Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) relaciona a taxa elevada de trabalho informal no país com a queda da capacidade do Estado de garantir o cumprimento da legislação trabalhista. A nota técnica se chama “Crescimento sem formalização do trabalho: déficit de capacidade fiscalizatória e necessidade de recomposição da burocracia especializada”. Antes de 2022, o padrão era de que a redução do desemprego fosse acompanhada pelo aumento da taxa de formalização do trabalho. Ou seja, mais pessoas com a Carteira de Trabalho assinada. A exceção foi o período da pandemia de covid-19. Em 2024, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desemprego atingiu os menores níveis desde 2012: 6,6%. Mas a taxa de informalidade chegou a 31,77%, o maior percentual do período. O Ipea destaca o número insuficiente de auditores fiscais do trabalho, ligados ao Ministério do Trabalho e Emprego (MET), para garantir que empregadores respeitem os direitos trabalhistas dos funcionários. Entre 2012 e 2024, o número de trabalhadores assalariados cresceu 11,4%. No mesmo período, o número de auditores do trabalho caiu 34,1%. Em números absolutos, em 2012 eram 19.038 trabalhadores assalariados por auditor. Em 2024, a proporção cresceu 79,95%, passando a ser de 34.260 trabalhadores por auditor, número inferior ao recomendado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que é de 10 ou 15 mil trabalhadores por auditor. O técnico de planejamento e pesquisa do Ipea Felipe Pateo, autor do estudo, diz que a fiscalização dos auditores tem dois efeitos. Um direto, de fazer com que trabalhadores sem carteira assinada passem a ter o registro depois de uma ação fiscal,  e um indireto, em que o risco de ser fiscalizado faça com que empregadores não cometam irregularidades. “Esse risco, no entanto, caiu ao longo dos anos. A chance de um estabelecimento com empregados ser fiscalizado caiu de 11,3% para 3,8% entre 2017 e 2023, de forma que o receio em ser fiscalizado passa a ser um terço do que foi no período anterior”, diz Felipe. Segundo o estudo do Ipea, se forem contratados 1.800 novos auditores fiscais do trabalho, que é todo o cadastro de aprovados do Concurso Público Nacional Unificado, a arrecadação previdenciária e de multas administrativas aumentará para R$ 879 milhões. O valor é superior ao custo anual com as contratações de funcionários, calculado em R$ 560 milhões. O concurso para auditor fiscal do trabalho 2024-2025 convocou até agora 900 pessoas aprovadas nas vagas previstas em edital. Outros 900 estão no cadastro de reserva. “Potenciais restrições orçamentárias não deveriam ser argumentos dominantes quando se considera a necessidade de recomposição da capacidade do Estado brasileiro de garantir a correta regulação do mercado de trabalho e a proteção do trabalhador em sintonia com a legislação trabalhista vigente no país e os critérios técnicos internacionais”, afirma o estudo. A reportagem da Agência Brasil procurou o Ministério do Trabalho e Emprego e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) para comentarem o tema. Nenhum dos dois respondeu até o momento.   Fonte: Agência Brasil Foto: Arquivo/Agência Brasil

O Banco Central determinou que o comprovante de agendamento de um Pix deve conter o termo “Agendamento Pix” e ícone do tipo “calendar clock”. Já os comprovantes de pagamentos concluídos devem conter o ícone do tipo check. A medida começou a vigorar na última terça-feira (1º), para combater o golpe do falso comprovante e facilitar que o recebedor identifique que uma transação foi, de fato, concluída. Além dessa regra de segurança, o Banco Central divulgou nesta quinta-feira (3) outras novidades ligadas ao meio de pagamento, como o Pix Parcelado, que deverá começar em setembro, e o Pix em garantia, para uso em garantia de empréstimos. Em evento para comemorar os 60 anos da instituição, na quarta-feira (2), o presidente do BC, Gabriel Galípolo, afirmou que uma das prioridades neste ano será a modernização do Pix, com a criação de funcionalidades e a melhoria de modalidades já existentes. Veja a seguir as mudanças previstas para o sistema de pagamento instantâneo: Pix Automático Começa a funcionar em 16 de junho de 2025. Na prática, a nova forma de pagamento será semelhante ao débito automático, que pode ser autorizado nas contas bancárias, com a diferença de que poderá ser feito por Pix. O Pix automático poderá ser usado para fazer pagamentos, como contas de água, luz, telefone, condomínio, escola, plano de saúde etc. A pessoa só precisa dar autorização prévia para o início das cobranças. Depois, os débitos serão feitos automaticamente. A principal vantagem em relação ao débito automático, conforme a autoridade monetária, além da instantaneidade nas transações, será a não cobrança de