Ex-deputado está preso desde fevereiro de 2023, quando perdeu a imunidade parlamentar   O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, autorizou nesta sexta-feira (20) a progressão de regime para Daniel Silveira, preso desde fevereiro de 2023 (relembre o caso abaixo). Segundo o magistrado, o ex-parlamentar apresentou “bom comportamento carcerário durante a execução da pena” e “bom desempenho no trabalho que lhe foi atribuído”. No entanto, Silveira deverá cumprir uma série de requisitos para permanecer em liberdade, como o uso de tornozeleira eletrônica, além da proibição de qualquer tipo de contato com indiciados em processos no STF, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Mauro Cid, Walter Braga Netto, Valdemar Costa Neto e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou a favor da concessão de liberdade condicional para Silveira. Segundo o órgão, “confirmou-se o cumprimento de mais de 1/3 da pena, bem como os requisitos de ordem subjetiva, incluindo a presunção de que não voltará a delinquir, conforme o artigo 83 do Código Penal”. Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão em 2022 por declarações contra a Corte. Além de Moraes, os ministros Edson Fachin, Roberto Barroso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Marco Aurélio votaram pela condenação. Contato proibido Para a concessão da liberdade condicional, Moraes proibiu o contato, incluindo por redes sociais, com 42 pessoas que estão sendo investigadas ou já indiciadas em processos da Corte. Veja a relação completa: Ailton Gonçalves Moraes Barros; Alexandre Castilho Bitencourt Da Silva; Alexandre Rodrigues Ramagem; Almir Garnier Santos; Amauri Feres Saad; Anderson Gustavo Torres; Anderson Lima De Moura; Angelo Martins Denicoli; Aparecido Andrade Portela; Augusto Heleno Ribeiro Pereira; Bernardo Romao Correa Netto; Carlos Cesar Moretzsohn Rocha; Carlos Giovani Delevati Pasini; Cleverson Ney Magalhães; Estevam Cals Theophilo Gaspar De Oliveira; Fabrício Moreira De Bastos; Filipe Garcia Martins; Fernando Cerimedo; Giancarlo Gomes Rodrigues; Guilherme Marques De Almeida; Hélio Ferreira Lima; Jair Messias Bolsonaro; José Eduardo De Oliveira E Silva; Laércio Vergilio; Lucas Guerellus; Marcelo Bormevet; Marcelo Costa Câmara; Mario Fernandes; Mauro Cesar Barbosa Cid; Nilton Diniz Rodrigues; Paulo Renato De Oliveira Figueiredo Filho; Paulo Sérgio Nogueira De Oliveira; Rafael Martins De Oliveira; Reginaldo Vieira de Abreu; Rodrigo Bezerra Azevedo; Ronald Ferreira De Araujo Junior; Sergio Ricardo Cavalieri De Medeiros; Tércio Arnaud Tomaz; Valdemar Costa Neto; Walter Souza Braga Netto; Wladimir Matos Soares. Relembre Silveira foi condenado pelo STF pelos crimes de coação no curso do processo e de ameaça ao Estado democrático de direito. Votaram pela condenação o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Edson Fachin, Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármem Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. André Mendonça também votou pela condenação, mas com uma pena menor: de 2 anos e 4 meses, em regime inicial aberto, mais multa. Nunes Marques entendeu que o réu deveria ser absolvido. Imagem: Luiz Macedo/Câmara dos Deputados

Rodrigo Pacheco ocuparia o lugar do vice-presidente no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços   O ministro da Defesa, José Múcio, está decidido a deixar o cargo, apesar do pedido do presidente Lula para que permaneça por mais algum tempo. Múcio desempenhou um papel crucial ao acalmar os ânimos nas Forças Armadas durante a transição de governo e nos momentos tensos após os ataques de 8 de Janeiro. A reforma ministerial pode começar justamente por essa mudança. O vice-presidente, Geraldo Alckmin, desponta como o principal nome para assumir a pasta da Defesa. Com isso, Alckmin deixaria o comando do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), abrindo caminho para Rodrigo Pacheco, do PSD, ocupar a vaga. Presidente do Senado, Pacheco tem sido um aliado estratégico para o governo, especialmente neste fim de 2024. “Falas ponderadas, agilidade nas votações e pouco ruído” são algumas das qualidades atribuídas a ele, segundo uma fonte do R7 Planalto. A presença de Pacheco no governo fortaleceria o jogo político em Minas Gerais, um estado-chave para a aliança partidária e para uma eventual candidatura de Lula à reeleição. Ao mesmo tempo, o MDB alimenta o desejo de ter Pacheco como candidato ao governo mineiro, movimento que poderia equilibrar as forças internas do partido, predominantemente alinhadas à direita em estados do Sul e do Sudeste. Exemplos dessa tendência são Ricardo Nunes, prefeito reeleito de São Paulo, e Sebastião Melo, prefeito reeleito de Porto Alegre. Imagem: Ricardo Stuckert/Presidência da República

