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Categoria: Economia

Imposto de Renda 2025: entenda o que muda, conheça deduções e veja como receber grana antes

Você já se preparou? A Receita Federal começa a receber a declaração do Imposto de Renda 2025 nesta segunda-feira (17), e o prazo se encerra em 30 de maio. Quem ganhou mais de R$ 33.888 em 2024 é obrigado a enviar o documento. Se não o fizer, a multa é pesada e vai de R$ 165 a 20% do tributo devido. Para você que ainda não organizou os documentos nem começou a preencher a declaração, o R7 preparou um raio-X do Imposto de Renda. Você sabe quais os gastos que teve e permitem dedução? Como fazer para receber antes a restituição do IR 2025 se for o seu caso? Imposto de Renda 2025: veja todos os detalhes para fazer a declaração Arte/R7  Fonte: R7 Foto de capa: LUIS LIMA JR/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO

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Bolsa sobe 2,64% e atinge maior nível desde dezembro

Em um dia de euforia no mercado doméstico e internacional, a bolsa subiu mais de 2,5% e atingiu o maior nível desde dezembro. O dólar aproximou-se de R$ 5,70 e fechou no valor mais baixo em três semanas. O índice Ibovespa, da B3, encerrou esta sexta-feira (14) aos 128.957 pontos, com alta de 2,64%. O indicador teve o maior avanço diário desde 20 de fevereiro e está no nível mais alto desde 11 de dezembro do ano passado. A bolsa brasileira seguiu as bolsas norte-americanas, que se recuperaram nesta sexta-feira após vários dias de queda. O Ibovespa fechou a semana com alta de 3,14%, o melhor desempenho semanal desde o início de agosto. As bolsas dos Estados Unidos caíram na semana, com o índice Dow Jones acumulando baixa de 3,07%, das empresas industriais, e de 2,27% no S&P 500, das 500 maiores empresas. No câmbio, o dólar caiu pela quarta vez seguida, fechando a R$ 5,743, com recuo de R$ 0,058 (1%). Em um dia favorável aos países emergentes, a cotação chegou a cair para R$ 5,71 por volta das 14h20, mas diminuiu o ritmo de queda após investidores aproveitarem a cotação barata para comprar dólares. No menor valor desde 21 de fevereiro, o dólar caiu 0,81% na semana. Em 2025, a divisa acumula queda de 7,07%. Tanto fatores domésticos como externos contribuíram para o dia de otimismo no mercado financeiro. No cenário internacional, as negociações refletiram o progresso nas negociações de paz entre Rússia e Ucrânia, o acordo para a formação de um governo de coalizão na Alemanha e a recuperação de ativos financeiros nos Estados Unidos após a queda dos últimos dias. No mercado interno, o superávit de R$ 104 bilhões nas contas do setor público em janeiro  foi bem recebido. O resultado forte fez a Dívida Bruta do Governo Geral, principal indicador usado nas comparações internacionais, cair para 75,3% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) no mês retrasado. * Com informações da Reuters Fonte: Agência Brasil Foto: REUTERS/Amanda Perobelli

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Setor público registra superávit recorde de R$ 104,1 bilhões em janeiro, diz Banco Central

O setor público consolidado (governo central, estados, municípios e estatais, à exceção de Petrobras e Eletrobras) teve superávit primário de R$ 104,096 bilhões em janeiro, informou o Banco Central. O resultado foi o maior para o mês desde o início da série histórica da autarquia, em 2002. As estimativas do mercado financeiro iam de R$ 76,40 bilhões a R$ 118,70 bilhões. Em dezembro, o resultado primário do setor público foi positivo em R$ 15,745 bilhões. O resultado primário reflete a diferença entre as receitas e despesas do setor público, antes do pagamento dos juros da dívida pública. Desde 2002, o setor público teve superávit primário em todos os meses de janeiro, que tem forte sazonalidade positiva para as contas públicas por ser o primeiro do trimestre e semestre e concentrar a entrada de alguns impostos nos cofres do governo. Segundo os dados do BC, o governo central (Tesouro Nacional, BC e INSS) teve superávit de R$ 83,150 bilhões em janeiro. Estados e municípios tiveram superávit de R$ 21,952 bilhões, e as empresas estatais, déficit de R$ 1,006 bilhão. Isoladamente, os estados tiveram superávit de R$ 20,270 bilhões, e os municípios, superávit de R$ 1,681 bilhões.   Fonte: R7 Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

