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Categoria: Economia

Senado rejeita mudanças no texto e aprova ajuste fiscal do governo

Projeto segue agora para votação na Câmara dos Deputados O Senado Federal aprovou no fim da tarde desta quarta-feira (18) o projeto de ajuste fiscal do governo, sem as alterações no texto tentadas pela oposição. Ao todo, três destaques ao projeto, que modificavam substancialmente o seu conteúdo, foram rejeitados, um a um, pela votação em plenário. A análise precisou ser adiada por 24 horas por falta de consenso e risco de derrota para o governo. O Projeto de Lei Complementar (PLP 299/2026) prevê medidas para reduzir despesas e ampliar a arrecadação, com economia estimada entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027. A projeção considera tanto o aumento da arrecadação quanto o controle das despesas e se refere ao chamado resultado primário, a diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta antes do pagamento dos juros da dívida. Entre os itens do texto, está uma mudança no arcabouço fiscal para permitir ao governo fazer bloqueios adicionais de despesas para alcançar a meta fiscal e, a partir do ano que vem, reduzir de 2,5% para 2% o limite de crescimento dos gastos acima da inflação nos anos em que forem adotadas medidas de contenção. O projeto também reduz benefícios tributários, permite adiar parte dos repasses a estados e municípios previstos na Lei Kandir e estabelece prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar os pagamentos acima do teto do funcionalismo público, atualmente de R$ 46,3 mil. Os destaques da oposição buscavam impedir o adiamento dos repasses a estados e municípios, retirar o limite para compensação de créditos tributários de empresas no abatimento de impostos e ampliar o limite de crescimento de despesas federais. Relator da matéria, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu a manutenção do texto e argumentou que a proposta faz um balanceamento entre corte de despesas e aumento de receitas, de forma a não inviabilizar programas sociais. “Não é justo que o ajuste fiscal recaia apenas sobre a despesas voltadas a quem mais precisa do Estado. É preciso um equilíbrio de medidas entre receitas e de despesas. Precisamos preservar a capacidade do Estado de atender à população e construir oportunidades sem desrespeitar o direito dos contribuintes”, afirmou o parlamentar. Concluída a votação no Senado, o projeto agora será analisado na Câmara dos Deputados, o que só deve ocorrer próxima semana, já que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-AP), está em viagem oficial para a Argentina. Antes de viajar, Motta já havia se comprometido em pautar de forma imediata o projeto quando chegasse ao plenário da Câmara. Acordo na Lei Kandir Durante a votação, houve um acordo proposto pelo próprio relator em um dos destaques, e que foi aceito pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN). O acordo modulou o repasse anual do governo federal aos estados, com base na Lei Kandir, de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões anuais, entre 2028 e 2030. Na proposta original do ajuste fiscal, o governo reduzia esse repasse de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano, e adiava o restante do pagamento de forma parcelada entre 2031 e 2037. Um destaque da oposição previa a derrubada completa desse parcelamento, mantendo o pagamento anual de R$ 4 bilhões aos estados, mas, por causa do acordo, a emenda foi retirada. O acordo também atendeu a uma preocupação dos governadores, que teriam menos recursos do Orçamento federal como compensação da Lei Kandir. Em vigor desde 1996, essa lei isentou empresas exportadoras de produtos agropecuários e industrializados do pagamento do ICMS, um tributo estadual, com o objetivo de estimular as exportações e a competividade dos produtos brasileiros. Como a isenção prejudicou a arrecadação estadual, a União ficou de garantir as compensações, que nunca ocorreram de forma regular. Desde 2020, no entanto, a Lei Complementar 176 assegurou repasses do governo federal aos estados no valor de R$ 4 bilhões por ano, até 2037. A reforma tributária promulgada em 2023 elimina o ICMS e mantém a isenção para produtos destinados à exportação.   Fonte: Agência Brasil Foto: Lula Marques/Agência Brasil

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Agências bancárias fecham para atendimento presencial nesta sexta (20)

