Atualização da base de cálculo diminui valores cobrados na conta de energia e mantém isenção para famílias de baixa renda a partir de maio A Prefeitura de Piracicaba anunciou a atualização da base de cálculo da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (Cosip), medida que resultará na redução dos valores cobrados dos moradores na conta de energia elétrica. A nova cobrança passa a valer a partir de 1º de maio. A revisão considera as variações das bandeiras tarifárias e, na prática, diminui os custos para consumidores residenciais e não residenciais. Para residências, os novos valores ficam em R$ 3,06 para consumo entre 1 e 50 kWh, R$ 4,59 para a faixa de 51 a 100 kWh e R$ 7,64 para consumo de 101 a 150 kWh, todos inferiores aos praticados anteriormente. Segundo a administração municipal, todas as faixas registraram queda em comparação com janeiro. A medida também mantém a proteção social prevista em lei. Consumidores de baixa renda beneficiados pela Tarifa Social de Energia Elétrica continuam isentos da contribuição, garantindo que a população mais vulnerável não seja impactada pela cobrança. Prevista na Constituição Federal, a Cosip é um instrumento que permite aos municípios financiar serviços de iluminação pública, incluindo manutenção, expansão e modernização da rede. A prefeitura destaca que a iniciativa busca assegurar maior equilíbrio e justiça na cobrança, além de contribuir para a segurança, mobilidade e qualidade de vida da população. A contribuição já é adotada em diversos municípios paulistas, como Campinas, Ribeirão Preto e Americana, e segue orientação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que recomenda a adoção do mecanismo para garantir sustentabilidade financeira e continuidade dos investimentos no setor.   Foto: Divulgação/Prefeitura de Piracicaba

Pagamento de contas sem multa e juros está garantido até 30 de abril O Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae) de Piracicaba informou que enfrentou problemas operacionais na emissão da Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica (NFAG), o que impactou temporariamente a entrega das faturas aos consumidores. A autarquia esclareceu também que a situação já está sendo normalizada e que as contas seguem em processo de distribuição. Para evitar qualquer prejuízo à população, o Semae adotou uma medida excepcional: as faturas com referência em março de 2026 e vencimento ao longo de abril poderão ser pagas até o dia 30 de abril, independentemente da data originalmente indicada. Durante esse período, não haverá cobrança de multa, juros ou encargos por atraso. Paralelamente, segundo o Semae, equipes técnicas seguem mobilizadas para assegurar a regularização completa do serviço e aprimorar os processos internos, com foco na qualidade e na eficiência do atendimento. A autarquia orientou que os consumidores utilizem os canais digitais para emissão de segunda via (se necessário) e esclarecimento de dúvidas, evitando deslocamentos desnecessários. O Semae disse que permanece à disposição da população. Canais digitais de atendimento à população WhatsApp 24h: (19) 3403-9608 Central 24h: 0800 772 9611 Disque 115 (somente telefone fixo) Site: semaepiracicaba.sp.gov.br AgênciaWeb: agenciaweb.semaepiracicaba.sp.gov.br Atendimento Presencial Segunda à sexta-feira, das 7h30 às 16h30 Sede: Rua Quinze de Novembro, 2200, Bairro Alto Centro Cívico: Rua Antônio Corrêa Barbosa, 2233, Centro (Térreo 2) Polo Santa Teresinha: Rua Nagib Ismael, 104.   Foto: Divulgação/Prefeitura de Piracicaba

Série “Achados do Arquivo”, da Câmara Municipal de Piracicaba resgata o curioso fato em que a comercialização do produto foi proibida nas ruas da cidade, em 1912 A história de Piracicaba revela que a vigilância sanitária e a preocupação com a saúde pública são temas recorrentes desde os primórdios do município. Muito antes da criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em 1999, a cidade já debatia rigorosamente questões como o funcionamento do Matadouro, o sepultamento de cadáveres e a comercialização de carnes verdes. No entanto, um dos episódios mais peculiares desse controle sanitário ocorreu no início do século XX, envolvendo a proibição da venda de sorvetes nas ruas e praças da cidade, e os documentos que marcam esse fato são destaques da série “Achados do Arquivo” desta semana, uma parceria do Setor de Gestão de