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Vendas no comércio ficam estáveis em janeiro e chegam ao terceiro mês sem crescimento

O volume de vendas do comércio varejista recuou 0,1% em janeiro, em comparação com dezembro, quando caiu 0,3%. O resultado é o pior para o mês desde 2022. O acumulado nos últimos 12 meses foi a 4,7%. Os dados são da Pesquisa Mensal de Comércio, divulgada nesta sexta-feira (14) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Em relação a janeiro de 2024, o volume de vendas do varejo cresceu 3,1%, a 20ª taxa positiva nesta comparação. Já a média móvel trimestral variou -0,2%. Com a variação de -0,1% em janeiro, o varejo nacional chegou a três meses seguidos sem crescimento, com uma sequência de três variações no campo negativo, mas muito próximas de zero. Com isso, o varejo se encontra 0,6% abaixo do patamar recorde da série do índice de base fixa com ajuste sazonal, atingido em outubro de 2024. Segundo o IBGE, dois setores de grande peso no indicador mostraram variações negativas nessa comparação: hiper e supermercados, produtos alimentícias, bebidas e fumo (-0,4%) e artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, e de perfumaria (-3,4%). Em janeiro, quatro das oito atividades pesquisadas tiveram variações positivas: equipamentos e material para escritório informática e comunicação (5,3%), combustíveis e lubrificantes (1,2%), outros artigos de uso pessoal e doméstico (0,7%) e livros, jornais, revistas e papelaria (0,6%). As outras quatro atividades tiveram taxas negativas: tecidos, vestuário e calçados (-0,1%), móveis e eletrodomésticos (-0,2%), hiper, supermercados, produtos  alimentícios, bebidas e fumo (-0,4%) e artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (-3,4%). As duas atividades adicionais que compõem o varejo ampliado tiveram trajetória positiva: veículos, motos, partes e peças (4,8%) e material de Construção (3,0%). Janeiro de 2025 x janeiro de 2024 Em relação a janeiro de 2024, o volume de vendas do comércio varejista cresceu 3,1%, com altas em sete das oito atividades pesquisadas:  artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (6,2%) outros artigos de uso pessoal e doméstico (4,5%) móveis e eletrodomésticos (4,4%) hiper e supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (2,8%) tecidos, vestuário e calçados (2,6%) equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (1,9%) combustíveis e lubrificantes (1,1%). A única variação negativa nesta comparação em livros, jornais, revistas e papelaria (-0,2%). Por estado Em janeiro de 2025, na comparação com dezembro, houve resultados positivos em 15 das 27 Unidades da Federação, com destaque para: Amapá (13,1%), Tocantins (4,6%) e Mato Grosso (3,1%). Por outro lado, pressionando negativamente, figuram 11 das 27 Unidades da Federação, com destaque para Sergipe (-3,9%), Roraima (-3,5%) e Alagoas (-2,0%). O Espírito Santo registrou estabilidade.   Fonte: R7 Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

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Optar pelo Pix e pela declaração pré-preenchida garante prioridade na restituição do IR 2025