Canais digitais estarão disponíveis Na próxima sexta-feira (20) – feriado nacional do Dia da Consciência Negra -, as agências bancárias de todo o país não terão atendimento presencial. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), os clientes poderão utilizar aplicativos, internet banking e demais canais digitais para suas operações bancárias. As salas de autoatendimento poderão estar disponíveis, a critério de cada instituição financeira. O Pix funciona normalmente, 24 horas por dia, inclusive nos feriados e fins de semana. O diretor de Serviços e Segurança da Febraban, Raphael Mielle, lembra que atualmente os clientes conseguem resolver boa parte de suas necessidades bancárias pelo celular ou computador, sem precisar ir a uma agência. “Mesmo nos feriados, os canais digitais continuam disponíveis para consultas, transferências e pagamentos”, diz. Operações que dependem de compensação bancária, como TEDs e cheques, não serão processadas no feriado. Os clientes poderão agendar transferências e pagamentos pelos canais digitais, com processamento no próximo dia útil. Contas de consumo, como água, energia e telefone, e os boletos bancários com vencimento no dia 20 de novembro poderão ser pagos na segunda-feira (23), sem acréscimos. Já os tributos e impostos com vencimento no feriado devem ser pagos antecipadamente para evitar a incidência de juros e multa.   Fonte: Agência Brasil Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

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Imposto do pecado: entenda cobrança sobre cigarros, bebidas e veículos

