O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, na madrugada desta sexta-feira (24), que quer discutir com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a aplicação de punições do país norte-americano a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Lula conversou com jornalistas ao final de sua viagem pela Indonésia. Em seguida, o presidente vai à Malásia, onde Trump também estará. “Eu tenho todo o interesse em ter essa reunião, toda a disposição de defender os interesses do Brasil, mostrar que houve equívoco nas taxações ao Brasil. E quero provar isso com números. E quero discutir a punição que foi dada a ministros da Suprema Corte do Brasil, [algo que] não tem nenhuma explicação, nenhum entendimento”, disse o presidente. Sete ministros do STF foram alvo de sanções dos Estados Unidos pela atuação da Corte no julgamento da trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro. Encontro Lula e Trump estarão na Malásia para a cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean) e para o encontro de líderes do Leste Asiático (EAS). Será o primeiro encontro entre os dois desde o breve contato entre eles na Assembleia-Geral da ONU, em Nova York, em setembro. Na ocasião, os dois se encontraram quando o presidente brasileiro deixava o palco e seu homólogo norte-americano seguia para fazer seu discurso. O encontro foi breve, mas deixou boa impressão em ambos. Durante sua fala na Assembleia-Geral da ONU, Trump citou o rápido encontro com Lula, disse que o líder brasileiro parecia “ser um homem muito agradável” e que havia tido uma “química excelente” entre os dois. Dias depois, os dois presidentes conversaram ao telefone e Lula solicitou a retirada da sobretaxa de 50% imposta pelo governo norte-americano a produtos brasileiros. “Eu quero ter a oportunidade de dizer ao Trump o que o Brasil espera dos Estados Unidos e o que o Brasil tem para oferecer. Eu já disse no telefone: não existe veto a nenhum assunto”, acrescentou Lula aos jornalistas na Indonésia. “Não tem assunto proibido para um país do tamanho do Brasil conversar com um país do tamanho dos EUA. Não tem nenhum veto. Vai ser uma reunião livre, a gente vai poder dizer o que quiser, ouvir o que quiser e o que não quiser também”. Indonésia Durante sua passagem pela Indonésia, Lula participou de reuniões com empresários, além de se encontrar com o presidente daquele país, Prabowo Subianto, e firmar acordos bilaterais. Ele defendeu a ampliação da relação comercial entre o Brasil e outros países, inclusive a Indonésia. “O mundo está a exigir dos líderes políticos muito mais vontade de negociar e fazer as coisas acontecerem. Não dá pra gente ficar no Brasil esperando que as pessoas cheguem. Nós, que temos interesse, temos que procurar as pessoas, oferecer o que o Brasil tem de bom”.   Fonte: Agência Brasil Foto: Ricardo Stuckert/PR

Ministro mantém notificação de Eduardo por edital e que ciência do deputado sobre denúncia da PGR é ‘inequívoca’ O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes negou o pedido feito pela DPU (Defensoria Pública da União) para que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) fosse notificado por carta rogatória no caso em que é denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por coação no curso do processo. Na decisão, Moraes afirmou que Eduardo Bolsonaro deixou o país “para se furtar à aplicação da lei penal” e que, por isso, não cabe a expedição de carta rogatória — instrumento usado para que comunicações judiciais sejam feitas por meio de autoridades de outro país. O ministro também destacou que o deputado mantém domicílio e gabinete em funcionamento em Brasília, o que reforça a possibilidade de notificação dentro do território nacional. “Além de declarar, expressamente, que se encontra em território estrangeiro para se furtar à aplicação da lei penal, também é inequívoca a ciência, por parte do denunciado Eduardo Nantes Bolsonaro, acerca das condutas que lhe são imputadas na denúncia”, escreveu Moraes. Não há pertinência nas alegações da Defensoria Pública da União no sentido de que ‘estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória’, uma vez que as manifestações de Eduardo Nantes Bolsonaro indicam que o denunciado, de maneira transitória, encontra-se fora do território nacional, exatamente, conforme consta na denúncia, para reiterar na prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial evitando, dessa maneira, a aplicação da lei penal (Alexandre de Moraes, ministro do STF) A DPU havia solicitado que o STF determinasse a notificação oficial de Eduardo por carta rogatória aos Estados