Proposto pelo Executivo Municipal, Projeto de Lei Complementar 22/2025 foi votado nesta segunda-feira (29) A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, por 14 votos favoráveis e sete contrários, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 22/2025, de autoria do Executivo, que institui o novo Código Tributário do Município. A votação ocorreu durante a 31ª Reunião Extraordinária, realizada na manhã desta segunda-feira (29). Logo após, foi convocada e realizada a 32ª Reunião Extraordinária, para que o PLC fosse apreciado em segunda discussão, tornando-o apto a seguir para sanção do prefeito municipal. O projeto promove uma revisão ampla das normas tributárias municipais e, no ponto que mais concentrou debates, prevê a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) — base usada para apurar o valor venal e, a partir dele, o IPTU. A proposta foi defendida por vereadores da base do governo como forma de fazer o imposto “ficar mais próximo da realidade” de cada imóvel. Já parlamentares da oposição criticaram a tramitação acelerada do PLC  e alertaram para a possibilidade de aumentos expressivos em casos específicos. Durante a discussão do PLC, o vereador André Bandeira (PSDB) voltou a criticar o texto, citando que o projeto se apoia em estudo técnico e que, segundo sua avaliação, não ficaria claro qual cenário de simulação embasa a proposta final. Ele declarou que a PGV precisa ser revisada, mas condenou a forma de tramitação e apontou exemplos mencionados em apresentação de audiência pública, com percentuais altos em determinadas hipóteses, defendendo que mudanças não poderiam ser “enfiadas goela abaixo” da população. O vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) reforçou críticas ao que chamou de aumento abusivo e afirmou que o projeto poderia resultar em reajustes elevados em alguns casos, cobrando razoabilidade. Ele também citou outros temas já discutidos na Casa, como a aprovação da PPP do Esgoto, em 2012, sustentando que a população já enfrenta aumento de custos. A vereadora Rai de Almeida (PT) afirmou que a atualização deveria ser construída com maior debate e de forma gradual, comparando com iniciativas de outras cidades. Ela também criticou o tempo curto para manifestações durante a audiência pública e questionou números divulgados sobre o total de imóveis beneficiados. Na defesa do PLC, o vereador Josef Borges (PP), líder do governo municipal, sustentou que a atualização se relaciona ao novo cenário tributário nacional e citou a transição da reforma tributária, afirmando que dados cadastrais e a PGV teriam peso em mecanismos de repartição de receitas e que, sem adequações, o município poderia sofrer perdas futuras. Josef também mencionou que a Emenda 3 – única aprovada entre todas as outras propostas pela Casa – irá contribuir para ampliar o número de imóveis com redução e chamou de “mentira” a afirmação de aumentos generalizados de 1000%. O vereador Renan Paes (PL) reconheceu que o estudo demorou a chegar à Câmara e apontou falhas no processo, mas disse que, após ajustes via Mensagem Modificativa, o texto teria sido aprimorado. Ele destacou que o percentual médio mencionado (21,5%) é alto, mas argumentou que a atualização da PGV corrige distorções no valor venal e que o desconto aprovado seria uma forma de reduzir impacto ao contribuinte adimplente. O vereador Gustavo Pompeo (Avante) defendeu que o objetivo é corrigir distorções nas chamadas “áreas homogêneas”, onde imóveis com valores muito diferentes acabam pagando IPTU semelhante. Ele citou exemplos de bairros e condomínios e argumentou que a atualização é uma medida de justiça fiscal e social. O vereador Felipe Jorge Dario (Solidariedade), o Felipe Gema, também sustentou que o projeto busca alinhar a tributação ao valor real dos imóveis e mencionou que imóveis com valor venal declarado abaixo do que representam tendem a ser mais impactados. Ao finalizar sua fala, ele destacou que irá acompanhar e fiscalizar a aplicação da nova PGV e pediu ao Executivo uma melhoria na comunicação com a população. O vereador Pedro Kawai (PSDB) afirmou que a arrecadação do IPTU é aplicada nas áreas sociais e argumentou que, no orçamento municipal, sobra parcela pequena para investimento, reforçando a necessidade de receitas para custeio de políticas públicas. Pedido de vista – Antes da apreciação do mérito do PLC, o plenário discutiu o Ofício 109/2025, de autoria do vereador André Bandeira (PSDB), que solicitava vista por mais 10 dias para ampliar o tempo de análise e debate do projeto. O ofício foi lido na íntegra pelo 1º secretário da Mesa Diretora, vereador Thiago Ribeiro (PDR). Na discussão, André Bandeira argumentou que o PLC foi protocolado em 1º de dezembro e que, na audiência pública do dia 12, foram incorporados novos anexos — incluindo materiais extensos — em um projeto que, segundo ele, não trata apenas de IPTU e ITBI, mas de uma reestruturação de todo o Código Tributário. Ele afirmou que a matéria “não foi clara e transparente” para a população e declarou manter posição contrária ao PLC, defendendo a concessão de prazo