De Wall Street a Faria Lima, bancos e consultorias receberam com alívio as tarifas recíprocas de 10% que serão impostas pelo governo americano a produtos brasileiros. A leitura, praticamente generalizada, é a de que “poderia ser pior”, considerando que outras economias – em especial, China, União Europeia e Japão – vão ter de pagar bem mais para colocar seus produtos nos Estados Unidos. Assim, é possível que o Brasil até ganhe competitividade e consiga movimentar algumas peças a seu favor no novo xadrez do comércio internacional, que ganhou mais um capítulo com o “tarifaço” anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, no que foi batizado de ‘Liberation Day’, o Dia da Libertação. Essa percepção positiva dos analistas não foi abraçada, porém, nem pelo governo nem por parte do setor produtivo. Os posicionamentos divulgados após o anúncio em Washington expressaram preocupação e lamentação. Em nota conjunta do Itamaraty e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o Brasil julgou que Trump violou os compromissos assumidos pelos Estados Unidos perante a OMC (Organização Mundial do Comércio), a quem o governo brasileiro não descarta recorrer. Além de defender que o Brasil insista no diálogo com o governo americano, a CNI (Confederação Nacional da Indústria) informou que uma missão de empresários do setor visitará os Estados Unidos na primeira quinzena de maio, com o objetivo de estreitar laços e buscar soluções de interesse comum. “Claro que nos preocupamos com qualquer medida que dificulte a entrada dos nossos produtos em um mercado tão importante quanto os EUA, o principal para as exportações da indústria brasileira”, afirma o presidente da entidade, Ricardo Alban. Ao ser taxado em 10%, o Brasil integrou o grupo dos países menos afetados pelo tarifaço de Trump republicano. Estão ao seu lado economias como a do Reino Unido, Chile, Austrália, Colômbia, Turquia, Argentina, Peru, dentre outros. As novas alíquotas entram em vigor no sábado, dia 5 de abril. Para o ex-secretário de Comércio Exterior Welber Barral, funcionou a aproximação do vice-presidente e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin, ao secretário de Comércio dos Estados Unidos, Howard Lutnick. “Saiu menos ruim para o Brasil do que se esperava. E acho que aí teve o mérito do governo, principalmente do Alckmin, que teve duas reuniões com o Howard Lutnick. Eles, os americanos, falavam muito sobre taxar o etanol. Então, acho que para o Brasil acabou saindo menos ruim do que podia ser”, diz Barral. Na mesma linha, o advogado Carlos Lobo, sócio do escritório Arnold ? então pode ser benéfico para o Brasil”, entende o advogado. De acordo com o economista-chefe do Barclays para Brasil, Roberto Secemski, o Brasil pode se machucar mais pelo impacto de tarifas recíprocas a outros países na economia mundial. “Talvez, o efeito indireto seja maior do que o direto no sentido da desaceleração da economia global, principalmente da China. Isso pode vir a machucar mais o Brasil”, avalia.   Fonte: R7  

A antecipação do décimo terceiro para aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) injetará R$ 73,3 bilhões na economia, divulgou nesta quinta-feira (3) o Ministério da Previdência Social. O pagamento beneficiará 34,2 milhões de pessoas. A primeira parcela será paga de 24 de abril a 8 de maio. A segunda parcela vai de 26 de maio a 6 de junho. As datas são definidas com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS) e com base na renda do beneficiário. Quem ganha apenas o salário mínimo começa a receber antes de quem recebe mais que o mínimo. O decreto com a antecipação do décimo terceiro do INSS foi assinado nesta quinta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante evento que apresentou o balanço do governo até agora. Este será o sexto ano seguido em que os segurados do INSS receberão o décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19. Em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho. No ano passado, o pagamento ocorreu em abril e maio, como neste ano. O extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro estarão em breve disponíveis no aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets. A consulta também pode ser feita pelo site do Instituto. Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h. Confira as datas de pagamento das parcelas do décimo terceiro salário Quem ganha o salário mínimo: Final do NIS Primeira Parcela Segunda Parcela 1 24 de abril 26 de maio 2 25 de abril 27 de maio 3 28 de abril 28 de maio 4 29 de abril 29 de maio 5 30 de abril 30 de maio 6 2 de maio 2 de junho 7 5 de maio 3 de junho 8 6 de maio 4 de junho 9 7 de maio 5 de junho 0 8 de maio 6 de junho Quem recebe mais que o salário mínimo: Final do NIS Primeira parcela Segunda parcela 1 e 6 2 de maio 2 de junho 2 e 7 5 de maio 3 de junho 3 e 8 6 de maio 4 de junho 4 e 9 7 de maio 5 de junho 5 e 0 8 de maio 6 de junho Fonte: INSS Perfil Conforme os dados mais recentes do INSS, de fevereiro, 28,68 milhões de pessoas, cerca de 70,5% do total dos segurados do INSS, ganham até um salário-mínimo por mês (R$ 1.518). Outros 11,98 milhões de beneficiários recebem acima do piso nacional. Desse total, 10,6 mil ganham o teto da Previdência Social, de R$ 8.157,41. A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente. O Ministério da Previdência esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Renda Mensal Vitalícia, não têm direito a décimo terceiro salário.   Fonte: R7 Foto: Shutterstock

Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) relaciona a taxa elevada de trabalho informal no país com a queda da capacidade do Estado de garantir o cumprimento da legislação trabalhista. A nota técnica se chama “Crescimento sem formalização do trabalho: déficit de capacidade fiscalizatória e necessidade de recomposição da burocracia especializada”. Antes de 2022, o padrão era de que a redução do desemprego fosse acompanhada pelo aumento da taxa de formalização do trabalho. Ou seja, mais pessoas com a Carteira de Trabalho assinada. A exceção foi o período da pandemia de covid-19. Em 2024, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desemprego atingiu os menores níveis desde 2012: 6,6%. Mas a taxa de informalidade chegou a 31,77%, o maior percentual do período. O Ipea destaca o número insuficiente de auditores fiscais do trabalho, ligados ao Ministério do Trabalho e Emprego (MET), para garantir que empregadores respeitem os direitos trabalhistas dos funcionários. Entre 2012 e 2024, o número de trabalhadores assalariados cresceu 11,4%. No mesmo período, o número de auditores do trabalho caiu 34,1%. Em números absolutos, em 2012 eram 19.038 trabalhadores assalariados por auditor. Em 2024, a proporção cresceu 79,95%, passando a ser de 34.260 trabalhadores por auditor, número inferior ao recomendado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que é de 10 ou 15 mil trabalhadores por auditor. O técnico de planejamento e pesquisa do Ipea Felipe Pateo, autor do estudo, diz que a fiscalização dos auditores tem dois efeitos. Um direto, de fazer com que trabalhadores sem carteira assinada passem a ter o registro depois de uma ação fiscal,  e um indireto, em que o risco de ser fiscalizado faça com que empregadores não cometam irregularidades. “Esse risco, no entanto, caiu ao longo dos anos. A chance de um estabelecimento com empregados ser fiscalizado caiu de 11,3% para 3,8% entre 2017 e 2023, de forma que o receio em ser fiscalizado passa a ser um terço do que foi no período anterior”, diz Felipe. Segundo o estudo do Ipea, se forem contratados 1.800 novos auditores fiscais do trabalho, que é todo o cadastro de aprovados do Concurso Público Nacional Unificado, a arrecadação previdenciária e de multas administrativas aumentará para R$ 879 milhões. O valor é superior ao custo anual com as contratações de funcionários, calculado em R$ 560 milhões. O concurso para auditor fiscal do trabalho 2024-2025 convocou até agora 900 pessoas aprovadas nas vagas previstas em edital. Outros 900 estão no cadastro de reserva. “Potenciais restrições orçamentárias não deveriam ser argumentos dominantes quando se considera a necessidade de recomposição da capacidade do Estado brasileiro de garantir a correta regulação do mercado de trabalho e a proteção do trabalhador em sintonia com a legislação trabalhista vigente no país e os critérios técnicos internacionais”, afirma o estudo. A reportagem da Agência Brasil procurou o Ministério do Trabalho e Emprego e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) para comentarem o tema. Nenhum dos dois respondeu até o momento.   Fonte: Agência Brasil Foto: Arquivo/Agência Brasil

