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Categoria: Economia

BC reduz juros básicos para 13,75% ao ano

Copom aponta cenário incerto por causa de conflitos no Oriente Médio Apesar das tensões em torno da guerra no Oriente Médio e do fenômeno climático El Niño, o Banco Central (BC) cortou os juros pela quinta vez seguida. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a Taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,25 ponto percentual, para 13,75% ao ano. A decisão era esperada pelo mercado financeiro. “O ambiente externo permanece incerto em função da indefinição acerca dos conflitos armados no Oriente Médio e da incerteza sobre a política monetária em algumas economias avançadas. Tal cenário exige cautela por parte de países emergentes em ambiente marcado por elevação da volatilidade de preços de ativos e commodities”, diz comunicado. De junho de 2025 a março deste ano, a Selic ficou em 15% ao ano, o maior nível em quase 20 anos. O Copom voltou a cortar os juros em abril, num cenário de queda da inflação. No entanto, o agravamento da guerra no Oriente Médio e o início do fenômeno El Niño dificultam o trabalho do Copom. O Copom esteve desfalcado porque o mandato dos diretores de Organização do Sistema Financeiro, Renato Gomes, e de Política Econômica, Diego Guillen, expirou no fim de 2025. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva até agora não encaminhou as indicações dos substitutos ao Congresso Nacional. Inflação A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em agosto, o índice ficou negativo em 0,32%, o menor nível em quatro anos, beneficiado pelo bônus de Itaipu nas contas de luz. No acumulado de 12 meses, o índice recuou para 4,22%, contra 4,44% em julho. O preço dos alimentos também contribuiu para a queda da inflação em agosto, tendo recuado 0,34% no mês passado. No entanto, o início do El Niño deverá encarecer a comida nos próximos meses, representando um desafio adicional para a política monetária. Pelo novo sistema de meta contínua, em vigor desde janeiro de 2025, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior é 4,5%. No modelo de meta contínua, a meta passa a ser apurada mês a mês, considerando a inflação acumulada em 12 meses. Em setembro de 2026, a inflação desde outubro de 2025 é comparada com a meta e o intervalo de tolerância. Em outubro de 2026, o procedimento se repete, com apuração a partir de novembro de 2025. Dessa forma, a verificação se desloca ao longo do tempo, não ficando mais restrita ao índice fechado de dezembro de cada ano. No último Relatório de Política Monetária, divulgado no fim de junho pelo Banco Central, a autoridade monetária elevou, de 3,9% para 5,2%, a previsão do IPCA em 2026, mas a estimativa será revista, por causa da recente queda da inflação. A próxima edição do documento será divulgada no fim deste mês. As previsões do mercado estão menos pessimistas. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 4,9%, acima do teto da meta, de 4,5%. Antes do início da guerra no Oriente Médio, as estimativas do mercado estavam em 3,95%. “Em relação ao cenário doméstico, o conjunto dos indicadores divulgados desde a última reunião mostra uma moderação gradual da atividade econômica, principalmente em setores mais cíclicos, embora ainda em patamar resiliente, e mercado de trabalho aquecido. Nas divulgações mais recentes, a inflação cheia e a média das medidas subjacentes desaceleraram, situando-se abaixo do limite superior do intervalo de tolerância, porém ainda acima da meta”, afirma comunicado do BC. Crédito menos caro A redução da taxa Selic impulsiona a economia. Isso porque juros mais baixos barateiam o crédito e estimulam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas menores dificultam o controle da inflação. No último Relatório de Política Monetária, o Banco Central elevou para 2% a previsão de crescimento da economia em 2026. O mercado projeta crescimento mais baixo. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem expansão de 1,89% do PIB em 2026. Há quatro semanas, a estimativa estava em 1,98% A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.   Fonte: Agência Brasil Foto:  Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

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Procon-SP orienta consumidores sobre novo golpe que altera QR Code do Pix em compras online

Fraude identificada em lojas virtuais substitui código legítimo de pagamento e pode desviar dinheiro para contas de criminosos O Procon-SP orientou os consumidores a redobrarem a atenção nas compras realizadas pela internet após a identificação de uma nova modalidade de golpe que altera o QR Code do Pix apresentado nas páginas de pagamento de lojas virtuais. A alteração também pode atingir a opção de pagamento por “copia e cola” do Pix. Nesse sentido, o Procon-SP recomendou que o consumidor não se limite a conferir o valor da compra antes de autorizar o Pix. É fundamental verificar os dados do destinatário que aparecem no aplicativo do banco, conferindo se o nome e o CNPJ correspondem à empresa onde a compra foi realizada ou, quando o pagamento for processado por uma instituição de meio de pagamento, se correspondem corretamente à empresa ou instituição indicada no processo de pagamento. Se houver divergência ou aparecer um destinatário desconhecido, que não tenha relação com a loja ou com a instituição de pagamento responsável pela transação, o consumidor não deve concluir o pagamento. A conferência dos dados exibidos pelo banco é uma etapa importante para identificar uma possível adulteração do QR Code ou do código Pix “copia e cola”. MED 2.0: NOVOS PRAZOS Caso o consumidor perceba que realizou um Pix para um destinatário diferente daquele relacionado à compra, a orientação é entrar imediatamente em contato com o banco ou instituição de pagamento, informar que se trata de golpe e solicitar a contestação da transação e a devolução dos valores pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED 2.0). O consumidor deve também comunicar o ocorrido à loja onde a compra foi realizada e guardar todos os registros da operação e dos contatos feitos com o fornecedor e com a instituição financeira. Recentemente, o Banco Central ampliou os prazos de uso do MED tanto pelo consumidor, quanto pelo lojista, de 30 para 80 dias após o recebimento ou o envio da transação equivocada. (Informações da Fundação Procon-SP)

