Trabalhadores que paralisaram atividades terão as faltas descontadas, em valores que serão divididos em três parcelas O TST (Tribunal Superior do Trabalho) julgou como não abusiva a greve dos trabalhadores dos Correios, que completou duas semanas, nesta terça-feira (30), e manteve a validade das cláusulas pré-existentes no Acordo Coletivo de Trabalho da categoria do ano anterior (2024/2025), incluindo a determinação de reajuste de 5,1% sobre os salários, com base na inflação do período de um ano até a data-base. Os termos foram definidos pela ministra relatora do processo, Kátia Magalhães Arruda, que foi acompanhada pela maioria dos demais ministros da Seção Especializada de Dissídios Coletivos da Corte trabalhista. Apesar da declaração de legalidade do movimento paredista, trabalhadores que paralisaram as atividades terão as faltas descontadas nos salários, em valores que serão divididos em três parcelas mensais, sucessivas e iguais, apurados de forma individualizada em relação à cada empregado. A greve foi deflagrada no dia 16 de dezembro. A decisão encerrou o julgamento do dissídio coletivo da categoria, pondo fim a uma campanha salarial cuja data-base (referência para os reajustes) estava fixada no 1º de agosto. Com o fim do julgamento, os trabalhadores devem retomar o trabalho normalmente nesta quarta-feira (31). Na semana passada, a relatora já havia determinado que 80% do efetivo dos Correios fosse mantido, dado o caráter essencial do serviço postal. A greve estava concentrada em nove estados: Ceará, Paraíba, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A mobilização dos trabalhadores dos Correios ocorre em meio a um momento delicado nas finanças da estatal, que acumula déficits bilionários. Ontem, a empresa anunciou um plano para fechar até 6.000 agências e demitir cerca de 15 mil empregados. A companhia, cujo capital é 100% público, estuda ainda um aporte de R$ 12 bilhões por meio de linhas de crédito abertas nos maiores bancos do país. “O resultado reflete aquilo que nós vínhamos trabalhando, cobrando da empresa, e retratamos tudo isso aqui dentro do TST, que é a garantia dos nossos direitos, com a garantia da reposição salarial. Claro que não tivemos, na plenitude, tudo que esperávamos, mas foi um julgamento que retrata a expectativa da categoria. Passamos os últimos 16 dias dizendo que a categoria não é responsável por essa crise”, afirmou Emerson Marinho, secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares, uma das lideranças à frente da negociação com a direção dos Correios. Procurada pela reportagem, a empresa não se manifestou sobre o julgamento do TST até o fechamento da reportagem. A manutenção das cláusulas pré-existentes no acordo coletivo de trabalho anterior vai vigorar por um ano, na forma de uma sentença normativa do TST, até a data-base de 1º de agosto. Depois disso, no entanto, elas deixarão de valer e entidades sindicais e empresa deverão negociar do zero, a partir de 2026. Esse cenário pode favorecer a intenção da direção da empresa de flexibilizar contratos de trabalho, com redução de benefícios como forma de cortar ainda mais despesas.   Fonte: R7 Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar o pedido para investigar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moares e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moares, no caso do Banco Master. O despacho foi publicado no último sábado (27). O pedido de investigação foi feito pelo advogado Enio Martins Murad. Na representação, ele cita que, conforme divulgado pela mídia, Moraes teria mantido interlocução com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em favor de interesses privados do Banco Master. O advogado aponta, ainda, que a esposa do ministro mantinha contrato de serviços advocatícios com o banco para a defesa dos interesses da instituição financeira. Por fim, Murad suscita a prática dos crimes de tráfico de influência e de advocacia administrativa, além de violação aos princípios da administração pública. Falta de lastro Ao arquivar o pedido de investigação, Gonet cita “absoluta ausência de lastro probatório mínimo que sustente a acusação formulada”. “Veículos de imprensa não apresentaram elementos concretos ou indícios materiais que corroborem a tese de intimidação, permanecendo a narrativa no campo