O Banco Central determinou que o comprovante de agendamento de um Pix deve conter o termo “Agendamento Pix” e ícone do tipo “calendar clock”. Já os comprovantes de pagamentos concluídos devem conter o ícone do tipo check. A medida começou a vigorar na última terça-feira (1º), para combater o golpe do falso comprovante e facilitar que o recebedor identifique que uma transação foi, de fato, concluída. Além dessa regra de segurança, o Banco Central divulgou nesta quinta-feira (3) outras novidades ligadas ao meio de pagamento, como o Pix Parcelado, que deverá começar em setembro, e o Pix em garantia, para uso em garantia de empréstimos. Em evento para comemorar os 60 anos da instituição, na quarta-feira (2), o presidente do BC, Gabriel Galípolo, afirmou que uma das prioridades neste ano será a modernização do Pix, com a criação de funcionalidades e a melhoria de modalidades já existentes. Veja a seguir as mudanças previstas para o sistema de pagamento instantâneo: Pix Automático Começa a funcionar em 16 de junho de 2025. Na prática, a nova forma de pagamento será semelhante ao débito automático, que pode ser autorizado nas contas bancárias, com a diferença de que poderá ser feito por Pix. O Pix automático poderá ser usado para fazer pagamentos, como contas de água, luz, telefone, condomínio, escola, plano de saúde etc. A pessoa só precisa dar autorização prévia para o início das cobranças. Depois, os débitos serão feitos automaticamente. A principal vantagem em relação ao débito automático, conforme a autoridade monetária, além da instantaneidade nas transações, será a não cobrança de tarifas, no caso de pessoas físicas. Pix Parcelado Nova funcionalidade do Pix, que deverá estar disponível para a população e para os lojistas a partir de setembro de 2025. Será possível a tomada de crédito pelo usuário pagador para permitir o parcelamento de uma transação Pix. Quem estiver recebendo terá acesso a todo o valor instantaneamente, mas quem estiver pagando poderá parcelá-lo. O Pix Parcelado poderá ser usado para qualquer tipo de transação Pix, inclusive para transferências. “A funcionalidade tem potencial para estimular o uso do Pix no varejo para a compra de bens e serviços de valor mais elevado, favorecendo quem não tem acesso a esse tipo de operação.” (Banco Central, em nota) Sistema de devolução Autoatendimento do Mecanismo Especial de Devolução (MED) deve ser disponibilizado pelos bancos a partir de 1º de outubro de 2025. Aplicável somente para fraudes, golpes e crimes, é uma nova solução que permite a contestação de transações Pix diretamente por meio do aplicativo dos bancos. Essa medida não pode ser usada para desacordos comerciais, casos envolvendo terceiros de boa-fé e envio de Pix para a pessoa errada por erro do próprio usuário pagador (como erro de digitação de uma chave). “A medida foi feita para acelerar o processo de solicitação de devolução, aumentando a chance de os recursos transferidos por fraude serem bloqueados na conta do fraudador e devolvidos para a vítima.” (Banco Central, em nota) Pix em garantia Ainda em desenvolvimento pelo BC, é esperado que esteja disponível somente em 2026. Vai permitir que os recebíveis futuros de Pix sejam usados como garantia em operações de crédito. Medida é voltada para estabelecimentos comerciais e empresas – não trazendo nenhuma mudança na forma como as pessoas físicas utilizam o Pix. O objetivo é baratear o crédito ofertado para as empresas, principalmente para aquelas cujo uso do Pix é mais relevante. As medidas que já entraram em vigor neste ano: Boleto com QR Code Desde fevereiro de 2025. Contas e cobranças podem ser pagas por meio do Pix, com um QR Code específico, inserido no próprio boleto. Pix por aproximação Desde 28 de fevereiro. O cliente aproxima seu celular do dispositivo do recebedor (a “maquininha”) para que a transação possa ser realizada via Pix, de forma semelhante ao que já ocorre com os cartões de pagamento, usando a tecnologia NFC (Near Field Communication). O Pix por aproximação pode ser feito por meio de uma carteira digital ou pelo aplicativo da instituição de relacionamento do cliente. Agenda futura do Pix Ferramenta para consulta de transações liquidadas no SPI (Sistema de Pagamento Instantâneo) Plataforma Centralizada (Cobrança Centralizada de Pix Cobrança Contratos Inteligentes; Duplicata no Pix) Pix Internacional API de Pagamentos (sistema de comunicação entre instituições financeiras e sites de vendas) Novas formas de iniciação do Pix (NFC; Bluetooth; RFID; Reconhecimento facial) Regras para split de pagamentos (separação dos pagamentos, de forma automatizada) Histórico O Pix já é o meio de pagamento mais utilizado entre os brasileiros. Lançado oficialmente em novembro de 2020, o serviço de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central é usado por 76,4% da população. Em seguida, vêm o cartão de débito (69,1%) e o dinheiro (68,9%). Os dados estão na pesquisa O Brasileiro e sua Relação com o Dinheiro, publicada pelo BC.   Fonte: R7 Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