Unidos — onde o deputado está desde março deste ano — argumentando que a notificação por edital era irregular e violava o direito de defesa. O órgão também pediu, de forma subsidiária, a suspensão do processo e do prazo prescricional até que a comunicação fosse realizada de forma válida. Moraes, porém, rejeitou ambos os pedidos. Segundo o ministro, as circunstâncias demonstram que o parlamentar está criando dificuldades para ser notificado. “Não resta dúvidas de que o denunciado, mesmo mantendo seu domicílio em território nacional, está criando dificuldades para ser notificado”, escreveu Moraes, ao confirmar que a notificação por edital ocorreu regularmente. Com a decisão, o ministro determinou que a DPU apresente a defesa prévia em nome de Eduardo Bolsonaro, dentro do prazo já estabelecido. A denúncia da PGR, apresentada em 22 de setembro, acusa Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo Filho de praticarem o crime de coação no curso do processo, de forma continuada, por atuarem junto a autoridades dos Estados Unidos em tentativas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do STF.   Fonte: R7 Foto: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO

Primeira Turma julga sete réus acusados de espalhar notícias falsas e atacar instituições e autoridades A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) continua nesta terça-feira (21) o julgamento do chamado “núcleo de desinformação” da trama golpista ocorrida no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A sessão está prevista para começar às 9h e pode se estender até 19h. No início, os ministros vão analisar questões preliminares do processo, como alegações de incompetência ou suspeição. Na sequência, eles votam se condenam ou absolvem os sete réus que fazem parte desse núcleo. Os réus desse grupo são: Ailton Moraes Barros (ex-major do Exército); Ângelo Denicoli (major da reserva do Exército); Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal); Giancarlo Rodrigues (subtenente do Exército); Guilherme Almeida (tenente-coronel do Exército); Marcelo Bormevet (agente da Polícia Federal); e Reginaldo Abreu (coronel do Exército). Esse grupo foi acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de espalhar notícias falsas e atacar instituições e autoridades. Os réus respondem por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Como foi o primeiro dia O julgamento desse núcleo começou na última terça-feira (14), com a leitura do relatório (resumo do processo), as sustentações orais da PGR e as manifestações das defesas dos réus. Na sustentação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, responsável pela acusação, afirmou que a conduta dos réus do grupo, por meio de uma campanha de desinformação, culminou para “o desfecho violento de 8 de Janeiro de 2023″. Segundo Gonet, os réus elaboraram e disseminaram narrativas falsas contra o processo eleitoral e os poderes constitucionais, impulsionando uma instabilidade social que levasse a uma ruptura institucional. O chefe da PGR destacou que Marcelo Bormevet e Giancarlo Rodrigues usaram de forma indevida a estrutura estatal para disseminar ataques infundados ao sistema eleitoral e às autoridades. Os dois, segundo a acusação, integravam a chamada Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Paralela, criada sob coordenação do então diretor Alexandre Ramagem, e funcionavam como uma central de contrainteligência para monitorar opositores e difundir desinformação. Ambos também produziram e divulgaram informações falsas sobre ministros do STF. Em relação a Ângelo Denicoli, Gonet afirmou que ele teve papel relevante na tarefa de “barbarizar o sistema eletrônico de votação”, transformando narrativas sem fundamento em dados aparentemente técnicos e confiáveis. Após as eleições de 2022, Denicoli teria intensificado sua atuação, prestando suporte técnico a ataques falsos e participando da produção de mídias e documentos que sustentavam a narrativa de fraude eleitoral. O procurador-geral apontou que Carlos Cesar Moretzsohn Rocha foi responsável por dar aparência técnica a dados manipulados, usados para contestar o resultado das eleições e sustentar a tese de vitória de Jair Bolsonaro. O relatório produzido sob sua direção teria deturpado informações de forma deliberada, sendo utilizado para justificar “medidas extraordinárias antijurídicas”. A PGR afirma que Rocha tinha plena ciência da falsidade dos dados, e que seu trabalho foi essencial para legitimar a tentativa de golpe. Guilherme Almeida foi acusado de disseminar massivamente conteúdo falso, utilizando sua formação em cibernética e