Uma das novidades do Imposto de Renda 2025 é para quem optar pela declaração pré-preenchida e também escolher o Pix para receber a restituição. Utilizar as duas opções juntas agora faz parte da lista de prioridades para entrar nos primeiros lotes de restituição. O prazo para a entrega da declaração do IR 2025 começa na próxima segunda-feira (17) e vai até o dia 30 de maio. Restituições serão liberados também a partir de 30 de maio, em cinco lotes, até 30 de setembro (veja calendário abaixo). A expectativa do Fisco é receber 46,2 milhões de declarações neste ano. A nova medida só fica atrás dos grupos prioritários de pessoas com idade superior a 80 anos, as que têm mais de 60 anos, portadores de moléstia grave e aquelas cuja maior fonte de renda seja o magistério. E na frente de quem utiliza apenas uma das opções, a pré-preenchida ou o Pix, que já fazia parte da lista desde 2023. Como fica a lista de prioridades para a restituição contribuinte com idade igual ou superior a 80 anos; idade igual/superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave; contribuinte cuja maior fonte de renda seja o magistério; contribuinte que utilizaram a pré-preenchida e optaram por receber a restituição por Pix; utilizaram a pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por Pix; Demais contribuintes. Critério de desempate “A Receita Federal não tem autonomia para mexer nas prioridades legais. Então as prioridades ficam mantidas, mas as demais a gente ajusta de acordo com as necessidades. Este ano, tem uma prioridade nova, abaixo das prioridades legais, que é para quem tanto optou pelo Pix para receber a restituição, como também utilizou a declaração pré-preenchida. Foi uma solicitação de muitas pessoas”, explicou o supervisor Nacional do Imposto de Renda, José Carlos Fonseca, na apresentação das novas regras. O contribuinte que entregar a declaração antes poderá receber a restituição mais rapidamente, caso tenha direito. “O desempate de cada um desses grupos é pela data de entrega. Por exemplo, se duas pessoas usaram a declaração pré-preenchida e optaram pelo Pix, quem vai receber primeiro é aquela que entregou primeiro a declaração”, acrescentou Fonseca. Pré-preenchida Segundo a Receita, a declaração pré-preenchida começará sua implantação na segunda-feira (17), com informações sobre rendimentos e pagamento, ficando totalmente completa no dia 1º de abril. A declaração poderá ser feita por meio do tradicional Programa Gerador da Declaração (PGD) para computador, disponível no site da Receita Federal; ou pelo sistema “Meu Imposto de Renda”, nova solução online para celulares e tablets, com acesso a partir do dia 1º de abril próximo. O acesso ao Meu Imposto de Renda exigirá autenticação via plataforma gov.br (níveis Ouro ou Prata), com acesso por meio da página RFB, e-CAC, qualquer navegador ou aplicativo da Receita Federal. Quem não entregar no prazo fixado está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74 e a um valor máximo correspondente a 20% do imposto sobre a renda devido. Quem deve declarar • Aquele que recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 33.888 • Aquele que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 200.000 • Contribuinte que obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto • Realizou operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, em que a soma foi superior a R$ 40.000,00 e com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto • Contribuintes que obtiveram a receita bruta em valor superior a R$ 169.440 em atividades rurais • Aquele que teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800.000 • Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro • Contribuintes que optaram pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais • Optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física • Aqueles que tiveram a titularidade de trust • Pessoas que optaram pela atualização a valor de mercado de bens imóveis • Contribuintes que tiveram rendimentos do capital aplicado no exterior nas modalidades de aplicações financeiras e de lucros e dividendos de entidades controladas Calendário da restituição Primeiro lote: 30 de maio Segundo lote: 30 de junho Terceiro lote: 31 de julho Quarto lote: 29 de agosto Quinto e último lote: 30 de setembro   Fonte e foto: R7

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Taxa zero de importação começa nesta sexta (14); veja que alimentos devem ficar mais baratos

