O Conselho Curador do FTGS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) aprovou nesta terça-feira (15) a criação da Faixa 4 do programa habitacional MCMV (Minha Casa Minha Vida). A nova categoria é voltada para famílias com renda mensal entre R$ 8 mil e R$ 12 mil e amplia o alcance da política pública de acesso à moradia. A expectativa é beneficiar mais de 120 mil famílias com essa medida. A nova faixa permite financiamentos para imóveis de até R$ 500 mil, com parcelamento em até 420 meses (35 anos) e taxa de juros anual de 10,5% — percentual inferior ao praticado no mercado imobiliário. As famílias dessa faixa não receberão subsídio do governo, mas poderão utilizar recursos do FGTS para viabilizar o financiamento. Entenda os principais pontos da Faixa 4: Renda familiar entre R$ 8 mil e R$ 12 mil; Financiamento de imóveis de até R$ 500 mil; Prazo de pagamento de até 420 meses (35 anos); Taxa de juros de 10,5% ao ano; Uso do FGTS permitido; Sem subsídios governamentais. Reajuste nas faixas existentes Além da nova faixa, o Conselho do FGTS também atualizou os limites de renda das faixas já existentes do programa: Faixa 1: passou de R$ 2.640 para R$ 2.850 mensais; Faixa 2: de R$ 4.400 para R$ 4.700 mensais; Faixa 3: de R$ 8.000 para R$ 8.600 mensais. Com esses reajustes, o governo estima que cerca de 100 mil famílias também sejam beneficiadas, ampliando as possibilidades de acesso ao crédito habitacional. Isenção para beneficiários do BPC e Bolsa Família Importante destacar que famílias que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) ou o Bolsa Família continuam contempladas pelas regras mais vantajosas do programa. Nesses casos, não há cobrança de parcelas: o imóvel é 100% subsidiado pelo governo federal. Além disso, os cálculos para enquadramento nas faixas de renda não consideram benefícios como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, BPC ou Bolsa Família. Novas regras para o interior do país Com o objetivo de incentivar o financiamento habitacional em cidades menores, o Conselho autorizou o aumento do teto dos valores dos imóveis em municípios com até 100 mil habitantes. Agora, os limites variam de R$ 210 mil a R$ 230 mil, representando um aumento de 11% a 16% em relação aos valores anteriores. Outra medida aprovada permite que famílias com renda de até R$ 4.700 (atualmente nas faixas 1 e 2) possam financiar imóveis com o teto da Faixa 3, que é de R$ 350 mil. Nesses casos, o financiamento segue as condições da Faixa 3 — com juros entre 7,66% e 8,16% ao ano e sem acesso a descontos.   Fonte: R7 Foto: Ricardo Stuckert/PR

O governo federal não prevê transferir o ‘dinheiro esquecido’ do SVR (Sistema de Valores a Receber), do Banco Central, para o Tesouro Nacional. Segundo o Ministério da Fazenda, não há previsão para a transferência nem de prazo para o fim dos saques. Atualmente, o SVR tem R$ 9 bilhões deixados em bancos e instituições financeiras, que podem ser sacados por consumidores e empresas. Desde 2022, já foram devolvidos R$ 9,7 bilhões, de um total de R$ 18,74 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras. A proposta de transferência faz parte da compensação, após a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156 municípios, aprovada em setembro de 2024 pelo Congresso Nacional. O governo iria determinar um prazo de seis meses em outubro do ano passado para a realização dos saques requeridos judicialmente, antes de os recursos serem enviados ao Tesouro. Mas, para isso, deveria ser publicado um edital, que nunca foi editado nem tem previsão de ser, segundo a Fazenda. “De acordo com o artigo 46 da Lei nº 14.973/2024, o prazo para requerer judicialmente o reconhecimento do direito aos depósitos de que trata a referida Lei é de seis meses, contados a partir da data de publicação do edital mencionado no § 3º do art. 45. Cabe destacar que o edital não foi publicado, e não há previsão para sua publicação, de modo que o prazo de seis meses não se iniciou e, portanto, não se encerrará nesta semana”, afirmou a pasta em nota. A assessoria de imprensa do Banco Central informou que a “questão do prazo deve ser encaminhada ao Ministério da Fazenda”. Já a Casa Civil não respondeu ao pedido de esclarecimento da medida. Com potencial de afetar a popularidade do governo, na época da aprovação, a proposta foi chamada de “confisco” pela oposição. Serviço O SVR é um serviço do BC em que é possível consultar se empresas, mesmo aquelas que foram encerradas, e pessoas físicas, inclusive