Reforma tributária antecipou escolha de regime em quatro meses As micro e pequenas empresas devem estar atentas. Começa nesta terça-feira (1º) o prazo de adesão ao Simples Nacional, regime simplificado de tributação para quem fatura até R$ 4,8 milhões por ano. Por causa da reforma tributária, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) antecipou a escolha de regime tributário em quatro meses. As empresas que desejarem ingressar no regime em 2027 deverão fazer o pedido de 1º a 30 de setembro de 2026. Até então, a opção pelo Simples era realizada em janeiro de cada ano. A alteração foi regulamentada pela Resolução CGSN nº 186, de 9 de abril de 2026. As normas incorporaram ao regime simplificado o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributos criados pela reforma tributária sobre o consumo. A nova regra vale para empresas que ainda não são optantes pelo Simples Nacional e querem utilizar o regime a partir de janeiro de 2027. Principais prazos 1º a 30 de setembro de 2026: período para solicitar a opção pelo Simples Nacional para 2027; 1º de janeiro de 2027: início dos efeitos da opção; até 30 de novembro de 2026: prazo para desistir da opção feita em setembro; 1º a 31 de março de 2027: nova oportunidade para escolher o recolhimento do IBS e da CBS pelo regime regular, com efeitos no segundo semestre. Criada por causa da transição para o novo sistema tributário, a alteração busca dar mais previsibilidade às empresas antes do início do ano-calendário. IBS e CBS Outra mudança envolve a forma de recolhimento do IBS e da CBS. A empresa poderá permanecer no Simples Nacional e, simultaneamente, optar pelo recolhimento desses dois tributos pelo regime regular. Para o primeiro semestre de 2027, a escolha deverá ser feita em setembro de 2026 e terá validade de janeiro a junho. Quem não fizer a opção pelo regime regular nesse período permanecerá, no primeiro semestre, com IBS e CBS dentro da sistemática do Simples. A decisão poderá ser revista em março de 2027, com efeitos para o segundo semestre. A escolha pode ter impacto especialmente para empresas que vendem para outras empresas, devido à possibilidade de geração e aproveitamento de créditos tributários. Por isso, a avaliação do regime não deve considerar apenas a alíquota. Também entram na análise fatores como: perfil dos clientes; cadeia de fornecedores; possibilidade de geração e aproveitamento de créditos; formação de preços; impacto dos novos tributos no fluxo financeiro. Empresas já optantes Quem já está no Simples Nacional, em regra, não precisa solicitar novamente a permanência no regime. Ainda assim, é recomendado verificar a situação fiscal da empresa durante setembro de 2026 para identificar eventuais pendências ou exclusões para 2027. As empresas que permanecerem no Simples e não quiserem recolher IBS e CBS pelo regime regular não precisarão fazer uma nova opção. Quem quiser retirar esses dois tributos da sistemática do Simples deverá formalizar a escolha dentro do prazo estabelecido. Abertura no fim do ano As empresas abertas entre 1º de outubro e 31 de dezembro de 2026 terão uma regra específica. Nesse caso, a opção pelo Simples Nacional feita no momento da inscrição do CNPJ produzirá efeitos tanto para o período restante de 2026 quanto para todo o ano de 2027. A escolha relacionada ao IBS e à CBS pelo regime regular também poderá ser feita na abertura da empresa, com efeitos a partir de janeiro de 2027. Se o empresário não quiser permanecer no Simples em 2027, poderá solicitar a exclusão por opção até o último dia de 2026. Prazo para desistir A antecipação da opção também criou uma possibilidade de desistência. Quem fizer o pedido em setembro poderá cancelar a solicitação até 30 de novembro de 2026. O cancelamento, porém, será irretratável. Isso significa que, depois de desistir, a empresa não poderá fazer uma nova opção para produzir efeitos em 2027. A antecipação também permite que eventuais pendências sejam identificadas antes do início do ano. Em caso de indeferimento por problemas que possam ser regularizados, a empresa terá prazo para corrigir a situação. Regra do MEI A mudança não altera o calendário de opção pelo Simei, sistema aplicável ao microempreendedor individual (MEI). Para o MEI, a opção pelo Simei continua sendo realizada em janeiro de cada ano, até o último dia útil do mês. Dessa forma, a antecipação para setembro não deve ser confundida com as regras específicas aplicáveis aos microempreendedores individuais. NFS-e nacional Outra mudança anunciada pelo CGSN envolve a emissão