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PGR descarta ilicitude e arquiva pedido para investigar Moraes

Taxa de desemprego chega a 5,2%, a menor desde 2012

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Em Limeira, pagamento de segurados do IPML será antecipado para esta terça-feira (30)

Categoria: Economia

Taxa de desemprego chega a 5,2%, a menor desde 2012

A taxa de desemprego no trimestre encerrado em novembro ficou em 5,2%, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Trata-se da menor taxa de desocupação desde 2012, medida pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) Contínua. Segundo o IBGE, de setembro a novembro, 5,6 milhões de pessoas estavam desempregadas, o menor número de desocupados já registrado pela pesquisa. Ao longo da série histórica, o maior contingente de desocupados ocorreu no trimestre encerrado em março de 2021, auge da pandemia de covid-19, quando esse o indicador registrou 14,9 milhões de pessoas sem emprego formal. Ocupação A menor desocupação da série histórica foi também, de acordo com o IBGE, acompanhada por um novo recorde no número de pessoas ocupadas no país: 103,2 milhões.  O nível de ocupação, isto é, a proporção de pessoas com 14 anos ou mais de idade que estavam trabalhando, chegou ao maior percentual da série histórica da PNAD Contínua: 59,0%.   Fonte: Agência Brasil

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Correios entram em ‘modo de sobrevivência’ com plano bilionário de reestruturação

