O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), conhecido como a inflação do aluguel, avançou 0,27% em janeiro, mas desacelerou em relação a dezembro, quando registrou alta de 0,94%. Com esse resultado, o índice acumula alta de 6,75% nos últimos 12 meses. Em janeiro de 2024, o IGP-M subiu 0,07%, porém ainda registrava queda acumulada de 3,32% em 12 meses. O resultado foi divulgado nesta quinta-feira (30) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV). “Em janeiro de 2025, a inflação ao produtor desacelerou devido à queda nos preços da soja, do gado bovino e suíno. No varejo, a inflação permaneceu contida, já que a alta dos alimentos foi compensada pela redução no preço da energia. Na construção civil, no entanto, os reajustes salariais sustentaram a aceleração da inflação interanual do setor”, explica André Braz, economista do Ibre/FGV. Em janeiro, a taxa do Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) desacelerou para 0,24%, registrando recuo significativo em relação ao avanço de 1,21% observado em dezembro. O grupo de Bens Finais retrocedeu para 0,79% em janeiro, após registrar alta de 0,83% em dezembro. Seguindo esse comportamento, o índice correspondente a Bens Finais, que exclui os subgrupos de alimentos in natura e combustíveis para consumo, passou de 1,20% em dezembro para 0,71% em janeiro. A taxa do grupo Bens Intermediários subiu 1,26% em janeiro, superior à do mês anterior, quando registrou taxa de 0,47%. O índice de Bens Intermediários (excluindo o subgrupo de combustíveis e lubrificantes para a produção) subiu 1,20% em janeiro, alta superior à apurada em dezembro, de 0,46%. O grupo das Matérias-Primas Brutas caiu 0,75% em janeiro, registrando uma inversão em sua taxa após subir 2,35% em dezembro. Segundo a FGV, em janeiro, o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) registrou taxa de 0,14%, apresentando ligeira aceleração em relação ao mês anterior, quando o índice subiu 0,12%. Entre as oito classes de despesa que compõem o índice, cinco apresentaram avanços nas suas taxas de variação: Saúde e Cuidados Pessoais (0,20% para 0,57%), Alimentação (1,09% para 1,31%), Vestuário (-0,11% para 0,63%), Transportes (0,30% para 0,44%) e Educação, Leitura e Recreação (-0,02% para 0,15%). Em contrapartida, os grupos Habitação (-1,08% para -1,65%), Despesas Diversas (0,85% para 0,29%) e Comunicação (0,06% para -0,03%) exibiram recuo em suas taxas de variação. Em janeiro, o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) registrou alta de 0,71%, taxa superior à observada em dezembro, de 0,51%. O grupo Materiais e Equipamentos recuou de 0,57% para 0,43%; o grupo Serviços variou de -0,25% para 0,41%; e o grupo Mão de Obra avançou de 0,53% para 1,13%. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

O governo federal vai apresentar uma proposta legislativa para expandir a oferta de crédito consignado aos cerca de 42 milhões de trabalhadores com carteira assinada (CLT) que atuam no setor privado e têm dificuldade de acesso a este serviço financeiro. A ideia é criar uma plataforma que permita aos bancos e instituições financeiras acessarem diretamente o perfil de crédito do celetista por meio do eSocial, o sistema eletrônico obrigatório que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados de todo o país. O crédito consignado é um empréstimo que tem as parcelas descontadas diretamente do salário ou benefício do devedor. É uma modalidade de crédito que oferece taxas de juros mais baixas e é uma das mais utilizadas no Brasil, especialmente por servidores públicos e aposentados e pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). A legislação que trata do consignado já permite que trabalhadores com carteira assinada possam ter acesso a este tipo de empréstimo, descontado do salário, mas ele requer a assinatura de convênios entre empresas e bancos, o que, na prática, dificulta que pequenas e médias empresas, e muitas grandes empresas também, possam aderir ao modelo em larga escala. “A empregada doméstica, o funcionário que atende uma família, ele tem lá o seu registro, o seu recolhimento, mas ele não tem acesso ao crédito consignado. Ou de uma pequena empresa, uma pequena loja, uma padaria, uma farmácia. Dificilmente um empregado do Simples [regime simplificado de enquadramento de empresas], um empregado de uma pequena empresa, terá acesso ao consignado, porque exige uma série de formalidades da empresa com os bancos”, explicou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao anunciar a proposta em entrevista a jornalistas no Palácio do Planalto. Segundo o ministro, o produto vai provocar uma “pequena revolução” no crédito brasileiro.  “Você vai consignar no eSocial, que é algo que toda empresa hoje tem que aderir para fazer o recolhimento do que deve ao trabalhador em termos de INSS, fundo de garantia [FGTS], imposto [de renda] retido na fonte e assim por diante. Então, o eSocial se transformou num veículo que permite o crédito consignado privado”, disse Haddad. O assunto foi discutido durante uma reunião com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Haddad, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, além dos dirigentes de cinco dos maiores bancos públicos e privados do país: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander. “Nós vamos ter uma capacidade de fazer com que os bancos não mais precisem fazer convênios com micro, pequenas, médias e grandes empresas. Esse hoje é o grande gargalo do crédito privado. São milhões de empregadores, riscos diferenciados, setores da economia diferenciados, e os bancos não conseguem mapear o risco de crédito dos trabalhadores. Tendo uma gestão centralizada pelo e-Social, conectando nos aplicativos bancários, os bancos vão poder ofertar taxas, vão poder ofertar linha de crédito e os trabalhadores vão conseguir acessar o novo consignado”, argumentou o presidente-executivo da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney. Para viabilizar a nova modalidade de crédito consignado, utilizando o eSocial, o governo deve editar uma Medida Provisória (MP) ainda em fevereiro, segundo o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), embora um prazo exato não esteja definido. Não está descartado também o envio de um projeto de lei. “A decisão sobre o veículo legislativo será tomada pelo presidente Lula”, indicou. Regras As regras sobre limites do consignado para trabalhadores celetistas deverão permanecer, como o teto de 30% do salário comprometido com o empréstimo e a possibilidade de usar 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o total da multa recebida por demissão sem justa causa para o pagamento dos débitos, em caso de desligamento do emprego. Segundo o presidente da Febraban, a massa salarial dos trabalhadores CLT do setor privado alcança cerca de R$ 113 bilhões, enquanto o volume de crédito consignado neste segmento é de apenas R$ 40 bilhões. Já a massa salarial de aposentados do INSS e servidores públicos, que gira em torno de R$ 120 bilhões, resulta em uma oferta de crédito consignado de R$ 600 bilhões. “Nós estamos estimando que esses R$ 40 bilhões possam triplicar, o que significa dizer que essa carteira de crédito pode chegar a uns R$ 120 bilhões, R$ 130 bilhões, desde que nós tenhamos condições de acesso a essa plataforma [eSocial] e que os aplicativos dos bancos, os canais dos bancos, também possam ser veículos de oferta desse produto. Depende da norma que vier, da regulamentação e o quanto os bancos vão poder se integrar nessa plataforma”, apontou Isaac Sidney. Foto: Dney Justino