Ex-ministro da Casa Civil e da Defesa foi indiciado em novembro por suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022   A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou contra o pedido da defesa do general da reserva Walter Braga Netto pela soltura do militar, que está preso desde o último dia 14. O ex-ministro da Casa Civil e da Defesa foi indiciado em novembro por suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Na investigação, a Polícia Federal apontou os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. No documento, a Procuradoria entende que as justificativas do general “de embaraçar a investigação em curso denotam a imprescindibilidade da medida extrema, dado que somente a segregação do agravante poderá garantir a cessação da prática de obstrução”. Segundo o texto, o recurso feito pela defesa não apresenta argumentos capazes de alterar o entendimento sobre os crimes cometidos. Em meio a prisão, o militar informou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que mudou a defesa dele em processos que tramitam na Corte. Na prática, sai Luís Prata e entra o criminalista José Luis Oliveira Lima, que já foi advogado de políticos denunciados no Mensalão e na Lava jato. Além disso, Lima também atuou como advogado do Pedro Guimarães, ex-presidente da Caixa Econômica Federal. O novo advogado também já fez a defesa do ex-ministro José Dirceu e negociou a delação do ex-presidente da construtora OAS Léo Pinheiro na Lava Jato. O médico Roger Abdelmassih também já foi defendido pelo advogado. Suposta tentativa de golpe A investigação da Polícia Federal que indiciou Braga Netto por suposta tentativa de golpe também acusou Jair Bolsonaro e mais 38 pessoas por envolvimento no suposto esquema. Em relação ao ex-ministro, a corporação afirmou que “os elementos probatórios obtidos ao longo da investigação evidenciam a sua participação concreta nos atos relacionados a tentativa de Golpe de Estado e da Abolição do Estado Democrático de Direito, inclusive na tentativa de embaraçamento e obstrução do presente procedimento”. Ainda segundo a Polícia Federal, Braga Netto tinha conhecimento e aprovou os planos articulados para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A indicação do petista foi relacionada à formação de sua aliança para disputar a eleição de 2026   O presidente Luiz Inácio Lula da Silva admitiu em almoço com seus ministros, nesta sexta-feira (20), que pretende fazer mudanças no primeiro escalão do governo. O petista, no entanto, evitou falar em nomes e cargos. Ele tem sido pressionado por aliados do Congresso a fazer mudanças a partir da eleição para presidentes da Câmara e do Senado em 2025. A indicação do petista, segundo apurou a reportagem do R7, foi relacionada à formação de sua aliança para disputar a eleição de 2026. O sentido seria que alguns políticos que hoje estão próximos a seu governo podem não querer apoiar seu grupo político no próximo pleito por terem bases eleitorais que o rejeitam. No encontro, no Palácio da Alvorada, Lula indicou que vai mesmo desacelerar sua rotina depois dos dois procedimentos cirúrgicos aos quais foi submetido para tratar uma hemorragia intracraniana. Ele disse que, por amor a si mesmo e à primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, vai obedecer às ordens médicas, que restringem sua agenda pelos próximos 45 dias. O presidente pode fazer reuniões, mas compromissos mais cansativos como viagens provavelmente serão evitados. Confraternização Lula tinha em seus planos promover uma reunião ministerial, como costuma fazer nos finais de ano. São compromissos longos e extenuantes em que o presidente discursa mais de uma vez e ouve a todos, ou a quase todos, os auxiliares. Normalmente, essas reuniões duram um expediente inteiro. O presidente, porém, ainda está se recuperando dos procedimentos que o forçaram a ficar dez dias em São Paulo. A reunião foi trocada por um encontro com cara de confraternização de fim de ano. O evento, marcado para 13h de ontem, durou aproximadamente duas horas. No almoço de ontem, só duas pessoas fizeram pronunciamentos. Primeiro, Janja deu as boas-vindas aos presentes. Depois, foi a vez de Lula falar. O petista deu informações sobre sua saúde e mencionou resultados do governo neste ano. Ele também falou de sua infância pobre e momentos de um passado mais recente em que esteve em risco. Falou do câncer na garganta que tratou depois do fim de seu primeiro governo e do problema no avião presidencial que o obrigou a ficar sobrevoando por horas o México gastando combustível para poder pousar em segurança, no começo de outubro deste ano. O petista usava um chapéu que escondia a região da cabeça onde foram feitas as operações. O encontro de ontem teve menos recados políticos do que o Lula costuma dar quando reúne seus ministros. Ele pediu para os auxiliares continuarem mobilizados e divulgarem as ações do governo. O publicitário Sidônio Palmeira, marqueteiro de Lula em 2022, é cotado para assumir o ministério que cuida da comunicação do Executivo. Lula também comemorou a aprovação dos projetos do pacote fiscal do governo pelo Congresso. O Legislativo teve uma semana especialmente corrida para votar as propostas. Há uma cobrança do mercado financeiro por cortes de despesas do governo. Esse é um dos fatores que fez o dólar subir nas últimas semanas. O presidente citou o esforço de ministros para promover as votações enquanto estava internado. Por fim, desejou feliz Natal e Ano Novo a todos, e disse que volta ao trabalho no começo de janeiro. Um dos destaques do evento foi a participação do futuro presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.   Foto: Ricardo Stuckert/PR