experiência no Comando de Operações Terrestres para mobilizar civis e militares. Segundo a PGR, ele incitou abertamente a violência e pregou a necessidade de “sair das quatro linhas” para invadir o Congresso e forçar uma intervenção militar. Gonet também acusou Reginaldo Abreu de tentar interferir no relatório das Forças Armadas sobre o sistema eleitoral, buscando alinhá-lo a dados falsos fornecidos por estrangeiros. Abreu teria sugerido a Jair Bolsonaro que mantivesse reuniões apenas com o núcleo disposto a agir fora da legalidade — grupo que ele chamou de “rataria”. O procurador-geral ainda afirmou que Ailton Moraes Barros exerceu papel central nas pressões contra comandantes militares que resistiram à tentativa de golpe. A partir de ordens do general Walter Braga Netto, ele teria coordenado ataques virtuais e físicos contra os chefes das Forças Armadas classificados como “traidores”. Defesas alegam falta de provas e pedem absolvição Os advogados dos réus sustentaram a ausência de provas de autoria, dolo específico e nexo de causalidade entre as condutas descritas e os crimes atribuídos pela PGR. Em comum, todos afirmaram que os réus não integraram organização criminosa e não tiveram participação em atos de natureza golpista. A defesa de Giancarlo Rodrigues sustentou que ele não cometeu crime e não teve intenção de participar de qualquer trama golpista. A advogada Juliana Malafaia argumentou que Rodrigues apenas cumpria ordens dentro da Abin. Também negou que ele tenha criado ou difundido fake news, afirmando que apenas encaminhou uma notícia que julgava verdadeira. O advogado de Guilherme Almeida, Leonardo Avelar, afirmou que a acusação se baseia em suposições e que as provas demonstram a inocência do réu. Avelar destacou que Mauro Cid, delator da investigação, negou qualquer ligação de Almeida com grupos golpistas e confirmou que ele não participou de planejamento ou execução de ataques. A defesa de Marcelo Bormevet afirmou que não há relação causal entre suas ações e os crimes descritos. O advogado Hassan Souki disse que Bormevet apenas repassou informações públicas e não criou qualquer conteúdo falso. Também sustentou que as condutas atribuídas ocorreram antes do período citado na denúncia e que ele não fazia parte de uma estrutura organizada, conhecendo apenas um dos demais acusados. No caso de Reginaldo Abreu, o advogado Diego Marques afirmou que as provas se baseiam em mensagens extraídas do celular de terceiros, sem garantia de autenticidade. Argumentou que as conversas, embora “infelizes”, foram retiradas de contexto e não demonstram intenção golpista. Disse ainda que não há prova de que Abreu tenha tentado interferir em relatórios das Forças Armadas. A Defensoria-Pública da União, que representa Ailton Moraes Barros, defendeu que não há provas suficientes para condenação. O defensor Gustavo Zortea afirmou que Barros não executou ordens do general Braga Netto nem manteve contato com os oficiais supostamente pressionados. Disse que as postagens do réu em redes sociais tinham caráter de “marketing político” e que as mensagens citadas pela acusação são isoladas e sem valor probatório. O advogado de Ângelo Denicoli, Zoser Araújo, pediu a desconsideração de fatos acrescentados pela PGR e disse que as provas não indicam vínculo entre seu cliente e a organização criminosa. Argumentou que o

É a 11ª saída do governo; mudança foca eleição de 2026, porque petista quer se reaproximar da base e de movimentos sociais O presidente Luiz Inácio Lula da Silva demitiu nesta segunda-feira (20) o ministro da Secretaria-Geral, Márcio Macêdo. No lugar, o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) vai assumir a pasta, responsável pela articulação do governo com movimentos sociais. A troca foi confirmada em reunião de Lula na tarde desta segunda (20), com Macêdo e Boulos. Segundo o Planalto, a nomeação do deputado federal será publicada no Diário Oficial da União desta terça (21). Os ministros Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais), Rui Costa (Casa Civil) e Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação Social) também participaram do encontro. Mais cedo nesta segunda, Boulos participou de evento no Palácio do Planalto na primeira fila. Macêdo não esteve na cerimônia em que Lula lançou linha de crédito para reforma de casas. De olho em 2026 O R7 apurou que a mudança mira as eleições do próximo ano. Lula quer reaproximar o governo da militância para estreitar os laços entre a gestão e a “base”, em meio ao que aliados veem como um cenário de afastamento. Outro objetivo do presidente com a alteração é aproximar