Tributo começa a ser cobrado em fevereiro com percentuais temporários Após meses de negociação com os setores atingidos, o governo federal publicou, na quarta-feira (4), a Medida Provisória (MP) 1.399/2026, que estabelece as alíquotas do Imposto Seletivo (IS), conhecido como “Imposto do Pecado”. Criado pela reforma tributária, o tributo incidirá sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, veículos e determinadas atividades de apostas. A cobrança está prevista para começar em fevereiro de 2027, com percentuais temporários que deverão vigorar até dezembro do mesmo ano. A partir de 2028, o imposto terá alíquotas definitivas, que ainda serão discutidas pelo governo federal e pelo Congresso Nacional. A medida estabelece regras específicas para cada categoria de produto, incluindo critérios relacionados ao teor alcoólico das bebidas e à eficiência energética dos veículos. Confira o que muda e como funcionará a tributação. O que é o imposto? O Imposto Seletivo é um tributo federal criado pela Reforma Tributária com o objetivo de desestimular o consumo de bens e serviços que provocam impactos negativos à saúde ou ao meio ambiente. Conhecido popularmente como “Imposto do Pecado”, o IS será aplicado além dos demais tributos previstos na nova estrutura tributária brasileira. Entre os produtos e atividades sujeitos à cobrança estão: Cigarros e outros produtos fumígenos; Bebidas alcoólicas; Bebidas açucaradas, como refrigerantes; Veículos automotores; Aeronaves e embarcações; Determinados bens minerais, como petróleo, minério de ferro, carvão mineral e gás natural; Concursos de prognósticos, como loterias e modalidades de apostas; Fantasy sports, modalidade de competição esportiva virtual. O imposto poderá incidir sobre a produção, extração, comercialização ou importação dos produtos abrangidos pela legislação. A cobrança será realizada uma única vez ao longo da cadeia econômica, sem possibilidade de aproveitamento de créditos de operações anteriores. Quais são as alíquotas? A MP estabelece percentuais temporários para o período de fevereiro a dezembro de 2027. Em regra, as alíquotas foram definidas com base na tributação atualmente aplicada pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Confira os percentuais previstos para cada categoria: Produto ou atividade Alíquota Cigarros e cigarrilhas 66,7% sobre 15% do preço + R$ 3,50 por vintena Demais produtos fumígenos 37,5% Bebidas açucaradas 2,6% Cervejas de malte 4,2% Vinhos e outras bebidas fermentadas 8% Vermutes e bebidas semelhantes 12% Vinhos do Porto e Madeira 16% Bebidas alcoólicas com teor acima de 14% 16% Bebidas refrescantes com teor alcoólico inferior a 8% 16% Rum de cana-de-açucar, exceto melaço 20% Demais bebidas destiladas 24% Concursos de prognósticos (jogos de azar) 0,5% Aviões e helicópteros 6,8% Barcos a motor 12% Demais embarcações de recreio ou esporte a motor 7,8% Fonte: MP 1.399/2026 No caso dos cigarros e cigarrilhas, a tributação inclui uma parcela percentual e outra fixa de R$ 3,50 por vintena, correspondente a um maço com 20 unidades. Para as bebidas alcoólicas, a cobrança varia de acordo com a categoria do produto e o teor alcoólico. A proposta é que bebidas com maior concentração de álcool estejam sujeitas a uma tributação mais elevada. Veículos A tributação dos automóveis terá uma sistemática diferente das demais categorias. Para os carros de passeio, a MP estabelece uma alíquota-base de 6,3%, que poderá ser ajustada conforme características técnicas e ambientais. A definição do percentual final levará em consideração cinco critérios: Fonte de energia e tecnologia de propulsão; Eficiência energética; Potência do veículo; Desempenho estrutural e tecnologias de assistência à direção; Reciclabilidade. Após a aplicação dos ajustes previstos na medida, o resultado será multiplicado pelo fator de conversão de 1,21. Na prática, veículos com características mais sustentáveis poderão receber reduções na tributação, enquanto determinados modelos poderão ter acréscimos. A alíquota final, portanto, não será igual para todos os automóveis. Para veículos comerciais leves, a alíquota-base prevista é de 3,9%, também sujeita a ajustes. Alíquota zero A medida provisória estabelece condições especiais para determinados veículos e categorias de compradores. Entre os casos previstos de alíquota zero estão: Pessoas com deficiência (PCD): veículos adquiridos por pessoas com deficiência; Pessoas com TEA: automóveis adquiridos por pessoas com Transtorno do Espectro Autista; Taxistas: veículos utilizados por motoristas profissionais na categoria de aluguel, conforme as condições previstas na legislação; Veículos sustentáveis: modelos que atendam aos critérios de sustentabilidade e tenham o registro exigido pela medida; Caminhões: veículos com peso bruto total igual ou superior a 3.500 quilos, exceto picapes; Forças Armadas e segurança pública: aeronaves, embarcações e veículos destinados ao uso operacional desses órgãos, observadas as condições legais. A MP também prevê alíquota zero para determinados bens minerais durante o período de transição de 2027. Quando começa a cobrança? O Imposto Seletivo será implementado de forma gradual, em etapas que acompanham a transição da Reforma Tributária. Veja como ficará o calendário: Até dezembro de 2026: permanece o modelo atual de tributação pelo IPI; Janeiro de 2027: o governo pretende manter a incidência do IPI sobre os produtos abrangidos pelo Imposto Seletivo, mediante aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC); Fevereiro a dezembro de 2027: começa a cobrança do Imposto Seletivo, com alíquotas temporárias; A partir de janeiro de 2028: deverá entrar em vigor o modelo permanente, com percentuais definitivos. O governo deverá encaminhar ao Congresso Nacional, até 31 de maio de 2027, um projeto de lei com as alíquotas que serão aplicadas a partir de 2028. O que muda em 2028? As alíquotas estabelecidas para 2027 são temporárias e foram definidas, em regra, para manter o nível de tributação atualmente aplicado pelo IPI. A partir de 2028, os percentuais poderão ser alterados conforme as regras permanentes do Imposto Seletivo. Isso significa que produtos como cigarros, bebidas alcoólicas e veículos poderão ter aumentos ou reduções na tributação, dependendo das alíquotas aprovadas pelo Congresso Nacional. A intenção do governo é utilizar o imposto como instrumento para desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Além disso, a extração de bens minerais, como petróleo, minério de ferro, carvão mineral e gás natural, terá alíquota zero durante 2027. A tributação definitiva desses produtos também deverá ser estabelecida posteriormente. Por que substituir

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Governo publica MP das alíquotas do Imposto Seletivo para 2027