O tarifaço anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, poderá acelerar o processo de acordo entre o Mercosul e a União Europeia (EU). A avaliação é do presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Jorge Viana. “Eu acho que o Brasil não tem que focar em qual vantagem a gente vai tirar nisso. Até porque o presidente Lula é do multilateralismo, propõe acordos. Mas é óbvio que, qualquer analista vai ver, se os Estados Unidos conseguirem implementar essas medidas, pode ter como consequência, por exemplo, acelerar o processo do acordo Mercosul-União Europeia”, disse, em entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira (3). “Já ouvimos e vimos manifestações de líderes europeus que dizem que vão acelerar o processo de validação do acordo Mercosul-União Europeia”, acrescentou. De acordo com Viana, as novas tarifas anunciadas pelos Estados Unidos abrirão novas possibilidades comerciais para o Brasil e demais países. “Mas acho que, antes das possibilidades, vão vir as dificuldades. E é um risco grande. É algo que pode construir uma nova era. Tem alguns analistas que já falam que pode ser que os Estados Unidos podem estar abrindo agora a era da China”, acrescentou. Em média, as tarifas aplicadas por Trump foram de 10% para países da América Latina, de 20% para Europa e de 30% para Ásia, mostrando que o governo americano vê como maior ameaça os países orientais. Apesar da taxa menor aplicada ao Brasil, de 10%, o presidente da Apex disse não ver “vantagem” para o país e afirmou acreditar que o tarifaço não será benéfico para o comércio global. “Eu não consigo enxergar vantagem nenhuma quando o mundo pode piorar a sua relação comercial. Foram os Estados Unidos que introduziram no mundo, há décadas, a ideia do livre mercado, dos conglomerados, dos acordos comerciais, foram eles que fizeram, dizendo que isso era melhor para o mundo. E, de fato, para o mundo ficar mais pacífico, você tem que ter um mundo mais transacional entre os países”, afirmou. Ele ressalvou, no entanto, que o Brasil poderá passar a receber mais investimentos, mas que a nova conjuntura será “ruim para todos”. “Acho que, na incerteza, o Brasil pode ter mais investimento do que tem, mas eu não estou querendo trabalhar a tese do tirar proveito ou tirar benefício, porque um mundo inseguro, um mundo em conflito, é ruim para todo mundo, inclusive o Brasil. A tese minha é essa, vai ser ruim para todos, independente de você ganhar mais aqui ou perder ali”. Fonte: Agência Brasil Foto: Robson Moura/TV Brasil

O dólar à vista opera em baixa e chegou a a R$ 5,6070 na manhã desta quinta-feira, 3, replicando as perdas da divisa americana e dos rendimentos dos Treasuries em Nova York. Uma aversão ao risco também derruba as bolsas internacionais por temores de que o novo tarifaço às importações dos EUA, o quarto da administração Donald Trump em três meses de governo, gere inflação e recessão na economia americana. O valor é o menor valor intradia desde 15 de outubro do ano passado (R$ 5,5823). O presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou uma tarifa mínima de 10% sobre as importações do Brasil, válida a partir de 5 de abril. Ele também apresentou tarifas para outros países: 34% para a China, 30% à África do Sul, 24% para o Japão, 20% para União Europeia. Aço e alumínio, já punidos com taxa de 25%, não terão novas taxações. Todos os carros produzidos fora dos EUA serão taxados em 25% a partir desta quinta-feira. O petróleo acelera perdas intradia para perto de 6% e contribuía à desvalorização do real e seus principais pares emergentes ligados a commodities. Rubens Pereira Júnior (PT-MA) foi escolhido para presidir a comissão que analisará a ampliação da isenção do IR para R$ 5 mil e prometeu trabalhar junto com o relator Arthur Lira (PP-AL). O PP pretende sugerir a ampliação da isenção de tributação sobre dividendos de R$ 50 mil para R$ 100 mil mensais, cobrando 10% sobre valores acima desse limite. O Citi estima que as tarifas de 10% dos EUA sobre importações possam reduzir o Ebitda da Embraer em 9% em 2025, embora o impacto já tenha sido refletido na queda das ações. A União Europeia votará em 9 de abril sobre contramedidas às tarifas de aço e alumínio dos EUA, segundo um alto funcionário do bloco.   Fonte: R7