tarifas, no caso de pessoas físicas. Pix Parcelado Nova funcionalidade do Pix, que deverá estar disponível para a população e para os lojistas a partir de setembro de 2025. Será possível a tomada de crédito pelo usuário pagador para permitir o parcelamento de uma transação Pix. Quem estiver recebendo terá acesso a todo o valor instantaneamente, mas quem estiver pagando poderá parcelá-lo. O Pix Parcelado poderá ser usado para qualquer tipo de transação Pix, inclusive para transferências. “A funcionalidade tem potencial para estimular o uso do Pix no varejo para a compra de bens e serviços de valor mais elevado, favorecendo quem não tem acesso a esse tipo de operação.” (Banco Central, em nota) Sistema de devolução Autoatendimento do Mecanismo Especial de Devolução (MED) deve ser disponibilizado pelos bancos a partir de 1º de outubro de 2025. Aplicável somente para fraudes, golpes e crimes, é uma nova solução que permite a contestação de transações Pix diretamente por meio do aplicativo dos bancos. Essa medida não pode ser usada para desacordos comerciais, casos envolvendo terceiros de boa-fé e envio de Pix para a pessoa errada por erro do próprio usuário pagador (como erro de digitação de uma chave). “A medida foi feita para acelerar o processo de solicitação de devolução, aumentando a chance de os recursos transferidos por fraude serem bloqueados na conta do fraudador e devolvidos para a vítima.” (Banco Central, em nota) Pix em garantia Ainda em desenvolvimento pelo BC, é esperado que esteja disponível somente em 2026. Vai permitir que os recebíveis futuros de Pix sejam usados como garantia em operações de crédito. Medida é voltada para estabelecimentos comerciais e empresas – não trazendo nenhuma mudança na forma como as pessoas físicas utilizam o Pix. O objetivo é baratear o crédito ofertado para as empresas, principalmente para aquelas cujo uso do Pix é mais relevante. As medidas que já entraram em vigor neste ano: Boleto com QR Code Desde fevereiro de 2025. Contas e cobranças podem ser pagas por meio do Pix, com um QR Code específico, inserido no próprio boleto. Pix por aproximação Desde 28 de fevereiro. O cliente aproxima seu celular do dispositivo do recebedor (a “maquininha”) para que a transação possa ser realizada via Pix, de forma semelhante ao que já ocorre com os cartões de pagamento, usando a tecnologia NFC (Near Field Communication). O Pix por aproximação pode ser feito por meio de uma carteira digital ou pelo aplicativo da instituição de relacionamento do cliente. Agenda futura do Pix Ferramenta para consulta de transações liquidadas no SPI (Sistema de Pagamento Instantâneo) Plataforma Centralizada (Cobrança Centralizada de Pix Cobrança Contratos Inteligentes; Duplicata no Pix) Pix Internacional API de Pagamentos (sistema de comunicação entre instituições financeiras e sites de vendas) Novas formas de iniciação do Pix (NFC; Bluetooth; RFID; Reconhecimento facial) Regras para split de pagamentos (separação dos pagamentos, de forma automatizada) Histórico O Pix já é o meio de pagamento mais utilizado entre os brasileiros. Lançado oficialmente em novembro de 2020, o serviço de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central é usado por 76,4% da população. Em seguida, vêm o cartão de débito (69,1%) e o dinheiro (68,9%). Os dados estão na pesquisa O Brasileiro e sua Relação com o Dinheiro, publicada pelo BC.   Fonte: R7 Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

O tarifaço anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, poderá acelerar o processo de acordo entre o Mercosul e a União Europeia (EU). A avaliação é do presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Jorge Viana. “Eu acho que o Brasil não tem que focar em qual vantagem a gente vai tirar nisso. Até porque o presidente Lula é do multilateralismo, propõe acordos. Mas é óbvio que, qualquer analista vai ver, se os Estados Unidos conseguirem implementar essas medidas, pode ter como consequência, por exemplo, acelerar o processo do acordo Mercosul-União Europeia”, disse, em entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira (3). “Já ouvimos e vimos manifestações de líderes europeus que dizem que vão acelerar o processo de validação do acordo Mercosul-União Europeia”, acrescentou. De acordo com Viana, as novas tarifas anunciadas pelos Estados Unidos abrirão novas possibilidades comerciais para o Brasil e demais países. “Mas acho que, antes das possibilidades, vão vir as dificuldades. E é um risco grande. É algo que pode construir uma nova era. Tem alguns analistas que já falam que pode ser que os Estados Unidos podem estar abrindo agora a era da China”, acrescentou. Em média, as tarifas aplicadas por Trump foram de 10% para países da América Latina, de 20% para Europa e de 30% para