O programa Voa Brasil atingiu a marca de 40 mil reservas feitas por beneficiários. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (20) pelo Ministério de Portos e Aeroportos. A iniciativa oferece passagens aéreas de até R$ 200 a aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que nunca utilizaram o transporte aéreo ou que estão sem utilizá-lo há pelo menos 12 meses. “Considerando que o Voa Brasil utiliza assentos ociosos oferecidos pelas companhias aéreas, o número seria suficiente para lotar 300 aeronaves de aposentados desde o início do programa, criado no final de julho do ano passado”, informou a pasta em nota, ao ressaltar a importância do programa para a política de inserção de novos passageiros no modal aéreo. Principais destinos Os principais destinos dos aposentados ao longo dos últimos quase 10 meses estão concentrados nas regiões Sudeste (42,5%) e Nordeste (40%). A cidade de São Paulo lidera a relação, seguida pelo Rio de Janeiro, Recife, Fortaleza, Brasília, Salvador, João Pessoa, Maceió, Belo Horizonte e Natal. Ao todo, o programa movimentou aeroportos de 84 cidades. Entenda As passagens do Voa Brasil são comercializadas exclusivamente pelo site do programa, sem necessidade de cadastro ou pagamento de taxas. A única restrição é que o aposentado não tenha utilizado o transporte aéreo ao longo dos últimos 12 meses. Ao escolher data e destino, ele é direcionado para o site da companhia aérea, que conclui o processo de compra. “A maior movimentação de passageiros, especialmente em rotas com ociosidade, pode gerar um impacto positivo na economia local, como aumento do consumo e a geração de empregos em hotéis, restaurantes e outros serviços”, avaliou o ministério no comunicado.   Fonte: Agência Brasil Foto: Divulgação

O contribuinte que ainda não fez a declaração do Imposto de Renda 2025 tem dez dias para acertar as contas com a Receita Federal. O prazo de entrega do documento termina no dia 30 de maio, às 23h59min59s. Até as 21h46 desta segunda-feira (19), 26,8 milhões de documentos haviam sido entregues, o que representa 58% do total. A Receita Federal estima que esse número chegue a 46,2 milhões até a data final. Portanto, faltam declarações de mais de 19 milhões. Ou seja, quatro em cada dez contribuintes ainda não entregaram. Quem ao longo do ano passado recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 precisa entregar a declaração. O contribuinte que não cumprir o prazo deverá pagar multa de R$ 165,74 a 20% do imposto devido. Malha fina Para evitar problemas e não cair na malha fina, o especialista André Cavalcanti, da Valore Contabilidade & Consultoria alerta para a importância de revisar cuidadosamente todas as informações antes do envio. “Muitas pessoas entregam a declaração sem revisar as informações ou sem entender qual modelo é mais vantajoso. Isso aumenta o risco de inconsistências e penalidades”, explica. Ele cita os principais erros que levam à malha fina: Inconsistências nos rendimentos informados: diferenças entre os valores declarados pelo contribuinte e os informados pelas fontes pagadoras. Informações equivocadas sobre dependentes: incluir dependentes sem comprovação ou duplicidade entre declarações. Deduções irregulares: principalmente com despesas de saúde e educação, que precisam ser devidamente comprovadas. Cavalcanti recomenda atenção na escolha entre a declaração simplificada e a completa. “O próprio sistema da Receita Federal sugere automaticamente qual modelo é mais vantajoso. Mas aqueles que têm muitas despesas dedutíveis, como gastos médicos ou com educação, podem se beneficiar da declaração completa. Esse detalhe pode resultar em uma economia considerável ou uma restituição maior no final”, acrescenta o especialista. Restituição A consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2025 será liberada na sexta-feira (23). O pagamento será realizado no dia 30 de maio, mesma data do fim do prazo da entrega da declaração. Os seguintes serão em 30 de junho, 31 de julho, 29 de agosto e 30 de setembro. Os primeiros a receber são os grupos com prioridade prevista em lei, como pessoas com idade superior a 80 anos, as que têm mais de 60 anos, portadores de moléstia grave e aquelas cuja maior fonte de renda seja o magistério. Neste ano, além daqueles que fazem parte das prioridades legais, recebe primeiro também quem optar pela declaração pré-preenchida e também escolher para receber a restituição por meio do Pix. Depois, vem os contribuintes que utilizam apenas uma das opções, a pré-preenchida ou o Pix. Quais são as prioridades legais Contribuinte com idade igual ou superior a 80 anos; Idade igual/superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave; Contribuinte cuja maior fonte de renda seja o magistério; Contribuinte que utilizaram, ao mesmo tempo, a pré-preenchida e optaram por receber a restituição por Pix; Utilizaram a pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por Pix; Demais contribuintes. Como declarar A maioria dos contribuintes utiliza o PGD (Programa Gerador da Declaração) do Imposto de Renda 2025 para computador. Para baixar, é preciso entrar na página da Receita Federal e seguir as orientações. Além do PGD para computador, o contribuinte também pode fazer a declaração por meio do aplicativo e de forma online, pelo MIR (Meu Imposto de Renda), para computadores e dispositivos móveis (smartphones e tabletes). A Receita oferece ainda a declaração pré-preenchida, acessível para quem possui conta gov.br nos níveis prata ou ouro. Até o momento, 47,9% das declarações enviadas foram feitas por meio da modalidade pré-preenchida — número recorde em comparação aos anos anteriores. Arte do Imposto de Renda 2025 – Arte/R7 Fonte: R7 Foto: ADRIANA TOFFETTI/ATO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve entregar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta semana “medidas pontuais” para o cumprimento da meta fiscal de 2025. Pelas regras aprovadas em 2023, o déficit tem de ser zero, com tolerância de até 0,25% do PIB (produto interno bruto) — cerca de R$ 31 bilhões. O ministro afirmou que as iniciativas não são “estruturais” nem alteram o arcabouço fiscal. O objetivo, segundo Haddad, é garantir que o resultado fique dentro do estabelecido pelas normas. “São medidas pontuais, para o cumprimento da meta fiscal, como fizemos no ano passado. Estamos identificando onde estão alguns gargalos e problemas, tanto do ponto de vista da despesa quanto da receita, e vamos apresentar para o presidente. Não dá nem para chamar de pacote porque são medidas pontuais, nenhuma de escala, voltadas exclusivamente para o cumprimento da meta fiscal”, esclareceu o ministro a jornalistas, na quinta-feira (15). O mercado reagiu à declaração, e o Ibovespa, principal índice da bolsa de valores do Brasil, fechou em 139 mil pontos, estabelecendo um novo recorde. As iniciativas fiscais seriam levadas a Lula no fim da semana passada, mas a entrega foi adiada devido ao velório do ex-presidente do Uruguai José “Pepe” Mujica. Aliado do uruguaio, o petista compareceu à cerimônia, em Montevidéu. No fim da semana passada, um boato sobre um possível reajuste do Bolsa Família afetou o valor do dólar, que chegou a ser vendido a R$ 5,69. Haddad, no entanto, negou que o governo tenha a intenção de aumentar o benefício social e reforçou que não há novos programas em estudo. “Não tem demanda, estudo, pedido de orçamento para o MDS [Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome]. Zero. Não está em cogitação. Não há, da parte do MDS, pressão sobre a área econômica para absolutamente nenhuma iniciativa nova — isso vale para os demais ministérios também. Não há demanda de espaço fiscal para projetos novos. Estou vendo circular uma série de coisas que não procedem. O Orçamento do ano que vem não está nem sendo discutido ainda, estou discutindo meta fiscal deste ano”, disse Haddad. Atualmente, o repasse mínimo do benefício é de R$ 600 — o valor médio em abril ficou em R$ 668. Benefício social Bahia, São Paulo, Pernambuco, Rio de Janeiro e Minas Gerais são os cinco estados brasileiros com mais famílias beneficiadas pelo programa de transferência de renda Bolsa Família. Juntas, as unidades federativas concentram 47,11% das famílias que recebem os recursos. Em abril, o benefício alcançou 20.488.545 de núcleos familiares, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social. Os pagamentos de maio começam na próxima segunda-feira (19). Beneficiários com o NIS (Número de Identificação Social) de final 1 serão os primeiros a receber. O cronograma de depósitos segue até o dia 30 de maio. Na Bahia, são 2.469.268 de famílias, o que corresponde a 12,05% dos participantes. Em São Paulo, 2.461.899 — 12,02%. Em Pernambuco, as famílias atendidas chegam a 1.580.478 (7,71%); em Minas Gerais, a 1.570.614 (7,67%); e no Rio de Janeiro, a 1.570.408 (7,66%). Veja a lista completa das unidades federativas abaixo.   Fonte: R7 Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal começa a pagar a parcela de maio do Bolsa Família. Recebem nesta segunda-feira (19) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1. Ao todo cerca de 20,4 milhões de famílias receberão o benefício neste mês. Os beneficiários de alguns municípios de sete estados recebem o pagamento nesta segunda, independentemente do NIS. O pagamento ocorre em cidades em situação de emergência ou em calamidade pública nos seguintes estados: Amazonas, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Roraima, Sergipe e São Paulo. O valor mínimo corresponde a R$ 600. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos. No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco. Além do benefício integral, cerca de 3 milhões de famílias estão na regra de proteção em maio. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. A partir de junho, o tempo de permanência na regra de proteção será reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrangerá as novas famílias que entrarem na fase de transição. Quem se enquadrou na regra até maio continuará a receber metade do benefício por dois anos. Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes). Auxílio Gás Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em maio. Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica. Fonte: Agência Brasil Foto: Lyon Santos/ MDS