7 Foto: Ricardo Stuckert / PR

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Em São Paulo, Tarcísio tem ampla vantagem em todos os cenários para 2026

Na disputa com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), Tarcísio mantém a liderança com 46,1% O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) segue como favorito na corrida pelo governo de São Paulo em 2026, de acordo com pesquisa Paraná Pesquisas, realizada entre 21 e 24 de agosto de 2025. O levantamento ouviu 1.680 eleitores em 85 municípios, com margem de erro de 2,4 pontos percentuais e nível de confiança de 95%. No cenário estimulado com nomes já cotados, Tarcísio aparece com 43,8% das intenções de voto, seguido pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), com 23,0%, e pela deputada federal Erika Hilton (PSOL), que soma 7,3%. Outros nomes aparecem na sequência: Rodrigo Manga (Republicanos), com 5,5%, Alexandre Padilha (PT), com 4,9%, e Paulo Serra (PSD), com 4,1%. Em outro cenário, que inclui Márcio França (PSB) no lugar de Alckmin, Tarcísio amplia a vantagem: 47,7% contra 11,5% do ex-ministro. Erika Hilton aparece com 9,0%, seguida por Padilha (PT), com 6,6%. Na disputa com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), Tarcísio mantém a liderança com 46,1%, enquanto Haddad aparece com 20,7%. Segundo turno Nos cenários de segundo turno, Tarcísio também lidera com folga. Contra Geraldo Alckmin (PSB), ele tem 52,6%, ante 36,4% do ex-governador. Em uma disputa com Márcio França (PSB), Tarcísio soma 60,4%, contra 23,4% do adversário. Senado A pesquisa também mediu intenções de voto para o Senado, onde duas vagas estarão em disputa em 2026. Os primeiros colocados são: Fernando Haddad (PT) com 36,8%, Eduardo Bolsonaro (PL) com 33,6% e Capitão Derrite (PL) com 21,7%. Em seguida, aparecem Ricardo Salles (PL) com 14,2% e Baleia Rossi (MDB) com 10,5%. Avaliação do governo O levantamento avaliou ainda a gestão de Tarcísio: 66% aprovam a administração, enquanto 30,3% desaprovam. Entre as avaliações qualitativas, 16% consideram o governo “ótimo”, 32,9% “bom”, 28,6% “regular”, 7,8% “ruim” e 13,2% “péssimo”.   Fonte: R7 Foto: Pablo Jacob/Governo do Estado de SP

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A uma semana do julgamento do ‘núcleo crucial’ da tentativa de golpe, veja o que está em jogo