falecidas, têm dinheiro esquecido em algum banco, consórcio ou outra instituição. Além de saber como solicitar o valor. Caso os recursos não sejam requeridos no prazo de 25 anos, poderão ser incorporados à União. Em relação ao número de beneficiários, 29,09 milhões de correntistas já resgataram valores desde 2022. Outros 50,67 milhões de beneficiários, entre pessoas físicas e jurídicas, ainda não sacaram seus recursos. Como recuperar os valores Para consultar se tem valores a receber, basta acessar o sistema no site do Banco Central (www.bcb.gov.br/meubc/valores-a-receber) e preencher os campos com o CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). O Banco Central alerta para os seguintes cuidados • O único site para consultar e saber como solicitar a devolução dos valores, da empresa ou de pessoas falecidas, é o valoresareceber.bcb.gov.br. • Todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos. Não faça nenhum tipo de pagamento para ter acesso aos valores. • O Banco Central não envia links nem entra em contato para tratar de valores a receber ou para confirmar seus dados pessoais. • Somente a instituição que aparece no Sistema de Valores a Receber é que pode contatar você, e ela nunca vai pedir sua senha. • Não clique em links suspeitos enviados por email, SMS, WhatsApp ou Telegram.   Fonte: R7

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) deposita nesta terça-feira (15) R$ 489,79 milhões na conta dos 645 municípios paulistas após arrecadação entre os dias 7 e 11 de abril. É o segundo repasse de abril desses recursos, que chegam aos cofres das prefeituras com desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Com a transferência de hoje, a Sefaz-SP já destinou às administrações municipais neste mês mais de R$ 1,43 bilhão. ​No primeiro trimestre deste ano, as prefeituras receberam do Governo do Estado mais de R$ 11,16 bilhões em ICMS, conforme tabela abaixo. Mês Nº de Repasses Valor Depositado Janeiro 4 R$ 3,84 bilhões Fevereiro 4 R$ 3,80 bilhões Março 4 R$ 3,52 bilhões Destaque paulista Santa Cruz do Rio Pardo, com quase 48 mil habitantes, possui inúmeras atrações, entre elas as de cunho cultural, eventos religiosos, esportivos e, principalmente, suas belezas naturais que podem motivar o turista a conhecer a cidade e a desfrutar de seus benefícios e atrativos. Nesta terça-feira, os santa-cruzenses recebem da Sefaz-SP mais de R$ 835 mil em recursos do ICMS. ​Uma das suas grandes atrações é a réplica da antiga estação da Sorocabana e uma locomotiva a vapor de 1907, que percorre um pequeno trecho para os visitantes. A cidade é a maior beneficiadora de arroz no estado de São Paulo. Além disso, destaca-se pela produção de pão de alho, molho de pimenta, sorvete, ração para animais de estimação, entre outros. Também tem uma produção expressiva em calçados femininos. O município possui bom acervo e uma história que está presente em sua arquitetura e no Museu Histórico e Pedagógico “Ernesto Bertoldi”, que pertencia à Estrada de Ferro Sorocabana. Já passando pelo Turismo Ecológico e pelo Rural, as atividades turísticas estão atreladas ao famoso Rio Pardo – que atravessa a cidade e é o principal rio da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema. Santa Cruz do Rio Pardo destaca-se tanto por sua economia forte quanto por sua população gentil, suas peculiaridades interioranas, a beleza da cidade em si e pelo caudaloso rio Pardo que dá nome à cidade. Repasses de ICMS Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios. Agenda Tributária Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. ​A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações. Índice de Participação dos Municípios Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º). Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93. ​   Foto: Governo de SP