Medida, que vigora em fevereiro, está no Diário Oficial da União O governo federal publicou, nesta quarta-feira (4), a Medida Provisória 1.399/2026. O texto define as alíquotas e normas complementares do Imposto Seletivo, que incidirá sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, a partir de 2 de fevereiro de 2027.  O tributo foi instituído pela Emenda Constitucional 132/2023, conhecida como Reforma Tributária, e substituirá o Imposto sobre Bens Industrializados (IPI). A MP publicada no Diário Oficial define as regras de transição do atual modelo tributário para o novo sistema. O regime estabelecido pelo texto terá caráter temporário e ficará em vigor até 31 de dezembro de 2027. Nesse período de 11 meses, as alíquotas do Imposto Seletivo aplicáveis a veículos, aeronaves, embarcações, produtos fumígenos, bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas corresponderão às atuais alíquotas do IPI, após a aplicação de fatores específicos de conversão. Segundo a Casa Civil da Presidência da República, a MP estabelece critérios de sustentabilidade e eficiência energética para a definição das alíquotas incidentes sobre veículos, aeronaves e embarcações. Algumas categorias de veículos terão alíquota zero, incluindo aqueles adquiridos por pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista e por motoristas profissionais que utilizem o automóvel na categoria de aluguel (táxi). Também terão o benefício os veículos com registro de versão sustentável, concedido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O Imposto Seletivo também incidirá sobre caminhões com peso bruto total igual ou superior a 3.500 quilos, exceto picapes, além de veículos, aeronaves e embarcações com características técnicas específicas destinados ao uso operacional das Forças Armadas ou dos órgãos de segurança pública. Bens minerais extraídos terão alíquotas reduzidas a zero até 31 de dezembro de 2027. O regime permanente para esses itens será objeto de discussão legislativa específica. Loterias como Mega-Sena, Lotofácil e Loteca terão alíquota de 0,5%. Junto a essa medida provisória será apresentada ao Congresso proposta de emenda à Constituição (PEC) para prorrogar a incidência do IPI incidente sobre bens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, até que haja pleno efeito do Imposto Seletivo. O objetivo é evitar a desoneração sobre produtos gravosos à saúde. Um eventual aumento da arrecadação estimada com o Imposto Seletivo será compensado por redução equivalente da alíquota de referência e da arrecadação estimada da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O oposto ocorrerá se houver queda na arrecadação. As alíquotas definitivas, a serem aplicadas a partir de 1º de janeiro de 2028, serão discutidas no Congresso. O governo deve apresentar ao Legislativo um projeto de lei até 31 de maio de 2027, com a definição dessas taxas.   Fonte: Agência Brasil Foto: Sandro Araújo/Agência Saúde DF

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Esquenta Black Friday: confira orientações do Procon Campinas ao consumidor

Comparar valores, conferir as condições de pagamento e desconfiar de descontos muito altos estão entre as principais recomendações A Black Friday será realizada no dia 27 de novembro, mas muitas lojas já começaram a oferecer descontos para atrair consumidores. É o chamado “Esquenta Black Friday”, período que pode trazer boas oportunidades de compra, mas também exige atenção. O Procon Campinas orienta a população a pesquisar preços, comparar ofertas e verificar as condições de pagamento antes de fechar negócio. Uma das principais recomendações é acompanhar os preços dos produtos desejados antes de aproveitar as promoções. “A pesquisa ajuda o consumidor a identificar se o desconto anunciado é realmente vantajoso. Também é importante comparar os valores em diferentes estabelecimentos e considerar o custo do frete, que pode tornar a compra mais cara”, destacou o diretor do Procon Campinas, Paulo Giglio. Ainda, segundo ele, é importante que o consumidor não compre por impulso, apenas porque viu um anúncio de promoção. “Pesquisar e comparar preços é a melhor maneira de saber se o desconto realmente vale a pena. Também é fundamental conferir as condições da oferta e desconfiar de preços muito abaixo dos praticados no mercado. Uma compra consciente pode evitar muitos problemas”, comentou Giglio. Atenção às compras pela internet Nas compras online, o cuidado deve ser redobrado. O Procon recomenda evitar links de promoções recebidos por aplicativos de mensagens, e-mails ou redes sociais. O mais seguro é acessar diretamente o site oficial da empresa. Outra orientação é conferir os dados do destinatário antes de realizar pagamentos por Pix ou boleto, para evitar golpes. O consumidor também deve observar se o desconto anunciado corresponde ao valor efetivamente cobrado. Quando a loja informa uma redução de 20%, por exemplo, o preço final deve refletir esse percentual. Além disso, o estabelecimento precisa apresentar de forma objetiva o preço original e o valor promocional. A divulgação de produtos com expressões como “preço inbox” ou “preço por direct” também merece atenção. A legislação exige que os preços sejam informados de maneira clara e visível, inclusive no comércio eletrônico. Parcelamento e garantia estendida Antes de parcelar uma compra, o consumidor deve verificar o preço à vista, o valor total a ser pago, a taxa de juros, o número de parcelas e o valor de cada prestação. Essas informações devem ser apresentadas de forma clara pelo fornecedor. Outro cuidado é com a garantia estendida. O serviço é opcional e não pode ser incluído automaticamente na compra nem imposto como condição para a concessão de descontos. Trocas e direito de arrependimento As trocas são outro ponto que merece atenção. A substituição de produtos por motivos de preferência, como cor, tamanho ou modelo, não é obrigatória por lei, mas pode ser oferecida pelo estabelecimento. Nesse caso, as condições devem ser informadas previamente. Já nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como pela internet ou telefone, o consumidor tem direito de se arrepender da compra em até sete dias, contados do recebimento do produto ou da assinatura do contrato, com devolução dos valores pagos. Prazo de entrega A empresa deve informar, antes da conclusão da compra, quando o produto será entregue e cumprir o período anunciado. Deixar de informar o prazo ou estabelecer uma data somente depois da compra pode caracterizar prática abusiva, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Guarde os comprovantes Outra recomendação do Procon é que as pessoas guardem anúncios, notas fiscais, comprovantes de pagamento e capturas de tela das ofertas, com preços e condições anunciadas. “Esses documentos são importantes caso o consumidor precise solicitar o cumprimento de uma oferta ou registrar uma reclamação”, explicou o diretor do Procon. Reclamações e denúncias Reclamações e denúncias podem ser feitas nos postos presenciais ou pelo site https://procon.campinas.sp.gov.br/ ou pelo telefone 151.   Foto: Divulgação/Prefeitura de Campinas