Ex-presidente Bolsonaro e sete aliados são acusados por crimes cujas penas podem ultrapassar 40 anos de prisão A uma semana para o início do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados na ação que apura a trama golpista, o STF (Supremo Tribunal Federal) concentra esforços para evitar o adiamento do caso. Os réus do grupo — conhecido como o “núcleo crucial” da trama golpista — são acusados de tentativa de golpe de Estado entre 2022 e 2023 e respondem por crimes cujas penas podem ultrapassar 40 anos de prisão. O julgamento será na Primeira Turma do STF, presidida pelo ministro Cristiano Zanin, com relatoria do ministro Alexandre de Moraes. As sessões começam em 2 de setembro, mas o colegiado também reservou os dias 3, 9, 10 e 12 de setembro para julgar o caso. Quem são os réus do núcleo 1 O núcleo 1 reúne oito réus considerados peças-chave na tentativa de golpe de Estado: Eles são acusados de crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. No caso do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), porém, a lista é menor. Por decisão do STF, atendendo a um pedido da Câmara dos Deputados, dois crimes foram retirados da análise. Assim, Ramagem responde apenas por organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. As penas previstas variam de acordo com cada crime: Tentativa de golpe de Estado: 4 a 12 anos Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 4 a 8 anos Organização criminosa armada: 3 a 8 anos Dano qualificado ao patrimônio da União: 6 meses a 3 anos Deterioração de patrimônio tombado: 1 a 3 anos Considerando a soma máxima das penas atribuídas a cada crime, um réu poderia, teoricamente, ser condenado a até 43 anos de prisão, caso os ministros entendam que ele participou de todas as condutas criminosas imputadas. Essa contagem é teórica e dependerá da decisão do STF sobre a participação individual de cada réu e da forma de cumulação das penas. Como será o julgamento O julgamento terá início com a leitura do relatório por Moraes. Em seguida, cada advogado dos oito réus terá uma hora de sustentação oral, enquanto a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá duas horas para apresentar seus argumentos. Nos primeiros dias, a expectativa é que Moraes não vote imediatamente. O ministro deve ler o voto apenas a partir do dia 9 de setembro. Antes de deliberar sobre o mérito, os ministros analisarão questões processuais preliminares, como alegações de incompetência ou suspeição. Só após a decisão sobre essas questões é que o colegiado entrará no mérito da ação, que definirá se os réus serão condenados ou absolvidos. Durante o julgamento, os ministros da Primeira Turma votarão individualmente, e a decisão final será tomada por maioria. Mesmo após a votação, ainda será possível apresentar recursos dentro do próprio STF, garantindo o direito de ampla defesa dos réus. Prisão domiciliar de Bolsonaro não interfere no julgamento Desde 4 de agosto, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, determinada por Moraes. A medida foi decretada após o descumprimento de medidas cautelares impostas pelo STF. A decisão foi tomada ao longo da investigação sobre a atuação no exterior de um dos filhos do ex-presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro, para tentar impor sanções contra integrantes do STF, da PGR e da Polícia Federal. Bolsonaro também foi um dos alvos da investigação. Ele teria ajudado Eduardo para, segundo a PF, atrapalhar o andamento da ação penal do golpe. Por causa disso, na semana passada Bolsonaro e Eduardo foram indiciados pela corporação. No relatório final da investigação, a PF informou ver indícios dos crimes de coação no curso do processo e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A prisão domiciliar foi aplicada após Bolsonaro violar restrições que já estavam em vigor, como a proibição de usar redes sociais, mesmo que de forma indireta. Em agosto, ele participou, via chamada de vídeo, de manifestações criticando o Poder Judiciário. Para Moraes, a atitude configurou a continuação de práticas ilícitas e deixou claro que o ex-presidente tentava manter a mobilização de apoiadores contra o Supremo. No despacho, Moraes reforçou que a Justiça brasileira “não é tola” e advertiu que qualquer réu que descumpra medidas cautelares deve sofrer as consequências legais. Dessa forma, Bolsonaro passou a cumprir prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica e restrição de deslocamentos. Apesar do peso político dessa decisão, a medida não interfere no julgamento da ação do golpe, que trata especificamente da articulação golpista e seguirá seu curso normal, independentemente da situação cautelar do ex-presidente. Caso seja condenado, por ter mais de 70 anos, Bolsonaro pode ter a pena diminuída, como prevê o artigo 115 do Código Penal. Outra possibilidade, no caso de condenação, é que a defesa entre com um pedido de prisão domiciliar em razão da saúde ou por questões humanitárias. Perguntas e Respostas Qual é o contexto do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados? A uma semana do início do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados, o STF (Supremo Tribunal Federal) está se esforçando para evitar o adiamento do caso. Os réus são acusados de tentativa de golpe de Estado entre 2022 e 2023, com penas que podem ultrapassar 40 anos de prisão. Quem são os réus e quais crimes estão sendo imputados a eles? Os réus, conhecidos como o “núcleo crucial” da trama golpista, enfrentam acusações de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. O deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) tem uma lista de crimes menor, respondendo apenas por organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Como será o andamento do julgamento? O julgamento ocorrerá na Primeira Turma do STF, presidida pelo ministro Cristiano Zanin, com relatoria do ministro Alexandre de Moraes. As sessões começam em 2 de setembro, com dias reservados para o julgamento nos dias 3, 9, 10 e 12 de setembro.

