Também foram aprovadas 11 moções; trabalhos legislativos retornam dia 2 de fevereiro Na última sessão de 2025, nesta segunda-feira, 22 de dezembro, a Câmara Municipal de Limeira aprovou nove projetos que estavam pautados na Ordem do Dia. Já no Expediente foram encaminhados à Prefeitura 31 requerimentos e também foram aprovadas 11 moções. Esta foi a última sessão ordinária antes do recesso legislativo. Os trabalhos foram transmitidos ao vivo e podem ser conferidos neste link. Durante o Expediente também foi lida uma denúncia protocolada na Câmara contra o vereador Anderson Pereira (PSD), solicitando a abertura de uma comissão processante para cassação de mandato parlamentar por quebra de decoro. Conforme o documento, o vereador teria supostamente exercido condutas incompatíveis com o mandato eletivo. A denúncia foi rejeitada por unanimidade em Plenário e será arquivada. Recesso O recesso legislativo é regimental e ocorre todos os anos em dois períodos: 23 de dezembro a 1º de fevereiro e entre 18 e 31 de julho. Durante esses intervalos, ficam suspensas as atividades como reuniões das comissões, sessões ordinárias e solenes, além da tramitação de projetos, requerimentos e moções. Nesse período o trabalho político dos parlamentares e o recebimento de demandas dos munícipes pelos gabinetes não para. Da mesma forma, o trabalho administrativo executado pelos servidores efetivos e assessores é mantido. Somente entre os dias 24 de dezembro e 2 de janeiro a Câmara permanecerá fechada, devido aos feriados de Natal e Ano Novo. Confira como foi a votação: Prejudicado por emenda – Projeto de Lei Nº 6/2018, do vereador Waguinho da Santa Luzia (PP), que dispõe sobre a tarifa de esgoto cobrada pela Concessionária de Serviços Públicos no município. Aprovado – Projeto de Lei Nº 19/2025, do vereador Costa Junior (Podemos), que dispõe sobre a criação de medidas de segurança pessoal para mulheres que possuem medida protetiva no município. Aprovado – Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2025, da vereadora Lu Bogo (PL), concede o Título de Cidadão Limeirense a Nelson Aparecido Sousa pelos relevantes serviços prestados à cidade de Limeira. Aprovado – Projeto de Lei Nº 119/2025, da vereadora Mara Isa Mattos Silveira (PL), perpetua o nome de Marcelo Henrique Cagnin no Sistema de Lazer da quadra F do bairro Parque Residencial Stahlberg, localizado na rua Professora Anita Concília B. Clemente dos Santos. Aprovado – Projeto de Lei Nº 161/2025, do vereador Costa Junior (Podemos), que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de atestado de antecedentes criminais para admissão de profissionais em instituições públicas e privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes no Município. Prejudicado por emenda – Projeto de Lei Nº 187/2025, do vereador Márcio do Estacionamento (DC), que  institui diretrizes para a política pública de mobilização social denominada “Tabuleiro de Xadrez da Esperança”, no âmbito do município, com o objetivo de promover a solidariedade ativa, o envelhecimento saudável, a inclusão social de populações vulneráveis e o fortalecimento de vínculos comunitários, com acompanhamento prioritário da área social de Limeira. Aprovado – Projeto de Lei Nº 193/2025, da vereadora Mara Isa Mattos Silveira (PL), que institui o “Dia da Troca de Livros” nas escolas da rede municipal de ensino de Limeira. Aprovado – Projeto de Lei Nº 197/2025, do vereador Estevão Nogueira (Avante), que dispõe sobre a obrigatoriedade de nivelamento provisório de desníveis por todas as concessionárias, empresas ou quaisquer pessoas jurídicas que realizem obras ou intervenções que resultem em modificações nas vias públicas do município. Aprovado –  Projeto de Lei Nº 267/2025, da vereadora Tatiane Lopes (Avante), altera dispositivos da Lei Nº 6.260/2019, que dispõe sobre o Código Municipal dos Direitos dos Animais. Aprovado – Projeto de Resolução Nº 