Ex-deputado federal é acusado de corrupção   O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou nesta sexta-feira (20) a competência da Corte para julgar o ex-deputado federal pelo Rio de Janeiro Eduardo Cunha pelo suposto crime de corrupção. Cunha é réu em ação penal apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) na 10ª Vara Federal do Distrito Federal. Em outubro deste ano, o ex-parlamentar tornou-se réu pela acusação de atuar na apresentação de requerimentos na Câmara dos Deputados para constranger empresários da construtora Schahin a pagar vantagens indevidas. No recurso apresentado, a defesa alegou que as acusações tratam do período em que Cunha era deputado federal. Dessa forma, o cabe ao STF julgar o caso com base no julgamento, que ainda não terminou, sobre o alcance do foro privilegiado. Os advogados também queriam a anulação da decisão que transformou o ex-deputado em réu. Ao julgar o caso, Gilmar Mendes entendeu que as acusações de Cunha devem tramitar no STF, mas negou o pedido da defesa para que o recebimento da denúncia pela primeira instância seja anulado. “Reputo válida a decisão de recebimento da denúncia proferida pelo magistrado de primeira instância, assim como atos de citação e cientificação eventualmente praticados em virtude dessa decisão”, decidiu. O ministro disse que o novo entendimento da Corte sobre o foro privilegiado pode ser aplicado mesmo sem o término do julgamento. “Mostra-se necessário o deslinde da questão suscitada à luz dessa tese endossada pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal, ainda que não concluído em definitivo o julgamento, de modo a garantir a segurança jurídica na condução do processo penal e preservar a competência do tribunal”, justificou o ministro. Em setembro deste ano, o plenário formou placar de 6 votos a 2 para firmar novo entendimento sobre o foro privilegiado na Corte. Contudo, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Nunes Marques. Pelo entendimento, o foro privilegiado de um parlamentar federal (deputado ou senador) fica mantido no STF se o crime tiver sido cometido durante o exercício da função de parlamentar. Esta é a regra válida atualmente. Contudo, no caso de renúncia, não reeleição ou cassação, o processo também será mantido na Corte. Conforme a regra de transição, todos os atos processuais de ações que estão em andamento devem ser mantidos.   Fonte: Agência Brasil Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Presidente deve realizar novos exames em cerca de 10 dias; profissionais falam que chefe do Executivo ‘está bem’   O presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizou exames de tomografia para avaliação clínica nesta quinta-feira (19) e está liberado para voltar a Brasília. De acordo com a equipe médica, o chefe do Executivo vai voltar a realizar exames nos próximos dias e segue com a recomendação de repouso. As atividades presidenciais estão mantidas. “Ele está bem”, disse o cardiologista Roberto Kalil Filho. O chefe do Executivo deve passar o Natal e o Ano Novo na capital federal. “Ele deve ir mais tarde, a doutora Ana vai acompanhá-lo em Brasília daqui para a frente”, disse Kalil. “O resultado [do exame] foi satisfatório, extremamente satisfatório. E ele está bem”, completou, destacando que o hematoma na região da cabeça “não existe mais”. “A previsão é que, em cerca de 10 dias, a gente possa repetir os exames de imagem. Então o presidente deve passar o Natal e o Ano Novo lá em Brasília”, relatou Ana Helena Germoglio, médica da Presidência da República. Lula passou a última semana em sua residência no Alto de Pinheiros, bairro localizado na zona oeste de São Paulo. Antes disso, o presidente precisou fazer uma cirurgia de emergência para a retirada de um hematoma na cabeça. Nos dias que antecederam a internação hospitalar, o petista reclamou de dores na cabeça, o que levantou as suspeitas da equipe médica. A cirurgia foi realizada no dia 10 de dezembro e decorre do acidente doméstico sofrido em 19 de outubro, no Palácio da Alvorada, em Brasília. Na ocasião, Lula caiu no banheiro enquanto cortava as unhas dos pés. O episódio fez com que o chefe do Executivo levasse cinco pontos na região da nuca. Agora, a recomendação médica é de repouso e evitar viagens internacionais. No domingo (16), Lula recebeu alta médica. Durante e após a internação hospitalar, o presidente continuou com os despachos. Além disso, fez diversas reuniões com Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e José Múcio Monteiro (Defesa). A expectativa é de que o petista retorne a Brasília e faça uma reunião ministerial.   Imagem: Paulo Pinto/Agência Brasil