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Tarifaço, redes sociais e CPMI do INSS: os assuntos esperados para reunião de Lula com ministros

Marcada para esta terça, reunião ministerial será a segunda do ano O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou os ministros para uma reunião nesta terça-feira (26), quando deve colocar em pauta temas como tarifaço, regulamentação das redes sociais e as estratégias do governo para enfrentar a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Este será o segundo encontro do ano com os titulares da Esplanada. Lula quer alinhar o discurso do governo federal contra o tarifaço imposto pelos Estados Unidos. A expectativa do Executivo é reforçar, principalmente, as ações tomadas para amenizar os impactos. A taxa de 50% sobre produtos brasileiros comprados pelos EUA foi anunciada em 9 de julho e passou a valer em 6 de agosto. Uma semana depois da vigência da tarifa, o governo anunciou um plano de contingência — batizado de Plano Brasil Soberano — para socorrer os setores mais afetados. A medida prevê a manutenção de empregos, a devolução de parte dos impostos pagos pelas empresas e a compra, pelo governo, de alimentos perecíveis para o consumo em escolas, hospitais e nas Forças Armadas. Lula também deve falar com os ministros sobre as propostas do Executivo para a regulação das redes sociais. O projeto de lei está em fase de ajustes finais e deve ser encaminhado ao Congresso Nacional ainda nesta semana. Embates e perdas do governo O encontro com os ministros ocorre dias após a derrota do governo na instalação da CPMI que vai apurar, no Congresso, as fraudes no INSS. A expectativa do governo era emplacar aliados na presidência e relatoria do colegiado, mas, após movimento da oposição, a base aliada perdeu os cargos. Conforme apurado pelo R7, o acordo que resultou em uma chapa alternativa para o comando do colegiado contou com apoio de partidos integrantes do governo Lula. As conversas envolveram o União Brasil e o Progressistas, que controlam quatro ministérios na Esplanada. Parlamentares desses grupos não se opuseram ao movimento, que representou derrota para o Planalto, de acordo com interlocutores ouvidos pela reportagem. Entre os que deram aval à articulação, está o líder do União Brasil na Câmara, deputado Pedro Lucas (MA), anunciado em abril como futuro ministro das Comunicações, mas que recusou o convite antes da posse. O que aconteceu na CPMI? A reviravolta na comissão destinada a investigar fraudes em benefícios previdenciários marcou a sessão de quarta-feira (20). O senador Carlos Viana (Podemos-MG) foi eleito presidente ao derrotar o aliado do Planalto, senador Omar Aziz (PSD-AM), por 17 votos a 14 — resultado que surpreendeu os governistas. Ao assumir, Viana designou como relator o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), contrariando a indicação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que defendia Ricardo Ayres (Republicanos-TO). Primeira reunião A primeira reunião ministerial do ano ocorreu em janeiro. O encontro aconteceu em meio às discussões sobre trocas na Esplanada e após o mal-estar gerado pela polêmica do Pix. Naquele encontro, também foram debatidos programas e ações para 2025 e houve um balanço dos dois primeiros anos do terceiro mandato de Lula à frente do Palácio do Planalto. De lá para cá, o presidente trocou o comando de quatro pastas. O petista demitiu, em fevereiro, Nísia Trindade, do Ministério da Saúde. Ela foi substituída pelo então titular das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Com Padilha na Saúde, o ministério responsável pela articulação política do governo com o Legislativo passou para Gleisi Hofmann. Em abril, Juscelino Filho pediu demissão do Ministério das Comunicações após ser denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por corrupção. O cargo foi assumido por Frederico de Siqueira Filho. No mês seguinte, Lula tirou Cida Gonçalves do comando do Ministério das Mulheres e passou o posto para Márcia Lopes. Perguntas e Respostas Qual é o objetivo da reunião convocada por Lula para esta terça-feira? O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou os ministros para discutir temas como tarifação, regulamentação das redes sociais e estratégias para enfrentar a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) que investiga fraudes do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Quais são os principais tópicos que serão abordados na reunião? Os principais tópicos incluem a tarifação imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, as ações do governo para mitigar os impactos dessa tarifa, e as propostas de regulamentação das redes sociais que devem ser enviadas ao Congresso Nacional. O que o governo planeja em relação à tarifação dos Estados Unidos? O governo pretende alinhar o discurso contra a tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, que entrou em vigor em agosto. Um plano de contingência, chamado Plano Brasil Soberano, foi anunciado para apoiar os setores mais afetados, incluindo a manutenção de empregos e a devolução de impostos pagos pelas empresas. Qual foi a situação da CPMI do INSS antes da reunião? A CPMI do INSS enfrentou uma derrota para o governo na instalação da comissão, onde a base aliada perdeu cargos importantes na presidência e relatoria, após articulações da oposição. Um acordo resultou em uma chapa alternativa para o comando da investigação. Quem foram os principais envolvidos na articulação da CPMI? O acordo que levou à chapa alternativa contou com o apoio de partidos que fazem parte do governo Lula, como o União Brasil e o Progressistas. O líder do União Brasil na Câmara, deputado Pedro Lucas, também esteve envolvido na articulação. Quais mudanças ocorreram nas pastas ministeriais desde a primeira reunião do ano? Desde a primeira reunião em janeiro, houve mudanças significativas, incluindo a demissão de Nísia Trindade do Ministério da Saúde, substituída por Alexandre Padilha. Gleisi Hofmann assumiu o Ministério das Relações Institucionais, e outras mudanças ocorreram em ministérios como Comunicações e Mulheres. Quando ocorreu a primeira reunião ministerial do ano e quais foram os temas discutidos? A primeira reunião ministerial do ano ocorreu em janeiro, onde foram discutidas trocas na Esplanada, programas e ações para 2025, além de um balanço dos dois primeiros anos do terceiro mandato de Lula.   Fonte: R7 Foto: Ricardo Stuckert / PR

