A devolução dos valores já passou de R$ 1 bilhão a 2,4 milhões de aposentados e pensionistas, em quase dois meses Mais de R$ 2 bilhões ainda estão à disposição para devolução a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que foram vítimas dos descontos indevidos de associações. O pagamento já foi realizado para 2,4 milhões de segurados. Para receber, é preciso fazer a adesão ao acordo, por meio do aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios, de forma gratuita. O ressarcimento começou em 24 de julho. Mais de R$ 1 bilhão foi pago de forma integral, com correção pela inflação, diretamente na conta do beneficiário. O total previsto é de R$ 3,3 bilhões, liberado por meio de crédito extraordinário. Até agora 5,6 milhões de aposentados e pensionistas se manifestaram e não reconheceram os descontos. Desse total, 3,2 milhões estão aptos a receber os valores. Mas só 2,4 já aderiram ao acordo de ressarcimento. Além disso, 1,3 milhão de segurados foram contestados pelas entidades com documentação e aguardam análise. Os números são do último balanço de consulta dos descontos de entidades associativas na folha dos segurados divulgado pelo instituto. Quem pode aderir ao acordo Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis. Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025. Beneficiários com processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido valores. Nesses casos, será necessário desistir da ação. O INSS pagará 5% de honorários advocatícios para ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025. Como funciona o processo de adesão 1. Contestar o desconto indevido – É o primeiro passo. A contestação pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios. 2. Aguardar resposta da entidade – Prazo de até 15 dias úteis. 3. Sem resposta? Opção liberada – O sistema libera a adesão ao acordo. 4. Aderir ao acordo – Pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. No aplicativo Meu INSS Acesse com CPF e senha, vá em “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”, role até o último comentário, selecione “Sim” em “Aceito receber” e envie. Importante: Não é possível aderir ao acordo pela Central 135 Prazo para contestar A contestação dos descontos indevidos pode ser feita até 14 de novembro de 2025. Mesmo após essa data, a adesão ao acordo de ressarcimento continuará disponível para quem tiver direito. Resposta de entidades Até o momento, as entidades apresentaram resposta para 1.359.336 pedidos. Esses documentos estão em análise e, por isso, os beneficiários ainda não podem aderir ao acordo. O segurado será notificado e poderá: Aceitar os documentos apresentados; Contestar por falsidade ideológica ou indução ao erro; Declarar que não reconhece a assinatura. Durante a análise, o INSS identificou uma nova irregularidade: uso de softwares para falsificar assinaturas nas respostas. Esses casos estão em auditoria com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Dataprev. Deverá ser aberta a adesão ao acordo para as vítimas dessas novas fraudes. Cuidado com golpes O INSS não envia links, SMS ou mensagens pedindo dados pessoais; Não cobra taxas nem solicita intermediários; Todo o contato oficial é feito pelo aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e Agências dos Correios. Fonte: R7 Foto: LUIS LIMA JR/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO

Levantamento do IBGE revela que, entre jovens de 16 e 17 anos, quase metade trabalha ao menos 25 horas por semana O Brasil registrou 1,65 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil em 2024, segundo dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua divulgados nesta sexta-feira (18) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O número representa um aumento de 34 mil pessoas em relação a 2023, uma alta de 2,1%. Apesar da elevação recente, a série histórica mostra que houve queda de 21,4% entre 2016 e 2024. O percentual de jovens nessa condição chegou a 4,3% em 2024, ligeiramente acima dos 4,2% em 2023, mas ainda abaixo dos 5,2% registrados em 2016, início da pesquisa. Trabalho infantil no Brasil – Luce Costa/Arte R7 Faixa etária mais vulnerável A maior incidência de trabalho infantil está entre os adolescentes de 16 e 17 anos. Nessa faixa, a proporção subiu de 14,7% em 2023 para 15,3% em 