Estatal capta R$ 12 bilhões em plano, prevê demissões, fechamento de unidades, além da alienação de imóveis O presidente dos Correios, Emmanoel Rondon, apresentou nessa segunda-feira (29) um plano de reestruturação para a estatal deficitária, incluindo a captação de R$ 12 bilhões, além de demissões, fechamento de unidades de atendimento e venda de imóveis, entre outras medidas. De acordo com a estatal, um diagnóstico identificou déficit estrutural superior a R$ 4 bilhões anuais, patrimônio líquido negativo de R$ 10,4 bilhões e prejuízo acumulado de R$ 6,057 bilhões até setembro de 2025, além da queda acentuada nos indicadores de qualidade e liquidez. “A correção de rota precisa ser feita de forma rápida”, afirmou Rondon, que assumiu o cargo em setembro deste ano prometendo “restaurar o orgulho e a eficiência dos Correios” e sob a expectativa também de modernizar a entidade. Ele explicou que a primeira fase no plano é a recuperação do caixa da companhia, e, nesse sentido, afirmou que na última sexta-feira (26) foi fechada uma captação de R$ 12 bilhões com pool de bancos para o capital de giro, considerada decisiva para melhorar a liquidez e viabilizar ações estruturantes do planejamento. De acordo com Rondon, desse total, R$ 10 bilhões serão desembolsados ainda em 2025 e R$ 2 bilhões estão previstos para janeiro 2026. Ele citou que Banco do Brasil, Caixa e Bradesco entraram com R$ 3 bilhões cada, e Santander e Itaú, com R$ 1,5 bilhão cada. “Isso vai permitir a adimplência nos contratos com fornecedores, benefícios de empregados e tributos, recuperar a qualidade da operação, que tem potencial de fazer a receita voltar a crescer, e, finalmente, a confiança de clientes e fornecedores”, declarou o presidente dos Correios. Ele afirmou que permanece a necessidade de captação de R$ 8 bilhões, dado que o plano de reestruturação foi concebido com uma necessidade declarada de captação de recursos da ordem de R$ 20 bilhões, mas que as rodadas com bancos envolvendo esse montante tinham taxas que a empresa considerou elevadas. Questionado sobre um eventual aporte de recursos públicos via Tesouro Nacional nos Correios no próximo ano, ele afirmou que ainda não há definição. Demissões voluntárias e venda de ativos Uma segunda fase no plano de reorganização da entidade, prevista para começar em março, trata da otimização do quadro de pessoal e gestão de benefícios e contempla um programa de demissão voluntária (PDV) de 10 mil funcionários em 2026 e 5.000 funcionários em 2027. A economia anual estimada para essa fase do programa soma R$ 2,1 bilhões, com impacto pleno em 2028. Também estão previstas revisões de cargos de média e alta remuneração e nos planos de saúde e de previdência. De acordo com Rondon, gastos com pessoal representam cerca de 62% das despesas totais. E, se considerar precatórios trabalhistas, esse percentual sobe a 70%/72%. Parcerias Outra frente que será abordada, segundo o executivo, são parcerias com o mercado. “A expectativa é implementar essas parcerias, as mais relevantes, em 2026 para gerar impacto de R$ 1,7 bilhão em receita em 2027.” A gestão de ativos, incluindo alienação de imóveis, é outro caminho a ser seguido pela estatal. Rondon afirmou que, em uma expectativa conservadora, uma geração de receita da ordem de R$ 1,5 bilhão pode vir em 2026 da venda de imóveis ociosos e operações de “sale and leaseback”, quando se vende o imóvel, mas a empresa permanece no mesmo com acordo de aluguel feito na hora da venda. O plano também prevê o redesenho da rede de operações, com otimização da malha logística e fechamento de unidades dos Correios que são deficitárias ou que têm sombreamento do ponto de atendimento, sombreamento em uma distância curta. O impacto esperado é de R$ 2,1 bilhões. “Mas sempre sem afetar o cumprimento das regras da universalização que temos de cumprir como empresa”, salientou. Médio e longo prazos O presidente dos Correios também citou uma terceira fase no plano de reestruturação, olhando para o crescimento da companhia para um futuro mais de médio e longo prazos. Ele afirmou que está em contratação uma consultoria externa para avaliar sob que arranjos consegue trabalhar, incluindo o arranjo societário. A ideia, acrescentou, é que a consultoria entregue um diagnóstico e um arranjo no qual a companhia possa fazer parcerias mais abrangentes envolvendo tanto as unidades de execução como as de negócio de ciclos. Dentro das unidades de execução, estão as comerciais e operacionais — centros de tratamento logísticos e as agências dos correios. “É uma visão de médio e longo prazo que demora um pouco para ser criada de uma forma responsável e também com tecnicidade para que se possa dar um novo passo para a companhia”, explicou Rondon. “A exemplo também do que outras companhias no mundo fizeram, tem empresas de economia mista, tem vários tipos de arranjos com setor financeiro, de seguridade, e é algo que pretendemos fazer aqui também.” Na frente de crescimento, os Correios também prevêem investimentos de R$ 4,4 bilhões entre 2027 e 2030, com financiamento do NDB (Novo Banco de Desenvolvimento), o banco dos Brics, destinados à automação de centros de tratamento, renovação e descarbonização da frota, modernização da infraestrutura de TI e redesenho da malha logística. A expectativa é gerar mais de R$ 8 bilhões em receitas adicionais até 2029 e retomar resultados positivos de forma sustentável a partir de 2027.   Fonte: R7 Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

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PF toma depoimentos sobre venda do Master e pode confrontar versões de Vorcaro e diretor do BC

