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Categoria: Economia

Banco Central passa a bloquear chaves do Pix utilizadas para golpes e fraudes

Medida, que começa a vigorar neste sábado (4), faz parte de pacote de ações para aumentar a segurança do sistema de pagamento instantâneo O Banco Central passa a bloquear a partir deste sábado (4) as chaves Pix identificadas pelos bancos como utilizadas para golpes e fraudes. A nova funcionalidade faz parte de um pacote de ações para aumentar a segurança dos sistema de pagamento instantâneo. A informação foi divulgada em reunião do Fórum Pix na última quinta-feira (2). Além disso, o Pix Parcelado terá normas publicadas até o fim de outubro, após atraso, já que era previsto para setembro. A medida vai impedir que a transferência para quem for marcado como fraudador. ​As instituições marcam o CPF/CNPJ e a chave Pix do usuário sempre que ocorre uma suspeita de fraude envolvendo esse usuário. Após a marcação, não podem ser iniciadas e nem recebidas transações através de contas desse usuário. Além disso, o banco pode rejeitar o pedido de registro de novas chaves Pix, caso o usuário já tenha outra chave ou CPF/CNPJ com marcação. As instituições usam essas informações para autorizar, rejeitar, reter ou bloquear transações, mas também para prevenir fraudes, inclusive se a transação tiver sido rejeitada. Outras medidas de segurança O BC já havia anunciado mudança no Pix Automático, que passará a ser obrigatório em operações de débito interbancários para empresas não autorizadas a partir do dia 13 deste mês. O pagador terá que autorizar o débito no aplicativo da instituição. Botão de contestação Na última semana, a contestação do Pix em caso de golpes ou fraudes passou a ser feita por meio do aplicativo dos bancos, de forma totalmente digital. O chamado botão de contestação pode ser acionado, sem precisar falar com atendentes. Após análise dos bancos que deve ser feita em até 7 dias, o dinheiro poderá ser devolvido em até 11 dias. Segundo o BC, a medida facilita a contestação de uma transação Pix e e o bloqueio na conta do golpista, o que aumenta a chance de devolução dos valores. Rastreamento A partir de 23 de novembro, o mecanismo passará a rastrear o caminho dos recursos e compartilhar as informações com as instituições financeiras envolvidas. Isso permitirá bloquear valores em contas de destino intermediárias e a devolução de recursos em até 11 dias após a contestação. Essa funcionalidade será obrigatória a partir de 2 de fevereiro de 2026. Calendário de novidades do Pix Pix Parcelado Nova funcionalidade do Pix, que será lançada para a população e para os lojistas no fim de outubro. Será possível a tomada de crédito pelo usuário pagador para permitir o parcelamento de uma transação Pix. Quem estiver recebendo terá acesso a todo o valor instantaneamente, mas quem estiver pagando poderá parcelá-lo. O Pix Parcelado poderá ser usado para qualquer tipo de transação Pix, inclusive para transferências. Pix em garantia Ainda em desenvolvimento pelo BC, é esperado que esteja disponível somente em 2026. Vai permitir que os recebíveis futuros de Pix sejam usados como garantia em operações de crédito. Medida é voltada para estabelecimentos comerciais e empresas – não trazendo nenhuma mudança na forma como as pessoas físicas utilizam o Pix. O objetivo é baratear o crédito ofertado para as empresas, principalmente para aquelas cujo uso do Pix é mais relevante. As medidas que já entraram em vigor neste ano: Boleto com QR Code Desde fevereiro de 2025. Contas e cobranças podem ser pagas por meio do Pix, com um QR Code específico, inserido no próprio boleto. Pix por aproximação Desde 28 de fevereiro. O cliente aproxima seu celular do dispositivo do recebedor (a “maquininha”) para que a transação possa ser realizada via Pix, de forma semelhante ao que já ocorre com os cartões de pagamento, usando a tecnologia NFC (Near Field Communication). O Pix por aproximação pode ser feito por meio de uma carteira digital ou pelo aplicativo da instituição de relacionamento do cliente. Pix Automático Começou a funcionar em 16 de junho de 2025. É semelhante ao débito automático. O Pix automático pode ser usado para fazer pagamentos, como contas de água, luz, telefone, condomínio, escola, plano de saúde etc. A pessoa só precisa dar autorização prévia para o início das cobranças. Depois, os débitos serão feitos automaticamente. Sistema de devolução Autoatendimento do Mecanismo Especial de Devolução (MED) começou em 1º de outubro. Aplicável somente para fraudes, golpes e crimes, é uma nova solução que permite a contestação de transações Pix diretamente por meio do aplicativo dos bancos. Essa medida não pode ser usada para desacordos comerciais, casos envolvendo terceiros de boa-fé e envio de Pix para a pessoa errada por erro do próprio usuário pagador (como erro de digitação de uma chave). Agenda futura do Pix Ferramenta para consulta de transações liquidadas no SPI (Sistema de Pagamento Instantâneo) Plataforma Centralizada (Cobrança Centralizada de Pix Cobrança Contratos Inteligentes; Duplicata no Pix) Pix Internacional API de Pagamentos (sistema de comunicação entre instituições financeiras e sites de vendas) Novas formas de iniciação do Pix (NFC; Bluetooth; RFID; Reconhecimento facial) Regras para split de pagamentos (separação dos pagamentos, de forma automatizada)   Fonte: R7 Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