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Banco Central mantém juros básicos em 13,75% ao ano

Com El Niño e alta do dólar, Copom parou de cortar Taxa Selic As tensões em torno do câmbio e do fenômeno climático El Niño fizeram o Banco Central (BC) botar o pé no freio. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a Taxa Selic, juros básicos da economia, em 13,75% ao ano. Em comunicado, o Copom informou que as incertezas se ampliaram nas últimas semanas e que as expectativas de inflação continuam acima da meta. O órgão não deu pistas sobre a trajetória dos juros nas próximas reuniões. “O contexto atual, caracterizado por taxa Selic substancialmente contracionista, aumento significativo das incertezas em torno do cenário base, expectativas de inflação mais elevadas, e desaceleração da atividade econômica doméstica mais acentuada, apresenta um cenário desafiador para a política monetária, demandando serenidade e cautela na sua condução”, destacou o BC. A decisão surpreendeu o mercado financeiro, que esperava um corte de 0,25 ponto percentual. No entanto, uma parte das instituições apostavam na manutenção da taxa. De junho de 2025 a março de 2026, a Selic ficou em 15% ao ano, o maior nível em quase 20 anos. Desde abril, o Copom cortou os juros cinco vezes, num cenário de queda da inflação. No entanto, o agravamento da guerra no Oriente Médio, o início do fenômeno El Niño e a recente instabilidade cambial dificultam o trabalho do órgão. O Copom está desfalcado porque o mandato dos diretores de Organização do Sistema Financeiro, Renato Gomes, e de Política Econômica, Diego Guillen, expirou no fim de 2025. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não encaminhou as indicações dos substitutos ao Congresso Nacional. Inflação A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em outubro, o IPCA-15, prévia do índice oficial ficou em 0,32%, beneficiado pela queda nas contas de luz. No acumulado de 12 meses, o índice subiu de 4,5% para 4,62%, acima do teto da meta de inflação. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgará o IPCA cheio de setembro no próximo dia 12. Pelo novo sistema de meta contínua, em vigor desde janeiro de 2025, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior é 4,5%. No modelo de meta contínua, a meta passa ser apurada mês a mês, considerando a inflação acumulada em 12 meses. Em novembro de 2026, a inflação desde dezembro de 2025 é comparada com a meta e o intervalo de tolerância. Em dezembro de 2026, o procedimento se repete, com apuração a partir de janeiro de 2026. Dessa forma, a verificação se desloca ao longo do tempo, não ficando mais restrita ao índice fechado de dezembro de cada ano. No último Relatório de Política Monetária, divulgado no fim de setembro pelo Banco Central, a autoridade monetária manteve, em 5,2% a previsão do IPCA em 2026, mas a estimativa será revista, por causa da recente queda da inflação. A próxima edição do documento será divulgada no fim deste mês. As previsões do mercado estão em linha com as da autoridade monetária. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 5,22%, acima do teto da meta, de 4,5%. Antes do início da guerra no Oriente Médio, as estimativas do mercado estavam em 3,95%. Crédito menos caro A redução da taxa Selic impulsiona a economia. Isso porque juros mais baixos barateiam o crédito e estimulam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas menores dificultam o controle da inflação. No último Relatório de Política Monetária, o Banco Central reduziu para 1,8% a previsão de crescimento da economia em 2026. O mercado projeta crescimento um pouco mais baixo. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem expansão de 1,76% do PIB em 2026. Há quatro semanas, a estimativa estava em 1,85% A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.   Fonte: Agência Brasil Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