O imposto de importação zerado para 11 alimentos começa a valer nesta sexta-feira (14), como parte dos esforços do governo de Luiz Inácio Lula da Silva para tentar reduzir o preço da comida, pressionada pela inflação. A medida, anunciada na semana passada, zera os impostos de importação para carnes, sardinha, café torrado, café em grão, azeite de oliva, açúcar, óleo de palma, óleo de girassol, milho, massas e biscoitos. Com a mudança, o Executivo espera abaixar também o custo de itens relacionados àqueles diretamente contemplados. A determinação, que é temporária e emergencial, ficará em vigor “quanto for necessário”, segundo o vice-presidente Geraldo Alckmin. “Não tem data definida [para a taxação deixar de ser zerada]. [Será] por quanto [tempo] for necessário, para estimular a redução de preço, reduzir o preço da comida, reduzir imposto e ajudar população a adquirir alimentos com menor preço”, destacou o vice-presidente nessa quinta (13), logo depois de as taxas zeradas serem autorizadas. O MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) confirmou a iniciativa nessa quinta. A decisão foi tomada por unanimidade pelo Gecex (Comitê Executivo de Gestão) da Camex (Câmara de Comércio Exterior), em reunião extraordinária. O espaço de cerca de uma semana entre o anúncio do governo e a vigência da tarifa zerada deve-se à necessidade de aprovação da medida pela Camex. Alckmin reforçou que o alto custo da comida foi influenciado por fatores climáticos e pela escalada do dólar, que chegou a R$ 6,26 em dezembro. “Claro que sabemos que o impacto maior na questão do preço dos alimentos foi [causado pelo] clima e dólar. No clima, a expectativa é muito boa. Hoje, a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) aumentou a previsão de 325 para 328 milhões de toneladas da safra agrícola, aumento de 10,3% sobre o ano passado. O dólar, que era R$ 6,20, está em R$ 5,81. São medidas emergenciais para reduzir o custo dos alimentos e ajudar nesse momento excepcional a reduzir a inflação”, acrescentou. Impacto na arrecadação Pelos cálculos do governo, se a medida ficar em vigor por um ano, o governo perderia US$ 110 milhões, cerca de R$ 650 milhões. Segundo o vice-presidente, no entanto, o imposto zerado para a importação dos 11 alimentos não tem impacto fiscal. “A gente espera que vai ser mais transitório [a medida não deve chegar a vigorar por um ano], então será menor. E não tem impacto fiscal, porque imposto de importação é regulatório, não entra no fiscal”, acrescentou. Veja os produtos que terão a alíquota de importação zerada Café torrado e em grão (antes, taxa de 9%); Carnes (antes, taxa de até 10,8%); Açúcar (antes, taxa de até 14%); Milho (antes, taxa de 7,2%); Óleo de girassol (antes, taxa de até 9%); Azeite de oliva (antes, taxa de 9%); Sardinha (antes, taxa de 32%); Biscoitos (antes, taxa de 16,2%); Massas alimentícias (macarrão) (antes, taxa de 14,4%) A alíquota para a sardinha será zerada até 7,5 mil toneladas. Em relação ao óleo de palma, a quantidade limite foi aumentada de 60 mil toneladas para 150 mil toneladas, por 12 meses.   Fonte: R7 Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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Inflação do café da manhã: preços de todos os itens sobem; veja principais vilões

O tradicional café da manhã dos brasileiros está custando mais caro. Dos dez itens selecionados pelo R7, todos tiveram alta no acumulado dos últimos 12 meses. O preço do café moído, por exemplo, cresceu 66,18%, mais de 13 vezes o valor da inflação oficial do país (5,06%). Os dados têm como base o resultado do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de fevereiro, divulgado na quarta-feira (12). No período analisado, o grupo alimentação e bebidas ficou 7% mais caro. Nesse segmento, a alimentação no domicílio subiu 7,1%, enquanto quem prefere comer fora de casa vai pagar 6,72% a mais. No caso do café, o governo federal zerou o imposto de importação para tentar conter a alta, mas a tendência é de novos aumentos, segundo a Abic (Associação Brasileira da Indústria de Café). Fatores climáticos como geadas e fenômenos como El Niño e La Niña afetaram a produção. A expectativa é de estabilização de preços apenas após a colheita de 2026. No topo do ranking de vilões da inflação do café da manhã, atrás apenas do café, a laranja-pera se destacou dos demais. Quem gosta de tomar um suquinho feito na hora para começar o dia vai pagar 21,72% a mais. O grupo frutas, ao qual pertence, teve alta de 3,31%. Outras frutas comuns no café da manhã, como o mamão (14,01%) e o melão (2,53%), também ficaram mais caras. Por outro lado, o preço da banana prata caiu 10,49% no período. Variação dos itens do café da manhã nos últimos 12 meses – Luce Costa/Arte R7 Pão com manteiga: o queridinho A dupla mais querida do desjejum — o pão francês com manteiga —também está pesando mais no bolso do consumidor. No acumulado dos últimos 12 meses, o pãozinho ficou 4,66% mais caro, enquanto a manteiga teve alta de 4,97%. Quem prefere pão de forma vai gastar um pouco menos, já que o item subiu 2,27%. O pão de queijo, também comum no café da manhã do brasileiro, ficou 8,33% mais caro. E os lacticínios? O leite longa vida e o queijo também encareceram nos últimos 12 meses. Os itens tiveram alta de 11,11% e 4,88%, respectivamente. Quem gosta da dupla ‘queijo com presunto’, fique atento, pois a carne ficou 2,39% mais cara. Já os amantes de ovo mexido, frito ou cozido, também podem preparar o bolso: o item subiu 10,49%.   Fonte: R7 Foto: JACQUES LEPINE/ESTADÃO CONTEÚDO