Ásia, mostrando que o governo americano vê como maior ameaça os países orientais. Apesar da taxa menor aplicada ao Brasil, de 10%, o presidente da Apex disse não ver “vantagem” para o país e afirmou acreditar que o tarifaço não será benéfico para o comércio global. “Eu não consigo enxergar vantagem nenhuma quando o mundo pode piorar a sua relação comercial. Foram os Estados Unidos que introduziram no mundo, há décadas, a ideia do livre mercado, dos conglomerados, dos acordos comerciais, foram eles que fizeram, dizendo que isso era melhor para o mundo. E, de fato, para o mundo ficar mais pacífico, você tem que ter um mundo mais transacional entre os países”, afirmou. Ele ressalvou, no entanto, que o Brasil poderá passar a receber mais investimentos, mas que a nova conjuntura será “ruim para todos”. “Acho que, na incerteza, o Brasil pode ter mais investimento do que tem, mas eu não estou querendo trabalhar a tese do tirar proveito ou tirar benefício, porque um mundo inseguro, um mundo em conflito, é ruim para todo mundo, inclusive o Brasil. A tese minha é essa, vai ser ruim para todos, independente de você ganhar mais aqui ou perder ali”. Fonte: Agência Brasil Foto: Robson Moura/TV Brasil

O dólar à vista opera em baixa e chegou a a R$ 5,6070 na manhã desta quinta-feira, 3, replicando as perdas da divisa americana e dos rendimentos dos Treasuries em Nova York. Uma aversão ao risco também derruba as bolsas internacionais por temores de que o novo tarifaço às importações dos EUA, o quarto da administração Donald Trump em três meses de governo, gere inflação e recessão na economia americana. O valor é o menor valor intradia desde 15 de outubro do ano passado (R$ 5,5823). O presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou uma tarifa mínima de 10% sobre as importações do Brasil, válida a partir de 5 de abril. Ele também apresentou tarifas para outros países: 34% para a China, 30% à África do Sul, 24% para o Japão, 20% para União Europeia. Aço e alumínio, já punidos com taxa de 25%, não terão novas taxações. Todos os carros produzidos fora dos EUA serão taxados em 25% a partir desta quinta-feira. O petróleo acelera perdas intradia para perto de 6% e contribuía à desvalorização do real e seus principais pares emergentes ligados a commodities. Rubens Pereira Júnior (PT-MA) foi escolhido para presidir a comissão que analisará a ampliação da isenção do IR para R$ 5 mil e prometeu trabalhar junto com o relator Arthur Lira (PP-AL). O PP pretende sugerir a ampliação da isenção de tributação sobre dividendos de R$ 50 mil para R$ 100 mil mensais, cobrando 10% sobre valores acima desse limite. O Citi estima que as tarifas de 10% dos EUA sobre importações possam reduzir o Ebitda da Embraer em 9% em 2025, embora o impacto já tenha sido refletido na queda das ações. A União Europeia votará em 9 de abril sobre contramedidas às tarifas de aço e alumínio dos EUA, segundo um alto funcionário do bloco.   Fonte: R7  

A fila de espera por benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aumentou nos últimos meses de 2024. O número superou 2 milhões de pessoas em dezembro, segundo o último Boletim Estatístico da Previdência Social, divulgado nesta quarta-feira (2). Com isso, a fila retoma patamar registrado em janeiro de 2020. O tempo médio de concessão também voltou a subir para 46 dias no ano passado. O volume inclui tanto os processos que estão com até 45 dias como os acima disso. Do total, mais de 1,67 milhão de pedidos aguardam análise do instituto ou perícia médica inicial. Outros 364,6 mil requerimentos se encontram em exigência, ou seja, aguardando alguma documentação do segurado para que o INSS possa concluir a análise. Ao longo de 2024, não houve mês em que a fila para a concessão dos benefícios previdenciários fosse inferior a um milhão de pessoas, mas houve uma diminuição do tamanho entre janeiro e junho, antes de voltar a crescer e alcançar o maior número do ano em dezembro. Número de pessoas à espera de benefícios – Arte/R7 Segundo o INSS, o aumento registrado nos últimos meses de 2024 é reflexo da greve dos servidores e peritos, além de alterações da lei que passou a exigir biometria para o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que gerou um represamento, além do aumento de requerimentos. Para reduzir a fila de espera, algumas medidas e ações foram adotada. Medidas e ações adotadas Digitalização dos processos: atestados médicos podem ser enviados online, agilizando a análise. Mutirões de atendimento: realização de mutirões para acelerar a análise de pedidos acumulados. Contratação de novos servidores: reforço do quadro de pessoal para atender a demanda e realocação de servidores para as áreas mais críticas. Simplificação de procedimentos: redução da burocracia e exigência de menos documentos para facilitar a concessão de benefícios. Prazos reduzidos: a meta do INSS é analisar pedidos em até 30 dias para casos administrativos e 45 dias para os casos que exigem perícia médica, mas ainda há desafios significativos para atingir esse resultado. Inteligência Artificial: foram investidos pela Dataprev US$ 10,5 milhões na aquisição da IA. O nome da diretoria é Dirat (Diretoria de Atendimento). Ela vai monitorar o tempo que o segurado entra na agência da Previdência e o tempo de atendimento.   Fonte: R7 Foto: Agência Brasil

