Ministro do STF afirmou que habeas corpus foi apresentado por advogado sem vínculo com a defesa O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu não conhecer o pedido de habeas corpus que solicitava prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi proferida na sexta-feira (16), durante o recesso do Judiciário. Segundo o ministro, o pedido é inadmissível porque não foi apresentado pela defesa técnica do ex-presidente. O habeas corpus foi impetrado pelo advogado Paulo Emendabili Sousa Barros de Carvalhosa, que não integra a equipe responsável pela representação processual de Bolsonaro. Na decisão, Gilmar Mendes destacou que a defesa do ex-presidente está regularmente constituída e atua de forma ativa nos processos em curso, o que afasta a possibilidade de atuação substitutiva por terceiros. De acordo com o ministro, admitir pedidos dessa natureza poderia interferir indevidamente na estratégia defensiva e violar o princípio do juiz natural. O relator também citou jurisprudência consolidada do STF segundo a qual, embora o habeas corpus tenha legitimidade ampla, o manejo do instrumento por terceiros exige cautela, especialmente quando não há indícios de omissão ou deficiência da defesa constituída. O pedido havia sido encaminhado ao ministro Gilmar Mendes após o ministro Alexandre de Moraes declarar impedimento para analisar o caso. Moraes era apontado como autoridade coatora no habeas corpus, já que a ação questionava decisões de sua própria relatoria. Ao final, Gilmar Mendes afirmou que não conhecia do habeas corpus por manifesta inadmissibilidade, com base no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. A decisão foi comunicada aos ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.   Fonte: R7 Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Ex-presidente está detido em sala de Estado-Maior no Distrito Federal O ex-presidente Jair Bolsonaro passou a primeira noite no batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, localizado no complexo penitenciário da Papuda. Após decisão de Alexandre de Moraes, Bolsonaro foi transferido da Superintendência da Polícia Federal. O ministro determinou avaliação médica pela PF e considera sua transferência para um hospital penitenciário. Anderson Torres e Silvinei Vasques, também condenados por tentativa de golpe, estão detidos no local. A defesa de Bolsonaro solicitou novamente prisão domiciliar.   Fonte e foto: R7

Objetivo da equipe será elaborar um relatório sobre as falhas no fornecimento e propor novas ações contra os responsáveis A AGU (Advocacia-Geral da União) oficializou a criação de um Grupo de Trabalho para apurar episódios críticos na prestação do serviço de distribuição de energia elétrica na região metropolitana de São Paulo. A medida, publicada nesta sexta-feira (16), no Diário Oficial da União, atende a um despacho direto do presidente Lula. O objetivo do grupo é elaborar um relatório detalhado sobre as falhas no fornecimento, analisar as medidas jurídicas já tomadas e propor novas ações contra os responsáveis. A equipe será coordenada pela Secretaria-Geral de Consultoria e contará com especialistas de órgãos estratégicos para garantir uma análise técnica e jurídica rigorosa, incluindo representantes da procuradoria especializada junto à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica). O relatório deverá ser concluído no prazo de 30 dias úteis após a designação oficial dos membros. Apagões em SP A criação do grupo é feita em meio às fortes críticas sobre a Enel Distribuição São Paulo. Em dezembro de 2025, rajadas de vento severas expuseram a vulnerabilidade da rede aérea e a lentidão das equipes de contingência, resultando em bairros inteiros sem eletricidade por mais de seis dias. Desde 2023, porém, São Paulo lida com diferentes episódios de interrupção no fornecimento de energia. No apagão mais recente registrado na cidade, em dezembro de 2025, mais de 2 milhões de imóveis ficaram sem luz — milhares de residências passaram mais de uma semana no escuro.   Fonte: R7 Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

O governo da Venezuela anunciou, na noite de sexta (9), que uma operação conjunta com os Estados Unidos (EUA) determinou o retorno do navio petroleiro Minerva. Segundo o comunicado assinado pela estatal petrolífera do país, a PDVSA, a embarcação havia deixado o país sem pagamento ou autorização venezuelana. “Graças a essa primeira exitosa operação conjunta, o navio se encontra navegando em regresso às águas venezuelanas para sua proteção e ações pertinentes”, afirma a nota. O próprio presidente Donald Trump (dos Estados Unidos) divulgou em sua rede social que, em coordenação com as “autoridades interinas” da Venezuela, foi apreendido um navio-tanque que deixou o país sem autorização. “Este navio-tanque está agora a caminho de volta para a Venezuela, e o petróleo será vendido através do Grande Acordo Energético, que criamos para esse tipo de venda”, escreveu. Abertura de embaixadas A operação conjunta ocorreu no mesmo dia em que a presidente interina, Delcy Rodríguez, tratou do “processo diplomático” para a abertura de embaixadas dos Estados Unidos. “Seu principal objetivo é reiterar nossa condenação à agressão sofrida pelo nosso povo”, escreveu. Neste sábado (10), a intervenção armada dos estadunidenses (com o sequestro e prisão do presidente Nicolás Maduro e da primeira-dama, Cilia Flores),  completa uma semana Ela ponderou ainda que a resposta à intervenção estadunidense será por meio da diplomacia. “Usaremos nossa diplomacia bolivariana de paz para defender a estabilidade, o futuro e nossa sagrada soberania”. Delcy Rodrigues afirmou que esse será o caminho que “para proteger o povo e também para garantir o retorno do Presidente Nicolás Maduro e de Cilia Flores”. Ela cita que isso ocorrerá com “paciência e determinação estratégica”.   Fonte: Agência Brasil Foto: Hakon Rimmereid/via REUTERS

Os presidentes da Colômbia, Gustavo Petro, e dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, conversaram por telefone na noite dessa quarta-feira (8). Foi a primeira vez que os dois tiveram algum contato após as ameaças e acusações que o mandatário norte-americano tem feito ao líder colombiano. Petro divulgou uma foto em suas redes sociais enquanto estava ao telefone com Trump e também comentou o que foi conversado entre eles. “Entre outras coisas, falamos de nossas visões divergentes sobre a relação dos EUA com a América Latina”. Petro disse também que explicou ao presidente norte-americano o potencial que a América Latina tem de produzir energia limpa, que poderia ser usada pelos EUA. “Explorar a América Latina em busca de petróleo só levaria à destruição do direito internacional e, portanto, à barbárie e a uma terceira guerra mundial”, acrescentou. Para ele, o potencial de energia limpa da América Latina pode ser concretizado com um investimento de US$ 500 bilhões, atualmente detido pelos Estados Unidos. “Essa é a minha proposta. Fundamentada na paz, na vida e na democracia global”. Após o telefonema, Petro foi a uma manifestação popular que ele mesmo havia convocado para reforçar a posição do país em relação às ameaças norte-americanas. No palanque, ele afirmou que havia conversado com Trump instantes atrás e leu o que declarou o presidente americano. Trump disse que foi uma “grande honra falar com Petro” e que havia telefonado para conversar sobre a situação das drogas e também sobre outros desentendimentos entre eles. O colombiano contou que agradeceu a oportunidade, afirmou que espera um encontro em breve entre eles e que já estão ocorrendo as negociações para que isso aconteça. Ameaças Após a operação militar que sequestrou Nicolás Maduro na Venezuela, Donald Trump fez ameaças a Gustavo Petro e à Colômbia. No domingo (4), o norte-americano afirmou que “a Colômbia está muito doente e que é governada por um homem doente, que produz cocaína para vender aos Estados Unidos, mas não vai continuar fazendo isso por muito tempo”. Em conversa com a imprensa americana, Trump declarou ainda que uma invasão à Colômbia parecia ser uma boa ideia. Petro, por sua vez, declarou que “Trump tem um cérebro senil” e que ele vê “os verdadeiros libertários como narcoterroristas por não entregar a ele carvão ou petróleo”.   Fonte: Agência Brasil Foto: Reprodução/Gustavo Petro