2024. Entre eles, quase metade (49,2%) trabalhava pelo menos 25 horas semanais, e 30,3% chegavam a uma jornada de 40 horas ou mais. A pesquisa também aponta impacto direto sobre a educação. Enquanto 97,5% das crianças e adolescentes de 5 a 17 anos frequentavam a escola, o índice cai para 88,8% entre aqueles em situação de trabalho infantil. A diferença é ainda mais acentuada entre jovens de 16 e 17 anos: 90,5% dos adolescentes dessa idade estavam na escola, contra 81,8% dos que trabalhavam. Jornada de trabalho – Luce Costa/Arte R7 Perfil e desigualdades O levantamento mostra que meninos representam dois terços (66%) do total em trabalho infantil, mesma proporção observada entre pretos e pardos, enquanto brancos correspondem a 32,8%. Regionalmente, as maiores altas em relação a 2023 foram observadas no Sul (13,6%) e no Nordeste (7,3%), enquanto o Norte apresentou a redução mais intensa (-12,1%). Na análise da série histórica, o Nordeste foi a região com maior queda acumulada (-27,1%), e o Centro-Oeste foi a única a registrar alta no período (7%). Trabalho infantil (por região) – Luce Costa/Arte R7 Condições de trabalho e informalidade Entre adolescentes de 16 e 17 anos, a proporção de jovens na informalidade caiu para 69,4%, o menor patamar da série. Pela metodologia da Pnad Contínua, todo trabalho informal nessa faixa etária é considerado trabalho infantil, independentemente da ocupação ou da carga horária. A pesquisa também mostra que mais da metade (54,1%) das crianças e adolescentes de 5 a 17 anos realizava afazeres domésticos ou tarefas de cuidado de pessoas em 2024. Piores formas de trabalho infantil O contingente de crianças e adolescentes inseridos em atividades listadas na Lista TIP – que reúne as piores formas de trabalho infantil – chegou a 560 mil em 2024, o menor valor já registrado na série, que apresenta tendência de queda desde 2016. Bolsa Família Outro recorte avaliado foi o impacto do Bolsa Família. Entre os beneficiários do programa, 5,2% dos jovens de 5 a 17 anos estavam em situação de trabalho infantil em 2024, índice acima da média geral (4,3%). Ainda assim, o IBGE destaca que, ao longo da série, houve redução mais acentuada do trabalho infantil entre os que recebiam o benefício. Perguntas e Respostas Qual é o número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no Brasil em 2024? Em 2024, o Brasil registrou 1,65 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil, segundo dados do IBGE. Como se compara esse número ao de 2023? Esse número representa um aumento de 34 mil pessoas em relação a 2023, o que equivale a uma alta de 2,1%. Qual é a tendência histórica do trabalho infantil no Brasil entre 2016 e 2024? A série histórica mostra uma queda de 21,4% no trabalho infantil entre 2016 e 2024. Qual é a porcentagem de jovens de 16 e 17 anos que trabalham? Em 2024, a proporção de adolescentes de 16 e 17 anos em situação de trabalho infantil subiu de 14,7% em 2023 para 15,3% em 2024. Quantas horas por semana esses adolescentes costumam trabalhar? Quase metade (49,2%) dos adolescentes de 16 e 17 anos trabalhava pelo menos 25 horas semanais, e 30,3% tinham jornadas de 40 horas ou mais. Qual é o impacto do trabalho infantil na educação dessas crianças e adolescentes? Enquanto 97,5% das crianças e adolescentes de 5 a 17 anos frequentavam a escola, esse índice cai para 88,8% entre aqueles em situação de trabalho infantil. Como está a frequência escolar entre adolescentes de 16 e 17 anos que trabalham? Entre os adolescentes de 16 e 17 anos, 90,5% estavam na escola, em comparação a 81,8% dos que trabalhavam. Qual é a distribuição de gênero entre as crianças e adolescentes em trabalho infantil? Meninos representam dois terços (66%) do total em trabalho infantil, enquanto a proporção entre pretos e pardos é a mesma, e brancos correspondem a 32,8%. Quais regiões do Brasil apresentaram as maiores altas e reduções no trabalho infantil? As maiores altas em relação a 2023 foram observadas no Sul (13,6%) e no Nordeste (7,3%), enquanto o Norte apresentou a maior redução (-12,1%). O Nordeste teve a maior queda acumulada (-27,1%) e o Centro-Oeste foi a única região a registrar alta (7%). Qual é a situação do trabalho informal entre adolescentes de 16 e 17 anos? A proporção de jovens nessa faixa etária na informalidade caiu para 69,4%, o menor patamar da série histórica. Quantas crianças e adolescentes realizam afazeres domésticos ou tarefas de cuidado? Mais da metade (54,1%) das crianças e adolescentes de 5 a 17 anos realizava afazeres domésticos ou tarefas de cuidado de pessoas em 2024. Qual é o número de crianças e adolescentes envolvidos nas piores formas de trabalho infantil? O contingente de crianças e adolescentes inseridos em atividades listadas na Lista TIP chegou a 560 mil em 2024, o menor valor já registrado na série. Qual é a relação entre o Bolsa Família e o trabalho infantil? Entre os beneficiários do Bolsa Família, 5,2%