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PGR tem até quarta (27) para analisar justificativas de Bolsonaro sobre cautelares

Defesa classificou como “estarrecedora” a alegação da PF e destacou que não houve qualquer comunicação ativa por parte de Bolsonaro A PGR (Procuradoria-Geral da República) tem até quarta-feira (27) para apresentar parecer sobre as explicações do ex-presidente Jair Bolsonaro a respeito do suposto descumprimento de medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). As respostas da defesa foram encaminhadas pelo STF à PGR nesta segunda-feira (25). O prazo para análise é de 48 horas a partir da notificação. Na semana passada, Moraes determinou que os advogados de Bolsonaro apresentassem esclarecimentos, no mesmo prazo, sobre descumprimento de medidas cautelares, planejamento para fuga do Brasil e reiteração de condutas ilícitas. Essas informações foram solicitadas no âmbito do inquérito que apura uma suposta tentativa de coação a autoridades brasileiras ligadas à ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022. A PF (Polícia Federal) indiciou Bolsonaro e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), apontando que ambos atuaram para atrapalhar o andamento do processo relacionado à tentativa de golpe — no qual o ex-presidente é réu. A defesa classificou como “estarrecedora” a alegação da PF e destacou que não houve qualquer comunicação ativa por parte de Bolsonaro. Segundo os advogados, a suposta mensagem enviada pelo general Braga Netto foi apenas recebida, “sem notícia de resposta, sem qualquer reação”. Para os advogados, a ausência de resposta comprova justamente o contrário do alegado: “É incrível afirmar que houve descumprimento diante do silêncio do ex-presidente”, afirmaram.   Fonte: R7 Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

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Dino manda PF investigar emendas parlamentares que somam R$ 694 mi

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou a Polícia Federal (PF) investigar as possíveis irregularidades de emendas parlamentares  que somam R$ 694 milhões em repasses do orçamento da União. A medida tem como alvo 964 emendas individuais de transferência especial, que ficaram conhecidas como “emendas Pix”, aprovadas entre 2020 e 2024 e que não tiveram plano de trabalho cadastrado no sistema oficial do governo. Dino deu 10 dias úteis para que o Tribunal de Contas da União (TCU) envie às superintendências da PF em cada estado a lista de emendas sem plano de trabalho a serem alvo de inquérito policial.  O cadastro de plano de trabalho para as emendas Pix foi determinado pelo Supremo a partir de 2022, quando a Corte determinou a implementação de regras de transparência e rastreabilidade na liberação dos recursos públicos. Outras medidas Na mesma decisão, Dino determinou ainda que o Ministério da Saúde seja alertado a não executar emendas de relator ao Orçamento, identificadas pela sigla RP9, que não atendam a critérios objetivos como a correção de erros ou omissões. Fora desses critérios, as emendas não deverão ser executadas, ordenou o ministro. Em abril, Dino havia determinado o bloqueio nos repasses de 1,2 mil emendas para a área de Saúde, devido a irregularidades na abertura de conta específica para o recebimento dos recursos. Outra determinação do ministro foi para que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize, no prazo de 10 dias úteis, uma auditoria completa dos repasses feitos à Associação Moriá entre os anos de 2022 e 2024, com prioridade para convênios firmados com o Ministério da Saúde. A entidade é suspeita de irregularidades na execução dos recursos públicos. Dino reforçou que bancos públicos como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil somente podem transferir recursos de emendas parlamentares por meio da abertura de conta específica para cada emenda, ficando proibidas a utilização de “contas de passagem”. O ministro determinou que, a partir de 2026, qualquer repasse de emendas seja realizado somente por meio de Ordens de Pagamento de Parceria (OPP), sistema criado para aumentar a rastreabilidade dos recursos.   Fonte: Agência Brasil Foto: Antonio Augusto/STF