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Programa do Imposto de Renda 2025 é liberado pela Receita hoje (13); veja como baixar

A Receita Federal libera para download o PGD (Programa Gerador da Declaração) do Imposto de Renda 2025 para computador, a partir das 9h desta quinta-feira (13). Para baixar, é preciso entrar na página da Receita Federal e seguir as orientações. Já a versão para tablets e celulares só será liberada a partir de 1º de abril, assim como a declaração pré-preenchida. A transmissão da declaração utilizando esse programa poderá ser feita a partir da próxima segunda-feira (17), às 8h, quando começa o prazo de entrega, que vai até o dia 30 de maio. A expectativa do Fisco é receber 46,2 milhões de declarações neste ano. Além do PGD para computador, o contribuinte também poderá fazer a declaração por meio do aplicativo e de forma online, pelo MIR (Meu Imposto de Renda), para computadores e dispositivos móveis (smartphones e tabletes), que estará disponível a partir de 1º de abril. A Receita também publica nesta quinta-feira a Instrução Normativa do IR 2025 no Diário Oficial da União. As novas regras estabelecem que todo trabalhador que recebeu mais de R$ 33.888 no ano passado é obrigado a prestar contas com o Fisco (veja abaixo). O contribuinte que entregar a declaração antes poderá receber a restituição mais rapidamente, caso tenha direito. A restituição começa a ser paga em 30 de maio (veja calendário abaixo). Neste ano, recebe primeiro a restituição, além daqueles que fazem parte das prioridades legais, quem optar pela declaração pré-preenchida e também escolher para receber a restituição por meio do Pix. Já quem está obrigado a fazer a entrega da declaração e perder o prazo poderá pagar multa de R$ 165,74 a 20% do imposto devido. Como baixar o programa Para fazer a declaração do IR 2025 pelo computador, é preciso entrar na página da Receita Federal e baixar o arquivo do programa. Clique neste link para fazer o download do programa da declaração. As versões disponíveis são: Windows 7 ou superior (64 bits); Mac OS 10.12.6 (Sierra) ou superior; Linus 32 ou 64 bits e multiplataforma. Veja o passo a passo • Acesse o site receita.gov.br • Clique no quadro sobre “Imposto de Renda” • Na coluna de “Serviços”, aperte para “Baixar o programa do imposto de renda” • Na sequência, clique em “Baixar programa” no Programa IRPF 2025, ano-calendário 2024, se o seu computar tiver a versão Windows; caso contrário, escolha a versão nos quadrinhos que ficam embaixo • No ícone IRPF 2025 e outras informações sobre a versão do programa; clique sobre ele • O programa começará a ser baixado • Selecione onde o programa será baixado • Clique em “Avançar” para criar ícone na área de trabalho • Após a mensagem de que a instalação foi concluída, clique em “Terminar” Quem deve declarar • Aquele que recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 33.888 • Aquele que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 200.000 • Contribuinte que obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto • Realizou operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, em que a soma foi superior a R$ 40.000,00 e com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto • Contribuintes que obtiveram a receita bruta em valor superior a R$ 169.440 em atividades rurais • Aquele que teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800.000 • Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro • Contribuintes que optaram pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais • Optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física • Aqueles que tiveram a titularidade de trust • Pessoas que optaram pela atualização a valor de mercado de bens imóveis • Contribuintes que tiveram rendimentos do capital aplicado no exterior nas modalidades de aplicações financeiras e de lucros e dividendos de entidades controladas Calendário da restituição Primeiro lote: 30 de maio Segundo lote: 30 de junho Terceiro lote: 31 de julho Quarto lote: 29 de agosto Quinto e último lote: 30 de setembro Prioridades para receber primeiro a restituição idosos acima de 80 anos idosos entre 60 e 79 anos contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério contribuintes que fizerem a declaração pré-preenchida e também optarem por receber a restituição via Pix. contribuintes que fizerem a declaração pré-preenchida ou optarem por receber a restituição via Pix. Quais documentos devem ser separados Informes de Rendimentos: – Bancos e instituições financeiras, incluindo corretora de valores; – Salários; – Pró-labore; – Distribuição de Lucros; – Pensão; – Aposentadoria; – Aluguéis móveis e imóveis recebidos; – Programas fiscais (Nota Fiscal Paulista, Nota Fiscal Paulistana, entre outros); – Juros sobre Capital Próprio; – Previdência Privada. Comprovantes de Recebimentos de: – Doações; – Heranças; – Livro Caixa e DARFs de Carnê-Leão; – Resgate de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço; – Seguro de vida; – Indenizações; – Acordos com redução de dívidas. Informes de Pagamentos: – Assistência Médica; – Assistência Odontológica; – Seguro Saúde (médico e odontológico); – Reembolsos realizados por Seguro Saúde e/ou Odontológico; – Mensalidades escolares; – Previdência Privada. Comprovantes de Pagamentos e Deduções Efetuadas: – Comprovante de pagamento de previdência social; – Recibos de doações efetuadas; – Recibos de pagamentos efetuados a prestadores de serviços a pessoas físicas e jurídicas; – Comprovantes de pagamentos com gastos com profissionais na área da saúde; – Comprovante de pagamento com despesas de internação e cirurgias. Comprovantes de Bens e Direitos: – Notas fiscais ou recibos de venda, compra e permuta de bens e direitos; – Documentos que comprovem a construção, reforma e ampliação de bens móveis e imóveis; – Contratos de empréstimos efetuados para terceiros; – Demonstrativos de saldos de ações,