o governo da juventude. A decisão do petista sela um movimento iniciado ainda no ano passado. Lula criticou publicamente a gestão de Macêdo em algumas ocasiões, o que levantou a suspeita de uma eventual demissão. No início deste ano, a saída do ministro voltou a ser veiculada, em meio a mudanças de Lula na Esplanada dos Ministérios. Macêdo será o 11º a deixar o governo petista e representa a 13ª troca entre titulares de pastas. A contagem é diferente devido a alterações internas feitas por Lula (leia mais abaixo). Pelas redes sociais, o presidente agradeceu Macêdo. “Ele vai substituir o companheiro Márcio Macêdo na função, a quem agradeço por todo o trabalho realizado para a ampliação e o fortalecimento da participação social em nosso governo”, escreveu. Perfil Boulos foi da coordenação nacional do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) por mais de 10 anos e mantém estreita relação com os movimentos até hoje. Em 2022, foi o deputado federal mais votado em São Paulo, com pouco mais de 1 milhão de votos. Em 2024 e 2020, chegou ao segundo turno da disputa pela Prefeitura de São Paulo, mas perdeu nas duas vezes. No ano passado, com apoio de Lula, foi derrotado pelo atual prefeito Ricardo Nunes (MDB). Boulos teve 40,65% (2.323.901 votos), contra 59,35% do oponente (3.393.110 votos). Há cinco anos, o psolista perdeu para Bruno Covas (PSDB), morto em 2021. Boulos conquistou 40,62% do eleitorado paulistano (2.168.109 votos), e Covas, 59,38% (3.169.121 votos). Críticas A gestão de Macêdo no ministério é criticada por aliados e pelo próprio presidente. O presidente reivindica publicamente melhor atuação do ministro desde o primeiro ano de governo. As críticas ocorreram em, ao menos, três ocasiões. Em dezembro de 2023, no Natal dos Catadores, Lula pediu “menos discurso e mais entrega” a Macêdo e cobrou dele a organização dos pedidos do grupo. No 1º de Maio do ano passado, em meio a um evento esvaziado, o presidente chegou a dar uma bronca pública no ministro. “Não pensem que vai ficar assim. Vocês sabem que ontem eu conversei com ele sobre esse ato e disse ‘Márcio, esse ato está mal convocado’. Nós não fizemos o esforço necessário para levar a quantidade de gente que era preciso levar”, reclamou na oasião. Neste ano, Lula não compareceu a eventos do 1º de Maio. Para não arriscar ir a uma cerimônia com pouco público, como ocorreu no ano passado, o petista optou por um pronunciamento em rede nacional de televisão e rádio. Em julho de 2024, durante reunião do CIISC (Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis), Lula cobrou maior participação de ministros em eventos do governo e pediu que Macêdo acompanhasse a presença dos colegas. “Eu tenho muita preocupação porque a gente cria muita reunião interministerial. Eu sou informado das reuniões e nem todos os ministros participam. Às vezes, participa da primeira. Na segunda, já manda um segundo colocado [do ministério]. Na terceira, manda um terceiro colocado. Na quarta, manda um quarto colocado. Primeiro, é preciso que, quando houver reuniões, todos os ministros que fazem parte têm que participar. E você [Márcio Macêdo] tem a responsabilidade de pegar o telefone e ligar para cada ministro”, criticou. Apesar das reclamações públicas, Lula elogiou a realização do G20 Social, organizado por Macêdo. O evento antecedeu a Cúpula do G20 no Rio de Janeiro (RJ), em novembro do ano passado. A iniciativa, inédita, discutiu temas prioritários, com ampla participação da sociedade civil organizada. O modelo será replicado pela África do Sul, presidente neste ano do G20 — grupo que reúne as maiores economias globais, além da União Europeia e da União Africana. Mudanças na Esplanada Macêdo será o 11º titular a sair da gestão petista. O primeiro nome a deixar o governo foi Gonçalves Dias, em abril de 2023. Ele chefiava o GSI e pediu demissão após imagens do circuito de segurança do Palácio do Planalto mostrarem que ele estava no prédio quando a sede do Executivo foi palco de atos de vandalismo em 8 de janeiro daquele ano. Em julho de 2023, a então ministra do Turismo, Daniela Carneiro, entregou o cargo, após disputas internas no partido do qual faz parte, o União Brasil. Deputada federal, ela retornou à Câmara e atualmente é vice-líder do governo no Congresso. Dois meses depois, foi a vez de Lula demitir Ana Moser, que comandava o Ministério do Esporte. A decisão do presidente fez parte de um movimento para aumentar o espaço do centrão no governo federal. A pasta do Esporte foi entregue ao PP. Na mesma tacada, o petista deu o Ministério dos Portos e Aeroportos ao Republicanos e criou mais uma pasta federal na Esplanada, o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para acomodar Márcio França, que estava à frente de Portos e Aeroportos. Em fevereiro de 2024, Flávio Dino deixou o Ministério da Justiça

Governo busca empréstimo de R$ 20 bilhões para socorrer a estatal O líder da oposição na Câmara dos Deputados, deputado Luciano Zucco (PL-RS), apresentou um requerimento para criar uma subcomissão que investigue os Correios na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. O colegiado, que será composto por 11 membros, pretende fiscalizar de forma minuciosa a gestão contábil, financeira e patrimonial da estatal. Para ser instalado, contudo, o colegiado precisa do aval do presidente da comissão, deputado Bacelar (PV-BA). Zucco pretende reforçar a atuação já realizada no Senado, que tem uma comissão destinada a investigar os Correios, sob relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O governo do presidente Lula busca um empréstimo de R$ 20 bilhões do Banco do Brasil, da Caixa e de instituições privadas para socorrer os Correios. O empréstimo deve ter garantias da União e estar condicionado a medidas para sanear a gestão da estatal para recompor as perdas dos últimos três exercícios e dos dois primeiros trimestres deste ano. Só entre abril e junho, o prejuízo foi de R$ 2,6 bilhões. Zucco classificou a ação do governo como “resgate irregular” de uma estatal que apresentava lucros até 2022 e “mergulhou em sucessivos déficits após o retorno do PT ao poder”. “O que está sendo revelado nos Correios é tão grave quanto o escândalo do INSS — e pode até superá-lo em valor e impacto. Não se trata de simples má gestão, mas de um esquema que destruiu uma empresa pública lucrativa e agora tenta empurrar a conta para o contribuinte”, afirmou o líder.   Fonte: R7 Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Planalto prevê alternativas que compensem R$ 35 bi; há possibilidade de apoio a projeto do PT para dobrar a taxação de bets Corte de despesas, retomada parcial da medida que previa aumentos de impostos para a área financeira e elevação de valores pagos a apostas esportivas fazem parte das alternativas avaliadas pelo governo para aumentar a arrecadação de 2026. A tentativa — discutida desde que a chamada MP da arrecadação perdeu a validade — pode chegar a um desfecho nesta semana. O objetivo, segundo apurou o R7, é evitar novos atrasos à LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias), que está na pauta da Comissão Mista de Orçamento de terça-feira (21). O movimento do governo visa recompor R$ 35 bilhões no Orçamento do próximo ano. O montante seria arrecadado se a Medida Provisória 1.303, criada para substituir o aumento do IOF, não tivesse sido retirada da pauta na Câmara no último dia 8 de outubro. A ação dos deputados, naquela ocasião, fez a MP caducar. Agora governistas se apressam para fazer ajustes antes de votações relacionadas ao Orçamento. Uma das tentativas será ampliar cobranças de empresas ligadas a apostas esportivas, com a possibilidade de apoio a um projeto que propõe dobrar a taxação das bets. O projeto foi apresentado pelo líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), e, na prática, elevaria de 12% para 14% a atual tributação sobre apostas. A antiga MP previa que o tributo alcançaria 18%. A ampliação deve enfrentar resistência entre parlamentares. O Planalto ainda avalia qual será o caminho para defender uma arrecadação maior a partir das bets, mas confirma a possibilidade de apoio ao projeto, segundo indicou o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP). “É um caminho, mas o Ministério da Fazenda vai ver as alternativas. Decreto, se houver constitucionalidade, pode ser o caminho. O governo não desistiu de aumentar a tributação sobre os mais ricos”, afirmou Randolfe. Outros deputados do partido consideram que a versão apresentada está na linha do defendido pelo governo e preparam ações para tentar acelerar a tramitação da proposta. “O governo continua com a sua agenda de que, neste país, bancos, bilionários e bets têm que ser tributados a mais para que eles possam contribuir um pouco mais com a ampla maioria da população”, afirmou o líder. Outras ações O governo também trabalha com a possibilidade de cortes de despesas e a redução linear de desonerações tributárias. Em outra frente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sustenta que pontos da Medida provisória 1.303 devem ser aproveitados nas propostas a serem levadas ao Congresso. “Uma grande parte da MP 1.303 era incontroversa e tinha o acordo de todo mundo. Toda a parte de controle de cadastro e disciplinamento de compensação estava pacificada”, frisou o ministro após reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na última quarta-feira (15).   Fonte: R7 Foto: Ettore Chiereguini/AGIF/Estadão Conteúdo

Apresentada pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP), ação acusava o governador de SP de obstrução de justiça O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu arquivar o processo contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), por suposta obstrução de Justiça. O pedido havia sido apresentado pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP). Falcão foi motivado por uma declaração do governador Tarcísio de Freitas contra o ministro Alexandre de Moraes. Tarcísio afirmou: “Ninguém aguenta mais a tirania de um ministro como o [Alexandre de] Moraes”. Para o deputado petista, a fala configuraria um “ato antidemocrático inserido em um contexto de golpe continuado”. O deputado também questionava a articulação de Tarcísio por uma anistia aos presos do 8 de Janeiro. Apesar disso, Moraes seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que já havia solicitado o arquivamento do caso. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que “articulação política não constitui ilícito penal, tampouco extrapola os limites da liberdade de expressão”. Após a decisão de arquivamento, nem Rui Falcão, nem o governador Tarcísio de Freitas se manifestaram publicamente.   Fonte: R7 Foto: João Valério/Governo do Estado SP

Sessão foi dedicada ao Dia das Crianças e ao Dia do Professor O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (14) o projeto de lei 672/25, que assegura o direito ao piso salarial para todos os professores, da educação básica aos temporários. O texto agora vai ao Senado. A proposta, de autoria do deputado Rafael Brito (MDB-AL) e relatada por Carol Dartora (PT-PR), altera o termo “professores temporários” por “professores contratados por tempo determinado”. “O PL não implica criação de nova despesa ou transferência indevida de encargos aos entes federativos. A previsão de recursos para o cumprimento do piso salário aos professores do magistério contratados por tempo determinado encontra respaldo legal e orçamentário, especialmente no âmbito do Fundeb, conforme estabelecido na lei 14.113/2020″, defendeu a relatora. Outros projetos na área da educação também foram apreciados nesta terça, devido ao Dia das Crianças no último domingo (12) e ao Dia do Professor, comemorado nesta quarta (15). Segundo Motta, o conjunto de projetos tem como objetivo fortalecer a educação e ampliar a proteção de crianças e adolescentes em diferentes contextos. Os deputados aprovaram a proposta que visa criar um amparo legal para que estados e municípios possam transportar, principalmente nas áreas rurais, alunos e professores de casa para as unidades de ensino. O texto será analisado pelo Senado. Já o PL 3096/2024, que inclui escolas profissionalizantes da rede federal no Pnate (Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar) e Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar), foi aprovado e vai à sanção presidencial. O projeto garante que estudantes de educação básica em áreas rurais recebam recursos específicos para o transporte escolar e autoriza a terceirização da gestão dos serviços de alimentação escolar. A medida foi questionada por organizações e entidades que indicam riscos para a garantia da alimentação adequada e saudável. Relatado por Rubens Pereira Júnior (PT-MA), a Câmara também aprovou o PL 6234/2023, proposto pelo governo, que trata da prioridade na tramitação dos procedimentos penais que envolvam mortes violentas intencionais contra crianças e adolescentes. Foram aprovados ainda o projeto que institui o “Selo Compromisso com a Primeiríssima Infância” e a proposta que incentiva a formação de professores para a educação básica. PNE Nesta terça também foi apresentado o relatório para o novo PNE (Plano Nacional de Educação) na comissão especial da Câmara. A proposta é atualizar a avaliação do ensino brasileiro e superar as desigualdades regionais. A previsão do novo plano é de investimentos à área da Educação correspondente a 11% do PIB (Produto Interno Bruto). A meta é para o período de dez anos, com 7,5% indicados por investimento público e 3,5% da iniciativa privada. O PNE apresenta as diretrizes para a área em todo país, durante um período de dez anos. A versão em debate no Congresso precisa ser concluída até dezembro, para contemplar o período de planejamento 2025 – 2035.   Fonte: R7 Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados/Arquivo