Decisão é liminar, e os outros ministros devem analisar mérito no plenário virtual a partir do dia 12/12 O ministro Gilmar Mendes determinou, em uma decisão liminar, que apenas a PGR (Procuradoria-Geral da República) pode solicitar o impeachment de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). O decano da Corte também afirmou que a aprovação do processo pelo Senado deve ocorrer por dois terços dos votos, e não por maioria simples, como prevê a legislação atual. “Em uma sessão aberta com 41 senadores, a abstenção de 30 poderia levar à admissibilidade e ao recebimento da denúncia contra membros do Judiciário pela votação de apenas onze”, cita como exemplo. Segundo Mendes, a “intimidação” do Poder Judiciário por meio de “impeachment” abusivos cria um “ambiente de insegurança jurídica” que busca o enfraquecimento desse poder, o que “pode abalar a sua capacidade de atuação firme e independente.” “Ao promover a destituição de ministros, especialmente quando estes adotam posições contrárias aos interesses do governo ou da maioria política, busca-se não apenas a remoção do juiz incômodo, mas também o enfraquecimento da própria imparcialidade e da independência judicial”, disse em um trecho. “Isso porque, os juízes, temendo represálias, podem se ver pressionados a adotar posturas mais alinhadas aos interesses políticos momentâneos, em vez de garantirem a interpretação imparcial da Constituição e a preservação dos direitos fundamentais”, pontuou Gilmar. Ainda na decisão, o ministro também afirma que a possível prática abusiva da ferramenta não se limitaria a um ataque a indivíduos, mas ” configura como um ataque à própria estrutura do Estado de Direito.” ” Quando membros da Suprema Corte são removidos ou ameaçados com base em motivações políticas, a mensagem transmitida é a de que o poder judicial não pode, ou não deve, exercer suas funções de controle de constitucionalidade, de aplicação da lei penal e de responsabilização de agentes ímprobos de maneira autônoma”, disse. Além disso, Mendes defende que o enfraquecimento da separação de poderes abre caminho para um ambiente autoritário, no qual o Executivo ou outros atores políticos dominam as instituições jurídica. “Quando a independência do Poder Judiciário é minada, não apenas a efetividade dos mecanismos de responsabilização é comprometida, mas também a garantia dos direitos fundamentais fica seriamente abalada. Na verdade, a subordinação do Judiciário aos demais Poderes enfraquece o próprio sistema de freios e contrapesos que sustenta a democracia liberal.” Entenda A decisão anula um trecho da lei de 1950 que previa que “qualquer cidadão brasileiro” pode entrar com o processo. A liminar será analisada pelos outros ministros da Corte em julgamento virtual, entre os dias 12 e 19 de dezembro.   Fonte: R7 Foto: Gustavo Moreno/STF

Sabatina é cancelada após Executivo não enviar mensagem oficial de indicação; Alcolumbre fala em ‘omissão grave’ Com o Congresso na reta final das atividades do ano e sem perspectiva imediata de envio da mensagem presidencial ao Senado da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao STF (Supremo Tribunal Federal), a avaliação entre integrantes da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) é que a análise da indicação deve ficar apenas para 2026. A sabatina na comissão e a votação de Messias no plenário estavam previstas para 10 de dezembro, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), cancelou o calendário por não ter recebido a mensagem formal da indicação. Com isso, o processo só deve ser retomado quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva informar o Senado de forma oficial sobre a escolha de Messias. Ao anunciar o cancelamento da sabatina de Messias, Alcolumbre disse que a ausência da comunicação oficial impede o início do rito legislativo e configura “uma omissão grave e sem precedentes”, além de interferir no cronograma da sabatina, que é prerrogativa do Senado. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que, mesmo que a mensagem seja enviada nos próximos dias, já não haveria tempo hábil para concluir o processo antes do recesso parlamentar, que pode começar em 17 de dezembro. “O presidente não encaminhou [a mensagem], e acho que esse prazo agora vai ficar inviável. Vamos para o recesso. Vai ser um tempo muito pequeno. Então, certamente vai ficar para o próximo ano”, disse o senador. Otto destacou que nem ele nem Alcolumbre tentaram “atropelar os fatos”, e que sabiam desde o início que a publicação da indicação no Diário Oficial não bastava: era necessário o envio formal do presidente da República, com currículo e documentação de Messias. “Em nenhum momento tentamos atropelar os fatos, nem eu nem o Davi. Sabíamos que só a mensagem do Diário Oficial não era