das suposições”, argumenta. Acrescenta que “a própria natureza da narrativa jornalística, ademais, impõe limitações intransponíveis à persecução estatal. O sigilo da fonte, garantia fundamental insculpida no texto constitucional, impede que a apuração avance sobre o detalhamento de relatos fornecidos por interlocutores anônimos, os quais constituem o único alicerce da notícia”, completou. Ainda segundo o procurador-geral, no que diz respeito ao contrato mencionado entre Viviane e o Banco Master, não se vislumbra, a priori, qualquer ilicitude que justifique intervenção. “Os relatos apresentados, portanto, são desprovidos de elementos informativos mínimos capazes de indicar a materialidade de ilícitos cíveis, penais ou administrativos”. “A representação fundamenta-se estritamente em matérias jornalísticas – fontes secundárias destituídas de confirmação probatória autônoma – e carece de diligências prévias que lhes confiram consistência jurídica”, concluiu Gonet. Manifestação Na última terça-feira (23), Moraes afirmou que as reuniões que teve com Galípolo foram realizadas para tratar exclusivamente da Lei Magnitsky, aplicada pelo governo dos Estados Unidos contra o magistrado. A manifestação do ministro foi divulgada um dia após o jornal O Globo divulgar reportagem na qual afirma que Moraes teria defendido a aprovação da compra do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília (BRB), instituição financeira pública ligada ao Governo do Distrito Federal, durante reuniões com Galípolo. As reuniões teriam ocorrido antes da decisão do Banco Central, que, no mês passado, decretou a liquidação do Master por suspeitas de fraude. A investigação também levou à prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, um dos sócios do banco. Dias depois, Vorcaro foi beneficiado por um habeas corpus concedido pela Justiça Federal, e responde às acusações em liberdade. Antes da liquidação determinada pelo BC, o escritório de advocacia Barci de Moraes prestou serviços ao Banco Master.   Fonte: Agência Brasil Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasi

Ex-presidente também começou a usar aparelho para tratar apneia do sono, segundo filho Ex-vereador e filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, Carlos Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (30) que o pai voltou a ter soluços mesmo após dois procedimentos médicos realizados nos últimos dias para correção do problema. O ex-presidente passou recentemente por duas intervenções de bloqueio anestésico do nervo frênico, que consiste na aplicação de um anestésico para tentar interromper o movimento que provoca soluços. Carlos também disse que o pai começou a usar um aparelho para tratamento de apneia do sono. Segundo o ex-vereador, Bolsonaro está em fase de adaptação ao dispositivo. Carlos também disse que o quadro digestivo do ex-presidente apresenta evolução considerada positiva após cirurgias de hérnia realizadas no dia 25 de dezembro. A pressão arterial de Bolsonaro, de acordo com o relato de Carlos, segue sendo monitorada após novos episódios de elevação. Ainda segundo a publicação, os níveis de ferro no sangue continuam sob controle médico devido a uma deficiência no organismo do ex-presidente. O ex-vereador afirmou que Bolsonaro deverá ser transferido para uma área restrita e, depois que voltar à prisão, ter acesso ao chamado “banho de sol”. Carlos disse que, até então, essa possibilidade estaria sendo limitada na Superintendência da Polícia Federal, onde Bolsonaro vai cumprir a pena em uma cela de aproximadamente oito metros quadrados, com ar-condicionado central. Na mensagem, Carlos Bolsonaro afirmou que o acompanhamento médico é contínuo e considerado necessário para a manutenção da saúde do pai. Ele acrescentou que a equipe médica segue trabalhando para melhorar o quadro clínico e classificou a rotina como cansativa, mas necessária.   Fonte: R7 Foto: Reprodução/Redes Sociais

