Portal Veloz

Últimas Notícias

Homem é preso em flagrante por lesão corporal grave em caso de violência doméstica

Força Tática da PM Desmantela Central de Distribuição de Drogas em Limeira

Governo antecipa liberação de saldo retido do FGTS para quem aderiu ao saque-aniversário

Mulher de 25 anos morre atacada por pitbull em Campinas

Prévia da inflação ganha força em dezembro puxada por transporte aéreo e por app

Última sessão do ano da Câmara de Limeira tem nove projetos aprovados e 31 requerimentos encaminhados à Prefeitura

Categoria: Economia

Aneel anuncia bandeira verde e conta de luz sem custo extra em janeiro de 2026

Condições favoráveis dos reservatórios e menor necessidade de acionamento de termelétricas garantem tarifa sem acréscimos no início do próximo ano  A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta terça-feira (23) que o ano de 2026 começará sem cobrança extra na conta de energia elétrica para os consumidores. Em janeiro, será aplicada a bandeira tarifária verde, que não prevê acréscimos no valor da fatura.  Segundo a agência reguladora, apesar de o período chuvoso ter iniciado com índices abaixo da média histórica, os meses de novembro e dezembro registraram, de forma geral, manutenção do volume de chuvas e dos níveis dos reservatórios das usinas hidrelétricas em todo o país.  “Em janeiro de 2026 não será necessário despachar as usinas termelétricas na mesma quantidade do mês anterior, o que evita a cobrança de custos adicionais na conta de energia do consumidor”, explicou a Aneel.  Ainda em dezembro deste ano, já havia sido registrada uma redução na tarifa, com a mudança da bandeira vermelha patamar 1 para a bandeira amarela. A medida diminuiu o custo adicional de R$ 4,46 para R$ 1,885 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.  De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a adoção da bandeira verde indica um cenário de segurança energética, sem necessidade de acionamento intensivo das usinas termelétricas. Essas unidades possuem custo de geração mais elevado e utilizam combustíveis fósseis, o que contribui para a emissão de gases de efeito estufa.  A pasta ressalta ainda que, apesar do crescimento da participação de fontes renováveis como solar e eólica na matriz energética brasileira, a geração hidrelétrica continua sendo a base do sistema elétrico nacional. A capacidade de produção das usinas depende diretamente do volume de chuvas nas principais bacias hidrográficas.  O sistema de bandeiras tarifárias foi criado pela Aneel em 2015 e reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Quando a bandeira é verde, não há acréscimo na conta. Já as bandeiras amarela ou vermelha indicam custos adicionais a cada 100 kWh consumidos. (Renan Isaltino) Fonte: Agência Brasil Foto: arquivo P.V

Leia Mais

Governo antecipa liberação de saldo retido do FGTS para quem aderiu ao saque-aniversário