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Lula aprova fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas para tirar CNH

O projeto também prevê facilitação para obtenção das categorias C, D e E  O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou um projeto que elimina a exigência de frequentar autoescolas para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta será submetida a consulta pública a partir desta quinta-feira (02) e deve entrar em vigor até o fim do ano, por meio de portarias, sem necessidade de aprovação no Congresso.  Com a mudança, os candidatos poderão escolher livremente como se preparar para os exames: em autoescolas, com instrutores autônomos credenciados ou até por ensino digital. Permanecem obrigatórias apenas as provas teórica e prática, aplicadas pelos Detrans.  Segundo o governo, a medida tem como objetivo reduzir custos e ampliar o acesso à CNH, principalmente para pessoas de baixa renda e mulheres. Hoje, tirar a habilitação custa em média R$ 3.215,64, sendo que 77% desse valor está ligado às autoescolas. Com o novo modelo, o preço pode cair em até 80%, chegando a aproximadamente R$ 750. A expectativa é gerar uma economia de R$ 9 bilhões por ano.  O projeto também prevê facilitação para obtenção das categorias C, D e E, voltadas para motoristas profissionais.  De acordo com o Palácio do Planalto, a iniciativa segue experiências já adotadas em outros países e busca tornar o processo de habilitação mais inclusivo, sem abrir mão da segurança no trânsito. (Renan Isaltino)

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Juros do cartão de crédito sobem em agosto e atingem maior patamar para o mês desde 2016

Taxa do cheque especial, segunda linha de crédito mais cara, apresentou queda e chegou a 137,9% ao ano, segundo o BC A taxa média de juros do rotativo do cartão de crédito voltou a subir e chegou a 451,5% ao ano em agosto. O patamar é o maior para mês desde 2016, quando chegou a 482,7% ao ano. O indicador subiu 5,3 pontos percentuais em relação a julho, quando a taxa era de 446,2% ao ano. A informação consta das Estatísticas Monetárias e de Crédito, divulgadas nesta segunda-feira (29) pelo Banco Central. Na prática, isso significa que qualquer dívida no cartão de crédito feita há um ano cresce cinco vezes se o consumidor não pagar a fatura no dia do vencimento. Por exemplo, o consumidor que devia R$ 800 em agosto do ano passado precisa desembolsar um adicional de R$ 3.612 para quitar o saldo devedor com a instituição financeira após um ano, totalizando uma dívida de R$ 4.412. Apesar da alta dos juros, em dezembro de 2023, o Conselho Monetário Nacional determinou um limite de 100% para as taxas de juros do rotativo após o Congresso Nacional aprovar uma lei com essa regra. A decisão entrou em vigor no ano passado e vale para as dívidas contraídas a partir de janeiro. Sendo assim, com a nova norma, se a dívida for de R$ 200, por exemplo, o valor total, com a cobrança de juros e encargos, não poderá exceder R$ 400. As taxas apresentadas pelo BC podem sugerir, portanto, que os bancos estejam descumprindo a lei, mas o que acontece é apenas um registro estatístico. Para chegar às taxas anuais, a autoridade monetária extrapola o juro cobrado ao mês pela instituição financeira para o ano. Essa taxa, porém, nem sempre é efetivada porque, geralmente, são apenas por alguns dias ou semanas que o consumidor fica “pendurado” no cartão, que costuma ter as taxas mais elevadas. O chefe do Departamento de Estatísticas do Banco Central, Fernando Rocha, explicou que a instituição não pretende descontinuar essa série histórica porque ela ainda serve como referência para mostrar a velocidade de aumento ou redução dos juros e também porque é um dos componentes para se chegar à taxa cobrada pelo sistema como um todo. Cheque especial O cheque especial, segunda linha de crédito mais cara disponível no mercado, que está embutida na conta-corrente dos brasileiros, caiu em agosto. Os juros médios chegaram a 137,9% ao ano, 0,3 ponto percentual a menos do que o registrado em julho. No cheque especial, uma dívida de R$ 800 mantida por um ano sem pagamento salta para R$ 1.903,20. Crédito consignado Para driblar os índices das modalidades com as maiores taxas de juros do mercado, os consumidores podem aderir ao empréstimo consignado, que oferece desconto direto na folha de pagamento. A taxa da linha de crédito subiu 0,3 ponto percentual em agosto e figura em 26,7% ao ano, a maior para o mês desde 2017, quando registrou 27,2%. Dentro do consignado, as taxas variam entre os grupos de profissionais, com a menor delas cobrada aos beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), 24,1% ao ano. Para os servidores públicos e trabalhadores do setor privado, as cobranças figuram em, respectivamente, 24,8% e 56,3% ao ano.   Fonte: F7 Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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Mercado financeiro reduz previsão da inflação para 4,81%