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Governo discute solução para R$ 15 bi fora do teto do Orçamento 2025

O governo federal debate com lideranças parlamentares, ao longo desta quarta-feira (12), uma solução técnica e política para os R$ 15 bilhões que estariam furando o teto de gastos do Orçamento de 2025. Segundo o relator do Orçamento no Congresso Nacional, há cerca de R$ 3 bilhões do Vale Gás e R$ 12 bilhões do programa Pé-de-Meia que estão por fora do limite de despesas previstas para este ano. O senador Angelo Coronel, que relata o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, informou que é preciso cortar gastos de outros programas ou ministérios para incluir esses R$ 15 bilhões dentro do teto orçamentário previsto pelo arcabouço fiscal. “Que o governo indique onde serão feitos os cortes porque a obrigação da peça orçamentária é do Poder Executivo. O governo é que tem que mandar já dentro das suas previsões de despesas e receitas do exercício seguinte. Não é o parlamento que vai dizer de onde cortar a seu bel prazer”, afirmou Angelo. A ministra das relações institucionais, Gleisi Hoffmann, tem reuniões com lideranças partidárias nesta quarta, incluindo encontro com o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, e o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado federal Júlio Arcoverde (PP-PI). Já o relator do Orçamento, Angelo Coronel, tem reuniões com Gleisi e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, na tarde desta quarta-feira para discutir o tema. Programas sociais Coronel informou que o programa Vale Gás – que repassa para famílias de baixa renda, a cada dois meses, os recursos para a compra de um botijão de gás – está com apenas R$ 600 milhões previstos no Orçamento. Porém, ele calcula que seriam necessários R$ 3,6 bilhões para custear o programa neste ano. Já o programa Pé-de-Meia – que paga R$ 2 mil para que estudantes de baixa renda do Ensino Médio não abandonem os estudos – custaria R$ 12 bilhões em 2025, segundo cálculos do relator. Porém, não há previsão orçamentária para o programa na PLOA. Isso porque o Pé-de-Meia vinha sendo custeado por fundos por fora do Tesouro Nacional, conforme previsto na legislação que criou o programa. Porém, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, avaliou que esse mecanismo pode configurar uma burla ao teto de gastos e exigiu ajustes na forma de financiamento do benefício. O relator do Orçamento, Angelo Coronel, argumentou que a decisão do TCU obriga que o Pé-de-Meia seja incluído no orçamento deste ano. “Com essa decisão do TCU, que o governo tem 120 dias para se adequar e colocar no orçamento, nós vamos ver de que maneira colocar, já que o governo pede que vá cumprindo mês a mês, até o final do exercício. Mas esperamos chegar a um bom termo até o domingo na apresentação da peça”, disse. O relator espera costurar um acordo esta semana uma vez que ele se comprometeu a apresentar o parecer dele para a PLOA no domingo (16). Em seguida, é aberto prazo para apresentação de emendas pelos partidos na segunda-feira (17), com previsão de votação do Orçamento de 2025 na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na quarta (19). O Orçamento de 2025 deveria ter sido votado no fim do ano passado, segundo determina a Constituição Federal. Porém, por falta de acordo, a votação da peça orçamentária foi adiada para este ano.   Fonte: Agência Brasil Foto: Lula Marques/Agência Brasil