Texto acaba com declaração de emergência nacional, usada por Trump para embasar tarifas a produtos brasileiros Senadores americanos apresentaram nesta quinta-feira (18), um projeto de lei para contestar o tarifaço do presidente Donald Trump imposto ao Brasil. O texto deverá ser analisado e votado pelo Senado dos Estados Unidos. O projeto de lei acaba com a declaração de emergência nacional formalizada em 30 de julho, usada por Trump para embasar as tarifas adicionais de 40%, que se somaram aos 10% que já haviam sido determinados. Trump usou a Lei de Poderes de Emergência Econômica Internacional – IEEPA, que pode ser contestada pelos senadores. Essa iniciativa já estava no radar de integrantes do governo brasileiro. “Uma guerra comercial com o Brasil aumentaria os custos para os americanos, prejudicaria as economias americana e brasileira e aproximaria o Brasil da China”, disseram os senadores. Eles mencionaram preocupações com a inflação e pediram mais apoio do Partido Republicano, liderado por Trump. A proposta é de autoria dos senadores Tim Kaine, Chuck Schumer (líder da minoria), Jeanne Shaheen e Ron Wyden – todos democratas – e Rand Paul, um republicano. Segundo eles, o texto tem apoio também dos senadores Peter Welch, democrata, e Angus King, independente. O grupo afirma que os americanos importam mais de US$ 40 bilhões anualmente do Brasil – cerca de US$ 2 bilhões em café, produto que registrou a maior alta de preço no século e que não pode ser amplamente cultivado nos EUA. Segundo os senadores, o comércio bilateral está vinculado a cerca de 130 mil empregos nos EUA, além do superávit americano. Eles também divulgaram declarações a respeito do tarifaço de 50% e as razões alegadas por Trump na carta pública ao país, depois citadas em decreto do presidente. ‘Ultrajantes’ “As tarifas do presidente Trump sobre produtos brasileiros, que ele impôs para tentar impedir que o Brasil processe um de seus amigos [em referência ao ex-presidente Jair Bolsonaro], são ultrajantes”, disse Kaine, membro sênior da Subcomissão de Relações Exteriores para o Hemisfério Ocidental. “Peço aos meus colegas de ambos os lados que defendam o princípio de que nossa política econômica deve ser elaborada tendo em mente os melhores interesses dos americanos – e não mesquinhas vinganças pessoais.” “Estou alarmado com a perseguição do governo brasileiro a um ex-presidente e com a repressão autoritária à liberdade de expressão, mas isso não afeta os limites constitucionais do nosso próprio Executivo”, afirmou Paul. “O presidente dos Estados Unidos não tem autoridade, sob a IEEPA, para impor tarifas unilateralmente. A política comercial pertence ao Congresso, não à Casa Branca”, ressaltou. O líder da minoria afirmou que a declaração de emergência é falsa e constitui um “flagrante abuso de poder” presidencial. “Os americanos não merecem que Trump faça política com seu sustento e seus bolsos. Já passou da hora de os republicanos do Congresso acabarem com essa loucura e se juntarem aos democratas na resistência ao imposto tarifário de Trump”, alegou Schumer. “As tarifas do presidente Trump são um imposto sobre o bolso do americano comum”, acrescentou Shaheen, membro sênior do Comitê de Relações Exteriores do Senado. Perguntas e Respostas Qual é o objetivo do projeto de lei apresentado pelos senadores americanos? O projeto de lei visa contestar a tarifa imposta pelo presidente Donald Trump ao Brasil, que inclui tarifas adicionais de 40% sobre produtos brasileiros, além dos 10% já existentes. O que a proposta de lei altera em relação à declaração de emergência nacional? A proposta acaba com a declaração de emergência nacional