Audiência foi marcada pelo ministro Dias Toffoli, que quer detalhes sobre negociação de R$ 12,2 bilhões do Master com o BRB O dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do BRB (Banco Regional de Brasília) Paulo Henrique Costa, e o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos, serão interrogados nesta terça-feira (30) pela Polícia Federal sobre a tentativa de venda do Banco Master ao BRB. A audiência foi marcada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli e está prevista para as 14h. Primeiro, a delegada responsável pelo caso vai ouvir os depoimentos de Daniel Vorcaro, Paulo Henrique Costa e Ailton de Aquino. Depois, caso julgue necessário, ela fará uma acareação. Tudo será acompanhado por um juiz auxiliar do gabinete do ministro Dias Toffoli e por um membro do Ministério Público. O caso apura suspeitas de irregularidades em uma operação de R$ 12,2 bilhões relacionada à tentativa de venda do Banco Master ao BRB. A negociação não foi concluída após o Banco Central identificar problemas na transação durante a análise de dados técnicos. Em novembro, o BC decretou a liquidação do banco e, em conjunto com a Polícia Federal, apontou indícios de fraudes no sistema financeiro no mesmo valor. A acareação foi determinada pelo ministro sem provocação da Polícia Federal. Ailton de Aquino era o diretor do BC mais favorável à operação de venda do Master ao BRB, enquanto o diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, Renato Dias Gomes, demonstrava resistência à negociação. Em março, o BRB apresentou proposta para adquirir parte das ações do Master, vetada pela cúpula do Banco Central em setembro. Banco Central questionou acareação Na semana passada, o Banco Central apresentou um recurso contra a acareação, mas Toffoli manteve a audiência. O ministro afirmou que o BC e Ailton de Aquino não são investigados no processo, definindo-os como “terceiros interessados”. Segundo o ministro, contudo, a participação da autoridade monetária é essencial para detalhar os fatos, uma vez que a investigação envolve negociações entre instituições financeiras que estavam sob a supervisão do próprio BC. Toffoli também rejeitou os questionamentos do Banco Central sobre a necessidade de a oitiva ocorrer na forma de acareação, em vez de respostas por escrito. Para o ministro, o confronto direto de versões é necessário para explicar o que ocorreu, considerando as provas já reunidas e o impacto do caso no sistema financeiro brasileiro. Ele afirmou ainda que esses fatores justificam a realização do procedimento durante o recesso do Judiciário. No recurso rejeitado, o Banco Central havia questionado quais seriam os pontos controversos a serem tratados na acareação, em que condição Ailton de Aquino estaria sendo intimado — se como acusado ou testemunha — e se falaria em nome da instituição ou em caráter pessoal. O BC também questionou a razão de os esclarecimentos não serem prestados por escrito e a urgência da medida logo no início da investigação e durante o recesso judicial. A atuação do Banco Central no caso também foi questionada no TCU (Tribunal de Contas da União). O ministro Jhonatan de Jesus pediu esclarecimentos à autarquia e apontou suposta “precipitação” na decisão de liquidar o Banco Master. O BC enviou as explicações ao tribunal nessa segunda-feira (29). PGR também pediu que acareação não ocorresse A PGR (Procuradoria-Geral da República) também solicitou ao Supremo que a acareação não fosse realizada neste momento. No pedido rejeitado, o procurador-geral Paulo Gonet sustentou que o procedimento seria prematuro, afirmando que o Código de Processo Penal prevê a acareação preferencialmente após o interrogatório dos investigados, quando há divergências claras entre depoimentos. Toffoli, no entanto, manteve a audiência.   Fonte: R7 Foto: Banco Master/Divulgação

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Combustíveis ficarão mais caros a partir de janeiro de 2026 com aumento do ICMS

Reajuste aprovado pelo Confaz eleva imposto da gasolina e do diesel e deve impactar inflação, transporte e custo de vida em todo o país  A partir de 1º de janeiro de 2026, consumidores de todo o Brasil vão sentir no bolso o aumento no preço da gasolina e do diesel. A alta ocorre em razão do reajuste do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).  Com a mudança, a alíquota do ICMS sobre a gasolina sofrerá um acréscimo de R$ 0,10 por litro, passando de R$ 1,47 para R$ 1,57. Já o diesel terá aumento de R$ 0,05 por litro, subindo de R$ 1,12 para R$ 1,17.  O reajuste provoca frustração entre consumidores e representantes da classe produtiva, que historicamente defendem uma carga tributária mais equilibrada, especialmente sobre bens essenciais, como os combustíveis. Apenas no caso da gasolina, a soma dos tributos federais e estaduais deve chegar a cerca de R$ 2,25 por litro, valor que pesa diretamente no orçamento da população e das empresas.  Atualmente, a carga tributária da gasolina representa cerca de 36% do preço final pago pelo consumidor. Embora o modelo de cobrança do ICMS tenha sido alterado em 2022 — quando passou a adotar a chamada alíquota ad rem, fixada por valor em reais por litro —, o Confaz optou por manter esse formato, promovendo apenas a atualização dos valores monetários do imposto.  O aumento ocorre ainda na saída das refinarias, o que significa que o custo adicional é repassado ao longo da cadeia até chegar às bombas de combustível, atingindo diretamente o consumidor final.  Além do impacto imediato nos preços, o reajuste do ICMS deve pressionar os custos logísticos e de transporte, especialmente em um país como o Brasil, que depende fortemente do modal rodoviário para o escoamento da produção. O encarecimento do diesel, principal combustível do transporte de cargas, tende a gerar reflexos em diversos setores da economia.  Especialistas avaliam que a medida também pode contribuir para a elevação da inflação, ao influenciar os preços de bens e serviços ao longo de toda a cadeia produtiva. Dessa forma, os efeitos do aumento dos combustíveis devem ser sentidos de maneira mais ampla a partir de 2026, ampliando o impacto econômico da decisão. (Renan Isaltino) Foto: arquivo P.V

