Após anunciar ter deixado o país mesmo estando condenada a dez anos de prisão, a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) foi incluída na lista de difusão vermelha da Interpol nessa quinta-feira (5). Com isso, a Itália, país que Zambelli buscou refúgio, poderá prendê-la provisoriamente até que ela seja extraditada. Entretanto, o andamento do caso vai depender da disposição do governo italiano em aceitar um eventual pedido do Brasil. A difusão vermelha da Interpol funciona como um alerta para polícias de todo mundo sobre fugitivos procurados internacionalmente. Desta forma, a pessoa pode ser presa em qualquer um dos 196 países membros da Interpol. Apesar disso, cabe à nação decidir se vai prender ou não o indivíduo. Apesar disso, outras etapas precisam ser cumpridas para que de fato ela seja trazida de volta ao Brasil. “A inclusão de Carla Zambelli na difusão vermelha da Interpol é um importante passo nesse processo de extradição. Mas ele não basta por si só. Depende, ainda, de um pedido de extradição feita pelo governo brasileiro, via Ministério da Justiça, para ser encaminhado para a autoridade competente na Itália”, explica o advogado criminalista e mestre em direito Rafael Paiva. Zambelli também tem cidadania italiana, mas isso não impediria uma eventual extradição, pois diferente do Brasil, a legislação do país permite a entrega de nacionais. Inclusive, um caso semelhante abre precedentes. Em 2013, o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no mensalão, fugiu para a Itália. Assim como Zambelli, ele tem dupla cidadania, mas isso não impediu que o país extraditasse ele em 2015. Outra possibilidade é a pena ser transferida para o país onde o condenado está, em caso de negativa do pedido de extradição. Acordo Brasil e Itália Em relação ao acordo entre Brasil e Itália, o especialista em direito internacional Pablo Sukiennik explica que existem vários requisitos necessários para que a extradição seja concedida. Segundo ele, o governo italiano vai avaliar critérios como a oportunidade de defesa de Zambelli e se a deputada teve citação. Caso tenha os requisitos preenchidos e a Itália aceite, a deputada poderá ser extraditada. Caso contrário, ela permanece no país. No passado, o Brasil já se negou a extraditar um cidadão italiano. Em 2009, o presidente Lula autorizou asilo político ao ativista Cesare Battisti. Ele tinha sido condenado por homicídios na Itália e pôde ficar no Brasil até 2018, quando o então presidente Michel Temer autorizou sua extradição. Difusão vermelha da Interpol O alerta emitido a um foragido internacional deve se basear em um mandado de prisão ou ordem judicial emitido pelas autoridades do país que solicitou a inclusão da pessoa na lista. A difusão vermelha é um instrumento que facilita a troca de informações entre as autoridades. Entre as informações disponibilizadas estão: Informações para identificar a pessoa procurada, como nome, data de nascimento, nacionalidade, cor do cabelo e dos olhos, fotografias e impressões digitais, se disponíveis; Informações relacionadas ao crime pelo qual são procurados, que normalmente pode ser assassinato, estupro, abuso infantil ou assalto à mão armada. Apesar de a Interpol ser responsável pelo sistema, a organização não é responsável por procurar um indivíduo, sendo isso função de um país ou tribunal internacional. “A Interpol não pode obrigar as autoridades policiais de nenhum país a prender alguém que seja alvo de um Alerta Vermelho. Cada país membro decide qual valor legal dá a um Alerta Vermelho e a autoridade de seus agentes da lei para efetuar prisões”, diz a instituição. Caso Zambelli Em maio, Carla Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) por invadir o sistema eletrônico do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), com o auxílio do hacker Walter Delgatti, condenado a oito anos e três meses de prisão no mesmo processo. O recurso dela contra a decisão será julgado nesta sexta-feira (6). Apesar de estar condenada, não havia ordem de prisão contra a parlamentar quando ela saiu do Brasil. A ordem foi emitida após