da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) no emissor nacional. A obrigatoriedade para empresas optantes pelo Simples Nacional foi adiada de 1º de setembro para 1º de novembro de 2026. O adiamento busca dar mais tempo para municípios e empresas realizarem adaptações tecnológicas e operacionais. Entre as providências recomendadas estão: testar a emissão das notas; verificar a integração com sistemas de gestão; conferir a parametrização dos dados fiscais; preparar os procedimentos internos antes do início da obrigatoriedade. Informações socioeconômicas A regulamentação também altera a forma de prestação de informações fiscais e socioeconômicas. A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) deixará de ser apresentada como declaração separada. As informações passarão a ser incorporadas ao Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D), com entrega anual de janeiro a março. A mudança faz parte da adaptação do Simples Nacional ao novo modelo tributário. Planejamento para 2027 Com setembro concentrando decisões relevantes para o próximo ano, especialistas recomendam que empresas e contadores antecipem a análise tributária. A escolha entre manter IBS e CBS no Simples ou recolhê-los pelo regime regular pode produzir efeitos diferentes dependendo do setor, dos fornecedores e do perfil dos clientes. Por isso, antes de formalizar a opção, a recomendação é que a micro e pequena empresa simule os dois cenários, além de revisar os sistemas, a emissão de notas fiscais e planejar o caixa para 2027.   Fonte: Agência Brasil Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Recurso está previsto em acordo de empréstimo de R$ 12 bilhões O governo federal vai prever um aporte de R$ 6 bilhões no caixa dos Correios em 2027, como parte do acordo de financiamento firmado pela estatal no fim de 2025 e do plano de reestruturação da empresa.  O valor será incluído no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que será encaminhado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31). A medida ocorre após a estatal registrar prejuízo líquido de R$ 2,4 bilhões no segundo trimestre de 2026. A previsão do aporte foi confirmada em nota conjunta dos ministérios das Comunicações, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e do Planejamento e Orçamento. Segundo a nota, a previsão de R$ 6 bilhões está relacionada às condições estabelecidas no contrato do empréstimo de R$ 12 bilhões firmado pelos Correios com cinco bancos em dezembro de 2025. O acordo prevê que a União deverá injetar pelo menos R$ 6 bilhões para apoiar a execução do plano de reequilíbrio da estatal. O contrato estabelece que o recurso precisa estar disponível até o fim de 2027, mas permite que o governo defina o momento e a forma de distribuição do montante. A operação de crédito foi realizada com garantia do Tesouro Nacional. Isso significa que, caso os Correios não cumpram as obrigações financeiras, a União poderá ser acionada para honrar a dívida com as instituições credoras. A inclusão do valor no PLOA representa a previsão orçamentária do recurso, mas não significa que os R$ 6 bilhões serão necessariamente transferidos de uma só vez no início de 2027. Balanço No sábado (29), os Correios divulgaram um balanço que apontou prejuízo líquido de R$ 2,4 bilhões no segundo trimestre e de R$ 5,5 bilhões de janeiro a junho.  Apesar de inferior em relação ao mesmo período de 2025,  o prejuízo é cerca de 30% maior que o resultado negativo acumulado do primeiro semestre. Principais números R$ 2,4 bilhões: prejuízo líquido no segundo trimestre de 2026 Redução de 5,5% do prejuízo do segundo trimestre ante o mesmo período de 2025 R$ 5,5 bilhões: prejuízo acumulado no primeiro semestre Alta de 30,4% do prejuízo semestral em relação a 2025 R$ 7,9 bilhões: receita no primeiro semestre R$ 274,5 milhões: margem bruta no semestre Queda de 4,2% nos gastos com pessoal no semestre R$ 233,7 milhões: economia com despesas de pessoal 6.545: empregados desligados pelo PDV, dos quais 2.767 no primeiro semestre R$ 322 milhões: economia com a regularização de passivos vencidos R$ 1,8 bilhão: dívida bancária quitada antecipadamente R$ 460,4 milhões: queda nas receitas do segmento internacional Crise financeira Os Correios atravessam uma crise financeira marcada por sucessivos prejuízos, queda nas receitas e aumento das despesas. A empresa lançou, em dezembro de 2025, um plano de reestruturação com medidas destinadas a melhorar o caixa e recuperar os resultados. Entre as ações estão o Programa de Demissão