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Correios anunciam medidas do plano de reestruturação nesta segunda (29)

Empresa enfrenta prejuízos bilionários e aposta em PDV, venda de imóveis e crédito de R$ 12 bilhões para reorganizar as contas A Diretoria Executiva dos Correios apresenta nesta segunda-feira (29) as medidas prioritárias do Plano de Reestruturação 2025–2027. O anúncio será feito em entrevista coletiva, às 11h, em Brasília, pelo presidente da companhia, Emmanoel Rondon. O plano, desenvolvido em meio à crise financeira enfrentada pela empresa, inclui ações como a reabertura de um PDV (Programa de Demissão Voluntária) para desligar até 15 mil empregados entre 2026 e 2027, a venda de imóveis ociosos e ajustes nos benefícios e na estrutura de pessoal. A crise na empresa surgiu com prejuízos acumulados desde 2022. Apenas no primeiro semestre deste ano, o montante chegou a mais de R$ 4 bilhões, o maior da história. Além disso, a empresa concluiu recentemente uma operação de crédito de R$ 12 bilhões, com garantia do Tesouro Nacional, considerada crucial para estabilizar o caixa e viabilizar as mudanças estruturais previstas.   Fonte: R7 Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

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Inflação do aluguel fica estável, e contratos que vencem em janeiro seguem livres de reajuste

Indicador utilizado na correção da maioria das locações no Brasil variou -0,01% em dezembro e acumulou queda de 1,05% no ano O IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado), indicador responsável pelo reajuste da maior parte dos contratos de aluguel no Brasil, ficou estável em dezembro, após alta de 0,27% no mês passado. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (29) pela FGV (Fundação Getulio Vargas). Com a variação de -0,01%, o índice agora apresenta queda de 1,05% no acumulado dos últimos 12 meses. O resultado mostra que as locações atreladas ao indicador com vencimento em janeiro não sofrerão reajustes. O percentual acumulado do IGP-M é aquele que seria repassado às locações com aniversário de vencimento no próximo mês. Entretanto, a maioria dos contratos tem cláusulas que barram o reajuste negativo do indicador, o que deve ocasionar a manutenção do valor pago atualmente pelos inquilinos. Para efeito de comparação, em dezembro de 2024, o IGP-M subiu 0,94% no mês, acumulando uma alta de 6,54% em 12 meses. O cálculo do IGP-M leva em conta a variação de preços de bens e serviços, bem como de matérias-primas utilizadas na produção agrícola e industrial e na construção civil. Por isso, a variação é diferente daquela apresentada pela inflação oficial, que calcula os preços com base em uma cesta de bens determinada para famílias com renda de até 40 salários mínimos.   Fonte: R7 Foto: LECO VIANA/THENEWS2/ESTADÃO CONTEÚDO

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Prazo para sacar abono salarial PIS/Pasep 2025 termina nesta segunda-feira

