Dezenas de manifestantes, incluindo indígenas, forçaram a entrada na terça-feira (11) e entraram em confronto com seguranças Gritando furiosamente, os manifestantes exigiam acesso ao complexo da ONU, onde milhares de delegados de países de todo o mundo participam da cúpula climática da ONU deste ano. Alguns agitavam bandeiras com slogans reivindicando direitos à terra ou carregavam cartazes dizendo “nossa terra não está à venda”. Nato, um líder indígena da comunidade Tupinamba, disse à Reuters que os indígenas estavam revoltados com o desenvolvimento em curso na floresta. “Para nós, é um momento de revolta, de indignação, é um momento em que nós, indígenas, sentimos a derrota do nosso território na pele.” Seguranças empurraram os manifestantes e usaram mesas para bloquear a entrada. Uma testemunha da Reuters viu um segurança sendo levado às pressas em uma cadeira de rodas, com a mão na barriga. As imagens são da agência Reuters.   Fonte: R7 Foto: Reuters

Relator mudou ponto polêmico do primeiro texto apresentado Em uma nova versão do texto, o relator do Projeto de Lei Antifacção, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), alterou um dos pontos mais polêmicos do primeiro parecer. Pela nova versão, a Polícia Federal poderá atuar “em caráter cooperativo com a polícia estadual” no combate ao crime organizado. O primeiro texto, enviado na sexta-feira (7), limitava o papel da PF, que só poderia atuar se fosse acionada pelos governos estaduais. “Não menos importante, após a apresentação do primeiro parecer, recebi diversas sugestões de parlamentares, magistrados, membros do Ministério Público, advogados e agentes de segurança, que conhecem as dificuldades e os problemas reais da segurança pública. Escutei-as atenciosamente, em nome da relevância da pauta, que é suprapartidária, e do processo democrático, que sempre defendi”, disse Derrite sobre as alterações. Ontem, a Polícia Federal disse acompanhar com preocupação as alterações propostas por Derrite no PL. “Não há e não haverá acordo que implique em supressão das atribuições e autonomia da Polícia Federal. Encaramos com preocupação qualquer manobra para modificar o papel da Instituição no combate ao crime organizado”, disse Andrei Rodrigues, diretor-geral da PF. O PL, que tramita em regime de urgência na Câmara, pode ser votado nesta terça-feira (11). Apesar da alteração proposta por Derrite, o texto ainda desagrada o governo federal. No parecer, o deputado incluiu dispositivos que, na prática, aproximam o tratamento jurídico dado às organizações criminosas ao previsto para o terrorismo — medida à qual o governo é contrário.   Fonte: R7 Foto: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados

Novo decreto traz limites para taxas, prazos menores de repasse e interoperabilidade entre operadoras de VA e VR O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar nesta terça-feira (11) o decreto que regulamenta o PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador). A medida estabelece limite para a taxa de desconto cobrada dos estabelecimentos comerciais e reduz o prazo de repasse dos valores nas operações com VA (vale-alimentação) e VR (vale-refeição). O governo diz que a proposta deve estimular a concorrência no setor de benefícios, reduzir custos aos estabelecimentos e ampliar as opções disponíveis aos trabalhadores. Segundo uma fonte do governo, o novo decreto do PAT deve gerar uma economia de aproximadamente R$ 8 bilhões com a redução das tarifas cobradas pelas empresas de vale-refeição e vale-alimentação. A expectativa é que essa diminuição de custos para o setor se traduza em preços menores para os consumidores em supermercados e restaurantes, beneficiando diretamente os trabalhadores que utilizam esses cartões. A nova regulamentação deve determinar que arranjos de pagamento com mais de 500 mil trabalhadores sejam obrigados a se abrir a outras instituições financeiras, permitindo maior competição entre bandeiras e operadoras. Essa abertura entrará em vigor em até 180 dias após a publicação do decreto. Nos arranjos abertos, a bandeira define as regras gerais, mas a emissão de cartões e o credenciamento de estabelecimentos podem ser feitos por qualquer instituição que cumpra os requisitos, aumentando o número de participantes no mercado. Por outro lado, nos arranjos fechados, o controle permanece nas mãos da própria bandeira, responsável por toda a operação — modelo predominante hoje. Além da abertura, o decreto estabelece que, em até 360 dias, todos os sistemas deverão ser