suficiente. Suficiente tinha que ser uma mensagem com o currículo. Tem que mandar o currículo, e quem faz isso é o presidente da República. De tal sorte que nós vamos ter que esperar”, comentou o presidente da CCJ. Planalto diz respeitar prerrogativas O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, afirmou que o governo vê o episódio como parte do funcionamento natural das instituições. “O governo tem uma compreensão de que o presidente da República tem a prerrogativa de indicar o nome para o Senado, e o Senado também tem o direito de aprovar ou não. Isso é totalmente natural dentro do processo democrático. Não há nenhuma intenção do Executivo de burlar qualquer coisa nesse sentido”, declarou. Senadores defendem rito constitucional Durante a sessão do Senado nessa terça-feira (2), senadores apoiaram a decisão de Alcolumbre e reforçaram a necessidade de seguir o procedimento previsto na Constituição. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que seria “esquisito” a CCJ analisar um relatório sem que o processo de indicação tivesse sido formalmente enviado pelo Executivo. Ele elogiou Alcolumbre por agir com “responsabilidade constitucional” ao prorrogar o calendário e lembrou que a documentação é um pré-requisito “sine qua non” para sabatina e votação. Na mesma linha, o senador Esperidião Amin (PP-SC) disse que a decisão “foi acertada”, pois respeita tanto a autonomia do Executivo quanto a do Senado. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) destacou a postura do presidente do Senado em manter o rito, e afirmou que Messias possui “conduta moral ilibada” e “profundo saber jurídico”, embora a aprovação dependa do voto dos parlamentares.   Fonte: R7 Foto: Emanuelle Sena/AscomAGU

Ministros do governo federal anunciaram na tarde desta terça-feira (2) uma posição contrária ao parecer do deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE) sobre a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem o fim da escala de trabalho 6×1. O texto do parlamentar deve ser votado nesta quarta-feira (3), na Câmara dos Deputados, em uma subcomissão que analisa o tema. Em seguida, se aprovada, a matéria será levada à discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. “O governo quer aqui reafirmar aos parlamentares que a nossa posição é de fim da escala 6 por 1. Nós entendemos que tem que ter qualidade de vida na vida dos trabalhadores”, afirmou a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. “Não adianta só reduzir a jornada, é necessário também que os trabalhadores tenham um tempo para resolver os seus problemas, tempo de lazer, tempo de cuidar da sua família”, acrescentou a ministra, em declaração à imprensa. Gleisi estava acompanhada do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), autor da primeira proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o tema na Câmara (PEC 221/2019), e da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), autora do projeto de lei 67/2025, que também propõe a redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas. “Nós fomos surpreendidos pelo relatório da subcomissão. Então, vamos seguir defendendo essa posição do fim da escala de trabalho 6×1, sem redução do salário, no Parlamento, na sociedade, nas ruas, e dialogar com o conjunto dos parlamentares. É uma pauta aprovada por mais de 70% da população brasileira em todas as pesquisas”, disse o ministro Guilherme Boulos.   Fonte: Agência Brasil Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O senador se queixou do ex-presidente ficar “trancado” e de que a sala onde Bolsonaro está seria “barulhenta” O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou, durante visita a seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, que o tratamento que o condenado está recebendo é “pior que chefe de facção” e que as “ordem aos policiais” é “deixar ele (Bolsonaro) trancado, dentro de uma sala 12×12, na chave, o dia inteiro”. De acordo com o senador, seu pai sai de onde está preso apenas durante “um período pequeno para fazer uma caminhada”. Além disso, Flávio reclamou que espaço da cela é pequeno para que seu pai se movimente. “Dá 10 passos para um lado, 10 passos para o outro e já acabou o espaço. É uma pessoa que tem orientação médica para fazer exercício”, defendeu. Ainda segundo Flávio, que se referiu à sala onde Bolsonaro como “cativeiro”, o local é “barulhento” por supostamente ficar ao lado de uma central de ar-condicionado. “Uma pessoa idosa, que precisa de cuidados médicos, uma pessoa que todo mundo sabe que tem problemas de saúde e ainda assim é mantido em um lugar como esse, como um cativeiro. Isso é desumano”, relatou. O liberal contou que seu pai teve refluxo durante a noite e pediu às autoridades, novamente, que concedam prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente, afirmando que seria “o mínimo de humanidade com pessoa honesta e inocente que está sem merecer”. “Não estão dando seriedade necessária para a saúde dele”, alegou o político. O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes havia autorizado, na última quinta-feira (27), a visita de Flávio e do vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), das 9h às 11h, com duração de até 30 minutos e de forma separada. Em regra, Bolsonaro pode receber visitas apenas às terças e quintas-feiras, com limite de dois familiares por dia. Nesta quinta-feira (4), o ex-presidente condenado deve receber a filha, Laura Bolsonaro e a esposa Michelle. A decisão, assinada por Moraes no domingo (30), atende a pedido da defesa apresentado após o trânsito em julgado da condenação do ex-presidente, que cumpre pena de 27 anos e 3 meses em regime fechado.   Fonte: R7 Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

A defesa do general Braga Netto apresentou nesta segunda-feira (1°) recurso ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a execução da condenação do militar na ação penal da trama golpista. Condenado a 26 anos de prisão, o general está custodiado nas instalações da Vila Militar, no Rio de Janeiro. Ele é ex-ministro do governo de Jair Bolsonaro e foi candidato a vice-presidente na chapa na qual o ex-presidente tentou a reeleição em 2022. No recurso, a defesa voltou a pedir a absolvição de Braga Netto e questionou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que, na semana passada, rejeitou os últimos recursos e determinou a execução da pena. Segundo os advogados, o entendimento de que os chamados embargos infringentes dependem de dois votos pela absolvição para serem analisados nas turmas do Supremo não está previsto no regimento interno, embora seja aplicado com base na jurisprudência da Corte. “O regimento interno desse Supremo Tribunal Federal não faz qualquer referência à quantidade mínima de votos divergentes para cabimento de embargos infringentes contra decisão da turma, preconizando apenas que cabem embargos infringentes à decisão não unânime do plenário ou da turma”, disse a defesa. Pelo entendimento de Moraes, para conseguir que o caso fosse julgado novamente, Braga Netto precisava obter pelo menos dois votos pela absolvição, ou seja, placar mínimo de 3 votos a 2 no julgamento realizado no dia 11 de setembro e que condenou os acusados do Núcleo 1, do qual o general faz parte. No entanto, o militar foi condenado por unanimidade. A defesa também insistiu na tese de que Braga Netto não teve ligação com a trama golpista – que pretendia manter Jair Bolsonaro na presidência mesmo tendo sido derrotado nas urnas. “Os supostos fatos criminosos imputados ao gen. Braga Netto no âmbito da Pet. 12.100/DF ocorreram no período de julho de 2022 a dezembro de 2022. Ou seja, período em que o ora agravante já não exercia o cargo público que lhe conferia prerrogativa de foro”, concluiu a defesa. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se o recurso será julgado pelo plenário da Corte.   Fonte: Agência Brasil Foto: Isac Nóbrega/PR

Parlamentar foi condenada por invadir o sistema do CNJ e perseguir, armada, um opositor de Bolsonaro em uma rua de São Paulo A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados analisa nesta terça-feira (2) o processo sobre a possível perda de mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Ela foi condenada por invadir o sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e perseguir, com uma arma em punho, um opositor do ex-presidente Bolsonaro em uma rua de São Paulo. Atualmente, a deputada também enfrenta um processo de extradição ao Brasil e está presa na Itália, para onde fugiu após ser condenada a dez anos de prisão em regime fechado. No processo, o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou a perda do mandato. Entretanto, a Câmara analisa um pedido de cassação. Em meio aos adiamentos da votação, a última previsão para análise ocorreria em novembro. Porém, segundo informou o relator do processo, deputado Diego Garcia, ao R7 Planalto, o sigilo imposto pelo ministro Alexandre de Moraes teria dificultado a elaboração no relatório final. Isso porque ele não pode usar as informações sigilosas na ação no parecer. O texto foi citado, ainda, pela Procuradoria-Geral da República na denúncia que resultou na condenação da parlamentar. Assim, de acordo com regimento interno da Câmara, perde o mandato o deputado que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado. Depoimentos Em setembro, Zambelli e o hacker Walter Delgati Neto foram ouvidos pela comissão. Na ocasião, a parlamentar afirmou que existe uma mentira dentro do seu processo, decorrente de falas equivocadas de Delgati. Segundo