Medida provisória foi publicada do Diário Oficial da União desta terça O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) confirmou a antecipação da liberação de recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário, foram demitidos sem justa causa e tiveram o saldo bloqueado. A primeira parcela, de até R$ 1.800, será liberada no dia 30 de dezembro. A segunda parcela está prevista para o dia 12 de fevereiro. O saque-aniversário é a modalidade que permite ao trabalhador retirar, anualmente, no mês de seu aniversário, uma parte do saldo do FGTS. No entanto, ao optar por essa modalidade, o trabalhador perde o direito de sacar o valor total do fundo em caso de demissão sem justa causa, tendo acesso apenas à multa rescisória, embora seja possível retornar à modalidade tradicional após o período de carência. Novas regras Desde 1º de novembro, o saque-aniversário passou a ter limites para a quantidade de operações e para os valores de antecipação. As mudanças foram aprovadas em outubro pelo Conselho Curador do FGTS e estabelecem restrições ao número de operações, ao prazo das antecipações e ao montante que pode ser antecipado pelo trabalhador. Com as novas regras, o Ministério do Trabalho e Emprego estima que cerca de R$ 84,6 bilhões deixarão de ser direcionados às instituições financeiras e retornarão ao fundo até 2030. “Armadilha” O governo afirma que a medida é essencial para garantir a sustentabilidade do FGTS e classifica o saque-aniversário como uma “armadilha” para os trabalhadores, já que, em caso de demissão, o trabalhador não pode sacar o saldo total do fundo, que permanece comprometido para quem opta pela modalidade. Entre 2020 e 2025, as operações de empréstimo vinculadas ao saque-aniversário do FGTS somaram R$ 236 bilhões. Atualmente, o FGTS conta com cerca de 42 milhões de trabalhadores ativos. Desses, 21,5 milhões (51%) aderiram ao saque-aniversário, e aproximadamente 70% realizaram operações de antecipação do saldo junto a instituições financeiras. As novas adesões voltaram a crescer em maio. Segundo a Caixa Econômica Federal, o número passou de 473 mil, em maio de 2024, para 557 mil no mesmo período deste ano, um aumento de 18%. O que muda com as novas regras Carência para a primeira operaçãoO trabalhador que aderir ao saque-aniversário deverá aguardar 90 dias para realizar a primeira operação de antecipação do saldo. Atualmente, não há carência — a operação pode ser feita imediatamente após a adesão. Limite de operações simultâneasA partir de 1º de novembro, será permitida apenas uma operação de antecipação por ano. Limite para o número de antecipaçõesAntes, esse limite era definido pelas instituições financeiras, com contratos que previam antecipações anuais até 2056.Agora, será possível antecipar até cinco parcelas do saque-aniversário (uma por ano) em um período de 12 meses. Após esse prazo, o trabalhador poderá realizar até três novas antecipações, uma por ano. Atualmente, a média é de oito antecipações por contrato. Valor da antecipaçãoAntes, era possível antecipar o valor integral da conta. Com as novas regras, o valor mínimo por antecipação é de R$ 100, e o máximo, de R$ 500 por saque-aniversário. Assim, o trabalhador poderá antecipar até cinco parcelas de R$ 500, totalizando R$ 2.500. Saldo retido Antes, por meio de outra Medida Provisória, o governo federal liberou temporariamente o saldo retido do FGTS de trabalhadores que haviam optado pelo saque-aniversário. Ao todo, na época, foram liberados R$ 12 bilhões para cerca de 12,2 milhões de pessoas.   Fonte: R7 Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

Leia Mais

Prévia da inflação ganha força em dezembro puxada por transporte aéreo e por app

Dos nove grupos pesquisadores, sete tiveram alta em dezembro; maior impacto veio do grupo Transportes A prévia da inflação, medida pelo IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), apresentou alta de 0,25% em dezembro, segundo dados divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta terça-feira (23). A variação acumulado em 2025 foi de 4,41%. Dessa forma, o ano termina dentro do teto da meta, que é de 4,5%. Quase todos os grupos de produtos e serviços pesquisados tiveram alta em dezembro. Dos nove, somente dois tiveram queda: Artigos de Residência (-0,64%) e Saúde e Cuidados Pessoas (-0,01) Por outro lado, o grupo de Transportes foi responsável pela maior variação (0,69%), seguido de Vestuário (0,69%) e Despesas Pessoais (0,46%). No ano, a maior variação acumulado foi no grupo Habitação (6,69%). Em Transportes, o principal impacto individual no índice do mês veio de passagem aérea, que subiu 12,71%. Já o transporte por aplicativo teve alta de 9%. Os combustíveis subiram 0,26%, com altas de 1,70% no etanol e de 0,11% na gasolina. Já a gratuidade aos domingos no transporte público em Belém e Brasília e a redução das tarifas em Curitiba puxou um índice um pouco para baixo, com variação de -0,69%. No ano, o maior impacto individual veio da energia elétrica, com acumulado de 11,95%.   Fonte: R7 Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Leia Mais