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Procon dá dicas de como aproveitar a Black Friday com segurança e fugir de ciladas; veja

Com orientações do Procon Piracicaba, confira os cuidados essenciais para planejar as compras, evitar fraudes na internet e garantir seus direitos de consumidor À medida que a Black Friday se aproxima, cresce a expectativa para aproveitar grandes descontos em eletroeletrônicos, vestuário e serviços. No entanto, a data que promete promoções também exige atenção. Para evitar cair em propaganda enganosa ou em golpes na internet, o Procon Piracicaba recomenda planejamento e cuidado com ofertas milagrosas. A Black Friday é uma data que foi adotada pelo comércio brasileiro – importada dos EUA – com a proposta de oferecer descontos em produtos e serviços. Mas é preciso estar atento à propaganda enganosa. O principal cuidado para identificar se uma promoção é real é o acompanhamento prévio de preços. Segundo a coordenadora do Procon Piracicaba, Lúcia d’Avila, o planejamento é a ferramenta mais eficaz para o consumidor não ser enganado durante o evento. Para isso, confira os cuidados necessários para realmente conseguir bons descontos na Black Friday de 2026 e não se endividar: Monitore com antecedência: anote os preços dos produtos desejados semanas antes do evento. Isso ajuda a identificar se o desconto é real ou se o preço foi maquiado antes da data. Defina um orçamento máximo: para evitar gastos por impulso e possíveis dívidas, estabeleça um limite de gastos e liste apenas os itens de primeira necessidade ou que já estavam no seu planejamento financeiro. Com o aumento das compras via e-commerce, golpistas aproveitam o período para criar páginas falsas que imitam grandes varejistas. Por isso, tenha os seguintes cuidados: Consulte o histórico e reputação: antes de comprar em uma loja desconhecida, verifique plataformas de reclamação e listas de sites a serem evitados que o site da Fundação Procon São Paulo disponibiliza. Confira o endereço web (URL): acesse a loja digitando o endereço oficial diretamente no navegador. Evite clicar em links recebidos por e-mail, redes sociais ou aplicativos de mensagens (como WhatsApp). Verifique a razão social e CNPJ: lojas confiáveis exibem claramente no rodapé da página a razão social, CNPJ, endereço físico e canais de atendimento ao cliente. Cuidado ao pagar via Pix ou Boleto: em pagamentos via Pix ou boleto bancário, confira sempre quem é o beneficiário que aparece na tela antes de confirmar a transação. Se estiver em nome de uma pessoa física ou empresa diferente da loja, interrompa a compra. De acordo com Lúcia d’Avila, “saber o que a legislação garante é fundamental para exigir seus direitos caso algo dê errado”. Confira o que é garantido por lei: Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial (pela internet, telefone ou aplicativos), o consumidor tem até 7 dias corridos, a contar do recebimento do produto, para desistir da compra e receber o valor total de volta, sem necessidade de justificativa. As lojas físicas não são obrigadas a trocar produtos sem defeito (por motivo de cor, tamanho ou gosto), a menos que tenham prometido isso na hora da venda. Assim, guarde etiquetas e comprovantes caso a loja ofereça essa possibilidade. A empresa é obrigada a cumprir o prazo de entrega informado no momento da compra. O atraso configura descumprimento de oferta e garante a desistência da compra com a devolução do valor pago. Todos os produtos têm garantia prevista pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC): 30 dias para bens não duráveis e 90 dias para bens duráveis (como eletrodomésticos e eletrônicos), independentemente da garantia ofertada pelo fabricante ou lojista. Se houver o descumprimento da oferta, atraso na entrega ou cobrança indevida, tente contato primeiro com o SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) do fornecedor, guardando todos os protocolos, comprovantes de pagamento e a oferta. Caso não haja solução com o SAC da empresa, o consumidor pode entrar em contato com o Procon de Piracicaba pelo telefone 151, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, para obter orientações, esclarecer dúvidas e, se for o caso, agendar um atendimento.   Foto: Divulgação/Prefeitura de Piracicaba