plenamente interoperáveis, ou seja, capazes de compartilhar a rede de estabelecimentos credenciados. Essa medida permitirá que o trabalhador use seu vale em mais locais, independentemente da operadora do cartão. O poder público também poderá definir padrões técnicos para garantir a integração entre os arranjos. Limites para taxas e prazos de repasse O texto fixa um limite máximo de 3,6% para a taxa de desconto (MDR) cobrada dos restaurantes e comércios — valor que abrange a tarifa de intercâmbio (TIC), limitada a 2%. Essa tarifa é paga pela credenciadora à empresa emissora do cartão. Ficam proibidas outras cobranças adicionais, como encargos ou tarifas extras, prática que o governo considera ineficiente e onerosa para os estabelecimentos. As novas regras também reduzem o prazo máximo de liquidação das transações — ou seja, o tempo que o comerciante leva para receber o pagamento — de 30 para 15 dias corridos. A medida, que entra em vigor em até 60 dias, busca melhorar o fluxo de caixa dos estabelecimentos e diminuir ineficiências operacionais. Uniformização com o auxílio-alimentação O decreto também uniformiza as regras do PAT com as do auxílio-alimentação. Essa equiparação garante que ambos os benefícios sigam os mesmos limites e princípios, evitando distorções entre políticas que têm a mesma finalidade: apoiar a alimentação do trabalhador. O auxílio-alimentação pode ser concedido por qualquer empregador, desde que não seja pago em dinheiro, e não integra o salário nem sofre incidência de encargos trabalhistas e previdenciários. Resultados esperados Com as novas regras, o governo espera aumentar a concorrência no mercado de serviços de pagamento de alimentação e refeição, o que deve: Ampliar o número de estabelecimentos comerciais que aceitam VA e VR; Oferecer mais opções de uso e conveniência ao trabalhador; e Reduzir os preços de produtos e serviços oferecidos por restaurantes e supermercados credenciados.   Fonte: R7 Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (11), às 9h, o julgamento dos réus do núcleo 3 da trama golpista ocorrida durante governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O núcleo é composto por nove militares do Exército e um policial federal. Eles respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Os acusados são conhecidos como “kids-pretos”, militares que integraram o grupamento de forças especiais do Exército. Eles são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de planejar “ações táticas” para efetivar o plano golpista. Fazem parte deste núcleo os seguintes investigados: Bernardo Romão Correa Netto (coronel); Estevam  Theophilo (general); Fabrício Moreira de Bastos (coronel); Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel); Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel); Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel); Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel); Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel); Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel); Wladimir Matos Soares (policial federal). No caso do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior, a PGR pediu que a acusação seja desclassificada para o crime de incitação das Forças Armadas contra os poderes constitucionais. Com a medida, o acusado poderá ter direito a um acordo para se livrar de condenação. Atualmente, ele responde aos cinco crimes imputados a todos os réus. Outros núcleos Até o momento, o STF já condenou 15 réus pela trama golpista. São sete condenados do Núcleo 4 e mais oito acusados que pertencem ao Núcleo 1, liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O grupo 2 será julgado a partir de 9 de dezembro. O núcleo 5 é formado pelo empresário Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo. Ele mora dos Estados Unidos e não há previsão para o julgamento.   Fonte: Agência Brasil Foto: Rosinei Coutinho/STF