Voluntária (PDV), redução de custos, venda de imóveis ociosos, renegociação de contratos, mudanças na jornada de trabalho, alterações nos planos de saúde, retorno ao trabalho presencial e criação de um marketplace próprio. No segundo trimestre de 2026, a estatal registrou prejuízo líquido de R$ 2,4 bilhões. Segundo os Correios, entre os fatores que pressionam as contas estão a redução das receitas dos serviços postais tradicionais, o aumento dos custos operacionais, passivos judiciais, maior concorrência no setor de logística e as despesas relacionadas à manutenção da rede necessária para garantir o serviço postal universal. Dívida alongada Apesar do resultado negativo, o governo destacou mudanças no perfil da dívida da estatal no primeiro semestre. Os Correios encerraram o período sem empréstimos com vencimento no curto prazo, quitaram uma operação considerada mais onerosa e conseguiram ampliar o prazo de parte da dívida de 18 para 180 meses. A empresa também concluiu captações de R$ 12 bilhões com garantia da União e negocia uma nova operação de crédito de aproximadamente R$ 7 bilhões, também com aval do governo federal. Segundo os Correios, as tratativas estão em estágio avançado. Custos sob controle O governo também destacou a redução das despesas operacionais durante o primeiro semestre. Os custos dos serviços dos Correios somaram R$ 7,6 bilhões no período, 14% abaixo do valor previsto no orçamento para os primeiros seis meses do ano. Os gastos com pessoal recuaram cerca de 4%, em parte como resultado do programa de demissão voluntária. O desempenho do Ebitda, indicador utilizado para medir o resultado operacional antes de juros, impostos, depreciação e amortização, também ficou acima do esperado. O resultado foi R$ 910 milhões, ou 18%, melhor que a previsão para o período. Para o governo, os números indicam avanço na recuperação operacional, embora a situação financeira da empresa ainda exija medidas de reestruturação e reforço de liquidez. Garantia do Tesouro O empréstimo de R$ 12 bilhões contratado em 2025 foi concedido por Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander, com garantia da União. O contrato prevê consequências caso o aporte mínimo estabelecido não seja realizado. Nessa situação, os bancos podem exigir o vencimento antecipado da dívida, levando à necessidade de quitação dos R$ 12 bilhões pela União, além dos encargos previstos. Em maio, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao governo a adoção de medidas para viabilizar o cumprimento da obrigação dentro do prazo previsto.   Fonte: Agência Brasil Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Iniciativa atende consumidores com renda de até cinco salários mínimos Prorrogado no início de agosto, o Novo Desenrola Brasil, programa do governo federal voltado à renegociação de dívidas bancárias, termina na próxima segunda-feira (31).  A iniciativa permite que pessoas físicas com débitos em atraso tenham acesso a descontos e condições de pagamento diferenciadas para regularizar a situação financeira. O programa atende consumidores com renda mensal de até cinco salários mínimos, atualmente equivalente a R$ 8.105, e tenham dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026, com atraso entre 91 dias e dois anos. O prazo, que terminaria em 2 de agosto, foi prorrogado até o fim deste mês. Não há previsão de uma nova extensão. A modalidade voltada às famílias renegociou, até o início da última semana de agosto, cerca de 5,03 milhões de dívidas. Os débitos somavam originalmente R$ 26,33 bilhões e, após os acordos, foram reduzidos para aproximadamente R$ 5,27 bilhões. Quem pode participar A modalidade Desenrola Famílias é destinada a pessoas físicas com renda mensal de até cinco salários mínimos. Além do critério de renda, a dívida precisa atender às regras do programa. Podem ser incluídos débitos: Contratados até 31 de janeiro de 2026; Com atraso entre 91 dias e dois anos; Registrados em instituição financeira participante. A própria instituição financeira verifica se o consumidor e a dívida atendem aos critérios, utilizando informações disponíveis em seus sistemas e no Sistema de Informações de Crédito (SCR) do Banco Central. Quais dívidas entram O programa contempla modalidades de crédito que costumam apresentar taxas de juros elevadas. Entre as operações que podem ser renegociadas estão: Cartão de crédito rotativo ou parcelado; Cheque especial; Crédito pessoal sem consignação em folha; Empréstimos pessoais utilizados para consolidar outras dívidas. A inclusão do débito, porém, depende