O presidente da Câmara Municipal de Limeira, vereador Everton Ferreira (PSD), esteve em Brasília (DF), entre os dias 1º e 3 de julho, para uma série de compromissos oficiais em busca de investimentos, parcerias e articulações institucionais para o município. As agendas envolveram os Ministérios da Saúde e da Cultura e a Câmara dos Deputados, com foco nas áreas da saúde pública, cultura e comunicação legislativa. No Ministério da Saúde, Everton Ferreira apresentou a demanda por recursos para o Centro de Especialização Municipal do Autista (Cema), iniciativa da Prefeitura de Limeira voltada ao atendimento humanizado de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta busca viabilizar financiamento específico para garantir estrutura, profissionais especializados e continuidade do serviço. Outro ponto abordado foi a renovação da frota do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), pedido feito pelo Executivo no Novo PAC, do Governo Federal. No qual consta a solicitação de três novas viaturas: duas de suporte básico e uma de suporte avançado. Segundo a supervisora da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério da Saúde (Aspar), Bárbara de Carvalho, há garantia de que Limeira será contemplada com uma unidade de suporte avançado. Everton também reforçou a necessidade de investimentos em equipamentos para Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e no fortalecimento da teleconsulta, com foco na ampliação do acesso à atenção primária no município. “Estamos atuando diretamente em Brasília para garantir que as políticas públicas de saúde cheguem a Limeira com qualidade e estrutura. É um esforço contínuo para melhorar o atendimento à população”, afirmou o vereador. Reunião no Ministério da Cultura Ainda na capital federal, o vereador se reuniu com representantes do Ministério da Cultura, Binho Riani Perissinotto, Coordenador-Geral de Orientação e Capacitação a Estados, para acompanhar os novos projetos da pasta e garantir a inclusão de Limeira nas iniciativas nacionais de fomento à cultura. A intenção é buscar oportunidades para que o município participe de editais, programas e parcerias culturais que fortaleçam o setor e valorizem os agentes culturais locais. Acordo garante implantação da TV Câmara de Limeira Durante o Encontro da Rede Legislativa de Rádio e TV: Expansão e Futuro, promovido pela Câmara dos Deputados, Everton Ferreira assinou, no dia 3 de julho, o Acordo de Cooperação Técnica no âmbito do Programa Brasil Digital, ao lado do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A medida viabiliza a implantação da TV Câmara de Limeira em sinal aberto e gratuito. A parceria com a Rede Legislativa e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) permitirá a retransmissão de conteúdos públicos de interesse da população, como TV Câmara, TV Senado, TV Alesp, Canal Gov, Canal Brasil e Canal Educação, totalizando oito canais gratuitos disponíveis aos limeirenses.“Essa assinatura permitirá que levemos à TV aberta canais públicos e gratuitos, aproximando a política das pessoas e dando mais transparência ao trabalho do Legislativo”, ressaltou Everton. A TV Câmara de Limeira já está oficialmente criada por meio da Resolução Nº 895/2025, de autoria da Mesa Diretora, prevendo a implantação dentro do escopo do Programa Brasil Digital. Com isso, a Câmara de Limeira poderá receber equipamentos de transmissão digital, ampliando o acesso da população às atividades parlamentares, sessões plenárias e conteúdos institucionais.   Foto: Câmara de Limeira

Nesta quinta-feira, 3 de julho, a Comissão de Meio Ambiente da Câmara realizou audiência pública para discutir a regulamentação da ocupação de trailers e food truck em vias públicas. O diálogo envolveu Legislativo, Prefeitura e comerciantes. Participaram os vereadores Felipe Penedo (PL), presidente, Tatiane Lopes (Avante), vice-presidente, e Helder do Táxi (PSD), secretário da Comissão de Meio Ambiente. O debate contou com o apoio da Comissão de Obras, representada na audiência pelo presidente Helder do Táxi (PSD). Também contribuíram com a discussão os vereadores Estevão Nogueira (Avante), Mara Isa (PL), Costa Junior (Podemos). A demanda dos comerciantes foi pautada no Legislativo pelo presidente da Casa, Everton Ferreira (PSD) e pelo vereador Waguinho da Santa Luzia (PP), também presentes na audiência. Representando a Prefeitura participaram os secretários Márcio Luís de Barros (Meio Ambiente e Saneamento e de Obras e Serviços Públicos), Marcelo Bueno dos Reis (Desenvolvimento Econômico), Ana Cristina F. Machado (Planejamento e Urbanismo), Valmir Barreira (Fazenda), além de Claudinei Veloso, da divisão de Fiscalização de Trânsito da Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana. Confira o vídeo da audiência na íntegra neste link. Apresentação  O presidente da Comissão, Felipe Penedo, abriu a reunião considerando que o município carece de uma regulamentação que dê as condições necessárias à ocupação de áreas públicas, áreas verdes e canteiros centrais. Ele defendeu que a audiência é uma forma de promover o diálogo entre o poder público e todos os interessados no tema, de modo a dar força à construção de uma política pública. Já Helder do Táxi discursou sobre a importância da presença