que foi formalizada em 30 de julho, a qual Trump utilizou para justificar as tarifas adicionais. Quais são as preocupações expressas pelos senadores em relação à guerra comercial com o Brasil? Os senadores alertaram que uma guerra comercial com o Brasil aumentaria os custos para os americanos, prejudicaria as economias dos dois países e poderia aproximar o Brasil da China. Quem são os autores do projeto de lei e quais partidos eles representam? O projeto é de autoria dos senadores Tim Kaine, Chuck Schumer, Jeanne Shaheen e Ron Wyden, todos democratas, além de Rand Paul, um republicano. Também conta com o apoio dos senadores Peter Welch e Angus King. Qual é o impacto econômico do comércio bilateral entre os EUA e o Brasil, segundo os senadores? Os senadores afirmam que o comércio bilateral está vinculado a cerca de 130 mil empregos nos EUA e que os americanos importam mais de US$ 40 bilhões anualmente do Brasil, incluindo cerca de US$ 2 bilhões em café. O que os senadores disseram sobre as tarifas impostas por Trump? Os senadores criticaram as tarifas, afirmando que são ultrajantes e que a política econômica deve ser elaborada com foco nos melhores interesses dos americanos, e não em vinganças pessoais. Qual é a posição de Rand Paul sobre a autoridade do presidente em impor tarifas? Rand Paul afirmou que o presidente dos Estados Unidos não tem autoridade, sob a IEEPA, para impor tarifas unilateralmente, ressaltando que a política comercial deve ser decidida pelo Congresso. Como Chuck Schumer descreveu a declaração de emergência utilizada por Trump? Chuck Schumer a descreveu como falsa e um “flagrante abuso de poder” presidencial, argumentando que os americanos não merecem que Trump use suas políticas para fins pessoais. Qual é a opinião de Jeanne Shaheen sobre as tarifas de Trump? Jeanne Shaheen afirmou que as tarifas impostas por Trump são um imposto sobre o bolso do americano comum.   Fonte: R7 Foto: White House

BNDES abriu nesta quinta protocolo para empresas impactadas pedirem acesso ao crédito; veja como fazer As empresas afetadas pelas tarifas impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, já podem solicitar, a partir desta quinta-feira (18), crédito ao governo federal pelo Plano Brasil Soberano. Isso porque o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) abriu hoje protocolo para o pedido, que pode ser feito on-line no site do próprio banco. O primeiro passo para solicitar o acesso ao crédito é verificar a elegibilidade da empresa. Para isso, basta acessar o site do BNDES e se autenticar utilizando a plataforma GOV.BR, exclusivamente por meio do certificado digital da empresa. Em seguida, o sistema informará se a empresa é elegível e quais soluções do Plano Brasil Soberano podem ser pedidas. O próximo passo é a empresa entrar em contato com o banco que já tem algum relacionamento. No caso das grandes empresas também é possível negociar diretamente com o BNDES. O presidente da instituição, Aloizio Mercadante, garante que o “BNDES vai socorrer todas as empresas”, com “a contrapartida” delas manterem “os empregos para a economia continuar crescendo e o país não ser prejudicado por essas medidas autoritárias, unilaterais e injustificadas”. Ao todo, o Plano Brasil Soberano prevê R$ 40 bilhões em recursos, sendo R$ 30 bilhões com recursos do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) e R$ 10 bilhões do próprio BNDES. Os recursos financiarão capital de giro e investimentos em adaptação da atividade produtiva, aquisição de máquinas e equipamentos e busca de novos mercados. Quem tem direito aos recursos do FGE são pessoas jurídicas de todos os portes cujo faturamento com exportações aos Estados Unidos de bens impactados pelas tarifas seja superior a 5% do seu faturamento bruto total apurado no mesmo período. São quatro linhas disponíveis nesses casos: Capital de Giro – gastos operacionais gerais; Giro Diversificação – busca de novos mercados; Bens de Capital – aquisição de máquinas e equipamentos; e Investimentos – inovação tecnológica, adaptação da atividade produtiva de produtos, de serviços e de processos, e adensamento da cadeia produtiva). Já em relação aos recursos do BNDES, de R$ 10 bilhões, o valor será destinado às empresas cujos produtos receberam qualquer percentual de tarifa e com qualquer nível de impacto no faturamento bruto. São duas linhas disponíveis para este perfil de empresas: Capital de Giro Emergencial – financiamento de gastos operacionais gerais; e Capital de Giro Diversificação – busca de novos mercados. Fonte: R7 Foto: Ricardo Botelho/Minfra-arquivo