A partir desta terça-feira (15), os estados e o Distrito Federal podem aderir ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), que prevê descontos em juros e financiamento do saldo das dívidas estaduais em até 30 anos.  Em troca, os estados que aderirem vão aportar recursos para o Fundo de Equalização Federativa (FEF), que distribuirá dinheiro mesmo aos que não tiverem débitos com a União, para investimento em educação, segurança pública, saneamento, habitação, transportes e outras áreas. Administrado pelo Banco do Brasil, o FEF terá 20% dos recursos partilhados conforme o inverso da dívida estadual (quem deve menos recebe mais), com os 80% restantes distribuídos conforme os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE), usado para repartir os recursos do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Segundo Ceron, ainda não há estimativas de quanto o FEF arrecadará porque o montante dependerá de quantas unidades da Federação aderirem ao Propag. A ideia é que os estados pouco endividados e bons pagadores sejam recompensados com mais investimentos em educação, segurança e infraestrutura. O Propag também permite que os estados amortizem até 20% do saldo devedor oferecendo ativos à União, como empresas estatais locais, royalties de petróleo, imóveis, créditos a receber e dívida ativa estadual ou distrital, entre outras. Em troca, os estados terão menos contrapartidas em investimentos diretos e poderão reduzir os aportes ao FEF. Sancionado no início do ano, o Propag foi regulamentado nesta-terça. Na ocasião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou pontos que trariam impacto sobre o resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública). Investimentos Em entrevista coletiva nessa segunda-feira (14), o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que o Propag permitirá aos estados ampliar o investimento em cerca de R$ 20 bilhões por ano (em valores atuais). Assim como no caso da União, esses investimentos não devem impactar o resultado primário dos estados. Pelas regras do programa, explicou Ceron, em troca do valor que os estados poderão investir a mais, serão reduzidos os limites de crédito que os governos estaduais poderão pegar emprestados no sistema financeiro. Dessa forma, o impacto final do programa sobre os cofres estaduais será neutralizado. Todos os anos, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estipula o limite de crédito que os estados e os municípios podem pegar emprestado. A redução dos limites de crédito precisa ser aprovada pelo conselho. Contas da União A União, informou Ceron, deixará de receber de R$ 20 bilhões a R$ 25 bilhões por ano (em valores atuais) em juros da dívida dos estados. O secretário, no entanto, esclareceu que o impacto sobre os cofres federais não afetará o resultado primário, resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública e usado para apurar o cumprimento das metas fiscais. Segundo Ceron, o dinheiro que o governo federal não receber afetará operações financeiras que impactam a dívida pública líquida (diferença entre o que a União deve e tem a receber), sem ser contabilizado no resultado primário da União. Apenas em alguns casos, em que estados oferecerem à União participação em ações de estatais locais para amortizar a dívida, haverá um impacto residual sobre o resultado primário. Isso porque o governo federal herdará lucros e prejuízos dessas empresas, aumentando ou reduzindo o déficit. Em janeiro, o Tesouro tinha informado que o Propag aumentaria a dívida pública federal em até R$ 105,9 bilhões de 2025 a 2029 no pior cenário, em que os estados não oferecerem ativos à União e não amortizarem os débitos. No melhor cenário, a União arrecadará até R$ 5,5 bilhões no mesmo período, caso os estados transfiram R$ 160 bilhões em ativos à União e amortizem a divida nos primeiros cinco anos. Vetos Apesar da insatisfação de diversos governadores, que têm pressionado as bancadas estaduais a votarem pela derrubada dos vetos à lei complementar do Propag, Ceron disse que a equipe econômica não trabalha com essa possibilidade. Segundo ele, o projeto de lei foi amplamente negociado entre a União e o Ministério da Fazenda. Os governadores do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul já fizeram manifestações favoráveis à derrubada dos vetos. Um dos pontos de maior polêmica é a retirada da possibilidade de que os estados usem recursos do futuro Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para abater débitos com a União. Criado pela reforma tributária, o FNDR combaterá desigualdades regionais.   Fonte: Agência Brasil