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, disse neste domingo (9) que ainda não é possível mensurar todos os danos causados pelo tornado na cidade de Rio Bonito do Iguaçu (PR), a mais afetada, e em pelo menos outras 11 cidades de região centro-sul paranaense. A equipe do governo federal visitou hoje áreas urbanas e rurais para avaliar a extensão do desastre. Ele disse que, agora, o tempo é de solidariedade e ação para ajudar as pessoas e restabelecer os serviços públicos e privados para reconstruir o que foi destruído. “É preciso apoiar as famílias que estão precisando de assistência de saúde, alimentação e abrigo”, afirmou o ministro. De acordo com a Defesa Civil, 90% da área urbana de Rio Bonito do Iguaçu sofreram estragos na infraestrutura. O tornado deixou seis mortos, cinco em Rio Bonito do Iguaçu e uma em Guarapuava, também no Centro-Sul do estado. Urgências Embora ainda não tenha a extensão total do desastre, o ministro defendeu a necessidade de alocação de recursos emergenciais de infraestrutura para retomada dos serviços essenciais. “A minha equipe, de ontem para hoje, já pôde medir, por exemplo, a necessidade de pelo menos R$ 15 milhões para construir uma nova escola e um ginásio”. Ele disse que as equipes do governo federal estão fazendo trabalho em campo para avaliar a quantidade de casas que foram destruídas, e também os de outros patrimônios privados e públicos que precisarão de reconstrução. Segundo Góes, a orientação do governo é que as prefeituras devam solicitar recursos de emergência o quanto antes e não apenas depois de ser realizado o balanço total da destruição. “Se há uma informação de uma escola que foi destruída e já existe um orçamento da área construída que precisa ser feita, já é possível empenhar esse recurso”. O ministro ainda pediu união das três esferas de governo (União, Estado e municípios) para agilizar o atendimento das necessidades das pessoas. “Nós não temos problema de recepcionar nenhuma demanda”. “Tudo o que for necessário para reconstruir a cidade de Rio Bonito do Iguaçu e outras cidades afetadas, o presidente Lula está determinando a mim e a outros colegas ministros que assim o façamos”, completou o ministro. Suporte Segundo o Ministério, a diretora de tecnologia da informação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Lea Bressy Amorim, está na cidade para avaliar a possibilidade de antecipação de pagamentos e outros auxílios.  Outra ação imediata do governo foi a mobilização de uma equipe da Força Nacional do SUS de equipe composta por médico sanitarista, enfermeiro, analista de recursos logísticos, analista de incidentes e reconstrução assistencial e especialista em saúde mental em desastres. Em relação à energia elétrica, a empresa responsável pela distribuição de energia no Paraná (Copel), informou que restabeleceu 49% da rede elétrica de distribuição de energia de Rio Bonito do Iguaçu. O governador do Paraná, Ratinho Junior, decretou estado de calamidade em Rio Bonito do Iguaçu. A decisão permite ao governo local executar gastos emergenciais sem as restrições normais do orçamento, além de facilitar acesso a verbas federais.   Fonte: Agência Brasil Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Eduardo Tagliaferro é acusado de agir contra legitimidade do processo eleitoral e tentar prejudicar investigações do 8 de Janeiro Três dos quatro ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pelo recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Eduardo Tagliaferro, que foi assessor de Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com isso, será aberta uma ação penal e ele será transformado em réu. Ele foi acusado de agir contra a legitimidade do processo eleitoral e atuar para prejudicar as investigações de atos como os de 8 de janeiro de 2023. Tagliaferro está na Itália. O governo brasileiro já iniciou um processo de extradição contra ele. A votação começou no plenário virtual na sexta-feira (7) e deve ser oficialmente encerrada na próxima sexta-feira (14). Votaram até agora Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Falta o voto de Cármen Lúcia. O ex-assessor responderá por quatro crimes: revelar ou facilitar a divulgação de um fato que o servidor público tem conhecimento em razão do seu cargo e que deve permanecer secreto; coação no curso de processo judicial; tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito; e tentar impedir ou dificultar investigação contra organização criminosa. “A participação do denunciado manifestou-se de forma engendrada com a organização criminosa que atuava com o objetivo de praticar golpe de Estado, reforçando a campanha de deslegitimação das instituições mediante vazamento de informações sigilosas e criação de ambiente de intimidação institucional”, escreveu Moraes no voto. Após instaurada a ação penal, as investigações serão aprofundadas, com a produção de provas e o depoimento do acusado de testemunhas de defesa e de testemunhas de acusação. Ao fim das apurações, a Primeira Turma vai realizar o julgamento final, que pode ser pela condenação ou absolvição do réu. Fonte: R7 Foto: Gustavo Moreno/STF