dos comerciantes. “Nosso propósito é acolher as demandas para ajustar e melhorar a lei. Muitas famílias são sustentadas pelo comércio de alimentação em trailers”, disse. Antes de iniciar o debate, o vereador Felipe apresentou os objetivos da audiência, os problemas observados e propostas preliminares. A finalidade, segundo o parlamentar, foi alinhada com base em quatro eixos: discutir a ocupação de trailers e foods truck em vias públicas; ouvir comerciantes, ambulantes e população; construir soluções justas e equilibradas, propor regras claras e sustentáveis para o uso do espaço público. Entre os problemas pautados para a audiência, a Comissão listou: a ocupação prolongada e irregular, o impacto na acessibilidade e mobilidade, a concorrência desleal com comércio fixo, a ausência de padronização visual e falta de regras sanitárias e de segurança. O colegiado propôs inicialmente a realização de um cadastro municipal e autorização temporária para os comerciantes, a definição de zonas permitidas e critérios técnicos, uma padronização visual mínima para os trailers, bem como a criação de praças gastronômicas. A contrapartida sugerida envolve limpeza, taxa simbólica e manutenção. O presidente da Comissão exibiu ainda registros fotográficos de locais onde há trailers na cidade. “Em todo lugar com trailer há uma aglomeração de pessoas, há vida local, o que cria um ambiente familiar. Queremos ajudar com essa audiência a melhorar a situação dos problemas identificados”, sinalizou Penedo, citando os recentes investimentos da Prefeitura na reforma e organização da praça do Buzolin que passou por padronização. Também foi informado que a Comissão vai produzir um relatório da audiência com base nas falas dos participantes, o que deve embasar a elaboração de minuta de projeto ou decreto. Cadastramento A primeira dúvida levantada pelos vereadores foi em relação às etapas para cadastramento dos comerciantes de trailers. O diretor do Departamento de Receita e Fiscalização da Secretaria de Fazenda, Maurício Augusto Zoccherato, respondeu que os trailers são geridos por microempreendedores individuais (MEI). “Então antes de solicitar a licença é preciso se regularizar obtendo o certificado do MEI (correspondente ao Cnae Serviço de Alimentação) ”, orientou. De acordo com Maurício, com a implantação do processo digital, a Prefeitura dispõe de tramitação específica para licença de instalação de trailer, na qual constam as documentações e informações necessárias para fornecimento pelo proprietário do negócio. Contudo, “antes de qualquer análise por parte da Fazenda, o processo é submetido à Secretaria de Mobilidade, uma vez que o trailer é um veículo: portanto, é feita a verificação se ele está regular, com licença, emplacamento em dia; e, principalmente, se o local onde pretende estacionar para o comércio é permitido”, alertou. Ele citou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que prevê a proibição de estacionar em praças, sendo essa uma das principais causas de indeferimento das solicitações dos microempreendedores. “Isso consta no CTB e no Código de Posturas Municipal”, apontou. Após essas etapas, quando a Mobilidade autoriza o processo, a Secretaria de Fazenda inicia a checagem da documentação. “Também é verificada a lei de distanciamento de áreas onde há hospitais, creches, residências (salvo se o proprietário autorizar) ”, comentou Maurício. Outras excepcionalidades são observadas, como instalação em área de proteção ambiental, situação a qual a Secretaria de Meio Ambiente é responsável pela análise. As áreas dominiais e institucionais correspondem a menos de 1%, sendo que a maior parte das solicitações abrange o estacionamento nas ruas, praças, canteiros e em frente a residências. Questionado sobre as regras para instalação de containers, o diretor informou que o município não possui regulamentação específica para esse fim. Mas citou a aplicabilidade da Lei Ordinária Nº 4.411/2009 (Lei dos Trailers). Comerciantes Giovana Russo Valente, da Paladar – polo de alimentação e lazer associativo de Limeira e região, falou em nome do setor. Ela agradeceu ao Legislativo por promover o diálogo e à Prefeitura pela disponibilidade. “Essa audiência não tem caráter punitivo, mas sim educativo. Ouvir todos os lados dessa história é muito bom: as dificuldades do Executivo, na hora de fiscalizar e de fazer cumprir a legislação para a cidade avançar; em contraponto, ouvir os comerciantes e as demandas deles”, ponderou. O munícipe Raul Fantute afirmou que o empreendimento da família está no mesmo espaço há mais de 25 anos e que o negócio mudou a dinâmica local. “A praça onde a gente atua era um ponto de drogas, mas virou um espaço de convívio para a comunidade”, afirmou. Uma das dificuldades apresentadas por ele foi em relação à estrutura do trailer, ao afirmar que a existência de cobertura na época de frio é importante para