adicional para estudo. A vereadora Rai de Almeida também se manifestou a favor do pedido, dizendo que o debate deveria envolver Executivo, vereadores e sociedade civil, com participação de segmentos como setor imobiliário e entidades representativas. Rai citou que atualizações anteriores, como a realizada em 1992, foram construídas com maior tempo e diálogo com diversos setores. Já o vereador Laércio Trevisan Jr. declarou voto contrário ao PLC e reforçou críticas ao que chamou de falta de debate público e ao potencial impacto do projeto na vida das famílias, mencionando que o texto trata de mudanças tributárias amplas. O vereador Gustavo Pompeo afirmou que projetos tributários já foram apreciados em prazos curtos em anos anteriores e disse que votaria contra o pedido de vista. O plenário rejeitou o Ofício 109/2025, por 12 a seis (derrubando o pedido de vista), o que manteve o PLC na pauta da 31ª Extraordinária. Após a votação, Rai de Almeida voltou a dizer que, por se tratar de um projeto extenso, seria necessário mais tempo para análise aprofundada. O vereador Josef Borges rebateu, afirmando que o projeto já estava em tramitação havia 29 dias e que houve audiência pública, criticando o que

Manifestantes ocupam o plenário e protestam contra o projeto que altera IPTU, ITBI e ISS em Piracicaba; parte do público permanece do lado de fora Na manhã desta segunda-feira (29), manifestantes se reuniram em frente ao prédio da Câmara Municipal de Piracicaba para protestar contra o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 22/2025, que revisa o Código Tributário do município e propõe alterações nas regras do IPTU, ITBI e ISS. A Guarda Civil Municipal (GCM) acompanha a manifestação, que ocorre de forma pacífica. Os manifestantes gritam palavras de ordem contra o projeto e contra o prefeito Helinho Zanatta (PSD), alegando que a situação atual da cidade “é uma vergonha”. Além disso, eles jogam dinheiro falso na entrada do plenário como forma de protesto.   Ver essa foto no Instagram   Um post compartilhado por Portal Veloz (@portalvelozoficial) Durante a votação, que ocorre hoje a partir das 10h na 31ª Reunião Extraordinária, alguns manifestantes entraram no plenário para acompanhar e protestar durante a sessão, que está lotada. Outros permaneceram do lado de fora do prédio. A sessão foi convocada por Helinho Zanatta e presidida pelo vereador Rerlison Rezende (PSDB), o Relinho. O projeto havia sido incluído na pauta da 30ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de dezembro, mas não foi votado por falta de quórum — eram necessários 12 vereadores e apenas 11 estavam presentes. O PLC prevê, entre outras mudanças, a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), usada como base de cálculo do IPTU, cuja última revisão ocorreu em 2011. Segundo a Prefeitura, a atualização pode resultar em um aumento médio de 21,5% no valor do imposto a partir de 2026. Também estão previstas alterações nas alíquotas do ITBI e do ISS, incluindo a redução do ITBI de 4% para 3%, ante os atuais 2,5%. O projeto foi debatido em audiência pública no dia 12 de dezembro, organizada pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e de Finanças e Orçamento. Além disso, foi protocolada uma emenda à mensagem do Executivo pela vereadora Sílvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua. A sessão desta segunda-feira está sendo transmitida ao vivo pela TV Câmara (canais 11.3 aberto, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra) e nas redes sociais oficiais da Câmara, no YouTube e Facebook. O público também pode acompanhar presencialmente, respeitando o limite de lotação do plenário. Assista abaixo:

Historiadora formada pela USP e educadora, Esther foi vereadora entre os anos de 1993 e 1996 A ex-vereadora de Piracicaba Esther Sylvestre da Rocha morreu aos 88 anos neste domingo (28). Historiadora formada pela Universidade de São Paulo (USP) e educadora, ela teve atuação marcante na política, na administração pública e no magistério do município. Esther exerceu mandato como vereadora entre 1993 e 1996. No último ano de legislatura, candidatou-se ao cargo de prefeita. Ao longo da carreira pública, atuou por mais de 14 anos na administração municipal, ocupando funções como assessora, secretária municipal de Administração e secretária-chefe do gabinete do então prefeito José Machado. Na área da educação, dedicou décadas ao ensino em Piracicaba. Ingressou na rede estadual em 1970 e lecionou por 22 anos na Escola Estadual José de Mello Moraes. Também atuou por sete anos no Colégio Luiz de Queiroz (CLQ). Em reconhecimento à trajetória e aos serviços prestados à cidade, Esther recebeu da Câmara Municipal a Medalha de Mérito Legislativo em 2023. Em março de 2020, foi homenageada pela Casa durante a Semana da Mulher, ao lado de outras ex-vereadoras. O velório será realizado nesta segunda-feira (29), das 8h às 13h, na sala Esmeralda do Memorial Piracicaba, localizado na rua Cajobí, 326, no bairro Parque Continental/Chicó. O momento de memória está previsto para as 13h15, no mesmo local.   Foto: Câmara de Piracicaba