da análise e da participação da instituição financeira responsável pela operação. Desconto O percentual de desconto varia conforme o tipo de crédito e o período de atraso. Para dívidas do rotativo do cartão de crédito e do cheque especial, os abatimentos podem chegar a 90%. Tempo de atraso Cartão rotativo e cheque especial (desconto) Crédito direto ao consumidor e parcelamento do cartão (desconto) 91 a 120 dias 40% 30% 121 a 150 dias 45% 35% 151 a 180 dias 50% 40% 181 a 240 dias 55% 45% 241 a 300 dias 70% 60% 301 a 360 dias 85% 75% 1 a 2 anos 90% 80% Fonte: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte O desconto é aplicado sobre a dívida conforme as regras da operação. Dessa forma, nem todos os consumidores terão direito ao abatimento de 90%. Condições Quando a renegociação é feita por meio de uma nova operação de crédito, o programa estabelece condições específicas: Juros máximos de 1,99% ao mês; Prazo de até 48 meses; Parcela mínima de R$ 50; Limite de até R$ 15 mil por beneficiário em cada instituição financeira; Primeira parcela em até 35 dias; Possibilidade de desconto sobre a dívida original; Garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Na prática, o novo crédito substitui os débitos elegíveis por uma operação com condições definidas dentro dos limites do programa. Como fazer Não existe uma plataforma única do governo para formalizar a renegociação. O consumidor deve procurar diretamente a instituição financeira onde a dívida está registrada. O atendimento pode ser feito, conforme os canais disponibilizados por cada banco, pelo aplicativo, internet banking, site, telefone, WhatsApp ou agência física. Durante a negociação, a instituição informa se o débito é elegível e apresenta as condições disponíveis. Entre as instituições que participam da iniciativa estão Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Santander e Nubank. Nome sai do cadastro A retirada da dívida dos cadastros de inadimplentes não ocorre simplesmente com a assinatura do acordo. Nas renegociações realizadas por meio da nova operação de crédito, a instituição financeira deve providenciar a retirada da dívida após o pagamento da primeira parcela. O consumidor, portanto, precisa cumprir as condições previstas no contrato para manter a regularização. FGTS pode ser usado Uma das possibilidades previstas no programa é usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para amortizar ou quitar a dívida renegociada. Podem ser usados recursos de contas ativas e inativas, com prioridade para as contas inativas. O trabalhador pode utilizar o valor que for maior entre: Até R$ 1 mil; ou Até 20% do saldo disponível no FGTS. A utilização depende da contratação da operação e da autorização do trabalhador, além dos procedimentos com a instituição financeira. Para autorizar o uso do saldo, o trabalhador deve acessar o aplicativo FGTS, consultar o valor disponível e permitir o compartilhamento da quantia com o banco responsável pela dívida. Depois da autorização, os bancos têm prazo de até 30 dias para formalizar o contrato com a Caixa Econômica Federal, que fará a transferência do valor diretamente à instituição financeira. Banco é obrigado a renegociar? Não. A participação das instituições financeiras é voluntária. Mesmo quem atende aos critérios de renda e tem uma dívida que se enquadra nas regras só poderá renegociá-la pelo programa se o banco ou financeira responsável tiver aderido à iniciativa e oferecer a operação. E quem está em dia? O Novo Desenrola também possui uma modalidade diferente para consumidores que não estão inadimplentes. O Desenrola Adimplente é destinado a pessoas que mantêm os pagamentos em dia, mas desejam reduzir o custo de empréstimos já contratados. A proposta é substituir operações mais caras por um novo crédito com condições mais favoráveis antes que o consumidor entre em atraso. O programa também contempla regras específicas para outros públicos, como estudantes com dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), produtores rurais e micro e pequenas empresas. Formalização O prazo de 31 de agosto vale para a formalização do acordo, não para a entrada do pedido. Como a instituição financeira precisa verificar a elegibilidade da dívida e apresentar as condições da operação, a recomendação é iniciar o atendimento antes do último dia do prazo. O consumidor também deve comparar as condições oferecidas, conferir o valor total a ser

Boletim Focus projeta PIB de 1,95% em 2026 Analistas do mercado financeiro reduziram de 1,98% para 1,95% a projeção de crescimento da economia brasileira em 2026, segundo o Boletim Focus divulgado nesta segunda-feira (24) pelo Banco Central. A revisão foi a única alteração nas estimativas para o próximo ano entre os principais indicadores monitorados pelo mercado. Em sentido oposto, a previsão para o Produto Interno Bruto (PIB) de 2028 subiu de 1,89% para 1,98%. O PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país e serve como principal indicador da atividade econômica. A redução da expectativa para 2026 indica uma percepção de crescimento um pouco mais moderado para a economia brasileira no próximo ano. Já a revisão para cima em 2028 sugere uma perspectiva mais favorável para o ritmo de expansão da atividade no médio prazo. Para 2027, o mercado manteve a projeção de alta de 1,5% para o PIB. Inflação A estimativa para a inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) permaneceu em 5,02% para 2026, mesma projeção da semana anterior. Para 2027, houve leve alta na expectativa dos analistas, de 4,24% para 4,25%. Já a projeção para 2028 permaneceu em 3,8%. Em julho, a inflação oficial perdeu força pelo quarto mês consecutivo, ficando em 0,07% segundo o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE). Com o resultado, o IPCA acumulou alta de 4,44% em 12 meses, retornando ao intervalo da meta contínua de inflação, fixada em 3%, com tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. Juros A expectativa para a taxa básica de juros, a Selic, ao fim de 2026 permaneceu em 13,75% ao ano. A projeção para 2027 continuou em 12% ao ano e, para 2028, em 10,5%. Definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, a Selic é o principal instrumento de controle da inflação. O aumento da taxa busca conter a demanda e reduzir pressões sobre os preços. Por outro lado, juros mais elevados tendem a encarecer o crédito e desacelerar a atividade econômica. Câmbio A previsão para a cotação do dólar ao fim de 2026 continuou em R$ 5,20. Para 2027, a estimativa passou de R$ 5,29 para R$ 5,30. Já para 2028, a projeção foi mantida em R$ 5,30. O Boletim Focus reúne semanalmente as expectativas de instituições financeiras para os principais indicadores da economia brasileira e serve como referência para o acompanhamento do cenário econômico pelo Banco Central. Resumo do Boletim Focus: 2026 IPCA: manteve-se em 5,02% PIB: caiu de 1,98% para 1,95% Câmbio: permaneceu em R$ 5,20 Selic: manteve-se em 13,75% 2027 IPCA: subiu de 4,24% para 4,25% PIB: permaneceu em 1,50% Câmbio: avançou de R$ 5,29 para R$ 5,30 Selic: permaneceu em 12,00% 2028 IPCA: manteve-se em 3,80% PIB: subiu de 1,89% para 1,98% Câmbio: permaneceu em R$ 5,30 Selic: manteve-se em 10,50%   Fonte: Agência Brasil Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Dívidas da empresa chegam a US$ 10,9 bilhões O Conselho de Administração da petroquímica Braskem aprovou, nesta segunda-feira (24), o ajuizamento de um pedido de recuperação extrajudicial. Em nota divulgada aos acionistas e ao mercado em geral, a companhia informa que o objetivo da medida é “assegurar um ambiente jurídico estável, protegido e adequado para a negociação e implementação da reestruturação” de suas dívidas. Criada em agosto de 2002, a partir da integração de seis empresas dos grupos brasileiros Novonor (antiga Odebrecht) e Mariani, a companhia possui diversas fábricas no Brasil, Alemanha, Estados Unidos e México, onde produz resinas termoplásticas, entre outros produtos empregados em diferentes cadeias produtivas. No Brasil, a empresa reconhece dívidas que, somadas, chegam a US$ 10,9 bilhões, ou cerca de R$ 56 bilhões pelo câmbio desta manhã. “O processo de recuperação extrajudicial possui escopo limitado, estritamente financeiro, e não abrange quaisquer obrigações da companhia com seus fornecedores, clientes e demais stakeholders [interessados], as quais permanecem vigentes e seguem sendo cumpridas normalmente, nos termos dos respectivos contratos”, assegura o diretor financeiro e de relações com investidores da Braskem, Carlos Augusto Machado Pereira Brandão, em comunicado ao mercado. O pedido de recuperação extrajudicial, que ainda será protocolado, faz parte de um projeto de reestruturação que a companhia vem negociando com credores e investidores. Em junho deste ano, a Braskem já tinha pedido proteção financeira judicial. A solicitação foi acolhida pela 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, que suspendeu por 60 dias a execução de dívidas. O prazo terminaria amanhã (25).   Fonte: Agência Brasil Foto: Joédson Alves/Agência Brasil