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Novo Cadastro Único começa a funcionar a partir de 17 de março; veja o que muda

O novo Cadastro Único (CadÚnico) vai começar a funcionar a partir da segunda-feira (17). O sistema é utilizado por famílias de baixa renda para acessar programas como o Bolsa Família. A plataforma simplificará as informações e o acesso à população e aos operadores, além de integrar outras bases de dados do governo federal. A atualização, que não ocorria desde 2010, vai impactar os mais de 40 programas sociais federais que utilizam os dados do Cadastro Único para selecionar seus beneficiários, como o Pé-de-Meia e o BPC (Benefício de Prestação Continuada), além do Bolsa Família. Atualmente, são 71,7 milhões de pessoas em famílias de baixa renda cadastradas. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, que coordena a mudança em parceria com a Dataprev, a nova plataforma trará mais facilidades e segurança. “Para as famílias, não muda nada. A única diferença é que o processo de cadastro será mais rápido e seguro”, afirma, em nota, a secretária de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, Letícia Bartholo. Ela explica que o novo sistema utilizará a integração das bases de dados do governo federal na inclusão de novas famílias e atualização de informações de pessoas já cadastradas. “A novidade melhorará a vida do operador, que não terá que gastar tanto tempo para digitar as informações, e a vida do usuário, que não precisará gastar mais tempo dizendo ao poder público informações que o poder público já possui.” (Letícia Bartholo) A migração da base de dados começou em 1º de março e vai até domingo (16), sem interferir no atendimento à população. Os serviços realizados nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros Especializados de Assistência Social (Creas) e demais unidades de assistência social não precisaram ser suspensos. O que é o Cadastro Único É um registro que permite ao governo saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil. Ele foi criado pelo governo federal, mas é operacionalizado e atualizado pelas prefeituras de forma gratuita. Para se inscrever, basta ir pessoalmente a um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) ou outro posto de atendimento do município. O cadastro é gratuito. Quem pode participar Podem participar do Cadastro Único as famílias que vivem com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa. O que vai mudar O CPF será a chave de unidade do Cadastro Único, abrindo a possibilidade de integração com a nova Carteira de Identidade Nacional e outras bases biométricas nacionais, reforçando a segurança do sistema. O novo portal de gestão do Cadastro Único vai automatizar o preenchimento das informações das famílias, evitar erros e tornar o processo de atendimento na rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) mais ágil. Integrações de dados, que antes levavam dois ou três meses para serem realizadas, poderão ser feitas em poucos dias. Quando o operador for preencher o campo com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) do beneficiário, serão processadas automaticamente informações de diferentes bases, como a de óbitos e nascimentos, Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), Receita Federal, Previdência Social, entre outras. A plataforma do CadÚnico também vai ter cursos para a qualificação contínua, via modalidade de ensino a distância, que vai garantir 100% dos operadores e entrevistadores do cadastro sempre atualizados. O novo sistema também contará com uma plataforma de gestão de riscos e monitoramento, para evitar fraudes cibernéticas e outros tipos de fraudes. Uma plataforma de relatórios analíticos será disponibilizada para que os municípios possam trabalhar as informações do cadastro, otimizando a gestão e o planejamento nas políticas públicas. Formulário do Cadastro Único poderá ser acessado de maneira offline em dispositivos móveis (tablets ou celulares). A função é importante para a coleta de dados em áreas sem internet, por exemplo. O entrevistador social poderá transferir os dados para o portal do Cadastro Único em que se encontra o novo sistema, em vez de ter que transcrever as repostas do formulário de papel. Os formulários impressos permanecerão como uma alternativa para inscrição e atualização de dados das famílias, em caso de necessidade.   Fonte: R7 Foto: André Oliveira/MDS

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