44/2025, do vereador Everton Ferreira (PSD), cria o Programa Modular de Educação Continuada “Diógenes: Formação para o Desenvolvimento Pessoal, Profissional e Cívico”. Aprovado em 1º turno –  Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2025 , da Mesa Diretora,  que altera dispositivos da Lei Orgânica Nº 1/1990, do Município de Limeira, para atualização de técnica legislativa, harmonização com a Constituição Federal e legislação federal superveniente, aperfeiçoamento das regras de licitações e contratos e do regime de responsabilidades, inclusão de dispositivo sobre Previdência Complementar, acréscimo da Seção II-A (Conselhos de Representantes) ao Capítulo I do Título II e atualização do § 1º do art. 233-A (emendas impositivas).   Foto: Câmara de Limeira

Processo pode ser feito pela internet ou presencialmente no Paço Municipal O programa de renegociação de dívidas da Prefeitura de Limeira, o Refis 2025, entrou na reta final. Com descontos de até 90% em juros e multa, a iniciativa já contabiliza 18.587 adesões. O prazo para participar termina no dia 30 de dezembro. Atualmente, o município tem cerca de R$ 1,06 bilhão em débitos a receber, referentes a aproximadamente 64 mil devedores. A partir de janeiro, contribuintes com pendências podem ter o nome negativado, além dos débitos protestados em cartório. O Refis oferece condições facilitadas para quem deseja regularizar dívidas e evitar restrições no CPF ou CNPJ. Os descontos chegam a 90% sobre juros e multa de mora, tornando a negociação mais acessível. A adesão pode ser feita 100% pela internet através do site www.limeira.sp.gov.br/refis2025. Podem ser renegociados débitos de IPTU, ISS e taxas municipais, inscritos ou não em dívida ativa. O programa atende pessoas físicas e empresas, com o objetivo de ampliar a regularização fiscal no município. A adesão é simples e pode ser feita totalmente pela Plataforma Limeira Digital, sem necessidade de deslocamento. Quem preferir também pode comparecer ao Paço Municipal. A consulta de débitos e a emissão de guias estão disponíveis online. Além de evitar restrições cadastrais, a regularização permite a emissão de certidões negativas, exigidas em financiamentos, licitações e regularização de imóveis. Para empresas, manter os tributos em dia é essencial para a continuidade das atividades. Mais informações estão disponíveis no site www.limeira.sp.gov.br/refis2025 . O atendimento também é feito pelos telefones 3404-9661 e 3444-0556, pelo e-mail divida_ativa@limeira.sp.gov.br e pelo WhatsApp 3444-0556.   Foto: Prefeitura de Limeira

Medida obedece Lei Municipal que atribui ao proprietário a responsabilidade pela conservação A Secretaria dos Transportes e Mobilidade Urbana de Limeira iniciou nesta semana a notificação de proprietários de imóveis para a limpeza e conservação das calçadas em Limeira. Nesta primeira etapa, 77 residências localizadas na região central e em áreas próximas receberam a notificação. A ação tem como objetivo garantir mais segurança para os pedestres, melhorar a acessibilidade e manter os passeios públicos em boas condições. As notificações orientam os responsáveis pelos imóveis a retirar o mato, fazer a limpeza e manter as calçadas em até dez dias. A medida obedece a Lei Municipal de Posturas (5.494/2015) e o Código de Obras e Urbanismo (1.096/1969), que determinam que a conservação do passeio público em frente ao imóvel é de responsabilidade do proprietário. Pela legislação municipal, o não cumprimento da notificação pode gerar multa no valor de R$ 2.585,73. A Prefeitura reforça, porém, que neste primeiro momento a iniciativa tem caráter orientativo e educativo, com foco na conscientização dos proprietários, e não na aplicação de penalidades. A ação busca tornar a cidade mais segura e organizada, facilitando a circulação de pedestres, especialmente idosos, pessoas com deficiência e cidadãos com mobilidade reduzida. Neste início, o trabalho foi concentrado na região central, onde há maior circulação de pessoas. A Prefeitura informa que a fiscalização será ampliada gradualmente para os bairros do município, de forma planejada e contínua.   Foto: Prefeitura de Limeira