A produção industrial brasileira variou -0,1 em fevereiro na comparação com janeiro, engatando o quinto mês consecutivo sem crescimento. A redução acontece após a estabilização ocorrida em janeiro, quando interrompeu três meses consecutivos de taxas negativas. Os dados são da Pesquisa Industrial Mensal divulgados nesta quarta-feira (2) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). No ano, o setor acumula alta de 1,4% e, em 12 meses, de 2,6%. Com esses resultados, a indústria se encontra 1,1% acima do nível pré-pandemia (fevereiro de 2020) e 15,7% aquém do ponto mais alto da série histórica, obtido em maio de 2011. Segundo André Macedo, gerente da pesquisa, o desempenho negativo da indústria em fevereiro reforça o comportamento de menor intensidade da produção industrial nos últimos meses. “Essa perda de dinamismo da indústria tem relação com a redução dos níveis de confiança das famílias e dos empresários, explicada, em grande parte, pelo aperto na política monetária (com o aumento das taxas de juros a partir de setembro de 2024), a depreciação cambial (pressionando os custos de produção) e a alta da inflação (especialmente a de alimentos, o que impacta na renda disponível das famílias)”, explicou. Em fevereiro, duas das quatro grandes categorias econômicas e 14 dos 25 ramos industriais pesquisados tiveram queda na produção. As principais influências negativas vieram de: produtos farmoquímicos e farmacêuticos (-12,3%) máquinas e equipamentos (-2,7%) produtos de madeira (-8,6%) produtos diversos (-5,9%) veículos automotores, reboques e carrocerias (-0,7%) máquinas, aparelhos e materiais elétricos (-1,4%) equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (-1,5%) móveis (-2,1%). No sentido oposto, entre as 11 atividades que apresentaram alta na produção, indústrias extrativas (2,7%) e produtos alimentícios (1,7%) exerceram os principais impactos em fevereiro de 2025. Também houve avanços expressivos nos ramos de produtos químicos (2,1%), celulose, papel e produtos de papel (1,8%), produtos de borracha e de material plástico (1,2%) e outros equipamentos de transporte (2,2%). Em relação às grandes categorias econômicas, ainda na comparação com janeiro, os setores de bens de consumo duráveis (-3,2%) e bens de consumo semi e não duráveis (-0,8%) apresentaram as taxas negativas mais elevadas. No sentido inverso, os setores de bens de capital (0,8%) e bens intermediários (0,8%) alcançaram resultados positivos no segundo mês do ano. Fevereiro de 2025 x fevereiro de 2024 Na comparação com fevereiro de 2024, a indústria cresceu 1,5%, com resultados positivos em três das quatro grandes categorias econômicas, 15 dos 25 ramos, 50 dos 80 grupos e 55% dos 789 produtos pesquisados. As principais influências positivas vieram de veículos automotores, reboques e carrocerias (13,3%), máquinas e equipamentos (11,9%) e produtos químicos (5%). Os setores de metalurgia (3,7%), produtos têxteis (11,7%), máquinas, aparelhos e materiais elétricos (6,8%), manutenção, reparação e instalação de máquinas e equipamentos (10,2%), produtos de metal (5,1%), produtos de borracha e de material plástico (3,9%), móveis (11,6%), outros equipamentos de transporte (9,4%) e confecção de artigos do vestuário e acessórios (6,2%) também contribuíram positivamente para o resultado. Vale destacar que fevereiro de 2025 teve um dia útil a mais (20) do que igual mês do ano anterior (19). Pelo lado das quedas, coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (-4,3%) e indústrias extrativas (-3,2%) exerceram as maiores influências na composição da média da indústria. Os segmentos de bebidas (-6,6%), celulose, papel e produtos de papel (-5,4%) e produtos de madeira (-10,4%) completaram o grupo de atividades com desempenho negativo.   Fonte: R7 Foto: Nilton Cardin/Estadão Conteúdo

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas compras em sites internacionais aumentou de 17% para 20% em dez estados brasileiros. O aumento ocorre no Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe. Já os demais estados do país, além do Distrito Federal, permanecem com a alíquota de 17%, pois seus legislativos ainda não aprovaram aumento.   Fonte: R7 Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil