Projeto da vereadora Tatiane Lopes altera Código dos Direitos dos Animais Proibir a distribuição de animais como brindes, esse é o objetivo do Projeto de Lei Nº 267/2025, da vereadora Tatiane Lopes (Avante) aprovado na sessão ordinária desta segunda-feira, 22 de dezembro. A proposta altera dispositivos da Lei Nº 6.260/2019, que dispõe sobre o Código Municipal dos Direitos dos Animais. Com a aprovação do projeto, fica proíbida a distribuição de animais, independentemente da espécie, a título de brindes ou premiação em rifas, sorteios, concursos, ações de marketing, promoções e eventos de qualquer natureza. Na justificativa, a parlamentar cita entendimento do Supremo Tribunal Federal que defende que apenas por ser um ser senciente (dotados da capacidade de sentir dor, sofrimento e prazer), os animais deveriam ter assegurado o direito de não sofrer. “Além da objetificação do animal, que ao ser distribuído como brinde tem subtraída a condição de ser vivo e é reduzido a mero produto, a prática ainda pode potencializar a ocorrência de casos de maus-tratos, seja na acomodação provisória até ser distribuído, seja posteriormente à entrega ao ganhador, pois há o risco de o animal ser destinado a um tutor que não desenvolveu noções sobre a posse responsável, o que pode levar inclusive ao abandono”, afirmou Tatiane. Ao defender a aprovação, a vereadora destacou que o projeto é simples, mas que fará grande diferença para o bem-estar animal. “Apesar de para mim ser natural não tratar animais como coisas, ainda é comum as pessoas visualizarem os animais como um simples objeto  ou até um produto, um produto a ser usado como brinde, o que é um absurdo”, argumentou. A vereadora relatou que ainda há estabelecimentos em Limeira que distribuem peixes como brindes para crianças, sem oferecer orientação de como cuidar destes animais.  “Cada animal deve ser inserido na família com responsabilidade, ele não é um brinquedo, uma coisa que pode ser quebrada, esquecida ou devolvida, ele não pode ficar largado num quintal, ou esquecido num aquário até morrer, mas isso infelizmente é muito comum”. A parlamentar destacou que a aprovação do projeto faz com que Limeira sirva de exemplo para outras cidades e que todos animais importam, sendo domésticos ou não, por isso precisam ser amparados pela legislação. “Ao impedir que seres sencientes sejam tratados como objetos de promoção, a Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a ética, o bem-estar animal e a construção de uma sociedade mais consciente e responsável”.   Foto: Câmara de Limeira

As inscrições para a castração serão presencialmente e on-line A próxima edição do Castra + Limeira será na Comunidade Santo Antônio, no Jardim São Lourenço. O mutirão de castração gratuita de cães e gatos será realizado nos dias 20 e 21 de dezembro (sábado e domingo). Para participar, é necessário fazer inscrição prévia, com vagas limitadas. O atendimento ocorrerá das 7h30 às 14h. O cadastro deve ser feito por meio do preenchimento de formulário on-line ou presencialmente. As inscrições pela internet vão até sexta-feira (19) ou enquanto houver vagas (ver links abaixo). Na quarta-feira (17) os interessados podem fazer o cadastro presencialmente na comunidade, que fica na Av. Dr. Lauro Corrêa da Silva, 6.725, no Jardim São Lourenço. O atendimento será das 9h30 às 13h, ou até acabarem as vagas. Para a inscrição, o tutor deve apresentar RG, CPF e comprovante de endereço. Não é necessário levar o animal no momento do cadastro. Após concluída a inscrição, o responsável receberá as orientações sobre os procedimentos pré e pós-operatórios. ORIENTAÇÕES A castração é disponibilizada para animais maiores de seis meses, que devem estar em jejum de 6 a 8 horas antes do horário agendado. É necessário levar os cães com coleira e guia e os gatos devem estar em caixas de transporte. Os tutores devem comparecer no horário agendado, com 10 minutos de antecedência. LINKS DE INSCRIÇÃO Gatos – sábado (20): form.jotform.com/253415570645054 Cães – sábado (20): form.jotform.com/253415398978071 Gatos – domingo (21): form.jotform.com/253415256414049 Cães – domingo (21): form.jotform.com/253415574668063     Foto: Prefeitura de Limeira