Unidade amplia acesso a medicamentos, com atendimento em horário estendido A Farmácia Municipal de Limeira “Valmir Barbosa”, localizada na Rua Boa Morte, 656, no Centro, tem se consolidado como um dos principais pontos de acesso a medicamentos no município. De janeiro a novembro de 2025, a unidade dispensou 5,9 milhões de unidades de remédios e realizou 126.245 atendimentos, reforçando seu papel na assistência farmacêutica à população. Referência na rede municipal de saúde, a unidade garante a continuidade de tratamentos para moradores de Limeira atendidos tanto pelo SUS quanto pela rede privada. A localização estratégica — próxima ao Hospital da Criança e a pontos de ônibus — facilita o deslocamento dos usuários até o local. O funcionamento em horário estendido — de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h, e aos sábados, domingos e feriados, das 8h às 18h — assegura atendimento diário e conveniente, especialmente para quem necessita retirar medicamentos fora do horário comercial. A equipe é formada por três servidores no período regular e outros dois em escala nos demais horários, assegurando acolhimento e agilidade. O espaço também conta com ar-condicionado e vagas de estacionamento. Atualmente, a farmácia oferece 195 tipos de medicamentos, dos 238 que compõem a cesta municipal, considerando-se que os fármacos da área de Saúde Mental são dispensados em outras unidades. Para a retirada, é necessário apresentar receita válida, documento de identificação e Cartão SUS. O secretário interino de Saúde, Rafael Botteon, afirmou que os mais de 126 mil atendimentos reforçam a importância da Farmácia Municipal para a cidade. “Nosso objetivo é garantir acolhimento, agilidade e acesso seguro aos medicamentos, fortalecendo a assistência farmacêutica em Limeira”, disse. Serviço: A relação completa dos medicamentos disponibilizados está no site da Prefeitura, pelo link: https://www.limeira.sp.gov.br/medicamentos. O telefone da unidade é 3443-5395.   Foto: Prefeitura de Limeira

Disputa envolveu 21 escolas de todo o Estado de São Paulo Um grupo de quatro estudantes da Emeief Prof. José Justino Castilho se destacou no Torneio Sesi de Robótica, o First Lego League Challenge (FLLC). Lorenza Marcelly Campos Santos, 10 anos, Kauan Oliveira Ramos, 11, Sophia Gabrielly Rodrigues dos Santos, 10, e Luis Gustavo Galvão Vieira, 10, formam a equipe “Jota Jota”, que venceu a categoria Projeto Inovação. A premiação ocorreu na última semana, em Jundiaí (SP). A disputa foi entre alunos com idade de 9 a 16 anos, de 21 escolas de todo o Estado de São Paulo. Os estudantes participam de um programa de robótica desenvolvido na unidade escolar, em parceria com o Sesi. A proposta pedagógica utiliza recursos e metodologias voltados à robótica educacional, com foco no estímulo ao pensamento científico, à criatividade, ao trabalho colaborativo e à busca por soluções para desafios do mundo real. A partir do tema “Arqueologia”, a equipe desenvolveu uma plataforma giratória que tira fotos de artefatos e converte em arquivo 3D, que pode ser replicado em qualquer lugar que tenha uma impressora compatível. É uma forma tanto de registrar os materiais encontrados por profissionais da área quanto de possibilitar maior disseminação do conhecimento. As técnicas Amanda Costa e Jaqueline Goffinet são mentoras da equipe. Elas passaram por processo de formação oferecido por profissionais do Sesi e receberam apoio das equipes “Sesi Stardust” e “Golden Fish”. Com isso, ocorreu aprimoramento técnico e pedagógico do projeto. A iniciativa ainda contou com suporte da mãe voluntária Joyce Kelly Campos Santos.   Foto: Prefeitura de Limeira