Mais de R$ 145 milhões ainda não haviam sido resgatados por 141.628 trabalhadores até 18 de dezembro O abono salarial PIS/Pasep 2025, ano-base 2023, pode ser sacado até esta segunda-feira (29). Mais de R$ 145 milhões ainda não haviam sido resgatados por 141.628 trabalhadores até 18 de dezembro, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego. O benefício é pago uma vez por ano, como se fosse um 14ª salário, aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos. O calendário de pagamentos deste ano terminou em agosto, mas os valores pendentes de saque ficam disponíveis até esta segunda-feira, na Caixa e no Banco do Brasil. Depois disso, só no próximo calendário de 2026. Foram liberados R$ 30,6 bilhões para o pagamento a 26,3 milhões de trabalhadores neste ano. Para 2026, a estimativa é de que 26,9 milhões de trabalhadores recebam o benefício, totalizando R$ 33,5 bilhões. Calendário de 2026 O primeiro pagamento de 2026 começará em 15 de fevereiro para os trabalhadores nascidos em janeiro. Os valores estarão disponíveis para saque até o encerramento do calendário, em 29 de dezembro. Nascidos em janeiro: 15 de fevereiro Nascidos em fevereiro: 15 de março Nascidos em março e abril: 15 de abril Nascidos em maio e junho: 15 de maio Nascidos em julho e agosto: 15 de junho Nascidos em setembro e outubro: 15 de julho Nascidos em novembro e dezembro: 15 de agosto Mudança Atualmente, o abono salarial é pago a trabalhadores que ganharam até dois salários mínimos mensais. Até 2035, este valor vai chegar a um salário mínimo e meio. A partir de 2026, o valor passa a ser reajustado somente pela inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Não vai mais incorporar os ganho real do salário mínimo. A correção anual, até então, era a mesma do salário mínimo: o índice de inflação mais ganho real do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. O salário de acesso será reduzido até chegar a um salário mínimo e meio, o que, na previsão do governo federal, deve ocorrer em 2035. Com isso, o abono atingirá menos trabalhadores porque o valor de acesso será menor. A medida que restringiu o abono faz parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do corte de gastos, aprovada em 2024. Como funciona O abono salarial é pago a profissionais da iniciativa privada (PIS) e a servidores públicos (Pasep) que trabalharam formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base (que neste ano foi 2023), com uma remuneração de até dois salários mínimos (R$ 2.640,00 – valor referente ao ano de 2023). O valor pago varia de R$ 127,00 a R$ 1.518,00, de acordo com o número de meses trabalhados no ano-base 2023. Quem tem direito Tem direito ao abono salarial os trabalhadores que atendem aos seguintes critérios: Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo. Ter recebido, de empregadores que contribuem para o PIS ou para o Pasep, até dois salários mínimos de remuneração mensal no período trabalhado. Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base de 2023, no caso do abono deste ano. Ter os dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial. Como consultar Para consultar o abono salarial pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, o trabalhador deve atualizá-lo primeiro. Acessar a aba “Benefícios” Selecionar “Abono Salarial” Clicar em “Pagamentos” para verificar o valor, a data e o banco de recebimento. A consulta também pode ser feita pelo portal gov.br Pelo telefone 158, com atendimento gratuito das 7h às 22h, de segunda a sábado, exceto feriados nacionais. Outra opção é comparecer a uma unidade das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego no estado. Pagamento Para quem recebe o PIS, o pagamento é realizado por crédito em conta-corrente, conta poupança ou digital pelo aplicativo Caixa Tem. Para o trabalhador não correntista é realizado o pagamento em canais como agência, lotéricas e autoatendimento oferecidos pela Caixa. No caso do Pasep, o Banco do Brasil faz o pagamento por meio de crédito em conta bancária, transferência via TED, via Pix ou presencial nas agências de atendimento. Para realização do saque em agência, servidores poderão apresentar documento de identificação nas versões física ou digital.   Fonte: R7