O Brasil registrou a abertura de mais de 1,4 milhão de pequenos negócios nos três primeiros meses de 2025, segundo levantamento do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas). O número exato chegou a 1.407.010 novos CNPJs até março, com destaque para os MEIs (microempreendedores individuais), que representam 78% do total. O crescimento na formalização dos MEIs foi expressivo: 35% a mais do que no mesmo período de 2024. Já as MPEs (micro e pequenas empresas) também avançaram, com aumento de 28% nas aberturas no primeiro trimestre. O Sudeste segue como a região com maior número absoluto de novos negócios, puxada por São Paulo (28,6%), Minas Gerais (10,9%) e Rio de Janeiro (7,8%). Mas o maior avanço proporcional ocorreu em outras regiões: Ceará (56,8%), Piauí (55,3%) e Amazonas (51,3%) lideraram o crescimento percentual em comparação com o primeiro trimestre do ano passado. Serviços dominam os novos negócios O setor de Serviços segue sendo o principal motor do empreendedorismo no país. Em março, 63,7% dos pequenos negócios abertos estavam nessa área, somando 257.156 registros. Em seguida aparecem os setores de Comércio (20,8%), com 83.921 registros, e Indústria da Transformação (7,6%), com 30.859. MEIs mais comuns: entrega, beleza e ensino Entre os MEIs, as atividades com maior número de registros em março foram: Transporte rodoviário de carga – 20.526 registros Atividades de malote e entrega – 20.093 Serviços de beleza e cabeleireiros – 18.278 Publicidade – 18.139 Atividades de ensino – 15.937 Já entre as micro e pequenas empresas (MPEs), os destaques foram: Atividades de saúde, exceto médicas e odontológicas – 5.620 Serviços médicos e odontológicos ambulatoriais – 5.373 Serviços de escritório e apoio administrativo – 4.888 Restaurantes e estabelecimentos de alimentação – 3.563 Publicidade – 2.661 Brasil sobe no ranking global de empreendedores estabelecidos Outro reflexo dessa política aparece nos dados do Monitor Global de Empreendedorismo, pesquisa conduzida no Brasil pelo Sebrae em parceria com a Anegepe (Associação Nacional de Estudos e Pesquisas em Empreendedorismo). Segundo o estudo, 47 milhões de brasileiros estão à frente de algum tipo de negócio, formal ou informal. A Taxa de Empreendedores Estabelecidos — que considera negócios com mais de 3,5 anos de operação — subiu de 8,7% em 2020 para 13,2% em 2024, o maior patamar em quatro anos. Com isso, o Brasil subiu duas posições no ranking global, passando da 8ª para a 6ª posição entre os países com mais empreendedores estabelecidos, à frente de potências como Reino Unido, Itália e Estados Unidos. Além disso, a Taxa de Empreendedorismo Total (que inclui os empreendedores iniciantes) também cresceu, passando de 30,1% para 33,4% entre 2023 e 2024.   Fonte: R7 Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Sancionada na última sexta-feira (11), a Lei da Reciprocidade Comercial entrou em vigor nesta segunda-feira (14) após ser publicada no Diário Oficial da União. A legislação autoriza o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países e blocos que imponham barreiras unilaterais aos produtos do Brasil no mercado global. A informação foi confirmada pelo Palácio do Planalto. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional no início do mês e sancionado na semana passada, sem vetos, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Lei da Reciprocidade Comercial estabelece critérios para respostas a ações, políticas ou práticas unilaterais de país ou bloco econômico que “impactem negativamente a competitividade internacional brasileira”. A norma valerá para países ou blocos que “interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil”. No Artigo 3º do texto, por exemplo, fica autorizado o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior, ligado ao Executivo, a “adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços”, prevendo ainda medidas de negociação entre as partes antes de qualquer decisão. Tarifaço A nova lei é uma resposta à escalada da guerra comercial desencadeada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra a maioria dos países do mundo, mas que se intensificou nos últimos dias de forma mais específica contra a China. No caso do Brasil, a tarifa imposta pelos EUA foi de 10% sobre todos os produtos exportados para o mercado norte-americano. A exceção nessa margem de tarifas são o aço e o alumínio, cuja sobretaxa imposta pelos norte-americanos foi de 25%, afetando de forma significativa empresas brasileiras, que constituem os terceiros maiores exportadores desses metais para os EUA. Em discurso durante a 9ª Cúpula da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac), em Honduras, na última quarta-feira (9), Lula voltou a criticar a adoção de tarifas comerciais. No mesmo dia, ele também disse que usará todas as formas de negociação possíveis, incluindo abertura de processo na OMC (Organização Mundial do Comércio), para tentar reverter as tarifas, antes de adotar ações comerciais retaliatórias.   Fonte: R7 Foto: Divulgação/Porto de Santos