Reforma tributária: veja o que muda com o projeto aprovado pela Câmara

A Câmara dos Deputados concluiu a votação do segundo e último projeto que regulamenta pontos centrais da reforma tributária, como a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e regras do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD). O texto agora segue para sanção presidencial. A proposta aprovada é, em sua maior parte, um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024 e representa o segundo texto de regulamentação da reforma tributária. A seguir, veja os principais pontos e como eles impactam empresas, consumidores e setores específicos da economia. O que é o IBS e como será administrado O IBS foi criado para substituir dois tributos atuais: Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos estados; Imposto sobre Serviços (ISS), cobrado pelos municípios. Comitê Gestor A arrecadação, fiscalização e distribuição do novo imposto ficarão a cargo do Comitê Gestor do IBS (CG-IBS), formado por representantes da União, estados e municípios. Entre as atribuições do comitê estão: Coordenar a arrecadação e a fiscalização do IBS; Definir metodologia e cálculo da alíquota; Distribuir os recursos entre os entes federativos. Na prática, a ideia é simplificar o controle: um único auditor poderá acompanhar a situação fiscal de uma empresa em todo o país. Transição de alíquotas De 2027 a 2033, as alíquotas do ICMS e do ISS para financiar o funcionamento do Comitê Gestor do IBS cairão de forma escalonada. O cronograma de redução será o seguinte: Até 100% das alíquotas atuais em 2026; Até 50% em 2027 e 2028; Até 2% em 2029; Até 1% em 2030; Até 0,67% em 2031; Até 0,5% em 2032. Financiamento da União ao Comitê Gestor Financiamento inicial Por causa da arrecadação menor no início da vigência do IBS, a União financiará as despesas de instalação do Comitê Gestor de 2025 a 2028 com até R$ 3,8 bilhões, distribuídos da seguinte forma: R$ 600 milhões em 2025, proporcional ao número de meses da instalação do órgão; R$ 800 milhões em 2026; R$ 1,2 bilhão em 2027; R$ 1,2 bilhão em 2028. A partir de 2029, o Comitê Gestor ressarcirá a União com recursos da arrecadação do IBS. O projeto permite destinar para essa finalidade um adicional do IBS de até: 1% em 2029; 0,5% em 2030; 0,33% em 2031; 0,25% em 2032; 0,1% de 2033 a 2038. O comitê poderá usar rendimentos com aplicações financeiras de receitas próprias para quitar o adiantamento. Split payment: como funcionará O Comitê Gestor também será responsável pelo sistema de split payment, que permitirá o registro automático de compras e vendas das empresas. O modelo é semelhante ao da Declaração Pré-Preenchida do Imposto de Renda, reduzindo erros e sonegação. Alíquota zero para medicamentos A proposta altera a regra atual sobre medicamentos com alíquota zero de IBS e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Em vez de uma lista fixa, o governo adotará um modelo mais flexível: O Comitê Gestor do IBS e o Ministério da Fazenda, com consulta ao Ministério da Saúde, deverão publicar a cada 120 dias uma lista de medicamentos isentos. A isenção valerá para remédios destinados ao tratamento de: Doenças raras ou negligenciadas; Câncer; Diabetes; Aids/HIV e outras ISTs; Doenças cardiovasculares; Medicamentos do Programa Farmácia Popular. Continuam isentos: Medicamentos adquiridos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou por entidades filantrópicas que prestam serviços ao SUS; Soros e vacinas. A mudança busca evitar judicialização e permitir atualização mais rápida da lista. Futebol: tributação mantida para SAFs As Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) continuarão com a tributação atual. A Câmara rejeitou o aumento previsto na primeira lei da reforma. Tributação mantida: 3% (em vez de 8,5% a partir de 2027); Entidades desportivas também terão redução de 60% das alíquotas gerais. Bebidas açucaradas e bebidas vegetais Câmara rejeitou o limite máximo de 2% para o Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas. Alíquota para esses produtos não terá teto. Já as bebidas vegetais (à base de cereais, frutas, leguminosas, oleaginosas e tubérculos) terão redução de 60% nas alíquotas dos novos tributos. Plataformas de venda on-line Marketplaces e plataformas digitais poderão ser responsabilizados solidariamente pela arrecadação de tributos caso o vendedor associado não emita nota fiscal. Pessoas com deficiência: mudanças na compra de veículos Ampliação de benefícios fiscais: Valor máximo do veículo com desconto sobe de R$ 70 mil para R$ 100 mil; Prazo para troca do veículo com benefício cai de quatro para três anos. ITCMD Cobrado sobre doações e heranças, o ITCMD teve pontos aprovados na emenda constitucional da reforma tributária, em 2023, regulamentados no projeto: Alíquotas obrigatoriamente progressivas, subindo conforme o valor do bem transferido; Cada unidade da Federação poderá fixar alíquotas, mas Senado fixará teto; Para bens móveis, títulos ou créditos, estado de domicílio do doador ou do falecido terá competência; Para bens imóveis, imposto estará vinculado a estado de localização do bem; Base de cálculo equivalente a valor de mercado do bem transferido. ITBI Cobrado pelos municípios na venda de imóveis entre pessoas vivas, o Imposto sobre a Transmissão de Bens Intervivos (ITBI) também foi regulamentado. Municípios poderão aplicar alíquota menor que a do registro da escritura, se contribuinte antecipar o pagamento para a data da assinatura da escritura no cartório de notas, inclusive para imóveis na planta; Base de cálculo definida pelo valor venal (valor em condições normais de mercado), em vez do valor da venda individual. Sistema financeiro: novas alíquotas Para serviços financeiros, a soma das alíquotas de IBS e CBS será gradual entre 2027 e 2033: 10,85% (2027 e 2028); 11% (2029); 11,15% (2030); 11,3% (2031); 11,5% (2032); 12,5% (2033). Durante o período de transição, haverá reduções temporárias caso IBS, CBS e ISS sejam cobrados simultaneamente. Os redutores incidirão da seguinte forma: 2 pontos percentuais (p.p.) em 2027 e 2028; 1,8 p.p. em 2029; 1,6 p.p. em 2030; 1,4 p.p. em 2031; e 1,2 p.p. em 2032. Além disso, administradoras de programas de fidelidade, como milhas aéreas, passam a seguir o mesmo regime tributário do sistema financeiro. Importação de serviços financeiros Houve acordo para manter alíquota zero