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Copom decide nesta quarta-feira (4) se corta ou mantém a Taxa Selic

Analistas de mercado acreditam em sexta redução seguida de juros O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) faz nesta quarta-feira (4) a penúltima reunião do ano. Mesmo com a alta recente do dólar, os analistas de mercado acreditam na sexta redução seguida de juros. Atualmente em 13,75% ao ano, a Taxa Selic, os juros básicos da economia, deve ser reduzida para 13,5% ao ano, segundo o boletim Focus, pesquisa semanal do BC com instituições financeiras. A taxa ficou em 15%, no maior nível em quase 20 anos, de junho de 2025 a março deste ano. Diferentemente das pesquisas anteriores, que apostavam em mais um corte na reunião de dezembro, os analistas de mercado agora apostam na manutenção da Selic em 13,5% no próximo mês. A decisão será anunciada no início da noite desta quarta-feira. O Copom estará desfalcado porque os mandatos dos ex-diretores de Organização do Sistema Financeiro Renato Gomes e de Política Econômica Diego Guillen expiraram no fim de 2025. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva até agora não encaminhou as indicações dos substitutos ao Congresso Nacional. Na ata da reunião de setembro, o Copom reafirmou a cautela com a condução da política monetária em meio à pressão por demanda sobre a inflação. O documento, no entanto, foi divulgado antes dos efeitos da reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o mercado financeiro. Além da instabilidade no câmbio, a inflação sofre com a pressão do petróleo e do aumento dos gastos públicos sobre os preços. Outro fator é o El Niño, que deve pressionar o preço dos alimentos nos próximos meses. Inflação Apesar de um repique em setembro, a inflação recuou em outubro. A prévia da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15) caiu pela metade e ficou em 0,32% no mês passado. No acumulado de 12 meses, a prévia, no entanto, subiu de 4,5% para 4,62%, acima do teto da meta de inflação. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) só divulgará o IPCA cheio de setembro no próximo dia 12. Segundo o último boletim Focus, a estimativa de inflação para este ano subiu de 5,19% para 5,22%, por causa do conflito no Oriente Médio e da alta recente do dólar. Isso representa inflação acima do teto da meta contínua estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Oficialmente, a meta está em 3%, podendo chegar a 4,5% por causa do intervalo de tolerância de 1,5 ponto. Taxa Selic A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas da economia. Ela é o principal instrumento do Banco Central para manter a inflação sob controle. O BC atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima do valor definido na reunião. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, pretende conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Ao reduzir a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica. O Copom reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro, são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro. No segundo dia, os membros do Copom, formado pela diretoria do BC, analisam as possibilidades e definem a Selic. Meta contínua Pelo sistema de meta contínua em vigor desde janeiro de 2025, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior é 4,5%. No modelo de meta contínua, a meta passa ser apurada mês a mês, considerando a inflação acumulada em 12 meses. Em novembro deste ano, a inflação desde dezembro de 2025 é comparada com a meta e o intervalo de tolerância. Em dezembro deste ano, o procedimento se repete, com apuração a partir de janeiro do mesmo ano. Dessa forma, a verificação se desloca ao longo do tempo, não ficando mais restrita ao índice fechado de dezembro de cada ano. No último Relatório de Política Monetária, divulgado no fim de setembro pelo Banco Central, a autoridade monetária manteve em 5,2% a previsão para o IPCA este ano, mas a estimativa pode ser revista caso a alta do dólar persista. A próxima edição do documento, que substituiu o Relatório de Inflação, será divulgada no fim de dezembro.   Fonte: Agência Brasil Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