Vereadora Tatiane Lopes destacou a trajetória e importância do grupo A Câmara Municipal realizou, nesta quarta-feira, 10 de dezembro, uma sessão solene para a entrega do Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e da Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro “Ordem de Tatuiby” por meio do Decreto N° 34/2023, ao Grupo de Proteção aos Animais Carentes (GPAC). A cerimônia ocorreu no Plenário Vereador Vitório e reuniu vereadores, voluntários e apoiadores da causa animal. O evento foi transmitido ao vivo, confira na íntegra neste link. A sessão foi aberta pela vereadora Tatiane Lopes (Avante), autora da homenagem. No discurso, a parlamentar destacou a trajetória do grupo e a importância do trabalho realizado pela ONG ao longo dos anos. Ela se emocionou ao lembrar a dedicação dos voluntários na proteção de animais em situação de risco. “A história do GPAC se confunde com a história da cidade. A gente sabe das centenas de animais que estão pelos bairros e vocês fazem um trabalho essencial”, afirmou a vereadora. Em outro momento, ela enfatizou o comprometimento dos integrantes do grupo. “Acompanho o dia a dia de vocês e sei quanto amor exala desse trabalho. Ele é árduo, diário, e vocês se dedicam para garantir qualidade de vida a esses animais. Lutam pela vida todos os dias”. Tatiane Lopes também ressaltou a necessidade de reconhecimento institucional ao trabalho voluntário prestado pelo GPAC e enalteceu a presença do presidente da Câmara, Everton Ferreira (PSD), a quem descreveu como “engajado e sensível às demandas da causa animal”. A presidente do GPAC, Luciane Rodrigues Sampaio, recebeu a honraria em nome da organização e agradeceu às voluntárias e voluntários, destacando que o esforço coletivo é o que permite a continuidade das ações do grupo. “A gratidão por receber este prêmio não é só nossa. É de cada protetor que chora ao chegar em casa por não conseguir ajuda, de cada um que doa parte do seu sustento para salvar um animal. É um lampejo de esperança para todos que se empenham na defesa daqueles que precisam”, afirmou.   Foto: Câmara de Limeira

Iniciativa arrecada itens como roupinhas, caminhas, brinquedos e petiscos até o dia 23 de dezembro A Prefeitura de Limeira, por meio da Secretaria de Proteção Animal, lança a campanha “Natal Solidário dos Peludinhos”, para arrecadar doações aos cães e gatos acolhidos no Lar Temporário de Animais. O intuito é levar conforto, alegria e um pouco de magia natalina para esses pets. A campanha foca em arrecadar produtos que garantam não só o bem-estar físico, mas também o emocional dos animais. A lista inclui itens como caminhas, cobertores, roupas, comedouros, brinquedos e petiscos. Todas as doações devem estar limpas e em bom estado de conservação. As doações podem ser entregues até o dia 23 de dezembro na sede da Secretaria de Proteção Animal (Rua Professor Sólon Borges dos Reis, 251 – Campos Elíseos). O atendimento é das 8h às 16h. A secretária Juliana Kopczynski afirma que itens básicos e de enriquecimento ambiental melhoram diretamente a qualidade de vida dos animais. “Queremos que cada animal, mesmo aqueles esperando por uma família em um abrigo, sinta o calor e a alegria do Natal”, diz. Juliana ainda destaca que um animal mais confortável, saudável e feliz tem mais chances de ser adotado. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (19) 3451-2714.   Foto: Prefeitura de Limeira

O interessado deve levar coleira e guia, para cães, e caixa de transporte para gatos A Prefeitura de Limeira, por meio da Secretaria de Proteção Animal, realiza neste sábado (29) evento de adoção responsável de animais. Cães e gatos acolhidos no Lar Temporário de Animais estarão a espera de uma nova família. A atividade ocorre das 9h às 12h, no Parque Cidade (Rua João Kuhl Filho, s/n). Para adotar, é necessário ter mais de 18 anos e ter em mãos RG, CPF e comprovante de endereço. O interessado também deve levar coleira e guia, para cães, e caixa de transporte para gatos. Os animais estão com o esquema de vacinação em dia, vermifugados e castrados. No caso dos filhotes, fica garantida a castração pela Secretaria de Proteção Animal quando atingirem a idade adequada. Os novos tutores devem se responsabilizar em garantir o bem-estar dos seus animais de estimação. Além de garantir alimentação adequada e abrigo, também é importante oferecer atenção, amor e carinho aos pets.   Foto: Prefeitura de Limeira