A Comissão de Obras da Câmara fiscalizou, na tarde desta sexta-feira, 4 de julho, o andamento da construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Jardim Santa Eulália e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Jardim Aeroporto (foto). Ambas foram iniciadas em 2024, são financiadas pelo Finisa e realizadas pela empresa Luxor Engenharia e Construção. Os membros da Comissão, vereadores Helder do Táxi (PSD), presidente; Márcio do Estacionamento (DC), vice-presidente; e João Antunes Bano (SD), secretário; foram acompanhados pelos representantes da Secretaria de Obras, o secretário Márcio Marino, o assessor Nelson Calegari e o fiscal de obras Vinícius Cominato; e pelos representantes da Luxor Engenharia, o engenheiro Victor Costa e o mestre de obras Suélio Roberto. UBS Santa Eulália De acordo com o secretário, as obras da UBS Santa Eulália já estão avançadas, ele acredita que dentro de 50 dias já estarão finalizadas. O valor inicial foi de R$ 4,8 milhões e foi necessário fazer um aditivo contratual de R$ 243 mil. UPA Aeroporto Já a situação da construção da UPA Aeroporto está bem diferente. Márcio Marino informou que há muitos itens necessários não previstos no projeto, que demandariam um aditivo contratual muito alto e por isso a Secretaria vai optar por rescindir o contrato de forma amigável e fazer uma nova licitação. O fiscal Vinícius explicou aos vereadores os problemas técnicos que justificaram a decisão. Segundo ele, o projeto da obra foi disponibilizado pelo Governo Federal, no entanto está defasado em relação às normas estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) por causa da covid. “O projeto foi disponibilizado pelo Governo Federal, mas se continuássemos a obra até a conclusão, a UPA não seria aprovada pela Anvisa”, destacou. Conforme explicou, por causa das normas estabelecidas pela Agência por causa da covid, as instalações hospitalares precisam, além da climatização, da filtragem do ar, por isso os equipamentos de ar-condicionado são especiais e demandam instalações elétricas diferenciadas que não estavam previstas no projeto da UPA. Além disso, Vinícius disse que as normas também estabelecem que as peças de hidráulica, elétrica e de gás medicinal não fiquem expostas e que essa infraestrutura seja embutida nas paredes ou no forro e isso não estava previsto no projeto. O secretário de Obras citou outras incorreções no projeto, como a disposição da sala de espera e também a falta de laje no local, o que faria o telhado ficar aparente, situação também não permitida pelas normas. “O aditivo para resolver os problemas do projeto seria muito alto, por isso achamos melhor paralisar a obra, rescindir o contrato e fazer uma nova licitação com o projeto devidamente adequado às normas, esse é o melhor caminho”, justificou. As obras da UPA foram iniciadas em 2 de maio de 2024 e estavam previstas para serem entregues em 1º de maio de 2025. O valor inicial era de R$ 12.699 milhões, mas devido à paralisação somente 46% do projeto foi construído. Obras no Cema Apesar de não ser objeto da fiscalização da Comissão ontem à tarde, as obras do Centro de Especialização Municipal do Autista (Cema) também foram abordadas pelo secretário. Segundo ele, o projeto da construção tem diversos problemas e o contrato também será rescindido para que uma nova licitação seja feita.   Foto: Câmara de Limeira

Na reunião desta quarta-feira, 2 de julho, os vereadores da Comissão de Educação deliberaram enviar ofício à Prefeitura com pedido de informações sobre o quadro de monitores na rede municipal de ensino. O colegiado busca apurar questões como déficit de funcionários, vínculos de trabalho dos profissionais que atuam como monitores nas escolas, como é feito o atendimento das demandas de educação especial, além da quantidade de faltas e afastamentos funcionais registrados desde janeiro de 2025. Os questionamentos têm como base apontamentos levantados em relatório técnico da Consultoria Técnica Especializada após diligência dos parlamentares à Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental (Emeief) Professora Maria Aparecida Della Coletta Sillmann no dia 25 de junho. O documento contribui com uma análise sobre possíveis problemas e demandas que não se limitam à unidade escolar visitada, uma vez que são “recorrentemente trazidas à Comissão de Educação por afetarem parte importante das escolas municipais”. Entre os apontamentos recorrentes foram mencionados: “déficit de funcionários, número excessivo de faltas e afastamentos, sistema de substituição de professores, transporte escolar para alunos de escolas em tempo integral”. A Comissão solicitou encaminhamento de ofício questionando: quantos monitores estão atuando como acompanhantes individuais de alunos com deficiência em função de determinação judicial; bem como, o número de faltas e afastamentos, separadamente, desde janeiro de 2025. Em relação ao total de monitores atuando na rede municipal de ensino, os vereadores pedem que sejam listados: a escola de lotação, se são efetivos ou contratados; data de contratação pela Prefeitura. A deliberações do colegiado são registradas em ata. Fórum Municipal Esta semana, o colegiado também definiu a participação entre seus membros no Fórum Municipal de Educação (FME). A Comissão deverá ser representada no Fórum pela vereadora Mariana Calsa (MDB), presidente; Nilton Santos (Republicanos), vice-presidente, e Waguinho da Santa Luzia (PP), secretário. Dentre as responsabilidades do FME está o monitoramento do Plano Municipal de Educação (PME), lei que trata dos objetivos e metas para dez anos na educação da cidade.   Foto: Câmara de Limeira