Em meio à ideia de isentar 60 milhões de pessoas do pagamento da conta de luz, a expectativa do Ministério de Minas e Energia é de que, desse total, 12 milhões sejam totalmente beneficiados com a medida e outras 48 milhões consigam desconto na fatura. Apesar da discussão na pasta, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nessa quinta-feira (10) que o possível benefício ainda não está em estudo pelo governo federal. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, declarou que pretende enviar à Casa Civil o projeto de reforma do setor elétrico até o fim do mês. O texto deve ampliar a tarifa social e simplificar as regras para aumentar o benefício, com gratuidade de consumo de até 80 kWh (quilowatts) por mês. Uma família que consome 120 kWh, por exemplo, vai pagar apenas por 40 kWh com o desconto, segundo explicou o Ministério de Minas e Energia. Ao R7, a pasta ainda informou que outras 22 milhões de pessoas serão beneficiadas com o “Novo Desconto Social”, que prevê a isenção da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) para pessoas inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) que não estão contempladas no programa Tarifa Social por terem uma renda per capita entre meio e um salário mínimo. Segundo o ministério, a medida vai funcionar como um complemento ao programa Tarifa Social, que atualmente beneficia 17,5 milhões de famílias (aproximadamente 45 milhões de pessoas). “Essas medidas visam reduzir as despesas com energia elétrica nas famílias de baixa renda, racionalizar os custos do setor e endereçar as injustiças na composição da tarifa”, informou a pasta à reportagem. Debate no governo Ao falar sobre o tema, Silveira comentou sobre a necessidade de racionalizar os custos do setor e reduzir as injustiças na tarifa de energia. “Há muita injustiça nas tarifas de energia elétrica. Necessitamos racionalizar os custos do setor e endereçar as injustiças na composição da tarifa. Mais de 60 milhões de brasileiras e brasileiros serão beneficiados com a gratuidade de consumo. A verdadeira revolução do setor elétrico está prestes a ocorrer”, destacou. Questionado por jornalistas sobre o tema no Ministério da Fazenda, em Brasília, Haddad informou que, embora a mudança ainda não seja discutida, a análise pode ser feita pelas equipes técnicas quando a proposta for endereçada. “Não tem nenhum estudo da Fazenda nem na Casa Civil sobre esse tema. Não chegou ao conhecimento nem do Palácio [do Planalto], nem aqui da Fazenda. O Rui [Costa, ministro chefe da Casa Civil] me confirmou que não está tramitando nenhum projeto na Casa Civil nesse sentido, o que não impede, evidentemente, o ministério de estudar o que quer que seja. Mas, nesse momento, não há nada tramitando. Eu desconheço o assunto”, afirmou Haddad. Programas sociais Famílias que não têm condições de manter um serviço de eletricidade em casa podem solicitar auxílio do governo por meio de programas como Luz para Todos e Tarifa Social de Energia Elétrica. O Programa Luz para Todos tem por objetivo “democratizar e viabilizar o acesso e o uso da energia elétrica à população residente no meio rural, principalmente por meio de extensão de redes de distribuição de energia elétrica, e em regiões remotas da Amazônia Legal, por meio de sistemas isolados de geração de energia elétrica”. Segundo o governo federal, famílias e espaços coletivos situados no meio rural ou em regiões remotas da Amazônia Legal podem solicitar o auxílio. O morador do meio rural que ainda não tem energia elétrica em sua casa, deve procurar a concessionária de energia elétrica que atende o seu município e registrar o seu pedido de energia. Para registrar o pedido, é preciso apresentar um documento de identificação pessoal. Já a Tarifa Social de Energia Elétrica atende famílias inscritas no CadÚnico em que a renda mensal seja menor ou igual a meio salário mínimo nacional, idosos e pessoas com deficiência que recebam o BPC (Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social), além de indígenas e quilombolas, que recebem descontos maiores. Atualmente, a Tarifa Social é concedida automaticamente para as famílias que estão inscritas no CadÚnico. Caso a família atenda ao requisito de possuir renda familiar de meio salário mínimo mas ainda não esteja no CadÚnico, é preciso fazer o requerimento do benefício e solicitar informações em algum posto do Cras (Centro de Referência em Assistência Social).   