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Irã e potências europeias retomam negociações sobre programa nuclear

A República Islâmica suspendeu a cooperação com a AIEA após a guerra de 12 dias com Israel em junho O Irã retomará na terça-feira (26) em Genebra as negociações com França, Reino Unido e Alemanha sobre seu programa nuclear, em uma nova rodada de diálogos que busca evitar que as potências europeias restabeleçam as sanções contra Teerã, anunciou a televisão estatal iraniana. A República Islâmica suspendeu a cooperação com a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) após a guerra de 12 dias com Israel em junho, alegando que a agência da ONU não condenou os bombardeios israelenses e americanos contra suas instalações nucleares. Os três países europeus – que integraram o acordo internacional sobre o programa nuclear do Irã de 2015 – ameaçam restabelecer no final de agosto as sanções que foram suspensas devido ao pacto para garantir que o programa de Teerã seja limitado a objetivos civis, e que estipula uma cooperação com a AIEA. O Irã nega que o programa nuclear tenha objetivos militares, mas o acordo internacional perdeu força depois que o governo dos Estados Unidos se retirou do pacto em 2018, durante o primeiro mandato de Donald Trump, e restabeleceu as sanções. “A nova rodada de negociações”, após a organizada em julho em Istambul (Turquia), acontecerá com “vice-ministros das Relações Exteriores em Genebra”, informou a televisão estatal iraniana. O Irã será representado por Majid Takht-Ravanchi, segundo a agência Tasnim.   Fonte: R7 Foto: Atta Kenare/AFP

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Supremo prepara transição de Barroso para Fachin em meio a desafios institucionais

O STF (Supremo Tribunal Federal) se prepara para a troca de comando: nesta sexta-feira (29), o ministro Edson Fachin assume a presidência da Corte para o biênio 2025-2027, sucedendo Luís Roberto Barroso, que encerra uma gestão marcada por avanços tecnológicos e defesa da democracia. A eleição que definiu Fachin para o cargo seguiu a tradição da Corte, baseada na ordem de antiguidade, e ocorreu de forma simbólica e unânime em sessão administrativa virtual. O ministro Alexandre de Moraes será o vice-presidente. O que marcou a gestão Barroso Durante dois anos no comando do STF, Barroso consolidou mudanças estruturais e medidas de inovação. Sob sua liderança, o Supremo reduziu o acervo processual ao menor nível em três décadas, impulsionado pelo uso do Plenário Virtual e pela adoção de inteligência artificial em processos, com sistemas como Victor, Rafa e o projeto Galileu. A comunicação com a sociedade também foi prioridade. O serviço “Informação à Sociedade” passou a oferecer resumos acessíveis das decisões, aproximando a Corte do cidadão comum. Na área ambiental, Barroso lançou o programa STF + Sustentável, implantando uma usina fotovoltaica e eliminando o uso de plásticos descartáveis. Entre os julgamentos relevantes da gestão estão a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal (até 40g), decisões sobre a Reforma da Previdência, a revisão da “vida toda” do INSS e ações envolvendo proteção das florestas. Barroso também defendeu políticas de inclusão no Judiciário, como o Exame Nacional da Magistratura. No encerramento do mandato, o ministro reforçou a autonomia do Supremo em meio à crise diplomática com os Estados Unidos: “O STF permanecerá firme como guardião da Constituição”, declarou. Os primeiros desafios de Fachin Fachin assume a presidência com um perfil mais técnico e promessa de gestão discreta e institucional, voltada ao diálogo com os demais Poderes. Contudo, inicia o mandato diante de uma agenda sensível: o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe, além de debates sobre soberania nacional, pressões internacionais e pautas polêmicas, como meio ambiente, direitos sociais e costumes. Para a advogada Nara Ayres Britto, coordenadora do curso de Direito do Ibmec Brasília, a expectativa é de uma gestão mais contida.“Fachin deve reforçar o papel do Supremo como guardião da Constituição, atuando com autocontenção e deixando para a arena política o que é da política”, prevê. Já o cientista político André César, da Hold Assessoria Legislativa, chama a atenção para a importância do perfil técnico do ministro.“Ele tem menos protagonismo político, o que pode ajudar a restabelecer pontes com os demais Poderes. A habilidade de dialogar será crucial neste momento”, ressalta. Perguntas e Respostas Qual é a mudança de comando no STF e quem assume a presidência? O STF se prepara para a troca de comando, com o ministro Edson Fachin assumindo a presidência da Corte para o biênio 2025-2027, sucedendo Luís Roberto Barroso. Como foi a eleição de Fachin para a presidência do STF? A eleição que definiu Fachin para o cargo seguiu a tradição da Corte, baseada na ordem de antiguidade, e ocorreu de forma simbólica e unânime em uma sessão administrativa virtual. O ministro Alexandre de Moraes será o vice-presidente. Quais foram os principais avanços durante a gestão de Barroso no STF? Durante sua gestão, Barroso consolidou mudanças estruturais e inovações, reduzindo o acervo processual ao menor nível em três décadas, utilizando o Plenário Virtual e inteligência artificial em processos. Também priorizou a comunicação com a sociedade, oferecendo resumos acessíveis das decisões e lançou o programa STF + Sustentável. Quais julgamentos relevantes ocorreram sob a presidência de Barroso? Entre os julgamentos relevantes estão a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, decisões sobre a Reforma da Previdência, a revisão da “vida toda” do INSS e ações envolvendo a proteção das florestas. Barroso também defendeu políticas de inclusão no Judiciário. Qual foi a declaração de Barroso ao encerrar seu mandato? No encerramento do mandato, Barroso reforçou a autonomia do Supremo, afirmando: “O STF permanecerá firme como guardião da Constituição”. Qual é o perfil e as promessas de gestão de Fachin? Fachin assume a presidência com um perfil mais técnico e promete uma gestão discreta e institucional, focada no diálogo com os demais Poderes, mas enfrenta uma agenda sensível, incluindo o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e questões polêmicas. O que especialistas esperam da gestão de Fachin? A advogada Nara Ayres Britto espera uma gestão mais contida, reforçando o papel do Supremo como guardião da Constituição. O cientista político André César destaca a importância do perfil técnico de Fachin, que pode ajudar a restabelecer pontes com os demais Poderes, ressaltando a habilidade de dialogar como crucial neste momento.   Fonte: R7 Foto: Fellipe Sampaio/STF

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Sem entraves, Senado deve validar, nesta semana, projeto contra ‘adultização’ de menores

Proposta recebeu aval da Câmara na semana passada após modificações feitas em acordo com a oposição O plenário do Senado deve votar, nesta semana, o projeto de lei que endurece regras contra o aliciamento de crianças e adolescentes nas redes sociais para impedir a “adultização” desse público. O tema foi aprovado pela Câmara na semana passada com aval da oposição após modificações, por isso, retornou ao Senado, a Casa iniciadora da matéria. Ao R7, o autor do texto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), disse que trabalha pessoalmente para que o projeto passe pelo aval da Casa nesta semana. Apoiadora do texto, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que o tema tem “consenso” no Senado. Após a segunda aprovação na Casa, o projeto seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Inicialmente criticado pela oposição, o texto recebeu apoio do grupo após negociações com o relator na Câmara, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI). Entre os pontos criticados pela ala, está o item relacionado à Autoridade Nacional, que será criada para fiscalizar, regulamentar e aplicar as sanções previstas na lei em caso de descumprimento das medidas impostas. No parecer anterior, a Autoridade seria criada pelo governo federal, que escolheria ainda os membros do grupo, sem necessidade de sabatinas. A oposição temia uma suposta censura ou um controle por parte do governo. Por isso, a última versão aprovada prevê que a Autoridade será criada por lei e os membros, sabatinados pelo Senado. “O texto não traz mais riscos e temor de censura”, destacou a deputada Bia Kicis (PL-DF) após o acordo. Ela ainda explicou que a nova versão do projeto apresenta critérios para a identificação e a aplicação de punições a quem descumprir as medidas. Conforme o texto, compete à Autoridade Nacional: Emitir recomendações e orientações acerca das práticas relevantes para a consecução das obrigações previstas no Substitutivo, considerando a evolução tecnológica e os padrões técnicos aplicáveis; Estabelecer diretrizes e padrões mínimos sobre mecanismos de supervisão parental a serem observados pelos fornecedores de produtos e serviços; Avaliar os mecanismos de supervisão parental oferecidos pelos fornecedores; Avaliar os mecanismos de verificação etária disponibilizados pelos provedores de redes sociais; Se as diretrizes forem descumpridas, as plataformas poderão sofrer multas de até R$ 50 milhões por ocorrência, suspensão ou proibição de atividades. Os valores de multas serão revertidos ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente. O projeto ganhou tração após o youtuber Felca publicar um vídeo expondo a sexualização e adultização infantil nas redes. O youtuber ainda mostrou como as plataformas digitais impulsionam esse tipo de conteúdo, baseando-se em likes e compartilhamentos de criminosos. Entenda o projeto A proposta obriga produtos e serviços de tecnologia, como redes sociais, a adotarem mecanismos de prevenção ao uso por crianças e adolescentes quando o serviço não for voltado a esse público. Fornecedores de produtos e provedores de serviços deverão tomar providências para prevenir práticas como bullying, exploração sexual e padrões de uso que possam induzir vícios ou transtornos. Entre outras medidas, plataformas terão de garantir proteção e privacidade dos dados de menores de idade; prevenir exposição a conteúdos inadequados à faixa etária, como violência, abuso sexual e jogos de azar, e adotar verificação de idade confiável. As ferramentas devem permitir que responsáveis controlem interações, geolocalização e tempo de uso. O enfraquecimento do controle parental será proibido, e informações monitoradas deverão ser invioláveis. Para a efetividade da norma, perfis de menores devem estar vinculados aos dos pais. No combate ao abuso sexual, plataformas precisarão reportar conteúdos de exploração de menores às autoridades e reter dados para investigação. Canais de denúncia deverão ser criados, com remoção de conteúdos ofensivos sem necessidade de ordem judicial quando a denúncia for confirmada. Jogos, publicidade e multas Inicialmente, o projeto previa a proibição de loot boxes— itens virtuais em videogames adquiridos ou obtidos como recompensa —, para menores. Agora, porém, o texto busca regulamentar tais jogos, proibindo que eles: Permitam ganhos financeiros ao usuário; Concedam vantagens competitivas significativas mediante pagamento, prejudicando a igualdade entre os jogadores; Conforme o texto, o jogador vai ser informado claramente sobre as probabilidades de obter itens ou vantagens aleatórias. Além disso, cada loot box vai oferecer ao menos uma recompensa garantida. Por fim, o projeto prevê que esses jogos devem ser submetidos aos mecanismos de classificação indicativa existentes, garantindo supervisão adequada, proteção de crianças e adolescentes e participação dos pais nas decisões de compra. Perguntas e Respostas Qual é o objetivo do projeto de lei que será votado pelo Senado? O projeto de lei visa endurecer as regras contra o aliciamento de crianças e adolescentes nas redes sociais, com o intuito de impedir a “adultização” desse público. O que aconteceu na Câmara em relação a esse projeto? O projeto foi aprovado pela Câmara na semana passada, após modificações e com o apoio da oposição, e agora retorna ao Senado, que é a casa iniciadora da matéria. Quem é o autor do projeto e qual é sua posição sobre a votação? O autor do projeto é o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que afirmou estar trabalhando pessoalmente para que o projeto seja aprovado na próxima semana. Qual é a opinião da senadora Damares Alves sobre o projeto? A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) declarou que o projeto tem “consenso” no Senado e, após a segunda aprovação, seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Como a oposição reagiu ao projeto inicialmente e o que mudou? Inicialmente, o projeto foi criticado pela oposição, mas recebeu apoio após negociações com o relator na Câmara, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI). Quais são as principais críticas que o projeto enfrentou? As críticas estavam relacionadas à criação da Autoridade Nacional, que seria responsável por fiscalizar e aplicar sanções. A oposição temia censura ou controle por parte do governo, pois a versão anterior previa que a autoridade seria criada pelo governo federal sem sabatinas. O que mudou na versão final do projeto em relação à Autoridade Nacional? A nova versão do projeto prevê que a Autoridade Nacional será criada por lei e que seus membros serão sabatinados pelo Senado,

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Governo corre para aprovar isenção do IR de até R$ 5.000 antes do julgamento de Bolsonaro

Base de Lula quer concluir análise em agosto, antes do início do julgamento sobre a tentativa de golpe Parlamentares aliados ao governo Lula defendem que a isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5.000 entre na pauta de votações da Câmara, com a conclusão da análise do projeto pelos deputados ainda em agosto. Além de ser uma pauta prioritária para o Planalto, o pedido, que será feito aos líderes na terça-feira (26), provoca o receio de que o início do julgamento de tentativa de golpe no STF (Supremo Tribunal Federal) — cuja ação inclui réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) — possa interferir nas votações. A avaliação de parte dos governistas, segundo apurou o R7, é de que parlamentares aliados ao ex-presidente retomem algum tipo de protesto que prejudique ou atrase votações. Esse entendimento é reforçado pelo motim feito por oposicionistas ao ocupar o plenário da Câmara no começo deste mês. A ação acabou interferindo nas análises de deputados no retorno dos trabalhos do Legislativo. Isenção do IR: entenda A proposta foi apresentada pelo Planalto e amplia as faixas de renda beneficiadas pela retirada do imposto. Atualmente, estão livres do IR aqueles que recebem até R$ 3.036. A medida pretende estender a faixa de isenção até R$ 5.000. Essa mudança vai contemplar 14 milhões de pessoas, segundo o relator, Arthur Lira (PP-AL). A proposta também estabelece isenção parcial para rendimentos entre R$ 5.001 e R$ 7.350, estimada para beneficiar 500 mil contribuintes. Validade a partir de janeiro O governo tem a meta de concluir todas as etapas ligadas à isenção até setembro para garantir a noventena e permitir que o benefício do IR esteja valendo em janeiro de 2026. Por regra, projetos que alteram impostos precisam de um prazo de ao menos de 90 dias para virarem lei. No caso da isenção, o calendário obrigaria a conclusão do Congresso e sanção de Lula até o dia 30 do próximo mês. Perguntas e Respostas Qual é a proposta do governo Lula em relação à isenção do Imposto de Renda? O governo Lula propõe a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas que ganham até R$ 5.000. Essa proposta deve ser analisada e votada na Câmara, com a expectativa de conclusão em agosto. Por que a aprovação da isenção é considerada uma prioridade? A isenção é uma pauta prioritária para o Planalto, especialmente devido à preocupação de que o início do julgamento de Jair Bolsonaro no STF possa impactar as votações. Há receio de que parlamentares aliados ao ex-presidente possam realizar protestos que atrasem o cronograma de votações. Qual é a situação atual da isenção do Imposto de Renda? Atualmente, estão isentos do IR aqueles que recebem até R$ 3.036. A proposta do governo visa aumentar essa faixa de isenção até R$ 5.000, beneficiando aproximadamente 14 milhões de pessoas, conforme o relator Arthur Lira. O que mais a proposta inclui além da isenção para rendimentos até R$ 5.000? A proposta também prevê isenção parcial para rendimentos entre R$ 5.001 e R$ 7.350, o que deve beneficiar cerca de 500 mil contribuintes. Qual é o prazo para a conclusão da proposta? O governo pretende finalizar todas as etapas relacionadas à isenção até setembro, para que o benefício possa ser implementado em janeiro de 2026. Projetos que alteram impostos precisam de um prazo mínimo de 90 dias para se tornarem lei. Quais são os desafios enfrentados pelo governo para aprovar a proposta? Um dos principais desafios é a possibilidade de protestos por parte de parlamentares aliados a Jair Bolsonaro, que podem interferir nas votações e atrasar o processo legislativo.   Fonte: R7 Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

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