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Mega da Virada chega ao prêmio recorde estimado em R$ 1 bilhão; saiba como jogar

Apostas podem ser feitas até dia 31 de dezembro nas Lotéricas, no App Loterias CAIXA e no site loteriasonline.caixa.gov.br O prêmio estimado da Mega da Virada 2025 acumulou e chegou a R$ 1 bilhão após nenhum apostador acertar as seis dezenas do Concurso nº 2954 da Mega-Sena, sorteado no último sábado (20). Com isso, o próximo sorteio, o da Mega da Virada, marcado para 31 de dezembro, às 22h (horário de Brasília), pagará o maior prêmio da história do concurso. O sorteio do Concurso nº 2955 será realizado no Espaço da Sorte, em São Paulo, com transmissão ao vivo pelo canal da CAIXA no YouTube. ‘Para tudo e vai apostar!’ As apostas para o concurso especial Mega da Virada 2025 podem ser feitas até às 20h do dia do sorteio, em qualquer uma das mais de 13 mil Lotéricas do país, pelo App Loterias CAIXA (Android ou iOS), pelo site loteriasonline.caixa.gov.br ou ainda pelo internet banking para clientes do banco. No ano passado, o prêmio foi de R$ 635.486.165,38, com números sorteados de 01, 17, 19, 29, 50 e 57. Oito apostas foram premiadas e receberam R$ 79.435.770,67 cada uma. Preços por quantidade de números A aposta mais comum é a de seis dezenas, que custa R$ 6,00. Quem quiser aumentar as chances pode escolher até 20 dezenas, mas quanto mais números marcados, maior será o valor da aposta. Veja a tabela a seguir: ● 6 números: R$ 6,00 ● 7 números: R$ 42,00 ● 8 números: R$ 168,00 ● 9 números: R$ 504,00 ● 10 números: R$ 1.260,00 ● 11 números: R$ 2.772,00 ● 12 números: R$ 5.544,00 ● 13 números: R$ 10.296,00 ● 14 números: R$ 18.018,00 ● 15 números: R$ 30.030,00 ● 16 números: R$ 48.048,00 ● 17 números: R$ 74.256,00 ● 18 números: R$ 111.384,00 ● 19 números: R$ 162.792,00 ● 20 números: R$ 232.560, 00 Mega da Virada acumula? Não. Se não houver ganhadores na primeira faixa, com o acerto de seis números (sena), o prêmio será dividido entre os ganhadores da quina (cinco acertos), e assim por diante. Como funciona o bolão? O bolão é uma boa opção para quem quer aumentar as chances de ganhar dividindo o custo com outras pessoas. Na Mega da Virada 2025, é possível comprar bolões nas lotéricas, no aplicativo Loterias CAIXA e em loteriasonline.caixa.gov.br. Regras do bolão ● Cada bolão pode ter de 2 a 100 cotas ● O valor mínimo total de um bolão é de R$ 18,00 ● Cada cota deve custar ao menos R$ 7,00 ● É possível registrar até 10 apostas em cada bolão, desde que todas tenham a mesma quantidade de números escolhidos ● Ao registrar o bolão, o sistema gera um recibo individual para cada participante Retirada do prêmio da Mega da Virada 2025 Prêmios de até R$ 2.428,20 podem ser retirados diretamente em qualquer Lotérica. Valores acima disso devem ser resgatados nas agências da CAIXA. Para receber, é preciso apresentar um documento oficial com foto, o CPF e o comprovante da aposta. O prazo máximo para o resgate é de 90 dias. Atenção! Se o bilhete foi emitido na Lotérica e está no formato “ao portador”, o ideal é que o ganhador preencha o verso antes mesmo de sair de casa. Basta informar nome completo, número do documento de identificação e CPF. Isso garante que somente ele possa retirar o prêmio, desde que apresente o recibo original. Quando esses dados são registrados, o prêmio passa a ser nominal e vinculado ao CPF informado. Assim, apenas o titular desse CPF ou seu procurador podem fazer o resgate. Vale lembrar que é obrigatório apresentar o recibo físico recebido no momento da aposta.   Fonte: R7 Foto: Edu Garcia/R7

