O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta sexta-feira (4) liberdade a quatro policiais militares que são suspeitos de envolvimento no assassinato do empresário Vinícius Gritzbach, ex-colaborador e delator do PCC. A decisão foi proferida pelo ministro Sebastião Reis Júnior. O magistrado negou a soltura dos acusados Adolfo Oliveira Chagas, Alef de Oliveira Moura, Erick Brian Galioni e Talles Rodrigues Ribeiro. A defesa dos acusados alegou que eles estão presos desde 16 de janeiro deste ano e que não há provas de que representam risco à ordem pública. Na decisão, o ministro entendeu que não há ilegalidades na decisão de primeira instância que determinou as prisões e concordou que há indícios de que os acusados integraram uma organização criminosa. Gritzbach foi morto a tiros na área externa do Aeroporto de Guarulhos, no dia 8 de novembro de 2024. Câmeras de segurança gravaram a ação dos criminosos. Um motorista de aplicativo que estava trabalhando no local também foi atingido e morreu. O empresário era réu por homicídio e acusado de envolvimento em esquemas de lavagem de dinheiro para a organização criminosa PCC. No ano passado, ele havia assinado uma delação premiada com o Ministério Público, entregando o nome de pessoas ligadas à facção e também acusando policiais de corrupção.   Fonte: R7 Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) fiscalizou vinte desmanches na zona leste da capital, nesta quinta-feira (03). Um deles foi lacrado por realizar atividade de forma clandestina e oito foram autuados por problemas na documentação, venda de peças não registradas em sistema ou comercialização de itens de segurança, que são proibidos por lei, como freio e amortecedor. Dentre os alvos, oito estavam fechados no momento da abordagem e serão fiscalizados em nova operação. A fiscalização mobilizou 25 agentes do Detran-SP e 45 policiais militares, com o objetivo de coibir a comercialização irregular de peças que podem ter origem em roubos ou furtos, as chamadas “peças de sangue”. Os desmanches credenciados junto ao Detran-SP que foram autuados responderão a processo administrativo e estarão sujeitos às penalidades previstas na Lei Federal 12977/2014. É importante mencionar que qualquer penalidade será aplicada somente após amplo processo de defesa. Já a reabertura do estabelecimento lacrado está condicionada à regularização do credenciamento junto ao Detran-SP. Aumento na fiscalização de desmanches O Detran-SP tem intensificado a fiscalização aos chamados “agentes regulados”, que são as empresas que prestam serviços sob licença do Detran-SP. O aumento das ações está ligado à criação da Diretoria de Gestão Regulatória (DGR), na reforma administrativa que deu nova estrutura ao Detran-SP neste ano. O reforço nas operações junto a empresas e profissionais regulados – que inclui autoescolas, desmanches, empresas de vistoria veicular, estampadoras de placa de identificação veicular, médicos e psicólogos especialistas – é visível. Em 2024, foram 9.650 fiscalizações aos chamados agentes delegados – das quais 1.379 a desmontes credenciados. Só nos dois primeiros meses deste ano, foram 1.980 ações de fiscalização aos profissionais e empresas reguladas. O comércio legalizado de autopeças usadas no Estado de São Paulo prevê a etiquetagem de cada item com um código de barras, monitorado pelo Detran-SP. Os itens registrados ficam disponíveis para consulta (até a venda) em sistema – que indica também os desmontes cadastrados, onde uma determinada peça pode ser encontrada no Estado. Como saber onde comprar peças É fundamental que o cidadão realize consulta dos estabelecimentos credenciados no portal do Detran-SP antes de efetuar qualquer serviço ou compra de peças. A busca pode ser feita na aba de Empresas Credenciadas. Caso a empresa não seja encontrada durante a pesquisa, o procedimento não deve ser realizado. Além disso, é de suma importância exigir sempre a nota fiscal do serviço ou da peça comprada. Se perceber alguma irregularidade, o cidadão pode registrá-la no FalaSP, canal de comunicação do Governo do Estado. Também é possível denunciar ocorrências desse tipo no Disque Denúncia 181. O serviço é da Secretaria de Estado da Segurança Pública e o sigilo é absoluto. A denúncia também pode ser feita na internet, no site: www.webdenuncia.org.br.   Foto: Governo de São Paulo