Leia Mais

IBGE: 25 municípios concentram mais de um terço do PIB brasileiro

Vinte e cinco municípios representaram 34,2% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de bens e serviços produzidos no Brasil, em 2023, aponta a publicação PIB dos Municípios 2022-2023, divulgada nesta sexta-feira (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).  O estudo foi feito em parceria com os órgãos estaduais de estatística, Secretarias Estaduais de Governo e Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). As três primeiras cidades no topo da lista são São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. De acordo com o analista do IBGE, Luiz Antonio do Nascimento de Sá, essas três cidades se mantêm nas primeiras posições desde o início da série histórica, em 2002, mas vêm perdendo participação gradativamente ao longo dos anos. O ranking ainda inclui 11 capitais, nove municípios paulistas, quatro fluminenses e um mineiro. Segundo o estudo, cem municípios concentram 52,9% do PIB do Brasil. Em 2023, as capitais, incluindo Brasília, representavam 28,3% do PIB brasileiro e as não capitais, 71,7%. O bom desempenho do setor de serviços impulsionou as capitais a aumentar participação no PIB em 2023: São Paulo teve o maior ganho de participação (0,4 ponto percentual-p.p), chegando a 9,7% do PIB nacional, seguido por Brasília, Porto Alegre e Rio de Janeiro, com aumentos de 0,1 p.p., cada. Belo Horizonte variou próximo a 0,1 p.p. e permaneceu entre as capitais com maior peso. Das 30 cidades que mais perderam participação no PIB, sete tiveram perda relacionada à extração do petróleo, incluindo os cinco primeiros da lista: Maricá (RJ), Niterói (RJ), Saquarema (RJ), Ilhabela (SP) e Campos (RJ).  Nove municípios com a atividade principal de indústria de transformação também tiveram perda de participação no PIB. As seis cidades com maior PIB per capita estão vinculadas à extração e refino do petróleo. “É curioso observar que os municípios no topo dessa lista estão ligados ao petróleo mesmo num contexto desfavorável a essa commodity. Mas alguns campos de petróleo entraram em produção. Embora nacionalmente essa atividade extrativa tenha perdido participação, alguns campos começaram a operação em 2023 beneficiando algumas cidades”, disse o analista do IBGE. Saquarema (RJ) liderou o PIB per capita de 2023, com R$ 722,4 mil por habitante. Entre as capitais, o maior foi Brasília (DF), com R$ 129,8 mil, que é 2,41 vezes maior que a média nacional (R$ 53,9 mil). O município que apresentou o menor PIB per capita do país foi Manari (PE), com R$ 7.201,70. Quatro dos cinco menores estavam no Maranhão: Nina Rodrigues, com R$ 7.701,32; Matões do Norte, com R$ 7.722,89; Cajapió, com R$ 8.079,74; e São João Batista, com R$ 8.246,12.   Fonte: Agência Brasil Foto: Agência Brasil/Arquivo