Parlamentares do PL convocam coletiva de imprensa para falar sobre denúncia contra ministro do STF Mesmo em meio ao recesso parlamentar do Congresso Nacional, a oposição organizou uma coletiva de imprensa, nesta segunda-feira (29), na Câmara dos Deputados, para tratar do pedido de impeachment do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. O pedido foi protocolado na última segunda-feira (22), já durante o período de recesso, por um grupo de parlamentares da oposição. No documento, o ministro é acusado de realizar intervenções diretas e informais junto ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para favorecer o Banco Master. Os parlamentares alegam que Moraes teria pressionado pela aprovação de operações financeiras mesmo após técnicos identificarem fraudes bilionárias. A ação do ministro teria ocorrido enquanto o escritório de advocacia da mulher dele mantinha um contrato de R$ 129 milhões com a referida instituição financeira. “É totalmente viável o pedido do impeachment do ministro agora. Há mais de trinta pedidos contra o mesmo ministro. É o campeão de pedidos de impeachment”, ressaltou o líder da oposição na Câmara, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), durante a coletiva. De acordo com o parlamentar, o requerimento conta, atualmente, com 114 assinaturas. “A nossa meta como liderança da oposição é ultrapassar o maior número já existente na história da República Federativa do Brasil, que é mais de 150 deputados federais e mais de 40 senadores da República”, afirmou.   Fonte: R7 Foto: Gustavo Moreno/STF

Procedimento não é cirúrgico e não atrasa a previsão de alta do ex-presidente, que, em princípio, acontecerá na quinta-feira (1º) O ex-presidente Jair Bolsonaro passará por um novo procedimento médico nesta segunda-feira (29) para conter as crises de soluços. A intervenção não é cirúrgica e repete o procedimento realizado no sábado (27), quando o bloqueio foi feito do lado direito. Agora, a aplicação ocorrerá no lado esquerdo, conforme programação da equipe médica. A técnica recebe o nome de bloqueio anestésico do nervo frênico. Trata-se de um procedimento de radiointervenção, sem cortes, que utiliza ultrassom para localizar o nervo frênico, responsável pela inervação do diafragma e localizado na região cervical. Durante todo o processo, o paciente permanece sedado e monitorado. A intervenção dura entre 40 minutos e uma hora. No local identificado, é realizada uma punção com anestésico e aplicação de corticoide. A recomendação médica é fazer o bloqueio em um lado por vez. Segundo os médicos, após os procedimentos, Bolsonaro deverá ser acompanhado dia a dia para saber se a intervenção resolverá o quadro dele. “A gente tem que ver como que vai ser a resposta a esse procedimento”, afirmou o médico radiologista intervencionista do DF Star Mateus Saldanha, no sábado (27). Contudo, o tempo de internação de Bolsonaro não deverá ser alterado. A previsão é que ele receba alta até quinta-feira (1°). Na noite de sábado, mesmo após a primeira parte da intervenção, Bolsonaro voltou a ter crise de soluços, além de apresentar elevação da pressão arterial, segundo o boletim médico de domingo (28). Soluço o acompanha há anos Bolsonaro enfrenta episódios de soluço há anos. Ainda durante o mandato presidencial, chegou a ser internado no Hospital das Forças Armadas em 2021 em razão do problema. De acordo com a equipe médica, as crises têm origem “multifatorial”. Na quinta-feira (25), após a cirurgia de herniorrafia inguinal bilateral, os médicos informaram que fariam ajustes na alimentação e na medicação para tentar conter os soluços. Segundo o cardiologista Brasil Caiado, todos os medicamentos disponíveis para esse tipo de quadro foram utilizados. Mesmo assim, na noite de sexta para sábado, Bolsonaro teve uma crise intensa, que, segundo os médicos, impediu o descanso noturno. “A resposta não foi conforme o esperado. Ontem, ele teve uma crise de soluços mais prolongada, que atrapalhou o sono. Hoje, ele acordou abatido. Como já havia uma programação para a segunda-feira, decidimos antecipar e acionar a equipe responsável pelo procedimento”, explicou o médico Brasil Caiado no sábado. Apesar das crises, o hospital informa que o estado de saúde do ex-presidente permanece estável.   Fonte: R7 Foto: Alan Santos/PR