A alíquota do imposto estadual do combustível passa a ser fixada em R$ 1,47 em todos os estados, em 1º de fevereiro   A gasolina deve ficar R$ 0,10 mais cara a partir deste sábado (1º) nos postos do país. O reajuste do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis, com cobrança única em todos os estados e Distrito Federal, começa a vigorar neste sábado (1º). A medida pode pressionar a inflação, em meio à discussão do governo federal para tentar frear os preços, principalmente, de alimentos. No caso da gasolina e do etanol, a cobrança do imposto aumentará em quase 10 centavos, passando dos atuais R$ 1,3721 para R$ 1,47 por litro – um acréscimo de 7,14%. Já para diesel e biodiesel, a alíquota do imposto estadual subirá de R$ 1,0635 para R$ 1,12 por litro, um aumento de 5,31%. Segundo a estimativa da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), com a alta do imposto, o preço da gasolina e o etanol anidro devem subir R$ 0,10 por litro na bomba, e o óleo diesel, R$ 0,06 por litro. O aumento do ICMS foi aprovado pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que reúne os secretários estaduais de Fazenda, em 30 de novembro do ano passado. A mudança estabelece que a alíquota do imposto estadual tenha o mesmo reajuste em todas as unidades da federação. No caso do gás de cozinha, porém, o Confaz aprovou uma pequena redução 1,69% na alíquota, com a cobrança passando de R$ 1,4139 para R$ 1,39 por kg a partir de fevereiro. Inflação O aumento dos combustíveis por conta da alta do ICMS terá efeito na inflação, que fechou 2024 em 4,83%, estourando o teto da meta estabelecida pelo Banco Central, de 4,5%. E foi justamente a gasolina o subitem que mais pesou na alta do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor), a inflação oficial do país. Em 12 meses, o combustível subiu 9,71%, variação que contribuiu diretamente com 0,48 ponto percentual na taxa da inflação. A última vez em que a Petrobras reajustou o preço da gasolina nas refinarias foi em 9 de julho do ano passado. Enquanto o diesel teve a última alteração em 27 de dezembro de 2023, quando houve redução. Entre as principais causas que afetam o preço dos combustíveis estão a alta do dólar, que encarece a importação e insumos, além de custos logísticos, que variam conforme as distâncias percorridas e as condições de infraestrutura de cada região. Além da valorização da moeda americana, o preço global do barril de petróleo tem pressionado o mercado também. Dados da Abicom mostram que os preços da Petrobras atingiram o maior patamar de defasagem em um ano. A diferença da gasolina chegou, nesta quinta-feira (16), a 16%, e a do diesel, 27%. O preço médio do litro da gasolina terminou o ano de 2024 em R$ 6,14, um aumento de 9,6% em relação ao valor cobrado nos postos de combustível do país, em dezembro de 2023, que era de R$ 5,60. Já o etanol subiu 18% no mesmo período, passando de R$ 3,42 para R$ 4,11 o preço médio do litro. No mesmo período, o diesel foi de R$ 6,02 para R$ 6,11 o litro, elevação de 1,5%. Os dados são da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).   Fonte: R7 Foto: MARLON COSTA/AGIF – AGÊNCIA DE FOTOGRAFIA/ESTADÃO CONTEÚDO

  A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (29) a parcela de janeiro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8. O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 673,62. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,48 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,8 bilhões. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos. No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco. Moradores do Rio Grande do Sul, afetados pelas enchentes do ano passado, e de mais cinco estados (Amazonas, Piauí, Rondônia, São Paulo e Sergipe) receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada no último dia 20, independentemente do número do NIS. O pagamento unificado beneficiou todos os 62 municípios do Amazonas e todos os 52 de Rondônia, afetados pela estiagem e pela vazante dos rios; dez municípios de Sergipe e o município de Picos (PI), afetados por fortes chuvas; e 30 municípios de São Paulo em estado de emergência por causa do aumento dos casos de dengue e das chuvas. Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes). Regra de proteção Cerca de 2,5 milhões de famílias estão na regra de proteção em janeiro. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 386,66. Cadastro Desde julho de 2023, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 440 mil de famílias saíram do programa neste mês por terem alcançado renda superior ao enquadramento do Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em compensação, 110 mil famílias foram incluídas no programa em dezembro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Auxílio Gás Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em fevereiro. Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.