Leia Mais

Tesouro aprova crédito de até R$ 12 bilhões para os Correios, mas uso em 2025 será limitado a R$ 5,8 bilhões

Operação teve custo financeiro reduzido e integra plano de reestruturação da estatal, sem impacto na meta fiscal do governo  O Tesouro Nacional aprovou nesta quinta-feira (18) uma operação de crédito de até R$ 12 bilhões para os Correios, com taxa de juros equivalente a 115% do custo de captação. Apesar do valor total autorizado, a estatal poderá utilizar, em 2025, apenas R$ 5,8 bilhões, limite correspondente ao déficit primário previsto para o ano.  Em nota, o Tesouro informou que a operação aprovada reduziu de forma significativa o custo financeiro inicialmente estimado pela empresa. Segundo o comunicado, a nova estrutura representa uma economia de quase R$ 5 bilhões em juros em comparação à proposta anteriormente cogitada pelos Correios.  A operação foi estruturada com a participação de cinco instituições financeiras, sendo três privadas e duas públicas, e respeitou o teto de juros definido pela Secretaria do Tesouro Nacional, de 120% do CDI, para financiamentos com garantia da União.  O crédito passou pela análise de capacidade de pagamento exigida para estatais que possuem plano de reequilíbrio econômico-financeiro aprovado. A partir de agora, as minutas contratuais serão negociadas entre as partes, sob supervisão da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do Tesouro Nacional.  Apesar da autorização para captação de até R$ 12 bilhões, os Correios só poderão executar, em 2025, despesas que resultem no déficit primário revisado de R$ 5,8 bilhões, conforme indicado no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do 5º bimestre. Assim, os recursos serão direcionados exclusivamente para despesas já previstas dentro dos limites fiscais vigentes.  Para viabilizar a operação, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma resolução que criou um sublimite específico de R$ 12 bilhões para operações de crédito com garantia da União destinadas aos Correios. A medida faz parte do plano de reestruturação econômico-financeira da empresa, aprovado no último dia 10 pela CGPAR.  Com a decisão, o limite global anual para contratações de operações de crédito em 2025 foi ampliado de R$ 27,4 bilhões para R$ 39,4 bilhões. Segundo o Ministério da Fazenda, a criação do sublimite não impacta a meta de resultado primário do governo federal. (Renan Isaltino)