ela deixar o país. Além da prisão, o ministro Alexandre de Moraes também determinou o bloqueio de passaportes, salários e benefícios parlamentares de Zambelli, além de fixar multa de R$ 50 mil por publicações em redes sociais, próprias ou de terceiros, que repliquem conteúdos considerados criminosos. Em nota, Zambelli afirmou que a decisão sobre sua prisão é “ilegal, inconstitucional e autoritária”. No texto, a deputada afirma que denunciará o “abuso” e “perseguição” em fóruns internacionais, apontando, ainda, que a atuação de Moraes não estaria de acordo com a Constituição. “Nossa Constituição é clara: um deputado federal só pode ser preso em flagrante e por crime inafiançável. Nada disso ocorreu. Ainda assim, um único ministro decidiu, de forma monocrática, rasgar o devido processo legal, ignorar a imunidade parlamentar e violentar a democracia. Além disso, uma medida dessa gravidade jamais poderia ser tomada de forma monocrática”, escreveu.   Fonte: R7 Foto: FELIPE RAU/ESTADÃO CONTEÚDO

O humorista Leo Lins, de 42 anos, foi condenado a oito anos e três meses de prisão por disseminar discursos discriminatórios contra diferentes grupos sociais em um show de stand-up publicado no YouTube. A decisão foi proferida pela 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo e inclui, além da pena em regime inicial fechado, o pagamento de multa e uma indenização de R$ 303,6 mil por danos morais coletivos. A defesa do comediante anunciou que vai recorrer da sentença. Nascido no Rio de Janeiro, Leonardo de Lima Borges Lins iniciou a carreira no humor em 2005 e ganhou projeção nacional em 2008, ao ser finalista de um show de talentos na TV. Ele integrou ainda o elenco de um talk show entre 2014 e 2022. Seu estilo sempre foi marcado por piadas provocativas e de cunho considerado ofensivo. Em suas apresentações, já abordou temas como pedofilia, Holocausto e deficiência, e fez piadas direcionadas a pessoas negras, gordas, idosas e homossexuais. A condenação de Léo Lins está relacionada ao espetáculo “Perturbador”, publicado em vídeo no YouTube em 2022. O conteúdo motivou uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que acusou o humorista de propagar falas preconceituosas contra negros, obesos, idosos, homossexuais, pessoas com HIV, indígenas, evangélicos, judeus, nordestinos e pessoas com deficiência. A gravação foi removida da plataforma em agosto de 2023, após determinação judicial, quando já acumulava mais de três milhões de visualizações. Na sentença, a juíza Barbara de Lima Iseppi afirmou que as falas de Lins causam constrangimento, humilhação e fomentam a intolerância. Ela destacou que a liberdade de expressão e a liberdade artística não justificam o discurso de ódio, e que “o lugar do humor não é terra sem lei”. A magistrada citou também a prática do chamado “racismo recreativo” como agravante, conforme a nova redação da Lei nº 14.532/2023. A juíza considerou como agravantes o alcance do vídeo, o número de grupos atingidos e o fato de as falas terem sido proferidas em um contexto de diversão. Segundo a decisão, o uso do riso como “subterfúgio retórico” não anula o caráter discriminatório das declarações. Essa não é a primeira vez que Léo Lins se envolve em controvérsias. Em 2022, foi condenado a pagar R$ 44 mil por danos morais após fazer comentários ofensivos sobre a mãe de um jovem autista. No mesmo ano, enfrentou forte repercussão negativa por uma piada sobre uma criança com hidrocefalia. Também em 2021, teve um show cancelado pela Prefeitura de Guarujá (SP), episódio que classificou como censura. Apesar das polêmicas, o comediante mantém uma base expressiva de seguidores nas redes sociais. São cerca de 2,9 milhões no Instagram, 2,1 milhões no TikTok e 1,5 milhão de inscritos no YouTube. Após a condenação, publicou imagens da deusa Themis, símbolo da Justiça, com a legenda “Ironia ou realidade? Arte ou crime?”. A defesa do comediante afirmou que a decisão “levanta sérias preocupações sobre os limites da liberdade artística e de expressão no Brasil” e criticou a severidade da pena.   Fonte: R7 Foto: ABC do ABC