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – passou de 4,83% para 4,81% este ano. A estimativa foi publicada no boletim Focus desta segunda-feira (29), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos. Para 2026, a projeção da inflação também caiu, de 4,29% para 4,28%. Para 2027 e 2028, as previsões são de 3,9% e 3,7%, respectivamente. A estimativa para este ano está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%. Em agosto, puxada pela redução na conta de energia elétrica, a inflação oficial ficou negativa, ou seja, deflação de 0,11%. Com o resultado, o IPCA acumulado em 12 meses ficou em 5,13%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE). Juros básicos Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros  – a Selic – definida em 15% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC. As incertezas do cenário econômico externo e indicadores que mostram a moderação no crescimento interno estão entre os fatores que levaram à manutenção da Selic, na última reunião, este mês. A intenção do colegiado é, de acordo com a ata divulgada, manter a taxa de juros atual “por período bastante prolongado” para garantir que a meta da inflação seja alcançada. A estimativa dos analistas é que a taxa básica encerre 2025 nesses 15% ao ano. Para o fim de 2026, a expectativa é que a Selic caia para 12,25% ao ano. Para 2027 e 2028, a previsão é que ela seja reduzida novamente para 10,5% ao ano e 10% ao ano, respectivamente. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Assim, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Quando a taxa Selic é reduzida a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica. PIB e câmbio Nesta edição do boletim Focus, a estimativa das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira este ano foi mantida em 2,16%. Para 2026, a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país) ficou em 1,8%. Para 2027 e 2028, o mercado financeiro estima expansão do PIB em 1,9% e 2%, respectivamente. Puxada pelas expansões dos serviços e da indústria, no segundo trimestre deste ano, a economia brasileira cresceu 0,4%. Em 2024, o PIB fechou com alta de 3,4%. O resultado representa o quarto ano seguido de crescimento, sendo a maior expansão desde 2021, quando o PIB alcançou 4,8%. A previsão da cotação do dólar está em R$ 5,48 para o fim deste ano. No fim de 2026, estima-se que a moeda norte-americana fique em R$ 5,58.   Fonte: Agência Brasil Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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Conta de luz em outubro terá bandeira vermelha 1, com cobrança menor que em setembro

Bandeira tarifária para outubro será vermelha patamar 1, redução ante setembro, diz Aneel A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) anunciou nesta sexta-feira (26) o acionamento da bandeira vermelha patamar 1 para o mês de outubro, que representa um adicional de R$ 4,46 para cada 100 kWh (quilowatts-hora) consumidos. Houve redução em relação ao patamar 2, verificado nos meses de agosto e setembro. Os operadores do mercado de energia já trabalhavam com essa possibilidade. A Aneel aponta que há indicação do volume de chuvas abaixo da média, com reflexo negativo no nível dos reservatórios e na geração das usinas hidrelétricas. Com isso, há necessidade de acionamento de usinas termelétricas, que são mais caras e justificam o acionamento da bandeira vermelha. “É importante ressaltar que a fonte solar da geração é intermitente e não injeta energia para o sistema o dia inteiro. Por essa razão, é necessário o acionamento das termelétricas para garantir a geração de energia quando não há iluminação solar, inclusive no horário de ponta”, declarou a Aneel em nota. As projeções para bandeira tarifária elaboradas pela CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) se dividiam entre a manutenção da bandeira vermelha 2 e recuo à vermelha 1. Desde fevereiro houve piora nas expectativas de chuva. Além do risco hidrológico, gatilho para o acionamento das bandeiras mais caras, outro fator de peso é o aumento do Preço de Liquidação de Diferenças — valor calculado para a energia a ser produzida em determinado período. O preço de referência da energia elétrica convencional para os próximos três meses superou a barreira dos R$ 300 por MWh (megawatt-hora) no levantamento da consultoria Dcide, publicado na última quarta-feira (24). O ano de 2024 foi encerrado com bandeira tarifária verde na conta de luz, mas, com a piora nas expectativas de chuva, foi acionada em junho a bandeira vermelha patamar 1, seguindo o mesmo nível no mês seguinte. Em agosto houve elevação para o patamar 2. Histórico Criado em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias indica aos consumidores os custos da geração de energia no país, e visa atenuar os impactos nos orçamentos das distribuidoras de energia. Antes, o custo da energia em momentos de mais dificuldades para geração era repassado às tarifas apenas no reajuste anual de cada empresa, com incidência de juros. No modelo atual, os recursos são cobrados e transferidos às distribuidoras mensalmente por meio da “conta Bandeiras”. Perguntas e Respostas Qual é a bandeira tarifária para outubro de 2023? A bandeira tarifária para outubro de 2023 será vermelha patamar 1, com um adicional de R$ 4,46 para cada 100 kWh consumidos. Como essa bandeira se compara à anterior? Houve uma redução em relação à bandeira vermelha patamar 2, que foi aplicada nos meses de agosto e setembro. Quais são os motivos para a ativação da bandeira vermelha? A ativação da bandeira vermelha se deve ao volume de chuvas abaixo da média, o que impacta negativamente os níveis dos reservatórios e a geração de energia nas usinas hidrelétricas, levando à necessidade de acionamento de usinas termelétricas, que são mais caras. O que a Aneel declarou sobre a geração de energia? A Aneel destacou que a geração de energia solar é intermitente e não fornece energia continuamente, o que torna necessário o uso de termelétricas para garantir a geração de energia, especialmente durante os horários de pico. Quais eram as expectativas para a bandeira tarifária antes do anúncio? As projeções da CCEE indicavam a possibilidade de manutenção da bandeira vermelha 2 ou uma redução para a vermelha 1. Como a situação das chuvas afetou as bandeiras tarifárias? Desde fevereiro, as expectativas de chuvas pioraram, o que contribuiu para o acionamento das bandeiras mais caras. Além disso, houve um aumento no Preço de Liquidação de Diferenças, que é o valor calculado para a energia a ser produzida em um determinado período. Qual foi o preço da energia elétrica convencional para os próximos meses? O preço de referência da energia elétrica convencional superou R$ 300 por MWh, conforme levantamento da consultoria Dcide. Como funcionava o sistema de bandeiras tarifárias antes de 2015? Antes de 2015, o custo da energia em momentos de dificuldades para geração era repassado às tarifas apenas no reajuste anual de cada empresa, com incidência de juros. O modelo atual permite que os recursos sejam cobrados e transferidos às distribuidoras mensalmente por meio da “conta Bandeiras”.   Fonte: R7 Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

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Justiça libera R$ 2,4 bilhões em atrasados do INSS; veja quem tem direito e como consultar