Leia Mais

Tesouro avalia empréstimo e plano de reestruturação dos Correios, diz Haddad

Ministro afirma que estatal apresentou plano exigido pelo Tesouro, descarta aporte direto e estima financiamento de até R$ 12 bi O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (16) que os Correios já enviaram a proposta empréstimo e plano de reestruturação que o Tesouro colocou como condição para arcar com a garantia do valor, mas descartou um aporte no momento. “Nós estamos ultimando a análise do Tesouro para verificar a consistência do projeto e encaminhar. Também fizemos uma negociação com o ‘pool’ de bancos que estariam dispostos a entrar no financiamento dentro das regras preestabelecidas sem romper o teto”, disse Haddad. O ministro afirmou ainda que o valor total do empréstimo pode chegar a R$12 bilhões e que um aporte direto está descartado no momento. Em grave crise financeira, os Correios têm registrado prejuízos que pioraram os resultados das contas do governo federal neste ano porque os dados piores que o esperado demandaram uma compensação financeira pelo Tesouro. A estatal vem sendo cobrada pelo governo para que apresente um plano de reestruturação. Cortes de benefícios O ministro também disse que a iniciativa de realizar cortes lineares em benefícios fiscais infraconstitucionais partiu do Congresso e a pasta já enviou às duas Casas, a pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), diferentes cálculos para que parlamentares avaliem impactos da medida na peça orçamentária. “(Motta) Pediu para a Fazenda apresentar subsídios para que eles possam tomar a decisão hoje à noite, uma vez que está pautado o projeto. Nós apresentamos todos os cálculos para que eles possam tomar uma decisão para que a peça orçamentária tenha coerência e consistência, sobretudo com a meta estabelecida na LDO, de superávit primário de 0,25% (do PIB)”, afirmou. Em entrevista a jornalistas, Haddad disse que o volume de recurso necessário para fechar a peça orçamentária está na ordem de R$ 20 bilhões.   Fonte: R7

Leia Mais

IPVA 2026: motoristas já podem consultar o valor venal de veículos no estado de SP