Banco Central deve manter taxa em 15% ao ano, maior nível em quase duas décadas; decisão será anunciada nesta quarta-feira O Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central inicia nesta terça-feira (16) a reunião para definir a nova taxa básica de juros da economia brasileira. O resultado será divulgado na quarta-feira (17). Atualmente, a Selic está fixada em 15% ao ano. A expectativa predominante entre analistas financeiros indica estabilidade no patamar atual — o maior desde 2006. No encontro anterior, o comitê interrompeu o ciclo de sete altas consecutivas iniciado em setembro de 2024. A nova taxa valerá ao menos pelos próximos 45 dias, quando os diretores do BC voltam a se reunir para discutir novamente a conjuntura econômica nacional. Na última ata, o comitê reforçou que a Selic deveria continuar em patamar elevado já que política monetária seguiria “significativamente contracionista” por “período bastante prolongado”, enquanto as expectativas de inflação permanecem desancoradas. Superquarta no Brasil e nos EUA O anúncio desta quarta-feira ocorre durante a chamada “superquarta” — quando decisões sobre juros são divulgadas simultaneamente por autoridades monetárias do Brasil e dos Estados Unidos. O Fed (Federal Reserve, banco central norte-americano) deve reduzir a taxa de juros em 0,25 ponto percentual, o primeiro corte de 2025. A instituição, alvo de críticas do presidente Donald Trump, tende a confirmar a pressão do republicano por juros mais baixos — medida que enfraqueceria o dólar e impulsionaria a atividade econômica. Demissão de diretora Neste domingo (14), o norte-americano renovou um pedido de emergência para que um tribunal de apelações dos EUA autorize a demissão de Lisa Cook, diretora do Fed. A defesa de Cook alega falta de fundamentos legais para a demissão e alerta para riscos à economia caso o tribunal acate a solicitação, enquanto o governo sustenta que os argumentos apresentados não têm respaldo jurídico. Projeções do mercado Os economistas do mercado financeiro mantiveram a estimativa para a taxa básica de juros em 2025, projetando que a Selic encerre o ano em 15% ao ano, segundo o boletim Focus, divulgado pelo Banco Central. Para os anos seguintes, houve ajustes pontuais. A previsão para 2026 recuou de 12,50% para 12,38% ao ano, enquanto, para 2027, a expectativa segue em 10,50% ao ano. Segundo a Warren Investimentos, a manutenção da Selic em 15% deve ocorrer devido à desaceleração gradual da atividade, à acomodação dos dados de crédito e à valorização do real frente ao dólar, enquanto ganhos reais de rendimento no mercado de trabalho exercem leve pressão sobre os preços, especialmente em itens sensíveis à demanda. O início do ciclo de cortes é projetado apenas para janeiro de 2026, com redução de 0,25 ponto percentual, mas a trajetória da Selic seguirá dependente das próximas leituras do IPCA, a inflação oficial, e da evolução do mercado de trabalho, fatores que podem prolongar a taxa em patamar elevado. O que é a Selic? A Selic representa o principal instrumento de controle do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Taxas elevadas encarecem o crédito, limitam o consumo e a produção, e podem desacelerar o crescimento econômico. Na prática, elevações na Selic aumentam os juros aplicados a financiamentos, empréstimos e cartões de crédito, desestimulando a demanda e contribuindo para a contenção da inflação. Histórico Entre agosto de 2022 e junho de 2023, a Selic permaneceu em 13,75% ao ano. Em seguida, ocorreram seis cortes consecutivos de 0,5 ponto percentual e outro de 0,25, reduzindo a taxa para 10,5% em maio de 2024. Esse patamar vigorou até setembro do mesmo ano, quando o Copom iniciou uma nova série de elevações, levando os juros para 10,75%. Desde então, houve sete aumentos sucessivos, até atingir os atuais 15% — o nível mais elevado desde 2006. Perguntas e Respostas Qual é o objetivo da reunião do Copom que começa nesta terça-feira? O Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central inicia uma reunião para definir a nova taxa básica de juros da economia brasileira. Quando será divulgado o resultado da reunião? O resultado da reunião será divulgado na quarta-feira (17). Qual é a taxa Selic atual e qual é a expectativa para ela? Atualmente, a Selic está fixada em 15% ao ano, e a expectativa é de que permaneça estável nesse patamar, que é o maior desde 2006. O que aconteceu na reunião anterior do Copom? Na reunião anterior, o comitê interrompeu um ciclo de sete altas consecutivas que havia iniciado em setembro de 2024. Por quanto tempo a nova taxa de juros deve permanecer em vigor? A nova taxa valerá por pelo menos 45 dias, até a próxima reunião dos diretores do Banco Central. Qual é a posição do Copom em relação à política monetária? O comitê reforçou que a Selic deve continuar em um patamar elevado, pois a política monetária seguirá “significativamente contracionista” por um “período bastante prolongado”, devido às expectativas de inflação que permanecem desancoradas. O que é a “superquarta” mencionada no texto? A “superquarta” é o dia em que decisões sobre juros são divulgadas simultaneamente por autoridades monetárias do Brasil e dos Estados Unidos. Qual é a expectativa para a taxa de juros do Fed? O Fed (Federal Reserve) deve reduzir a taxa de juros em 0,25 ponto percentual, o primeiro corte de 2025. Qual é a previsão para a Selic em 2025 e nos anos seguintes? Os economistas mantêm a estimativa para a Selic em 15% ao ano em 2025. Para 2026, a previsão recuou de 12,50% para 12,38% ao ano, e para 2027, a expectativa é de 10,50% ao ano. Quais fatores podem influenciar a manutenção da Selic em 15%? A manutenção da Selic em 15% deve ocorrer devido à desaceleração gradual da atividade econômica, à acomodação dos dados de crédito e à valorização do real frente ao dólar. Quando é projetado o início do ciclo de cortes na Selic? O início do ciclo de cortes é projetado apenas para janeiro de 2026, com uma redução de 0,25 ponto percentual. Qual é a função da Selic em relação ao IPCA? A Selic é o principal instrumento de controle do IPCA (Índice Nacional de

Desde o início dos pagamentos, mais de 2,3 milhões de pessoas aderiram ao acordo de ressarcimento O governo federal espera ressarcir 99% aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos ilegais em benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) até a próxima segunda-feira (15). Segundo o instituto, o grupo é referente apenas aos que assinaram o acordo de devolução. Até o momento, foram devolvidos R$1,29 bilhão as vítimas. Desde o início dos pagamentos, em 24 de julho, mais de 2,3 milhões de pessoas aderiram ao acordo de ressarcimento, o que corresponde a cerca de sete em cada dez beneficiários que estão aptos a receber. Os valores devolvidos serão pagos de forma integral, com correção pela inflação (IPCA), diretamente na conta onde o aposentado recebe o benefício. Para aposentados e pensionistas que ainda não fizeram a adesão, o prazo segue aberto. O procedimento é gratuito, simples e não exige envio de documentos. Veja se você tem direito à devolução: Quem ainda não fez a adesão ao acordo deve acessar o aplicativo Meu INSS ou ir a uma agência dos Correios. Não é possível fazer isso pela Central 135. O procedimento é gratuito, simples e não exige envio de documentos. Quem pode aderir? • Quem contestou descontos e não recebeu resposta da entidade em até 15 dias úteis; • Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025; • Quem tem processo na Justiça, desde que ainda não tenha recebido os valores (nesse caso, é preciso desistir da ação). O INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025. Como funciona o processo de adesão? 1. Contestar o desconto indevido – É o primeiro passo. A contestação pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios. 2 . Aguardar resposta da entidade – Prazo de até 15 dias úteis. 3 . Sem resposta da entidade? Opção liberada – O sistema libera para adesão ao acordo. 