Valor é repassado a segurados que entraram com ação para revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou nesta quinta-feira (25) o pagamento de R$ 2,4 bilhões em atrasados a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). As ações, autuadas em agosto, são referentes a 115.998 processos, de 157.627 beneficiados. Tem direito os segurados do INSS que entraram com ação para revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios. Por isso, só quem entrou com processo na Justiça tem direito a receber os atrasados. A consulta ao valor liberado é feita por meio dos sites dos TRFs (Tribunais Regionais Federais) de cada região. Além das ações previdenciárias, foram liberados aos TRFs para pagamento de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) outros tipos de ações, totalizando o valor de R$ 2,8 bilhões. As RPVs são pagamentos atrasados de até 60 salários mínimos, ou seja, de até R$ 91 mil neste ano. Elas são pagas em ações propostas no Juizado Especial Federal. Os atrasados que superam esse valor são os chamados precatórios. O Conselho afirma que cabe aos TRFs o depósito dos recursos financeiros, de acordo com o cronograma de cada um. “Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, essa informação encontra-se na consulta de RPVs no portal do Tribunal Regional Federal responsável”, acrescenta o CJF, em nota. Como consultar Para saber o valor liberado, clique no link de cada região da Justiça Federal TRF da 1ª Região (sede no DF, com jurisdição: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP) Geral: R$ 878.146.861,89 Previdenciárias/Assistenciais: R$ 753.449.675,88 – 36.268 processos, com 43.233 beneficiários TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição: RJ e ES) Geral: R$ 229.412.406,56 Previdenciárias/Assistenciais: R$ 169.019.388,81 – 7.120 processos, com 10.157 beneficiários TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição: SP e MS) Geral: R$ 402.281.857,72 Previdenciárias/Assistenciais: R$ 330.483.036,12 – 10.924 processos, com 14.028 beneficiários TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição: RS, PR e SC) Geral: R$ 601.140.843,08 Previdenciárias/Assistenciais: R$ 525.549.518,26 – 28.542 processos, com 40.816 beneficiários TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição: PE, CE, AL, SE, RN e PB) Geral: R$ 515.188.062,01 Previdenciárias/Assistenciais: R$ 439.662.254,73 – 21.120 processos, com 35.034 beneficiários TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição: MG) Geral: R$ 246.003.520,51 Previdenciárias/Assistenciais: R$ 223.713.392,95 – 12.024 processos, com 14.359 beneficiários   Fonte: R7 Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

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Prévia da inflação sobe 0,48% em setembro

A prévia da inflação oficial de setembro ficou em 0,48%, impactada principalmente pelo preço da energia elétrica. Em agosto, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) ficou em -0,14%. Já em setembro de 2024 o indicador marcou 0,13%. Em 12 meses, o IPCA-15 acumula 5,32%. Os números foram divulgado nesta quinta-feira (25) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pelos dados prévios, a inflação anual se mantém acima da meta do governo de 3% ao ano com tolerância de 1,5 ponto percentual (p.p.) para mais ou para menos, ou seja, indo no máximo a 4,5%. A alta da conta de luz é explicada pela “devolução” do Bônus Itaipu, desconto na conta de agosto que beneficiou 80,8 milhões de consumidores. Em setembro, sem o bônus, a fatura fica mais alta na comparação com o mês anterior. Influências Dos cinco grupos de preços apurados pelo IBGE, cinco apresentaram alta na passagem de agosto para setembro: – Habitação: 3,31 – Vestuário: 0,97 – Saúde e cuidados pessoais: 0,36 – Despesas pessoais: 0,20 – Educação: 0,03 – Comunicação: -0,08 – Artigos de residência: -0,16 – Transportes: -0,25 – Alimentação e bebidas: -0,35 A alta do grupo habitação respondeu por 0,5 p.p. do IPCA-15 de setembro. A energia elétrica residencial, que faz parte do grupamento, foi o maior impacto individual dos 377 produtos e serviços pesquisados pelo IBGE, subindo 12,17%, após a queda de 4,93% em agosto. O impacto só desse subitem ficou em 0,47 p.p. Além do fim do bônus, a conta de luz sofre influência da vigência da bandeira tarifária vermelha patamar 2, que adicionou R$ 7,87 na conta de luz a cada 100 Kwh consumidos. A cobrança extra é determinada pela Aneel para custear usinas termelétricas em tempos de baixa nos reservatórios das hidrelétricas. O adicional é necessário, pois a energia gerada pelas termelétricas é mais cara que a hidrelétrica. Alimentos caem pelo 4º mês A prévia da inflação mostra que os preços dos alimentos caíram pelo quarto mês seguido. Em setembro, o recuo foi 0,35% e impacto de -0,08 p.p. Em agosto, a queda foi 0,53%. A alimentação no domicílio (-0,63%) foi influenciada pelas quedas do tomate (-17,49%), cebola (-8,65%), arroz (-2,91%) e café moído (-1,81%). No sentido inverso, as frutas subiram 1,03%, em média. Em relação à alimentação fora do domicílio, o IPCA-15 mostra alta de 0,36%, abaixo do 0,71% de agosto, representando desaceleração. IPCA-15 x IPCA O IPCA-15 tem basicamente a mesma metodologia do IPCA, a chamada inflação oficial, que serve de base para a política de meta de inflação do governo. A diferença está no período de coleta de preços e na abrangência geográfica. Na prévia, a pesquisa é feita e divulgada antes mesmo de acabar o mês de referência. Em relação à divulgação atual, o período de coleta foi de 15 de agosto a 15 de setembro. Ambos os índices levam em consideração uma cesta de produtos e serviços para famílias com rendimentos entre um e 40 salários mínimos. Atualmente, o valor do mínimo é R$ 1.518. O IPCA-15 coleta preços em 11 localidades do país (as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além de Brasília e Goiânia.); e o IPCA, 16 localidades (inclui Vitória, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju). O IPCA “cheio” de setembro será divulgado em 9 de outubro. A cobrança extra é determinada pela Aneel para custear usinas termelétricas em tempos de baixa nos reservatórios das hidrelétricas. O adicional é necessário, pois a energia gerada pelas termelétricas é mais cara que a hidrelétrica.   Fonte: Agência Brasil Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil

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Receita libera consulta a lote de restituição da malha fina nesta terça-feira (23); veja como fazer

O pagamento das 387.277 restituições será realizado ao longo do dia 30 de setembro, no valor total de R$ 1 bilhão A Receita Federal vai liberar a partir das 10 horas desta terça-feira (23) a consulta a lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física 2025. O pagamento das 387.277 restituições beneficiadas será realizado ao longo do dia 30 de setembro, no valor total de R$ 1 bilhão. Para consultar, basta acessar a página da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. Este é o 5º lote e se refere a declarações transmitidas fora do prazo e com pendências, ou seja, que caíram na malha fina e foram solucionadas pelos contribuintes. Além de restituições residuais de exercícios anteriores. Neste ano, o período de entrega das declarações do IR 2025 ocorreu de 17 de março a 30 de maio. Foram entregues 43,3 milhões de declarações. Prioridades Do total previsto para pagamento do lote, R$ 507,1 milhões serão destinados a contribuintes que têm prioridade legal: 15.604 restituições para idosos acima de 80 anos 66.637 restituições para contribuintes entre 60 e 79 anos 6.968 restituições para contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave 16.926 restituições para contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério Além disso, 234.920 restituições serão destinadas a contribuintes que não têm prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a declaração pré-preenchida e/ou optado por receber a restituição via Pix. Foram contempladas ainda 46.222 restituições destinadas a contribuintes não prioritários. Como consultar Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. A página permite uma consulta simplificada ou completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Caso identifique alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas. Pagamento O dinheiro é depositado na conta indicada na declaração ou pelo Pix, pelo Banco do Brasil. Se o contribuinte não resgatar o valor de sua restituição no prazo de um ano, ele deverá depois requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.   Fonte: R7 Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

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Fake news: Receita Federal não vai cobrar imposto de quem mora com os pais em 2026

