Foram 227 fotos a favor da perda do mandato, 30 a menos do que o necessário para a cassação; 170 deputados votaram contra e houve 10 abstenções A deputada Carla Zambelli teve o mandato preservado após votação na Câmara dos Deputados na madrugada desta quinta-feira (11). O placar terminou em 227 votos a favor da cassação, 30 a menos do que o número necessário para Zambelli perder o cargo. Além disso, houve 170 votos contrários e 10 abstenções. Com a decisão, o caso é arquivado. O resultado vai na contramão do posicionamento da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde, na noite dessa quarta-feira (10), 32 parlamentares decidiram pelo fim do mandato de Zambelli e 2 se posicionaram contra. Entenda Parlamentares analisaram a situação da deputada após a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidir que Zambelli deveria perder o cargo, em condenação ligada à invasão e adulteração de documentos no sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Durante a defesa da parlamentar, o advogado dela, Fábio Pagnozzi, afirmou que a congressista renunciaria ao mandato caso os colegas não o cassassem. Zambelli também teve prisão decretada por um período de 10 anos. Ela fugiu para a Itália, em uma tentativa de não cumprir pena, mas foi detida e está atualmente presa no país. A política ainda enfrenta um processo de extradição, para que cumpra pena no Brasil. Na noite dessa quarta, deputados da CCJ haviam votado pelo fim do mandato de Zambelli, contrariando o parecer do relator, Diego Garcia (Republicanos-PR), que defendeu a parlamentar, alegando, entre outros argumentos, falta de provas. A deputada participou da sessão da CCJ de forma remota, com acesso pelo presídio na Itália, e fez um pedido para que parlamentares apoiassem a continuidade do cargo político, sob pena de um suposto “precedente” em relação a outros casos. “Votem contra cassação para que amanhã não seja nenhum dos senhores”, declarou. Saída do Brasil Zambelli informou que deixou o Brasil para tratar de questões de saúde e lutar pela liberdade de expressão. Na época, o nome da parlamentar foi incluído na lista de difusão vermelha da Interpol por ordem de Moraes. Essa lista funciona como um alerta para polícias de todo o mundo sobre fugitivos procurados internacionalmente. Antes de ir para a Itália, a deputada passou pelos Estados Unidos. Zambelli alega ter cidadania italiana e acreditava estar a salvo da Justiça brasileira no país europeu. Durante a tramitação do processo, a defesa sempre sustentou que a parlamentar era inocente. “A deputada reafirma sua inocência e que é vítima de perseguição política”, sustentou o advogado Fábio Pagnozzi após a segunda condenação.   Fonte: R7 Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

De acordo com o presidente da CCJ, o projeto deve ser votado na próxima quarta-feira (17) O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), anunciou nesta quarta-feira (10), que o senador Esperidião Amin (PP-SC), será o relator do PL (Projeto de Lei) da Dosimetria. Ainda de acordo com Alencar, foi feita a ele uma proposta de levar o texto direto para o plenário, mas ele recusou. Com isso, o PL deve ser votado na próxima quarta-feira (1), após a comissão apreciar o relatório de Amin. “Foi feita uma negociação com líderes da Câmara e do Senado, com a participação de Davi Alcolumbre e com minha audiência também. Não aceitei que fosse direto para o plenário até porque a CCJ tem trabalhado e dado a contribuição na apreciação, no aperfeiçoamento e melhoria das matérias que têm vindo da Câmara”, contou. Aprovação na Câmara A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o projeto de lei da Dosimetria, que reduz as penas para condenados por tentativa de golpe, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O projeto prevê modificações no Código Penal e na Lei de Execução Penal, permitindo progressão mais rápida do regime prisional e, consequentemente, reduzindo as penas dos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro. Especificamente no caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, sua pena original seria reduzida significativamente: passando de 27 anos e 3 meses para 13 anos. Além disso, seu tempo em regime fechado seria diminuído para apenas 2 anos e 4 meses.   Fonte: R7 Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Defesa afirma que ex-presidente necessita de procedimentos imediatos para tratar soluços e hérnia A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que ele precisa ser submetido a duas cirurgias consideradas urgentes, devido a quadros médicos que, segundo os advogados, se agravaram nas últimas semanas. Os procedimentos — um para tratar crises de soluços incoercíveis e outro para corrigir uma hérnia inguinal — exigem internação imediata em ambiente hospitalar por um período estimado entre cinco e sete dias. Por causa disso, os advogados pediram ao ministro Alexandre de Moraes que Bolsonaro seja transferido imediatamente a um hospital particular de Brasília, onde seriam realizadas cirurgias indicadas pelos médicos. “Nas últimas semanas tem se queixado de dores e desconforto na região inguinal, potencializados pelo aumento de pressão abdominal intermitente, causada pelas crises de soluços. Assim torna-se necessário o tratamento cirúrgico sob anestesia geral”, diz um relatório assinado pelo médico Claudio Birolini, que acompanha o ex-presidente. A defesa ainda pediu a Moraes a concessão de prisão domiciliar humanitária a Bolsonaro, alegando que o quadro de saúde do ex-presidente é incompatível com a permanência na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Os advogados também pediram autorização para deslocamentos exclusivos para tratamento de saúde mediante aviso prévio — ou posterior justificativa em casos de urgência. Soluços persistentes e hérnia De acordo com relatório médico anexado pela defesa, Bolsonaro apresenta um quadro de soluços incoercíveis prolongados e refratários. As crises, classificadas como graves, não responderam aos tratamentos convencionais nem ao uso de medicamentos de primeira e segunda linha. A defesa afirma que o problema é uma sequela neurológica de cirurgias abdominais anteriores e que os soluços têm provocado impacto direto no repouso, na alimentação, no sono, na respiração e na qualidade de vida do ex-presidente. O procedimento indicado pelos médicos é o bloqueio anestésico do nervo frênico, técnica utilizada para reduzir a hiperatividade do diafragma e aliviar o reflexo do soluço. Além disso, Bolsonaro apresenta um quadro de hérnia inguinal unilateral, que, segundo a defesa, piorou recentemente. O ex-presidente teria relatado dores e desconforto na região, intensificados pelo aumento da pressão abdominal provocado pelas crises de soluços. Para essa condição, a intervenção recomendada é a herniorrafia inguinal convencional, cirurgia realizada sob anestesia geral.   Fonte: R7 Foto: Mateus Bonomi/Reuters