Fonte: R7 Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O setor de serviços, responsável por cerca de 70% do PIB (Produto Interno Bruto) nacional, avançou 0,8% em fevereiro, após ficar três meses sem crescimento, indica a Pesquisa Mensal de Serviços do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), divulgada nesta quinta-feira (10). Com isso, o setor se encontra 16,2% acima do nível pré-pandemia (fevereiro de 2020) e 1% abaixo do ponto mais alto da série histórica (outubro de 2024). Em fevereiro, a alta foi acompanhada por quatro das cinco atividades investigadas, com destaque para o setor de informação e comunicação (1,8%), que registrou o quarto resultado positivo seguido, com ganho acumulado de 4%. Os demais avanços ficaram com os serviços profissionais, administrativos e complementares (1,1%), os outros serviços (2,2%) e os prestados às famílias (0,5%). Em sentido oposto, os transportes (-0,1%) apontaram a única taxa negativa de fevereiro de 2025, após terem recuado 1,8% em janeiro. Por região Regionalmente, 21 das 27 unidades da Federação assinalaram expansão no volume de serviços em fevereiro de 2025, na comparação com o mês imediatamente anterior, acompanhando o avanço observado no resultado do Brasil (0,8%). Os maiores impactos positivos vieram de São Paulo (0,8%) e do Mato Grosso (24,9%), seguidos por Distrito Federal (9,2%), Amazonas (14,2%) e Santa Catariana (2,1%). Já as principais influências negativas vieram de Rio de Janeiro (-0,9%), Minas Gerais (-0,6%) e Espírito Santo (-1,8%). Alta no turismo Em fevereiro de 2025, o índice de atividades turísticas cresceu 2,9% frente ao mês imediatamente anterior, após ter recuado 6,1% em janeiro. Com isso, o segmento de turismo se encontra 9,7% acima do patamar de fevereiro de 2020 e 3,4% abaixo do ápice da sua série histórica, alcançado em dezembro de 2024. Segundo o IBGE, 10 dos 17 locais pesquisados acompanharam este movimento de expansão verificado na atividade turística nacional (2,9%). A contribuição positiva mais relevante ficou com o Rio de Janeiro (3,1%), seguido por Paraná (6,5%), Minas Gerais (1,7%) e Espírito Santo (5,8%). Em sentido oposto, São Paulo (-0,9%), Bahia (-3,2%) e Goiás (-5,2%) apontaram as principais perdas do turismo. Fevereiro de 2025 x fevereiro de 2024 Em relação a fevereiro de 2024, o volume de serviços avançou 4,2%, registrando a 11ª taxa positiva seguida. O resultado deste mês foi acompanhado por todas as cinco atividades de divulgação e contou ainda com crescimento em 63,3% dos 166 tipos de serviços investigados. Entre os setores, o de informação e comunicação (9,8%) exerceu o principal impacto positivo, impulsionado, principalmente, pelo aumento da receita em portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet; desenvolvimento e licenciamento de softwares; telecomunicações; consultoria em tecnologia da informação; e tratamentos de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet. Os demais avanços vieram dos serviços profissionais, administrativos e complementares (4,3%), transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio (2,4%), outros serviços (0,4%) e serviços prestados às famílias (0,1%). Transportes de passageiros e de cargas crescem Em fevereiro de 2025, o volume de transporte de passageiros no Brasil registrou expansão de 0,8% frente ao mês imediatamente anterior, após ter recuado 5,8% em janeiro último. Dessa forma, o segmento se encontra, nesse mês de referência, 0,6% abaixo do nível de fevereiro de 2020 (pré-pandemia) e 23,7% abaixo de fevereiro de 2014, ponto mais alto da série histórica. Por sua vez, o volume do transporte de cargas subiu 1,2% em fevereiro, recuperando parte da perda de 3,2% verificada entre novembro de 2024 e janeiro e 2025. Dessa forma, o segmento se situa 7,7% abaixo do ponto mais alto de sua série, alcançado em julho de 2023. Com relação ao nível pré-pandemia, o transporte de cargas está 33,9% acima de fevereiro de 2020.   Fonte: R7 Foto: Gabriela Biló/Estadão Conteúdo

As vendas no comércio cresceram 0,5% na passagem de janeiro para fevereiro, atingindo o maior patamar da série histórica iniciada em janeiro de 2000. O recorde anterior foi em outubro de 2024. A constatação está na Pesquisa Mensal de Comércio, divulgada nesta quarta-feira (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O dado tem ajuste sazonal, o que tira efeitos de calendário e permite comparação mais ajustada. Já na série sem ajuste sazonal, o desempenho das vendas em fevereiro representa evolução de 1,5% ante o mesmo mês do ano passado. No acumulado de 12 meses, o setor apresenta expansão de 3,6%. A média móvel trimestral, indicador que mostra a tendência de comportamento das vendas, teve crescimento de 0,2%, com ajuste sazonal. Com os números conhecidos nesta quarta-feira, o comércio se coloca 9,1% acima do patamar pré-pandemia da covid-19, observado em fevereiro de 2020. Na comparação entre meses imediatos, a alta de 0,5% é considerada a primeira fora do intervalo de estabilidade, ou seja, quando os números eram muito próximos de zero: Outubro 2024: 0,4% Novembro 2024: -0,2% Dezembro 2024: -0,2% Janeiro 2025: 0,2% Grupos de atividades Das oito atividades pesquisadas pelo IBGE, quatro apresentaram expansão: Hiper e supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo: 1,1% Móveis e eletrodomésticos: 0,9% Artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria: 0,3% Outros artigos de uso pessoal e doméstico: 0,1% De acordo com o gerente da pesquisa, Cristiano Santos, em fevereiro foi observado a volta do protagonismo para o setor de hiper e supermercados, após um período de 6 meses com variações próximas de zero. O analista aponta que a desaceleração da inflação da alimentação em domicílio, que passou de 1,06% em janeiro para 0,76% em fevereiro, ajuda a explicar esse protagonismo das vendas nos supermercados. As quatro atividades que apresentaram recuo nas vendas foram: Livros, jornais, revistas e papelaria: -7,8% Equipamentos e material para escritório, informática e comunicação: -3,2% Tecidos, vestuário e calçados: -0,1% Combustíveis e lubrificantes: -0,1% De acordo com o gerente da pesquisa, o destaque negativo do segmento de livros, jornais, revistas e papelarias é explicado por uma “evasão dos produtos físicos dessa atividade, que estão indo para o consumo para serviços como plataformas digitais”. Ele acrescenta que o fechamento de mais lojas físicas, sobretudo livrarias, foi outro fator que explica o resultado. Esse setor se encontra 80,2% abaixo do ponto mais alto atingido pela atividade, em janeiro de 2013. No varejo ampliado, que inclui dados de vendas de veículos, motos, partes e peças e material de construção, o volume de vendas do comércio recuou 0,4% de janeiro para fevereiro na série com ajuste sazonal. Em 12 meses, há expansão acumulada de 2,9%, sem ajuste sazonal. Revisão de 2024 O IBGE informou que uma grande empresa do setor de artigos farmacêuticos corrigiu dados relativos a 2024. Dessa forma, a expansão da atividade, anteriormente apurada em 14,2%, passou para 7,4%. Essa mudança fez com que o comércio como um todo tivesse crescimento de 4,1% em 2024, abaixo dos 4,7% originalmente divulgados. Mesmo com a regressão de 0,6 ponto percentual, a alta de 2024 é a maior desde 2013, quando tinha crescido 4,3%. Fonte: Agência Brasil Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realizou, nesta terça-feira (8), o primeiro dos cinco repasses de ICMS previstos em abril aos 645 municípios paulistas. Nesta primeira transferência, às prefeituras recebem R$ 941,97 milhões, referentes aos valores arrecadados entre os dias 31 de março e 4 de abril, e já com desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A previsão da Sefaz-SP é enviar às administrações municipais um montante de mais de R$ 4,23 bilhões em ICMS neste quarto mês de 2025. No primeiro trimestre deste ano, as prefeituras receberam do Governo do Estado mais de R$ 11,16 bilhões em ICMS, conforme tabela abaixo. Mês Nº de Repasses Valor Depositado Janeiro 4 R$ 3,84 bilhões Fevereiro 4 R$ 3,80 bilhões Março 4 R$ 3,52 bilhões Destaque paulista No interior de São Paulo está localizada Itápolis, uma das 26 cidades da Região Turística Centro Paulista, que apresenta potencial para o desenvolvimento da atividade turística com variados recursos naturais e histórico-culturais. Distante 360 km da Capital, possui pouco mais de 39.400 habitantes e é conhecida pela sua grande atuação agrícola, sendo que Itápolis já foi o maior produtor de laranja do país. Nesta terça-feira, os itapolitanos recebem da Sefaz-SP R$ 1 milhão em ICMS. A cidade também se destaca por ser referência no setor de aviação por possuir uma das melhores escolas de formação de pilotos da América Latina e um dos melhores aeroclubes do país. É ainda referência na produção de sorvete artesanal. Por isso, é conhecida como a Capital do Sorvete, em razão da qualidade de seu produto e virou exportadora de sorveteiros. Bom saber que o nome Itápolis tem como significado “Cidade das Pedras”. Repasses de ICMS   Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios. ​Agenda Tributária   Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. ​A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações. Índice de Participação dos Municípios   Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º). Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93. ​   Foto: Divulgação/Governo de SP