Informação que circula nas redes sociais tenta associar medida a uma instrução normativa do órgão A Receita Federal desmentiu o boato de que passaria a notificar, a partir do ano que vem, adultos que moram com os pais para cobrar impostos referentes a aluguel. “Isso não existe, nem faz o menor sentido”, afirmou o órgão em nota. Segundo a notícia falsa que circula nas redes, a suposta medida teria relação com a instrução normativa que criou o CIB (Cadastro Imobiliário Brasileiro). Na prática, porém, o banco de dados apenas regulamenta o compartilhamento de informações entre cartórios, sem impacto direto sobre contribuintes que residem com familiares. Uma pesquisa de 2022 mostrou que a chamada “geração canguru” — adultos entre 25 e 34 anos que ainda não saíram da casa dos pais — cresceu 137% entre 2012 e 2022, segundo dados da Kantar IBOPE Media. O mesmo levantamento também apontou que mais brasileiros, mesmo em idades mais avançadas, estão investindo nos estudos. O número de pessoas entre 20 e 34 anos que começaram ou retomaram a faculdade cresceu 69% no período de 10 anos analisado. Nota oficial da Receita Federal Têm circulado nas redes sociais fake news, aparentemente impulsionadas por políticos que fazem oposição ao governo, de que a Receita Federal irá notificar adultos que moram com os pais a partir de 2026. A mentira tenta relacionar isso, de maneira confusa, com pagamentos de aluguel ou algo nesse sentido. Isso não existe, nem faz o menor sentido. Não caia em fake news: desconfie de quem mente para você sem fundamento ou razão aparente, a não ser causar medo e desinformação Perguntas e respostas O que a Receita Federal disse sobre a cobrança de impostos para adultos que moram com os pais em 2026? A Receita Federal desmentiu o boato de que começaria a notificar adultos que moram com os pais para cobrar impostos referentes a aluguel a partir de 2026. O órgão afirmou em nota que “isso não existe, nem faz o menor sentido”. Qual é a origem da informação falsa que circula nas redes sociais? A notícia falsa tenta associar a suposta medida a uma instrução normativa que criou o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB). No entanto, essa regulamentação apenas estabelece o compartilhamento de informações entre cartórios, sem impacto direto sobre contribuintes que residem com familiares. O que uma pesquisa de 2022 revelou sobre a “geração canguru”? Uma pesquisa realizada em 2022 mostrou que a “geração canguru” — adultos entre 25 e 34 anos que ainda moram com os pais — cresceu 137% entre 2012 e 2022, segundo dados da Kantar IBOPE Media. Além disso, o levantamento indicou que mais brasileiros, mesmo em idades mais avançadas, estão investindo em estudos, com um aumento de 69% no número de pessoas entre 20 e 34 anos que começaram ou retomaram a faculdade no período analisado. Quem está impulsionando a disseminação dessas fake news? As fake news têm circulado nas redes sociais, aparentemente impulsionadas por políticos que fazem oposição ao governo, tentando relacionar a Receita Federal com notificações a adultos que moram com os pais. Qual é a recomendação em relação a essas informações falsas? A Receita Federal aconselha a não cair em fake news e a desconfiar de informações que não têm fundamento ou razão aparente, que visam causar medo e desinformação.   Fonte: R7 Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

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Haddad não vai à ONU para acompanhar possível votação de isenção do IR

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira (19) que não irá a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), que ocorrerá de 22 a 26 de setembro, nos Estados Unidos, em razão da possibilidade de o Congresso Nacional colocar em votação a reforma do imposto de renda. “Eu vou permanecer no Brasil em virtude dessa possibilidade. Nós entendemos que, possivelmente, os líderes se reúnam na Câmara [dos Deputados] para julgar a conveniência e a oportunidade de levar a plenário na semana que vem. Eu estou ficando [no Brasil] um pouco em função disso”, afirmou, em entrevista na capital paulista. A Câmara dos Deputados poderá colocar em votação o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil. A matéria prevê também redução parcial do imposto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima que a mudança pode ampliar de 10 milhões para 20 milhões o total de trabalhadores isentos. Já a redução parcial deve alcançar 16 milhões de pessoas. Atualmente, é isento de pagar o imposto de renda quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036 por mês). Em agosto, a Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o requerimento de urgência do projeto de lei, ou seja, o que possibilita o texto ser votado em plenário. Padilha Nesta tarde, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, decidiu não integrar a comitiva brasileira que vai aos Estados Unidos para a assembleia das Nações Unidas. Em nota, o Ministério da Saúde afirma que a decisão foi tomada após o governo de Donald Trump impor restrições ao visto do ministro. O visto concedido pelos Estados Unidos só permitiria que Padilha fizesses deslocamentos restritos do hotel para a ONU, além de instalações médicas em caso de emergência. Em agosto, o governo Trump cancelou o visto da esposa e da filha de 10 anos de Padilha. À época, o ministro estava com o visto vencido desde 2024 e, portanto, não era passível de cancelamento.   Fonte: Agência Brasil Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

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