Recursos serão analisados em sessão virtual até 14 de novembro; ex-presidente foi condenado a 27 anos de prisão e pede revisão da pena O STF (Supremo Tribunal Federal) começa a julgar nesta sexta-feira (7) o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a condenação a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O caso será analisado em plenário virtual pela Primeira Turma até 14 de novembro, junto com os recursos de outros seis condenados apontados como integrantes do núcleo principal da trama golpista. O julgamento ocorre após a apresentação de embargos de declaração, último recurso antes de a condenação se tornar definitiva. A defesa de Bolsonaro alega cerceamento de defesa, omissões e contradições no acórdão, afirma que o prazo para analisar as provas foi insuficiente e pede redução da pena, unificação de crimes e reconhecimento de desistência voluntária. Os advogados também questionam a delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, dizendo que o depoimento é “contraditório e sem provas diretas”. Cid não recorreu, mantendo os benefícios do acordo. O julgamento virtual permite que os ministros votem eletronicamente, sem sessão presencial. Alexandre de Moraes, relator do processo, insere o voto no sistema e, até o prazo final, os demais integrantes da Corte podem acompanhar, divergir ou pedir destaque para levar o caso ao plenário físico. Além de Bolsonaro, serão julgados os recursos do deputado Alexandre Ramagem, do almirante Almir Garnier, de Anderson Torres, dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Condenação Em setembro, Bolsonaro foi condenado como líder de um complô para permanecer no poder após a derrota eleitoral, pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. A condenação foi a 27 anos e 3 meses de prisão, sendo 24 anos e seis meses de reclusão e 2 anos e seis meses de detenção. O regime inicial é fechado. O ex-presidente também deverá pagar 124 dias-multa — no caso dele, cada dia-multa teve fixado o valor de 2 salários mínimos. Em relação aos demais condenados, o valor do dia-multa é de 1 salário mínimo. Confira as penas dos demais réus: Walter Braga Netto – 26 anos de prisão e cem dias-multa; Mauro Cid, único delator do processo – dois anos em regime aberto, restituição dos bens, extensão de benefícios da delação à família e ações da Polícia Federal para garantir a segurança do colaborador e familiares; Ex-ministro Anderson Torres – 24 anos de prisão e cem dias-multa; Almir Garnier – 24 anos mais cem dias-multa; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI – 21 anos de prisão mais 84 dias-multa; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa – 20 anos de prisão mais 84 dias-multa; Deputado Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin – 16 anos de prisão.   Fonte: R7 Foto: Gustavo Moreno/STF

Crimes ocorreram em transmissões ao vivo e redes sociais O Ministério Público Eleitoral denunciou o ex-candidato à Prefeitura de São Paulo Pablo Marçal por injúria e difamação praticadas no contexto de propaganda eleitoral contra José Luiz Datena, que na ocasião dos fatos também concorria ao posto de chefe do Executivo paulistano. De acordo com a denúncia apresentada pelo promotor de Justiça Eleitoral Cleber Masson, os crimes ocorreram em setembro de 2024, durante transmissões ao vivo e publicações feitas por Marçal em seu perfil no Instagram. Nas ocasiões, ele proferiu expressões e acusações ofensivas à honra e à reputação de Datena, chamando-o de “agressor de mulheres”, “assediador sexual” e “comedor de açúcar”, além de afirmar que o jornalista “comprou o silêncio de uma menina” em um suposto caso de assédio sexual. Segundo o Ministério Público, as manifestações foram realizadas com fins eleitorais, uma vez que ambos disputavam a Prefeitura de São Paulo e os ataques poderiam beneficiar Marçal perante o eleitorado. A denúncia também menciona uma segunda declaração, feita em entrevista no dia 20 de setembro de 2024, em que o denunciado voltou a imputar ao adversário fato ofensivo à sua reputação, dizendo que Datena teria “feito um contorcionismo jurídico” para deixar de ser responsabilizado por suposto assédio sexual que teria sido cometido contra uma jornalista. O promotor destacou que as ofensas configuram crimes de injúria e difamação com causa de aumento de pena por terem sido praticadas com finalidade de propaganda eleitoral e por meio de rede social. A denúncia requer, além da condenação, a fixação de valor mínimo para reparação dos danos morais causados à vítima.   Foto: Daniel Teixeira – 8.ago.24/Estadão Conteúdo