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Governo oficializa reajuste do salário mínimo para R$ 1.621 a partir de 2026

Novo valor representa aumento de 6,79% e começa a ser pago em fevereiro; impacto nas contas públicas pode chegar a R$ 43,5 bilhões  O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou nesta quarta-feira (24) o reajuste do salário mínimo para R$ 1.621, conforme decreto publicado no Diário Oficial da União. O novo valor passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026, com pagamento aos trabalhadores a partir de fevereiro.  O reajuste representa uma alta de 6,79%, equivalente a R$ 103 em comparação ao salário mínimo atual, que é de R$ 1.518. Com o novo piso, o valor mínimo da diária de trabalho passa a ser de R$ 54,04, enquanto o valor da hora trabalhada sobe para R$ 7,37.  Os valores já haviam sido confirmados anteriormente pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, mas a oficialização ocorreu somente nesta quarta-feira com a publicação do decreto.  O cálculo do novo salário mínimo leva em consideração a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulada em 12 meses até novembro, que registrou alta de 4,18%. Além da inflação, a regra atual também prevê o acréscimo do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores — neste caso, o desempenho da economia em 2024, que avançou 3,4%.  O reajuste impacta diretamente benefícios vinculados ao salário mínimo, como aposentadorias e pensões do INSS, seguro-desemprego, abono salarial e o BPC (Benefício de Prestação Continuada), ampliando o gasto público.  Segundo estimativas do governo federal, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo gera um impacto de aproximadamente R$ 422,5 milhões nas despesas obrigatórias. Com o reajuste de R$ 103, o impacto total pode chegar a cerca de R$ 43,5 bilhões em 2026. (Renan Isaltino) Fonte: Agência Brasil Foto: R7

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Aneel anuncia bandeira verde e conta de luz sem custo extra em janeiro de 2026

Condições favoráveis dos reservatórios e menor necessidade de acionamento de termelétricas garantem tarifa sem acréscimos no início do próximo ano  A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta terça-feira (23) que o ano de 2026 começará sem cobrança extra na conta de energia elétrica para os consumidores. Em janeiro, será aplicada a bandeira tarifária verde, que não prevê acréscimos no valor da fatura.  Segundo a agência reguladora, apesar de o período chuvoso ter iniciado com índices abaixo da média histórica, os meses de novembro e dezembro registraram, de forma geral, manutenção do volume de chuvas e dos níveis dos reservatórios das usinas hidrelétricas em todo o país.  “Em janeiro de 2026 não será necessário despachar as usinas termelétricas na mesma quantidade do mês anterior, o que evita a cobrança de custos adicionais na conta de energia do consumidor”, explicou a Aneel.  Ainda em dezembro deste ano, já havia sido registrada uma redução na tarifa, com a mudança da bandeira vermelha patamar 1 para a bandeira amarela. A medida diminuiu o custo adicional de R$ 4,46 para R$ 1,885 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.  De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a adoção da bandeira verde indica um cenário de segurança energética, sem necessidade de acionamento intensivo das usinas termelétricas. Essas unidades possuem custo de geração mais elevado e utilizam combustíveis fósseis, o que contribui para a emissão de gases de efeito estufa.  A pasta ressalta ainda que, apesar do crescimento da participação de fontes renováveis como solar e eólica na matriz energética brasileira, a geração hidrelétrica continua sendo a base do sistema elétrico nacional. A capacidade de produção das usinas depende diretamente do volume de chuvas nas principais bacias hidrográficas.  O sistema de bandeiras tarifárias foi criado pela Aneel em 2015 e reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Quando a bandeira é verde, não há acréscimo na conta. Já as bandeiras amarela ou vermelha indicam custos adicionais a cada 100 kWh consumidos. (Renan Isaltino) Fonte: Agência Brasil Foto: arquivo P.V

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