Ministro do STF proibiu uso de redes sociais e determinou uso de tornozeleira a grupo que inclui ex-assessor de Bolsonaro A Polícia Federal cumpre, neste sábado (27), dez mandados de prisão domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica, contra condenados do processo da tentativa de golpe de estado. O ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro Filipe Martins é um dos alvos e está preso, em casa, após decisão do ministro. A defesa classificou o ato como “perseguição política sem fim”. As medidas foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), após a fuga frustrada do ex-diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal), Silvinei Vasques. Ele foi preso na última sexta-feira (26) após tentar embarcar no aeroporto de Assunção, no Paraguai, com documentos falsos. Segundo a PF, as ordens judiciais estão sendo cumpridas nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Goiás, Bahia, Tocantins e no Distrito Federal, com apoio do Exército Brasileiro em parte das diligências. “Além da prisão domiciliar, foram impostas medidas cautelares como a proibição de uso de redes sociais, de contato com outros investigados, a entrega de passaportes, a suspensão de documentos de porte de arma de fogo e a proibição de visitas”, afirmou a corporação. Alvos da PF Os condenados pelo golpe que são alvos da PF neste sábado fazem parte dos seguintes grupos: Núcleo 2: que coordenou ações para impedir o voto de eleitores, principalmente no Nordeste Núcleo 3 – Atuou para a ruptura institucional, com planos para monitorar e eliminar autoridades, entre elas o presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin. O grupo incluía militares das forças especiais, conhecidos como “kids pretos”. Núcleo 4 – Atuou na disseminação de notícias falsas sobre as urnas eletrônicas e em ataques a instituições e autoridades públicas, contribuindo para a articulação golpista.   Fonte: R7 Foto: Gustavo Moreno/STF

Ex-diretor da PRF passou a noite em Foz do Iguaçu; ele foi condenado no âmbito da trama golpista O ex-diretor da PRF (Polícia Rodoviária Federal), Silvinei Vasques, deve ser transferido para Brasília neste sábado após ser preso no Paraguai. Ele passou a noite a sede da Polícia Federal em Foz do Iguaçu, no Paraná. Ele deve ficar no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, em ala própria, segundo informou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. A chegada está prevista para acontecer entre o fim da manhã e o começo da tarde. Vasques foi condenado pela 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) no âmbito da trama golpista a mais de 24 anos de prisão. Segundo a Corte, ele agiu para dificultar a votação de eleitores, principalmente no Nordeste. Ele iniciou uma rota de fuga para o Paraguai na madrugada de quinta-feira (25), utilizando um carro alugado. Segundo a Polícia Federal, ele rompeu a tornozeleira eletrônica pouco antes de deixar o Brasil em direção ao país vizinho. Vasques acabou detido provisoriamente no aeroporto paraguaio ao tentar utilizar um documento falso. As autoridades locais comunicaram a polícia brasileira, que havia emitido um alerta de fuga. Em seguida, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou a prisão preventiva de Vasques. Os crimes A condenação ocorreu em 16 de dezembro. Na ocasião, a Primeira Turma do STF condenou Vasques pelos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa e dano qualificado. Vasques havia sido preso em 2023 e solto em agosto do mesmo ano, mediante o cumprimento de medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica. A defesa Apesar do episódio, o advogado Eduardo Simãoafirmou que a tentativa de fuga não interfere no pedido de redução da pena. “Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa”, disse ao R7 Planalto. Segundo informações obtidas pelo R7 Planalto, após o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinar a prisão preventiva de Vasques, a defesa pedirá que o cumprimento da medida ocorra em um presídio de Santa Catarina, estado onde o ex-diretor da PRF e sua família residem. Os advogados também pretendem apresentar à Primeira Turma do STF um embargo declaratório, com pedido de redução da pena imposta a Vasques, condenado a mais de 24 anos de prisão por envolvimento na trama golpista. Antes da tentativa de fuga, Vasques trabalhava como secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação da Prefeitura de São José, em Santa Catarina, mas pediu exoneração do cargo. Como mostrou o R7 Planalto, o pedido de desligamento ocorreu no mesmo dia em que ele foi condenado pela Primeira Turma do STF a mais de 24 anos de prisão por participação na trama golpista.   Fonte: R7 Foto: Reprodução/RECORD