Os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam integralmente o voto, consolidando a decisão por 4 a 0 A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (25), referendar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que declarou o trânsito em julgado da ação penal da trama golpista envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis condenados do chamado núcleo 1. Com o encerramento definitivo do processo, todos deverão iniciar imediatamente o cumprimento das penas. O julgamento ocorreu no plenário virtual. Moraes, relator do caso, abriu a votação defendendo o fim da tramitação, afirmando que os últimos recursos apresentados buscavam apenas atrasar a execução das condenações. Os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam integralmente o voto, consolidando a decisão por 4 a 0. Ainda nesta tarde, Moraes também definiu os locais de custódia dos condenados. No caso de Jair Bolsonaro, o ministro determinou que ele permaneça na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, na mesma sala de Estado-Maior onde já cumpre prisão preventiva desde o sábado (22). O ex-presidente deverá iniciar o cumprimento da pena de 27 anos e três meses de reclusão em regime inicial fechado, além de 124 dias-multa, cada um equivalente a dois salários mínimos. Com a decisão unânime da Primeira Turma, não há mais possibilidade de recursos na esfera judicial, e o processo é considerado definitivamente encerrado. (Renan Isaltino) Fonte: Reuters e R7 Foto: R7

A defesa tinha até segunda-feira (24) para protocolar embargos de declaração, mas escolheu não fazê-lo  O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ordenou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento da pena imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), após a defesa optar por não apresentar um novo recurso dentro do prazo legal. Com isso, a ação transitou em julgado e entrou na etapa de execução penal. Bolsonaro deverá iniciar o cumprimento da pena na Superintendência da Polícia Federal.  A defesa tinha até segunda-feira (24) para protocolar embargos de declaração, mas escolheu não fazê-lo. Diante da ausência de novos pedidos, Moraes solicitou que o processo fosse considerado definitivamente encerrado, abrindo caminho para que a punição comece a ser executada.  Condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão, em regime fechado, Bolsonaro ainda tentará cumprir a sentença em prisão domiciliar, sob a justificativa de idade avançada e problemas de saúde.  A investigação conduzida pela corte apontou que o ex-presidente comandou uma estrutura organizada com o objetivo de subverter o Estado Democrático de Direito. Segundo a acusação, Bolsonaro incentivou ações contra o sistema eleitoral, fomentou discursos de intervenção militar e utilizou órgãos públicos — como a Abin e a Polícia Rodoviária Federal — para influenciar o processo eleitoral e disseminar versões falsas sobre as urnas eletrônicas.  As apurações também identificaram supostos financiamentos a acampamentos golpistas e tentativas de convencer líderes militares a aderirem a um movimento para mantê-lo no poder, além da elaboração de documentos que previam ações violentas, como a chamada “minuta golpista” e o plano “Punhal Verde-Amarelo”.  Ele foi condenado por cinco crimes: organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de bem tombado.  Bolsonaro estava em prisão domiciliar desde agosto, monitorado por tornozeleira eletrônica após descumprir medidas cautelares anteriormente impostas. No sábado (22), porém, ao tentar abrir o equipamento com um ferro de solda, voltou a violar determinações judiciais. A atitude levou Moraes a decretar sua prisão preventiva, agora convertida no cumprimento efetivo da pena. (Renan Isaltino) Foto: R7