Projeto agora segue ao Senado, com a promessa de que será pautado por Davi Alcolumbre ainda nesta semana Na madrugada desta quarta-feira (10), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que prevê a redução de penas para os condenados pelo 8 de Janeiro. Foram 291 votos favoráveis, 148 contrários e uma abstenção. Antes de a votação do projeto ter início, foram rejeitados dois requerimentos feitos por parlamentares. O primeiro, da deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), solicitava a retirada da proposta da pauta. O segundo, do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), pedia o adiamento da discussão do tema por uma sessão. O texto aprovado pela Câmara nesta madrugada beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que poderá ter a pena de 27 anos e três meses de prisão reduzida para dois anos e quatro meses, segundo o relator da proposta, Paulinho da Força (Solidariedade-SP). O parecer dele prevê a redução da pena de um terço a dois terços para crimes cometidos no contexto de multidão, desde que o agente não tenha exercido papel de liderança nem promovido financiamento. Também cita a progressão de regime, que deverá ocorrer, em regra, após cumprimento de 1/6 da pena no regime anterior, com exceções específicas por natureza do crime e reincidência. O substitutivo fixa percentuais mínimos para determinados crimes violentos e hediondos, redefinindo requisitos para avanço a regime menos rigoroso. O projeto, que estava parado há meses na Câmara, agora segue para o Senado, com a promessa do presidente Davi Alcolumbre (União-AP) de votar direto no plenário para acelerar a análise. O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), senador Otto Alencar (PSD-BA), discordou de Alcolumbre e disse que é inaceitável que o projeto não passe pela comissão antes.   Fonte: R7 Foto: ROSINEI COUTINHO/STF

O ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para março o julgamento da ação penal contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE). Eles são acusados de cobrar propina para a liberação de emendas parlamentares.  O julgamento foi marcado a pedido do relator, ministro Cristiano Zanin, que liberou a ação no fim de novembro, após ter concluído a redação de seu voto. O caso foi marcado para entre os dias 10 e 11 de março, em três sessões, duas pela manhã e uma à tarde. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pede a condenação dos parlamentares por corrupção passiva e organização criminosa. De acordo com a denúncia, entre janeiro e agosto de 2020, os acusados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA).  Comparsas Segundo as investigações, os parlamentares, junto com comparsas que faziam a intermediação, exigiam de volta 25% dos valores de emendas destinadas à área da saúde. Os pagamentos deveriam ser feitos pelos gestores locais. O esquema foi denunciado por Eudes Sampaio, prefeito de São José de Ribamar, em novembro de 2020. Esse é o mais avançado entre diversos processos abertos no Supremo para investigar suspeitas de irregularidades na liberação de emendas parlamentares. Os casos estão espalhados por diferentes relatorias e avançam em ritmos diversos.  Outro lado Durante a tramitação do processo, Josimar Maranhãozinho declarou ao Supremo que as acusações da PGR contra o parlamentar se “mostram frágeis e desfundamentadas”. Os advogados de Bosco Costa defenderam a rejeição da denúncia por falta de provas. A defesa afirmou ao Supremo que a acusação está baseada em “diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas de Bosco”. A defesa de Pastor Gil sustenta a ilegalidade das provas obtidas na investigação por entender que o caso deveria ter sido iniciado no STF, e não na Justiça Federal do Maranhão. Os advogados também acrescentaram que a denúncia é baseada em “hipóteses e conjecturas”.   Fonte: Agência Brasil Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Segundo o senador, sua pré-candidatura à presidência é “irreversível” Após a primeira visita a seu pai após o anúncio de sua pré-candidatura, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro ficou “muito feliz com a reanimação e com reacender a chama da militância”, sabendo que “tem um norte e uma candidatura real para ir consolidando a cada dia”. “Na hora de ir embora ele deu um abraço, com aquele soco clássico no meu peito, ‘fica firme, moleque, a gente vai ganhar’. Essa é a mensagem”, disse Flávio. Segundo o senador, sua candidatura é “irreversível”. “Não vamos voltar atrás. Vamos seguir em frente. A partir de agora vamos conversar com as pessoas para ter as pessoas certas ao nosso lado”, relatou o presidenciável, que contou que seu pai pediu para “agradecer” ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) pelo “seu apoio”. Flávio anunciou sua pré-candidatura na última sexta-feira (5). Em entrevista para a RECORD, Flávio afirmou que já é um nome “altamente competitivo” para a disputa. Segundo ele, as pesquisas que vieram antes da divulgação de seu nome para as eleições “não valem absolutamente nada”. A visita foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que também acatou o pedido de Michelle Bolsonaro, ex-primeira dama, para ver o marido. Os dois devem entrar separados, entre às 9h e 11h. Cada encontro deve durar até 30 minutos.   Fonte: R7 Foto: Adriano Machado/Reuters

A decisão foi tomada durante uma reunião em Curitiba, com a presença da direção nacional do partido O PP (Progressistas) informou, pelas redes sociais, que não vai homologar a candidatura do senador Sergio Moro ao governo do Paraná. A decisão ocorre no âmbito da Federação União Progressistas, que reúne o PP e o União Brasil, partido do ex-juiz federal. De acordo com a nota, a decisão foi tomada durante uma reunião em Curitiba, com a presença da direção nacional do PP. “Ao longo de sete meses, não houve avanços significativos no diálogo com o União Brasil no Paraná, nem adesão interna que sustentasse a candidatura”, afirmou a sigla. O partido também destacou que o processo eleitoral de 2026 será conduzido exclusivamente pelo diretório estadual e que novas conversas com representantes da Federação devem ocorrer para definir os próximos passos. A legenda acrescentou ainda que é necessário consenso para oficializar qualquer nome e a definição precisa ocorrer rapidamente, garantindo tempo hábil para organizar as chapas para a Assembleia Legislativa e a Câmara dos Deputados, preservando a atual representatividade do partido. Segundo o presidente do PP, Ciro Nogueira, o Paraná é o “estado mais importante” para ele, já que tem o maior diretório da legenda. Ele também confirmou uma reunião nesta terça-feira (9) com a presença de Moro e do presidente do União Brasil, André Rueda.   Fonte: R7 Foto: Carlos Moura/Agência Senado

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (8) o julgamento que pode condenar seis réus do núcleo 2 da trama golpista. A sessão está prevista para começar às 9h. O julgamento será realizado de forma presencial pela Primeira Turma da Corte. Os ministros Alexandre de Moraes, relator da ação penal, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia fazem parte do colegiado. A ação penal envolve Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro; Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro; Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF); Mário Fernandes, general da reserva do Exército; Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça e Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça. Os réus são acusados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Acusações De acordo com a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o réu Filipe Martins atuou como um dos articuladores para elaboração da minuta do golpe, documento no qual Bolsonaro pretendia justificar a decretação de um estado de sítio na região do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou uma operação de Garantia da Lei e de Ordem (GLO) pelas Forças Armadas. Para a procuradoria, o general Mario Fernandes foi o responsável pela elaboração do plano Punhal Verde Amarelo, no qual foi planejada a morte do ministro Alexandre de Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin. O coronel do Exército Marcelo Câmara teria sido responsável pelo monitoramento ilegal da rotina de Moraes. A acusação ainda apontou Silvinei Vasques como responsável pelas ações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar a circulação de eleitores do Nordeste durante o segundo turno das eleições de 2022. Conforme a acusação, os dados que basearam as operações foram produzidos a mando de Marília de Alencar e Fernando de Sousa Oliveira. Ambos trabalhavam no Ministério da Justiça. Todos os acusados negaram envolvimento com a trama durante a tramitação da ação penal. Outros núcleos Até o momento, o STF já condenou 24 réus pela trama golpista. Os condenados fazem parte dos núcleos 1, liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, 3 e 4. O núcleo 5 é formado pelo réu Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo. Ele mora dos Estados Unidos, e não há previsão para o julgamento.   Fonte: Agência Brasil Foto: Rosinei Coutinho/STF