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Site e aplicativo do Banco do Brasil apresentam instabilidade

BB esclarece que transações com cartões não foram afetadas Os canais digitais do Banco do Brasil, como o site e aplicativo de celular, apresentaram instabilidade na manhã desta terça-feira (3). Clientes do banco utilizaram as redes sociais para relatar dificuldade no acesso. Em alguns momentos, os aplicativos nem sequer forneceram a opção de fazer login. Em outros, mesmo digitando usuário e senha, o acesso não foi realizado. “Algo deu errado, tente novamente mais tarde”, informa a mensagem de erro no app. De acordo com o site Downdetector, que monitora problemas e interrupções em serviços digitais, como aplicativos de bancos, redes sociais, operadoras de telefonia, sites e plataformas de comércio eletrônico, os relatos passaram a surgir às 8h01, com pico de reclamações às 9h31, ao somar 6.237 registros. Entre as falhas registradas, 84% referem-se a acesso via aplicativo. Procurado pela Agência Brasil, o banco informou que “identificou intermitência em seus canais digitais e atua para normalizar o atendimento”. O Banco do Brasil esclarece ainda que não há impacto para as transações com cartão.   Fonte: Agência Brasil Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Mercado eleva projeção para inflação, juros e dólar em 2026

No primeiro Focus após eleições, estimativa do PIB recua para 1,76% O mercado financeiro elevou as projeções para a taxa básica de juros (Selic), a inflação e o dólar neste ano e reduziu, pela terceira semana consecutiva, a estimativa de crescimento da economia. Os dados constam do Boletim Focus, relatório semanal divulgado pelo Banco Central com projeções do mercado financeiro para inflação, câmbio, taxa Selic, entre outros indicadores. Neste primeiro boletim após o resultado das eleições presidenciais, a projeção para a taxa básica de juros (Selic) ao final de 2026 passou de 13,25% na semana passada para 13,5% – mesmo patamar estimado há quatro semanas. Atualmente, a Selic está em 13,75%, o que indica que o mercado ainda espera por um corte de 0,25 ponto percentual até o fim do ano. Para 2027 e 2028, as projeções para a Selic estão em 12,5% e 11%, respectivamente. A Selic é o principal instrumento do Banco Central para controlar a inflação. Juros mais altos encarecem o crédito e ajudam a reduzir a demanda e os preços, mas podem frear a atividade econômica. Juros menores estimulam o consumo e os investimentos, favorecendo o crescimento, mas podem pressionar a inflação. Inflação Utilizado para medir a inflação oficial do país, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) também está entre as projeções do Boletim Focus. As estimativas do mercado financeiro para 2026 subiram de 5,19% há uma semana, para 5,22%. Há quatro semanas, a projeção para o IPCA era de 5,01%. Para 2027, o mercado projeta inflação de 4,76%. Para 2028, a expectativa é de 4%. A prévia da inflação oficial ficou em 0,32% em outubro, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com o resultado, o IPCA-15 acumula alta de 4,62% em 12 meses, acima do teto da meta de inflação. A desaceleração em relação a setembro (0,70%) foi influenciada principalmente pela queda da energia elétrica residencial, após a adoção da bandeira tarifária verde no mês de outubro. A maior pressão de alta veio dos alimentos, com destaque para tomate (24,54%), cebola (13,63%), batata-inglesa (10,96%) e arroz (5,80%). Economia Com relação ao Produto Interno Bruto (PIB), soma dos bens e serviços produzidos no país, o mercado financeiro reduziu, pela terceira semana consecutiva, as projeções para 2026. Há uma semana, o mercado projetava crescimento de 1,8% para o PIB em 2026. Na atual edição do Boletim Focus, essa estimativa recuou para 1,76%. Para 2027, a expectativa é de crescimento de 1,2% e para 2028, 1,8%. Câmbio As projeções para a cotação do dólar ao final do ano subiram de R$ 5,05, há uma semana, para R$ 5,34. O mercado estima que, em 2027, a moeda norte-americana encerrará o ano cotada a R$ 5,40. Para 2028, a projeção se mantém em R$ 5,40.   Fonte: Agência Brasil Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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