Documentação e Arquivo e o Departamento de Comunicação Social da Câmara Municipal de Piracicaba. Em 1912, a preocupação com o consumo de gelados levou à apresentação da Indicação nº 25, que justificava a restrição baseando-se no impacto à saúde infantil: “Considerando o dano que causa o abuso do uso de gelados que está muito introduzido nesta cidade; Considerando ainda grande prejuízo sobre a saúde das crianças, umas pelo uso em demasia outras pelo desejo e não poder por falta de recursos, proponho que fiquem proibidos os carrinhos ambulantes de sorvetes, estabelecendo-se os fabricantes dos mesmos em salões, como estão as confeitarias. Piracicaba, 7 de outubro de 1912 – Aprovada em 1ª discussão, sendo ouvida a comissão de polícia” A proposta foi acatada e formalizada pela Câmara Municipal por meio da Resolução nº 199, que determinou em seu primeiro artigo: “Art. 1º – Fica proibida nas ruas e praças da cidade, digo, desta cidade, a venda de sorvetes e gelados, fixando-se em estabelecimentos os negociantes desses gêneros”. O comércio ambulante de sorvetes permaneceu proibido por oito anos. Nesse período, quem saísse de casa num dia de calor e procurasse um sorveteiro na praça, não encontrava. Simplesmente, se via numa fria. Com o passar do tempo, o rigor proibicionista foi derretendo. A flexibilização veio a ocorrer em 1920, após a Comissão de Polícia e Higiene analisar um pedido dos cidadãos Francisco Carracedo e Francisco Stolf. O parecer n. 40, fundamentado nas orientações do inspetor sanitário Dr. Valentim Browne, sugeriu que a proibição fosse revogada, desde que houvesse uma fiscalização rigorosa sobre a higiene e a qualidade dos produtos: “Pela Comissão de Polícia e Higiene foi apresentado o seguinte parecer n. 40. A comissão de Polícia e Higiene depois de ouvir o digno Inspetor sanitário dr. Valentim Browne vem dar o seu parecer sobre o pedido dos srs. Francisco Carracedo e Francisco Stolf, relativo à venda de sorvetes nas ruas desta cidade. Entende a Comissão que a Câmara pode revogar a proibição existente uma vez que exija dos interessados a observância rigorosa das prescrições sanitárias. Neste sentido a Comissão de Polícia e Higiene apresenta a consideração da Câmara o seguinte Projeto n. 36. Art.1º – Fica permitido o comércio ambulante de sorvetes, desde que sejam rigorosamente observadas as prescrições sanitárias, quanto a […?] e inocuidade dos produtos destinados ao consumo e bem assim quanto ao completo asseio dos respectivos recipientes e utensílios. Art. 2º – A prefeitura poderá suspender temporariamente a sua venda sempre que o reclamar o interesse da salubridade pública. Art. 3º – Ao infrator de qualquer das disposições da presente lei será aplicada a multa de 30$000 e na reincidência 50$000, além de lhe ser cassada a respectiva licença. Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário. Piracicaba, 30 de outubro de 1920”. Essa decisão culminou na promulgação da Lei nº 136, de 3 de novembro de 1920, que estabeleceu os critérios para o retorno da atividade: “Art. 1º – Fica permitido o comércio ambulante de sorvetes, desde que sejam rigorosamente observadas as prescrições sanitárias, quanto a pureza e inocuidade dos produtos destinados ao consumo e bem assim, quanto ao completo asseio dos respectivos recipientes e utensílios. Art. 2º – A Prefeitura poderá suspender temporariamente, a sua venda sempre que o reclamar o interesse da salubridade pública. Art. 3º – Ao infrator de qualquer das disposições da presente lei será aplicada a multa de 30$000 e na reincidência 50$000, além de lhe ser cassada a respectiva licença. Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário. Sala das sessões, 3 de Novembro de 1920”. O documento contou com a assinatura de figuras notáveis da história piracicabana, consolidando um marco importante na legislação sanitária local e permitindo que o comércio de rua operasse dentro de padrões técnicos de segurança alimentar para a época. Achados do Arquivo A série “Achados do Arquivo” é uma parceria entre o Setor de Gestão de Documentação e Arquivo, ligado ao Departamento Administrativo, e o Departamento de Comunicação Social da Câmara Municipal de Piracicaba, com o objetivo de divulgar o acervo que está sob a guarda do Legislativo. As matérias são publicadas às sextas-feiras. Texto e pesquisa: Natália Paiva Simões Marques Foto: Reprodução/Câmara de Piracicaba