o hacker, que foi preso em 2019, Zambelli teria pedido para ele invadir os sistemas do Poder Judiciário em troca de emprego. A parlamentar, porém, nega a informação. Na Itália Depois que a deputada anunciou ter saído do Brasil, o STF concluiu o julgamento contra ela pela invasão aos sistemas do CNJ e decretou o trânsito em julgado do caso, impedindo que Zambelli apresentasse novos recursos contra a decisão. Com o fim do julgamento, Moraes determinou que o governo brasileiro pedisse a extradição da deputada. Zambelli informou que deixou o Brasil para tratar questões de saúde e lutar pela liberdade de expressão. Na época, o nome da parlamentar foi incluído na lista de difusão vermelha da Interpol por ordem de Moraes. Essa lista funciona como um alerta para polícias de todo mundo sobre fugitivos procurados internacionalmente. Antes de ir para a Itália, a deputada passou pelos Estados Unidos. Zambelli alega ter cidadania italiana e acreditava estar a salvo da Justiça brasileira no país europeu. Durante a tramitação do processo, a defesa sempre sustentou que a deputada é inocente. “A deputada reafirma sua inocência e que é vítima de perseguição política”, disse o advogado Fábio Pagnozzi após a segunda condenação.   Fonte: R7 Foto: Lula Marques/ EBC

Além da ex-primeira-dama, o filho mais novo de Bolsonaro, Jair Renan, também visitou o pai Após visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro na Superintendência da PF (Polícia Federal), em Brasília, Michelle Bolsonaro usou as redes sociais, nesta quinta-feira (27), para comentar sobre o encontro. Ela disse está passando por “dias difíceis”, mas que seu coração “permanece em paz”. Com autorização do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, ela e o vereador Jair Renan (PL-SC) tiveram 30 minutos para visitar o ex-presidente, cada. “Acabei de chegar para ver meu amor. Enquanto espero o Renan concluir o tempo dele, descanso em Deus. Na primeira visita, estive com ele por 2 horas; hoje, apenas 30 minutos. São dias difíceis, mas o meu coração permanece em paz, porque o Senhor continua no controle de tudo”, escreveu. Além deles, na terça-feira (25), o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também visitaram o pai. No caso de Jair Renan, é a primeira visita que ele faz. Já Michelle, encontra o ex-presidente pela segunda vez. Jair Renan também visitou o pai na PF nesta quinta – Jorge Silva/ Reuters- 27.11.2025 As visitas ao ex-presidente devem ter duração de até 30 minutos, com limite de dois familiares por dia. Cada pessoa poderá encontrar o preso separadamente. O horário padrão das visitas é das 9h às 11h, nas terças e quintas-feiras. No dia da prisão de Bolsonaro, Michelle não estava em casa. O ex-presidente estava acompanhado da filha, do irmão mais velho e de um assessor no momento da detenção, no último sábado (22). Flávio e Carlos Flávio e Carlos Bolsonaro usaram as redes sociais para criticar a prisão do pai e reafirmar sua inocência, além de citar a saúde dele. À jornalistas, Carlos Bolsonaro disse que vê o caso como “perseguição política” e “tortura”. Na fala, o político comentou que acredita em uma possível absolvição do pai, principalmente, por influência de questões externas. O filho do ex-presidente comentou, ainda, sobre a tentativa de violação da tornozeleira usada por Jair Bolsonaro. “Vocês mesmos da imprensa falaram que visivelmente o presidente Bolsonaro estava sob efeito de algo que parecia não estar em uma situação normal. Se ele quisesse realmente fugir, ele iria na correia, não iria na caixa”, disse. O senador Flávio Bolsonaro também se pronunciou e disse que o pai merece “um tratamento digno“. ”Desde que um ex-militante do PSOL tentou matar ele, a saúde de Bolsonaro nunca mais foi a mesma“, escreveu, em referência a facada que o ex-presidente sofreu em 2018. Sem citar o ministro Alexandre de Moraes, Flávio voltou a comentar que caso algo acontecesse com seu pai, a culpa seria de apenas uma pessoa. Em live transmitida no último dia 22, o senador disse que caso Bolsonaro morresse, a culpa seria do magistrado.   Fonte: R7 Foto de capa: Jorge Silva/ Reuters

No último dia 25, o ex-presidente recebeu visitas dos filhos, o vereador Carlos Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro A esposa do ex-presidente Jair Bolsonaro chegou por volta das 9h30 à Superintendência da PF (Polícia Federal), em Brasília, para visitar o marido, preso definitivamente por determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) na ação da trama golpista. Além de Michelle, Bolsonaro também recebeu a visita do vereador de Balneário Camboriú Jair Renan. Conforme a decisão do magistrado, o encontro deverá ocorrer nesta quinta-feira (27), entre 9h e 11h, com duração de 30 minutos. No último dia 25, o ex-presidente recebeu visitas dos filhos, o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) e o senador Flávio Bolsonaro. No caso do Jair Renan, é a primeira visita que ele faz ao pai. Já Michelle, encontra com ex-presidente pela segunda vez. Ela não estava em casa quando Bolsonaro foi detido pela polícia. O ex-presidente estava acompanhado da filha, do irmão mais velho e de um assessor no momento da prisão. As visitas ao ex-presidente devem ter duração de até 30 minutos, com limite de dois familiares por dia. Cada pessoa poderá encontrar o preso separadamente. O horário padrão das visitas é das 9h às 11h, nas terças e quintas-feiras. Flávio e Carlos Já o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) visitaram Bolsonaro ontem, antes do ministro Alexandre de Moraes decretar o trânsito em julgado do processo da trama golpista. Os dois usaram as redes sociais para criticar a prisão do pai e reafirmar sua inocência, além de citar a saúde dele. À jornalistas, Carlos Bolsonaro disse que vê o caso como “perseguição política” e “tortura”. Na fala, o político comentou que acredita em uma possível absolvição do pai, principalmente, por influência de questões externas. O filho do ex-presidente comentou, ainda, sobre a tentativa de violação da tornozeleira usada por Jair Bolsonaro. “Vocês mesmos da imprensa falaram que visivelmente o presidente Bolsonaro estava sob efeito de algo que parecia não estar em uma situação normal. Se ele quisesse realmente fugir, ele iria na correia, não iria na caixa”, disse. O senador Flávio Bolsonaro também se pronunciou e disse que o pai merece “um tratamento digno“. ”Desde que um ex-militante do PSOL tentou matar ele, a saúde de Bolsonaro nunca mais foi a mesma“, escreveu, em referência a facada que o ex-presidente sofreu em 2018. Sem citar o ministro Alexandre de Moraes, Flávio voltou a comentar que caso algo acontecesse com seu pai, a culpa seria de apenas uma pessoa. Em live transmitida no último dia 22, o senador disse que caso Bolsonaro morresse, a culpa seria do magistrado.   Fonte: R7 Foto: Jorge Silva/ Reuters

Indicado de Lula reforçou campanha após Alcolumbre definir data para sabatina; governo vê desafio e pode tentar adiar votação Com calendário apertado, o advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao STF (Supremo Tribunal Federal), corre contra o tempo em busca de apoio dos senadores para ser aprovado. A sabatina dele está marcada para o dia 10 de dezembro na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Depois, o nome dele será votado no plenário do Senado, onde ele precisa de ao menos 41 votos favoráveis para ser confirmado no STF. Apesar de o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já ter estabelecido um calendário com prazo curto para Messias, a Casa ainda não recebeu a indicação oficial do Planalto para iniciar o rito. Essa falta de comunicação ajudou a intensificar a tensão com o governo. Alcolumbre queria que Lula indicasse o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a vaga deixada por Luís Roberto Barroso, que se aposentou em outubro. Como o presidente optou por Messias, Alcolumbre ficou insatisfeito. Governistas admitem um cenário de dificuldade para Messias conseguir apoio. Líderes consideram, nos bastidores, a possibilidade de adiar a sabatina. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi um dos primeiros a receber Messias, nessa quarta (26), e chamou a reunião de “encontro de cortesia”. Depois, o indicado do presidente Lula falou com ao menos outros três parlamentares. A ideia dele é encontrar todos os 81 senadores, seja por ligação ou pessoalmente, até a data de votação. Messias já tentou contato com Alcolumbre, mas tem sido ignorado. “Gosto muito do presidente Alcolumbre, estou tentando falar com ele, no momento certo ele vai me atender”, disse Messias a jornalistas nessa quarta. Menos de 30 votos Nos corredores, as conversas dos partidos indicam que o advogado-geral da União teria menos de 30 votos. O senador Omar Aziz (PSD-AM) acredita que a dificuldade enfrentada por Messias não tem relação com a capacidade dele, mas sim em função do acirramento político na Casa. Segundo ele, o Senado “está muito dividido”. Nos últimos dias, Alcolumbre rompeu as relações com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). O presidente da Casa não gostou de não ter sido avisado antecipadamente que Lula indicaria Messias ao STF. Otimismo O senador Humberto Costa (PT-PE), por outro lado, está otimista e diz que a saída é encontrar um entendimento entre todos os lados. “Acho que a gente vai ter condição de chegar no dia da escolha e ter a maioria para Messias. Eu acho que, muito mais do que uma briga, poderíamos tentar encontrar um entendimento”, comentou.   Fonte: R7 Foto: José Cruz/Agência Brasil