Proposta do Governo SP que aguarda aprovação da Alesp pretende isentar do pagamento do IPVA 2026 todas as motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 150 cilindradas Os proprietários de veículos no estado de São Paulo já podem consultar o valor venal do automóvel para 2026 no Sistema de Veículos (Sivei), uma página simplificada no site da Sefaz-SP onde basta informar a placa do veículo. Nas próximas semanas, o IPVA 2026 estará disponível para pagamento na rede bancária. Há ainda a opção de consultar os valores na edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) de 12 de dezembro, publicada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) após pesquisa encomendada à Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) contendo os valores venais dos veículos que servirão de base para o lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2026. O levantamento da Fipe é referente a 13.571 modelos e versões de veículos de todas as marcas. A pesquisa é baseada nos preços de venda praticados no varejo em setembro/outubro de 2025. Quando comparado ao mesmo período de 2024, os valores de mercado apresentam valorização média de 2,51%. Frota total de veículos e alíquotas A frota total no estado de São Paulo é de aproximadamente 30,1 milhões de veículos. Desses, 19,2 milhões estão sujeitos ao recolhimento do IPVA e 9,9 milhões estão isentos por terem mais de 20 anos de fabricação. Cerca de 1 milhão são considerados isentos, imunes ou dispensados do pagamento (como taxistas, pessoas com deficiência, igrejas, entidades sem fins lucrativos, veículos oficiais e ônibus/micro-ônibus urbanos). O valor arrecadado com o IPVA tem destinações constitucionais (como o Fundeb), sendo o valor restante repartido metade para os municípios de registro dos veículos, que devem corresponder ao local de domicílio ou residência dos respectivos proprietários, e a outra metade para o Estado. Os recursos do imposto são investidos pelo governo estadual em obras de infraestrutura e melhoria na prestação de serviços públicos como os de saúde e educação. As alíquotas do imposto para veículos particulares novos e usados permanecem as mesmas: 4% para carros de passeio; 2% para motocicletas e similares, caminhonetes cabine simples, micro-ônibus, ônibus e maquinário pesado; além de 1,5% para caminhões e 1% para os veículos de locadoras, registrados em São Paulo. A novidade para 2026 é a proposta do Governo SP, enviada para votação da Assembleia Legislativa em regime de urgência, que isenta do pagamento do IPVA 2026 todas as motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 150 cilindradas de propriedade de pessoas físicas em situação regular de registro e licenciamento. A medida, quando aprovada, deve beneficiar diretamente milhões de paulistas e tem forte impacto no orçamento de quem utiliza a moto como instrumento de trabalho — especialmente entregadores e prestadores de serviço. Em 2026, permanece o incentivo para a utilização de veículos com fonte alternativa e renovável de energia de maneira a reduzir a emissão de poluentes e contribuir para a melhoria do meio ambiente. A isenção de IPVA vale para veículos movidos a hidrogênio e veículos híbridos com motor elétrico e com motor a combustão flex movido a etanol, com valor de até R$ 250 mil. Também terão o benefício os ônibus ou caminhões movidos exclusivamente a hidrogênio ou gás natural – inclusive biometano. A medida, em vigor desde 2025, visa estimular os investimentos na produção de veículos movidos a energia limpa no estado de São Paulo, com escalonamento anual de isenção e, a partir de 2027, haverá a aplicação de alíquotas crescentes até o teto, em 2030 (consulte aqui os detalhes). Calendário de pagamento Os proprietários poderão escolher entre as seguintes formas de pagamento com vencimentos de acordo com o final de placa do veículo: À vista – Cota única antecipada em janeiro com desconto de 3%; – Cota única em fevereiro, sem desconto; Parcelamento, sem desconto, de acordo com cota mínima – Em até 5 vezes, de janeiro a maio Os caminhões têm prazos diferenciados: para o pagamento integral em janeiro é concedido desconto de 3%; aos que escolherem pagar em cota única, sem desconto, é 22 de abril. Para os proprietários que optarem pelo parcelamento em três, quatro ou cinco vezes, sem desconto, os vencimentos são em 20 de março, 20 de maio, 20 de julho, 20 de agosto e 20 de setembro. Formas de pagamento Para efetuar o pagamento do IPVA 2026, basta o contribuinte utilizar a rede bancária credenciada, com o número do Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor). No Estado de São Paulo, o Pix é a forma preferencial de pagamento, sendo mais rápido, fácil e confirmado imediatamente. Ao obter o QR code, gerado exclusivamente no site da Sefaz-SP, o recolhimento pode ser feito junto a mais de 900 instituições financeiras, contemplando especialmente os cidadãos com contas digitais e que não possuem conta nos grandes bancos. As tradicionais formas de pagamento estão mantidas. É possível efetuar o recolhimento pela internet, nos terminais de autoatendimento ou outros canais oferecidos pela instituição bancária. Também é possível realizar o pagamento em casas lotéricas e com cartão de crédito nas empresas credenciadas à Sefaz-SP. Atraso de pagamento O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto. Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto. A inadimplência do IPVA impede o novo licenciamento do veículo. Após a data limite fixada pelo Detran para o licenciamento, o veículo poderá vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Todas as informações sobre IPVA podem ser consultadas na página do IPVA no portal da Sefaz-SP. Calendário de vencimento do IPVA-2026