4 . Aderir ao acordo – Pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas Agências dos Correios. → No aplicativo Meu INSS : acesse com CPF e senha, vá em “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”, role até o último comentário, selecione “Sim” em “Aceito receber” e envie. Importante: Não é possível aderir ao acordo pela Central 135. Prazo A contestação de descontos pode ser feita até, no mínimo, 14 de novembro de 2025 , e a adesão ao acordo continuará disponível mesmo depois dessa data. • O INSS não envia links, SMS ou mensagens pedindo dados pessoais; • Não cobra taxas nem solicita intermediários ; Nova etapa da operação A Polícia Federal realiza nesta sexta-feira (12) a Operação Cambota, desdobramento da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de cobranças indevidas em aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). De acordo com a corporação, estão sendo cumpridos dois mandados de prisão preventiva e 13 mandados de busca e apreensão em São Paulo e no Distrito Federal. As ordens foram autorizadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal). As investigações apuram crimes de impedimento ou embaraço de investigação de organização criminosa, dilapidação e ocultação de patrimônio, além de possível obstrução das apurações por parte de alguns dos investigados. Perguntas e respostas Qual é a expectativa do governo federal em relação ao ressarcimento de aposentados e pensionistas? O governo federal espera ressarcir 99% dos aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos ilegais em benefícios do INSS até a próxima segunda-feira (15). Este grupo refere-se apenas àqueles que assinaram o acordo de devolução. Quanto já foi devolvido aos beneficiários até agora? Até o momento, foram devolvidos R$1,29 bilhão às vítimas. Desde o início dos pagamentos, em 24 de julho, mais de 2,3 milhões de pessoas aderiram ao acordo de ressarcimento, o que corresponde a cerca de sete em cada dez beneficiários aptos a receber. Como será feito o pagamento dos valores devolvidos? Os valores devolvidos serão pagos de forma integral, com correção pela inflação (IPCA), diretamente na conta onde o aposentado recebe o benefício.   Fonte: R7 Foto: José Cruz/Agência Brasil  

Índice ficou 0,37 ponto percentual em relação à taxa de 0,26% registrada em julho A inflação oficial do país recuou 0,11% em agosto, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (10) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A queda foi de 0,37 ponto percentual em relação à taxa de 0,26% registrada em julho, pelo IPCA (Índice de preços no consumidor). Este foi o primeiro resultado negativo desde agosto de 2024 e o mais intenso desde setembro de 2022. O IPCA acumula, no ano, alta de 3,15%. Resultado, no entanto, ficou abaixo da expectativa do mercado, que espera uma queda de 0,15% para o mês. O impacto negativo mais intenso veio do grupo Habitação (-0,90%), devido à queda na energia elétrica residencial (-4,21%). O impacto negativo foi devido à incorporação do Bônus de Itaipu, apesar de estar em vigor a bandeira tarifária vermelha patamar 2, que adiciona R$ 7,87 na conta e luz a cada 100 Kwh consumidos. Alimentação e bebidas (-0,46%) e Transportes (-0,27%), também tiveram impacto. Comunicação e Artigos de residência também registraram deflação (-0,09%). Alimentação Este é o terceiro mês de deflação consecutivo para o grupo deflação. Os itens que tiveram mais impacto foram tomate (-13,39%), batata-inglesa (-8,59%), cebola (-8,69%), arroz (-2,61%) e café moído (-2,17%). A alimentação fora de casa também teve queda, passando de 0,87% para agosto 0,50%. Já o lanche passou de 1,90% em julho para 0,83% em agosto, e a refeição foi de 0,44% em julho para 0,35% em agosto. Transportes No caso dos Transportes, a queda foi impactada pela diminuição nos preços das passagens aéreas (-2,44%) e nos combustíveis (-0,89%). Segundo o IBGE, a gasolina reduziu 0,94%, sendo o segundo impacto individual mais intenso no índice. Perguntas e Respostas Qual foi a taxa de inflação registrada no Brasil em agosto? A inflação oficial do Brasil recuou 0,11% em agosto, conforme dados do IBGE. Como essa taxa se compara à de julho? A queda foi de 0,37 ponto percentual em relação à taxa de 0,26% registrada em julho. Quando foi a última vez que o Brasil registrou um resultado negativo na inflação? Este é o primeiro resultado negativo desde agosto de 2024. Qual foi o impacto da deflação em relação ao mercado? O resultado ficou abaixo da expectativa do mercado, que previa uma queda de 0,15% para o mês. Quais grupos contribuíram para a deflação? O grupo Habitação teve o maior impacto negativo, com uma queda de 0,90%, principalmente devido à redução na energia elétrica residencial, que caiu 4,21%. Quais outros grupos também apresentaram deflação? Os grupos Alimentação e Bebidas (-0,46%) e Transportes (-0,27%) também registraram deflação, assim como Comunicação e Artigos de residência (-0,09%). Quais itens tiveram os maiores impactos na deflação? Os itens que mais impactaram foram tomate (-13,39%), batata-inglesa (-8,59%), cebola (-8,69%), arroz (-2,61%) e café moído (-2,17%). Como a alimentação fora de casa foi afetada? A alimentação fora de casa teve uma queda, passando de 0,87% para 0,50% em agosto. O que aconteceu com os preços dos transportes? Os preços dos transportes caíram, impactados pela diminuição nos preços das passagens aéreas (-2,44%) e nos combustíveis (-0,89%), com a gasolina reduzindo 0,94%.   Fonte: R7 Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

A restituição é feita por meio do MED (Mecanismo Especial de Devolução), sistema de segurança que terá mudanças a partir de 1º de outubro O Pix acumula mais de R$ 1,5 bilhão em devoluções de valores por fraudes, golpes, erros ou coerção nos últimos quatro anos. A restituição é feita por meio do MED (Mecanismo Especial de Devolução), sistema de segurança criado em 2021. Segundo o Banco Central, só neste ano, o valor devolvido nos primeiros sete meses já atinge R$ 377,4 milhões, sem considerar as eventuais devoluções parciais. No ano passado inteiro, foram restituídos R$ 561,5 milhões. Valores devolvidos por ano 2021 (novembro e dezembro): R$ 3.898.646,65 2022: R$ 191.164.322,82 2023: R$ 389.139.322,39 2024: R$ 561.513.623,72 2025 (até julho): R$ 377.427.374,88 Bloqueio e devolução Para aumentar as chances de bloqueio e devolução, o cliente deve acionar o banco imediatamente após perceber fraude, golpe ou duplicidade de transação. Atualmente, a notificação de fraude feita pelo cliente no aplicativo ou nos canais oficiais dos bancos permite o bloqueio de valores apenas na primeira conta recebedora do recurso. O problema é que os fraudadores, normalmente, conseguem retirar rapidamente os recursos dessa conta e transferi-los para outras contas. Assim, quando o cliente faz a reclamação é comum que essa conta já não tenha fundos para viabilizar a devolução. Mudança Por isso, o BC anunciou mudanças no sistema. A partir de 1º de outubro, a contestação de transações fraudulentas será feita diretamente no aplicativo dos bancos, sem a necessidade de interação humana. Além disso, a partir de 23 de novembro, de forma facultativa, o mecanismo passará a rastrear o caminho dos recursos e compartilhar as informações com as instituições financeiras envolvidas. Isso permitirá bloquear valores em contas de destino intermediárias e a devolução de recursos em até 11 dias após a contestação. Essa funcionalidade será obrigatória a partir de 2 de fevereiro de 2026. Como funciona o MED Atualmente, quando o cliente é vítima de fraude, golpe ou crime, ele pode reclamar em sua instituição nos canais de atendimento em até 80 dias da data da realização do Pix. Ao efetuar a reclamação, os recursos são bloqueados na conta do recebedor para análise detalhada do caso e, se for considerado procedente, os recursos são devolvidos à vítima. Entretanto, esta devolução depende de disponibilidade de fundos na conta do fraudador. No entanto, a notificação de infração associada à devolução permite o bloqueio de valores apenas na primeira conta recebedora do recurso, ou seja, na primeira camada a qual o dinheiro foi enviado. Como usar o MED Ao perceber que foi vítima de um golpe, o cliente deve entrar em contato com seu banco, através do aplicativo ou pelos canais oficiais e acionar o MED O banco irá avisar a instituição do suposto golpista e este irá bloquear o valor que estiver disponível em sua conta O caso será analisado. Se concluírem que não foi fraude, o recebedor terá os recursos desbloqueados. Se for fraude, o cliente receberá o dinheiro de volta, a depender do montante disponível na conta do golpista O MED também pode ser utilizado quando existir falha operacional no ambiente Pix de sua instituição, por exemplo, quando ela efetuar uma transação em duplicidade.   Fonte: R7 Foto: DANIEL CYMBALISTA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO