A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (15) manter a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou os processos abertos contra o ex-ministro Antonio Palocci na Operação Lava Jato. Durante julgamento virtual, o colegiado negou recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para derrubar a decisão do ministro. Em março deste ano, o ministro atendeu ao pedido de anulação feito pelos advogados de Palocci e aplicou os precedentes da Corte que consideraram o ex-juiz Sergio Moro parcial para proferir as sentenças contra os réus das investigações. Moro era o juiz titular da 13ª Vara Federal em Curitiba. Com a decisão, todos os procedimentos assinados por Moro contra Palocci foram anulados. Apesar da anulação, o acordo de delação assinado por Palocci ficou mantido. Em um dos processos, ele foi condenado a 12 anos de prisão. No recurso, a PGR disse que Palocci assinou acordo de delação premiada no qual denunciou “esquemas ilícitos” envolvendo agentes públicos e empresários investigados na Lava Jato. Dessa forma, segundo o procurador-geral, Paulo Gonet, não há prejuízos à defesa que justifiquem a anulação dos processos contra o ex-ministro. Apesar dos argumentos da procuradoria, o recurso foi rejeitado pela turma. Por 3 votos a 2, a Segunda Turma seguiu voto de Toffoli. O ministro entendeu que a assinatura de delação não tem o condão de convalidar nulidades. O voto de Toffoli foi seguido pelos ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques. André Mendonça e Edson Fachin ficaram vencidos.   Fonte: Agência Brasil Foto: Arquivo/Agência Brasil

O governo brasileiro condenou o plano de Israel de construir mais de 3.400 moradias em um novo assentamento na Palestina, localizado entre Jerusalém Oriental e Jericó.  “O projeto ameaça dividir a Cisjordânia em duas partes — Norte e Sul — e isolar Jerusalém Oriental do restante daquele território”, diz nota divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores. Ainda segundo o MRE, “a construção dos novos assentamentos pode isolar Jerusalém Oriental do restante da Cisjordânia, colocando por terra a criação do Estado Palestino”. Para o governo brasileiro, a “medida representa flagrante violação do direito internacional, em especial da Resolução 2334 (2016) do Conselho de Segurança, assim como grave afronta ao parecer consultivo da Corte Internacional de Justiça, emitido em 19 de julho de 2024”. De acordo com o MRE, o parecer da Corte “considerou ilícita a contínua presença de Israel no território palestino ocupado e concluiu ter aquele país a obrigação de cessar, imediatamente, quaisquer novas atividades em assentamentos e de evacuar todos os seus moradores”. A nota divulgada pelo MRE conclui ressaltando o “direito inalienável” dos palestinos de terem o seu Estado. “Ao recordar o direito inalienável do povo palestino a um Estado independente e soberano, o Brasil insta Israel a abster-se de adotar ações unilaterais equivalentes à anexação do território palestino ocupado, as quais ameaçam a viabilidade da implementação da solução de dois Estados e comprometem o alcance de uma paz sustentável na região”.   Fonte: Agência Brasil Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

Segundo a Casa Branca, reunião é um ‘exercício de escuta’ e uma oportunidade para Trump ‘sondar o terreno’ em busca de um acordo O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o presidente da Rússia, Vladimir Putin, se reúnem nesta sexta-feira (15) em Anchorage, no Alasca, para discutir os rumos da guerra na Ucrânia. O encontro ocorre após três rodadas de negociações entre Rússia e Ucrânia, realizadas a pedido de Trump, que não resultaram em um cessar-fogo sólido. A escolha do Alasca tem valor histórico, já que o território foi comprado pelos Estados Unidos da Rússia em 1867 e se tornou um Estado americano em 1959. O assessor presidencial russo, Yuri Ushakov, disse que a escolha do local foi precisa por aproximar os dois países, separados apenas pelo Estreito de Bering. A reunião será na base Elmendorf-Richardson, a maior instalação militar do Alasca e ponto estratégico para operações americanas no Ártico. Semanas antes do encontro, Trump estabeleceu o prazo de 8 de agosto para que Putin aceitasse um cessar-fogo ou enfrentasse sanções mais duras. Com o fim do prazo, o presidente americano anunciou a reunião bilateral com Putin. Segundo a Casa Branca, a reunião é um “exercício de escuta” e uma oportunidade para Trump “sondar o terreno” em busca de um acordo. A secretária de imprensa, Karoline Leavitt, disse que o presidente pode visitar a Rússia após o encontro no Alasca. Interesses de Kiev O presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, não participará do encontro. Trump afirmou que ele “poderia ir, mas já participou de muitas reuniões” e disse que Zelensky será a primeira pessoa a quem telefonará depois. Antes da cúpula, Trump e Zelensky se reuniriam por videoconferência, junto a outros líderes europeus. O presidente ucraniano declarou que qualquer decisão sem a participação de Kiev será “sem efeito”. Em declaração sobre o estado atual do conflito, Trump afirmou que tentará recuperar parte do território ocupado para a Ucrânia, mas admitiu que pode haver necessidade de “alguma troca, mudanças de território”. Zelensky rejeita a ideia de concessões, afirmando que não recompensará a Rússia pelo que foi feito. Putin, por sua vez, mantém as exigências de controle sobre áreas ocupadas, neutralidade da Ucrânia e limites no tamanho do Exército de Kiev. Segundo a CBS News, o governo Trump tenta convencer líderes europeus a aceitar um cessar-fogo que deixaria a Crimeia e a região de Donbass sob controle russo, enquanto Moscou abriria mão de Kherson e Zaporizhzhia. A Crimeia foi anexada pela Rússia em 2014 e Donbass, formado por Donetsk e Luhansk, está sob controle russo desde 2022. O vice-presidente dos EUA, J.D. Vance, disse à Fox News que qualquer acordo “não vai deixar ninguém superfeliz”, mas que “é preciso alcançar a paz” e “ter um líder decisivo que force as pessoas a se unirem”. Qual é o objetivo da reunião entre Trump e Putin? A reunião entre o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o presidente da Rússia, Vladimir Putin, tem como objetivo discutir os rumos da guerra na Ucrânia. O encontro ocorre após três rodadas de negociações entre Rússia e Ucrânia, que não resultaram em um cessar-fogo sólido. Onde e quando será realizada a reunião? A reunião será realizada nesta sexta-feira (15) em Anchorage, no Alasca, na base Elmendorf-Richardson, que é a maior instalação militar do Alasca e um ponto estratégico para operações americanas no Ártico. Qual a importância da escolha do Alasca como local da reunião? A escolha do Alasca tem valor histórico, pois o território foi comprado pelos Estados Unidos da Rússia em 1867 e se tornou um Estado americano em 1959. O assessor presidencial russo, Yuri Ushakov, destacou que a localização aproxima os dois países, que são separados apenas pelo Estreito de Bering. Qual foi a posição de Trump em relação ao cessar-fogo antes da reunião? Trump estabeleceu um prazo de 8 de agosto para que Putin aceitasse um cessar-fogo, caso contrário, enfrentaria sanções mais duras. Com o fim do prazo, ele anunciou a reunião bilateral com Putin. O presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, participará da reunião? Não, Zelensky não participará do encontro. Trump mencionou que ele poderia ir, mas já participou de muitas reuniões e afirmou que será a primeira pessoa a quem telefonará após a reunião. Como será a comunicação entre Trump e Zelensky antes da reunião? Antes da cúpula, Trump e Zelensky se reunirão por videoconferência, junto a outros líderes europeus. Zelensky declarou que qualquer decisão sem a participação de Kiev será considerada “sem efeito”. Qual é a posição de Trump sobre a recuperação de território ocupado na Ucrânia? Trump afirmou que tentará recuperar parte do território ocupado para a Ucrânia, mas admitiu que pode haver necessidade de “alguma troca, mudanças de território”. Como Zelensky e Putin se posicionam em relação a concessões territoriais? Zelensky rejeita a ideia de concessões, afirmando que não recompensará a Rússia pelo que foi feito. Putin, por sua vez, mantém exigências de controle sobre áreas ocupadas, neutralidade da Ucrânia e limites no tamanho do Exército de Kiev. Qual é a proposta do governo Trump em relação ao cessar-fogo? Segundo a CBS News, o governo Trump tenta convencer líderes europeus a aceitar um cessar-fogo que deixaria a Crimeia e a região de Donbas sob controle russo, enquanto Moscou abriria mão de Kherson e Zaporizhzhia. Qual é a opinião do vice-presidente dos EUA sobre o acordo? O vice-presidente dos EUA, J.D. Vance, afirmou que qualquer acordo “não vai deixar ninguém superfeliz”, mas que “é preciso alcançar a paz” e “ter um líder decisivo que force as pessoas a se unirem”.   Fonte: R7 Foto: Reprodução/X/officejjsmart

O ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus na ação penal que apura uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 apresentaram nesta quarta-feira (13) suas alegações finais ao STF (Supremo Tribunal Federal). Nas manifestações, todos pediram a absolvição e alegaram que não há provas concretas que sustentem as acusações feitas pela PGR (Procuradoria-Geral da República). Com a entrega das alegações finais, o processo entra na reta final e fica pronto para julgamento. Caberá à Primeira Turma do STF decidir o destino dos réus. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, deve conceder um prazo de cerca de um mês para que os demais integrantes do colegiado analisem o processo antes de pedir a inclusão do julgamento na pauta. A ação penal envolve militares e ex-integrantes do governo Bolsonaro acusados de planejar e incentivar ações para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, incluindo reuniões, discursos e supostos planos de interferência no processo eleitoral. A defesa de todos os acusados afirma que os fatos apontados pela PGR foram distorcidos e não configuram crimes previstos no Código Penal. Jair Bolsonaro Defesa de Jair Bolsonaro pediu absolvição – Ton Molina/STF  A defesa do ex-presidente sustenta que houve nulidades processuais, ausência de provas concretas e que as condutas atribuídas a ele não configuram crime. Os advogados afirmam que houve cerceamento de defesa, alegando que não tiveram acesso integral a todo o material probatório — como mídias digitais e dados de celulares — antes das audiências. Alegam ainda que não puderam participar de interrogatórios de outros acusados ligados aos mesmos fatos. Outro ponto é a contestação da validade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. A defesa sustenta que ele mentiu e foi pressionado, inclusive com restrições de visitas familiares, o que teria viciado a colaboração. Segundo os advogados, a acusação baseia-se quase exclusivamente no depoimento do militar, apesar de omissões e contradições. A defesa afirma que não há provas de envolvimento de Bolsonaro em qualquer plano golpista, nem ordens para movimentação de tropas. Sustenta que manifestações políticas e críticas ao sistema eleitoral são atos legítimos, protegidos pelo debate democrático, e que as ações atribuídas seriam, no máximo, preparatórias — e, portanto, não puníveis. Os advogados ressaltam que ele garantiu a transição de governo e pediu a desmobilização de protestos, o que contrariaria a narrativa acusatória. Sobre os atos de 8 de janeiro de 2023, os advogados dizem que se tratam de crimes multitudinários, nos quais não é possível imputar instigação a um agente sem destinatários determinados. A defesa também nega a existência de organização criminosa armada sob liderança de Bolsonaro. Se o ex-presidente não for absolvido, a defesa pede que seja reconhecido que ele desistiu por vontade própria de levar adiante qualquer suposto plano. Outra opção solicitada é que os crimes apontados sejam tratados como um só ou como partes de uma mesma ação, para evitar que ele seja punido duas vezes pelo mesmo fato. Braga Netto Defesa de Braga Netto pediu absolvição – Antonio Augusto/STF  A defesa de Braga Netto sustenta que o processo deve ser anulado por supostas nulidades processuais ou, no mérito, que não há provas da participação dele em atos criminosos ligados à tentativa de golpe de Estado. A defesa afirma que a investigação nasceu de forma ilegal, ao retomar fatos já arquivados, e que o STF seria incompetente para julgá-lo, pois ele não exercia função com foro privilegiado na época. Também aponta suspeição do relator, ministro Alexandre de Moraes, por ser a “vítima” indicada na denúncia, e acusa o magistrado de atuação “inquisitorial”, incluindo direcionamento de depoimentos e participação em oitivas. Os advogados ainda pedem a nulidade da delação de Mauro Cid, alegando falta de concordância da Procuradoria-Geral da República, ausência de provas de corroboração e coação policial para obtenção de depoimentos. A defesa sustenta que as acusações se baseiam unicamente na palavra de Mauro Cid, com versões contraditórias, e que não há provas de envolvimento de Braga Netto em reuniões golpistas, entrega de dinheiro, coordenação de ataques virtuais ou ligação com os atos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília — quando estaria no Rio de Janeiro. Afirma que documentos e grupos de mensagens citados na denúncia não provam sua ciência ou adesão a supostos planos ilícitos. Além disso, argumenta que, mesmo se os fatos fossem comprovados, eles seriam atípicos, configurando no máximo atos preparatórios sem violência ou grave ameaça. Caso haja condenação, a defesa pede pena no mínimo legal, afastamento de agravantes, aplicação de concurso formal e que não seja fixado valor mínimo para reparação de danos. Anderson Torres Defesa de Anderson Torres pediu absolvição – Ton Molina/STF  A defesa do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF Anderson Torres afirmam que as condutas imputadas a ele são atípicas e que não há provas de participação dolosa nos crimes de organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Entre os pontos centrais, a defesa questiona a competência do STF para julgar o caso, alegando que Torres não tem foro privilegiado e que não há conexão com autoridades que possuem essa prerrogativa. Os advogados também afirmam que houve cerceamento de defesa, citando o indeferimento de diligências como a identificação de quem publicou na internet a chamada “minuta do golpe” — que, segundo eles, já circulava no Google antes de ser apreendida na casa de Torres. A defesa sustenta que a denúncia não descreve elementos essenciais para caracterizar os crimes imputados. Os advogados argumentam que não houve associação estruturada para fins criminosos, nem uso de violência ou grave ameaça por parte de Torres. A defesa rebate episódios citados pela acusação, como a live de julho de 2021, reuniões com ministros e comandantes militares, suposto direcionamento da PRF no segundo turno e a omissão na segurança de Brasília. Em todos os casos, afirmam haver testemunhos e documentos que mostram que Torres não participou de tratativas golpistas, agiu dentro da legalidade e não estava no Brasil