Leia Mais

Mercado reduz previsão da inflação para 4,36% este ano

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – passou de 4,4% para 4,36% este ano. A estimativa foi publicada no boletim Focus desta segunda-feira (15), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos. Para 2026, a projeção da inflação variou de 4,16% para 4,1%. Para 2027 e 2028, as previsões são de 3,8% e 3,5%, respectivamente. Pela quinta semana seguida, a previsão foi reduzida, alcançando o intervalo da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%. A alta no preço das passagens aéreas fez a inflação de novembro chegar a 0,18%. Em outubro, o IPCA havia sido de 0,09%. Com o resultado, a inflação acumulada em 12 meses é 4,46%, dentro da meta do CMN. Juros básicos Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros – a Selic – definida em 15% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC. O recuo da inflação e a desaceleração da economia levaram à manutenção da Selic pela quarta vez seguida. O colegiado não deu pistas de quando deve começar a cortar os juros. Em comunicado, o BC informou que o cenário atual está marcado por grande incerteza, que exige cautela na política monetária, e que a estratégia do BC é manter a Selic neste patamar por bastante tempo. A taxa está no maior nível desde julho de 2006, quando estava em 15,25% ao ano. Após chegar a 10,5% ao ano em maio do ano passado, a taxa começou a ser elevada em setembro de 2024. A Selic chegou a 15% ao ano na reunião de junho, sendo mantida nesse nível desde então. A estimativa dos analistas de mercado é que a taxa básica caia para 12,13% ao ano até o final de 2026. Para 2027 e 2028, a previsão é que a Selic seja reduzida novamente para 10,5% ao ano e 9,5% ao ano, respectivamente. Quando o Copom aumenta a Selic, a finalidade é conter a demanda aquecida; isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Assim, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Os bancos ainda consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Quando a taxa Selic é reduzida, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica. PIB e câmbio Nesta edição do boletim Focus, a estimativa das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira este ano permaneceu em 2,25%. Para 2026, a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país) ficou em 1,8%. Para 2027 e 2028, o mercado financeiro estima expansão do PIB em 1,83% e 2%, respectivamente. Puxada pelas expansões dos serviços e da indústria, no segundo trimestre deste ano a economia brasileira cresceu 0,4%. Em 2024, o PIB fechou com alta de 3,4%. O resultado representa o quarto ano seguido de crescimento, sendo a maior expansão desde 2021, quando o PIB alcançou 4,8%. A previsão da cotação do dólar está em R$ 5,40 para o fim deste ano. No fim de 2026, estima-se que a moeda norte-americana fique em R$ 5,50.   Fonte: Agência Brasil Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Leia Mais

Bares, hotéis e restaurantes sofrem graves perdas com apagão em SP

O prejuízo para o setor de bares, restaurantes e hotéis, por conta do apagão em São Paulo, pode chegar a R$ 100 milhões, segundo estimativa da Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp). A entidade calcula que 5 mil estabelecimentos foram atingidos pela falta de energia na capital, municípios da região metropolitana e parte do interior devido às chuvas e fortes ventos. Os danos incluem perda de equipamentos, de alimentos e de clientes. A Fhoresp representa cerca de 500 mil estabelecimentos no estado e mais de 20 sindicatos patronais. No auge da crise, na quarta-feira (10), cerca de 2,2 milhões de clientes foram impactados. Os ventos, que chegaram a 98km/h em algumas regiões, derrubaram mais de 300 árvores. Muitas delas caíram sobre a rede de fios, destruindo cabos e postes. Devido à gravidade da situação, no sábado (13), a Justiça de São Paulo deu o prazo de 12 horas para a Enel religar a energia na cidade e também nos municípios vizinhos sob o risco de multa de R$ 200 mil por hora. “Não [é] de hoje, a Enel [empresa concessionária de energia em SP] apresenta problemas recorrentes em relação ao fornecimento de energia elétrica. Este já é o sétimo apagão em menos de dois anos. Os setores de Alimentação Fora do Lar e de Hospedagem ficam reféns”, lamentou o diretor-executivo da Fhoresp, Edson Pinto. O diretor ressaltou que são poucos os empresários que conseguem recorrer a geradores ou realocar os produtos em tempo de não perder os alimentos. Edson lembra que dezembro é um dos meses de maior movimento para restaurantes, bares e hotéis, e que as empresas se preparam para atender a alta demanda. No entanto, para milhares de estabelecimentos, durante o apagão, foram dias de portas fechadas. Para as empresas afetadas pelo apagão, a orientação da Fhoresp é que reúnam o maior número de provas dos prejuízos para ajuizar ações de ressarcimento pelos dias de não funcionamento e, consequentemente, de não faturamento; pela perda de mercadorias; e por equipamentos queimados devido à oscilação de energia. Neste domingo (14), o Ministério de Minas e Energia divulgou nota dizendo que a Enel poderá perder a concessão para operar no estado de São Paulo se não cumprir integralmente os índices de qualidade e as obrigações contratuais previstas.   Fonte: Agência Brasil Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Leia Mais
Nenhuma postagem a exibir

Confira o canal do Portal Veloz No Youtube

×

Buscar no Portal Veloz