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Bancários rejeitam proposta da Caixa e mantêm greve nacional

Plano de saúde é principal impasse entre empregados e banco Os empregados da Caixa Econômica Federal rejeitaram a proposta final apresentada pelo banco e decidiram manter a greve nacional, iniciada na quinta-feira (10). A paralisação segue por tempo indeterminado, enquanto as entidades sindicais buscam retomar as negociações. Na base do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, 68% dos trabalhadores votaram contra a proposta em assembleia encerrada às 23h desta sexta-feira (11).  O principal ponto de divergência é o Saúde Caixa, plano de assistência médica dos funcionários. A proposta apresentada pela instituição previa mudanças no modelo de custeio e nas regras de coparticipação. Justiça Antes da votação, a Caixa afirmou que a proposta era final e indicou que poderia recorrer à Justiça do Trabalho caso fosse rejeitada. O banco deve avaliar o ingresso de um dissídio coletivo, instrumento utilizado para que a Justiça do Trabalho estabeleça condições para solucionar o impasse entre empregados e instituição. Apesar da rejeição, a Caixa afirmou que mantém o diálogo aberto com as entidades representativas dos trabalhadores e que pretende buscar um entendimento. Origem A paralisação começou na quinta-feira (10), depois que os trabalhadores rejeitaram uma proposta anterior para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), mais de 90% das bases sindicais haviam rejeitado o texto anterior apresentado pela Caixa. Em São Paulo, Paraná e outras regiões, agências amanheceram fechadas no início da greve. Os caixas eletrônicos continuaram disponíveis. Proposta rejeitada Entre os principais pontos oferecidos pela Caixa estavam: prêmio de R$ 3 mil por empregado; pagamento, em 18 de setembro, do salário reajustado, da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), do Super Caixa e do prêmio; aumento de 6,5% para 8% do limite de participação da Caixa no custeio do Saúde Caixa; antecipação da parcela da Caixa referente à 13ª mensalidade de 2028, 2029 e 2030; pagamento de valores relativos ao PAMS a partir de 2027; R$ 236 milhões em ações de prevenção à saúde a partir de janeiro de 2027; criação de grupos de trabalho para discutir melhorias na eficiência do plano e novas fontes de financiamento. A proposta tinha validade até ontem (11). Saúde Caixa As mudanças no plano de saúde concentraram a maior parte das divergências. Entre as regras propostas estavam: contribuição dos empregados de 2,3% a 4,1% sobre o salário-base, conforme a faixa etária; cobrança de R$ 480 a R$ 660 por dependente, de acordo com a idade; aumento do teto anual de coparticipação de R$ 3,6 mil para R$ 4,8 mil por grupo familiar; limite de 9% para o grupo familiar; criação de um piso de R$ 50 por beneficiário; cobrança de 13 mensalidades; aumento de R$ 75 para R$ 150 no valor da consulta em pronto-socorro, fora do teto; isenção de coparticipação em atendimentos por telemedicina; recadastramento anual obrigatório. A proposta também previa uma janela de 90 dias para adesão de titulares que atualmente estão fora do plano. Após o cancelamento, porém, não seria possível retornar ao Saúde Caixa. Atendimento aos clientes A Caixa orienta os clientes a priorizar os canais digitais e remotos durante a paralisação. Entre as opções estão: aplicativo Caixa; internet Banking; WhatsApp Caixa; Caixa Tem; aplicativos Cartões Caixa, Habitação Caixa, DPVAT e FGTS; caixas eletrônicos; rede Banco24Horas; lotéricas e correspondentes Caixa Aqui. O atendimento telefônico também permanece disponível pelo Alô Caixa, nos números 4004-0104, para capitais e regiões metropolitanas, e 0800-104-0104, para as demais localidades. Banco do Brasil A situação é diferente no Banco do Brasil. Na maior parte dos sindicatos, a categoria aprovou uma proposta apresentada pela instituição e trabalhou normalmente na sexta-feira (11). A paralisação, no entanto, permanece em 18 bases sindicais, onde os trabalhadores não encerraram o movimento.   Fonte: Agência Brasil Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

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Caixa entra em greve nacional; BB tem paralisação parcial

Atendimento pode ser feito por canais eletrônicos Funcionários da Caixa Econômica Federal iniciaram nesta quinta-feira (10) uma greve nacional por tempo indeterminado. No Banco do Brasil, a paralisação ocorre de forma parcial, nas bases sindicais que rejeitaram a proposta de acordo da categoria. As mobilizações ocorrem após meses de negociações entre bancos e representantes dos trabalhadores. Na quarta-feira (9), a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) e entidades sindicais assinaram a nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), válida para a categoria bancária em todo o país. O acordo prevê reposição integral da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescida de aumento real de 0,6% em 2026 e 2027. O reajuste também incide sobre benefícios como vale-refeição, vale-alimentação, Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e auxílios. No caso da Caixa, os bancários cobram pontos negociados nos Acordos Coletivos de Trabalho (ACT) específicos com o banco. No BB, parte dos sindicatos aprovou o CCT, mas cerca de 60 entidades o rejeitaram. Greve na Caixa Na Caixa, os empregados rejeitaram a proposta de renovação do ACT e decidiram pela greve nacional. Segundo a Comissão Executiva dos Empregados (CEE), mais de 90% das bases sindicais rejeitaram a proposta apresentada pela instituição. Entre os principais pontos de divergência está o Saúde Caixa, plano de assistência médica dos empregados. Trabalhadores também reivindicam avanços em outros itens do acordo específico negociados desde junho. A Caixa retomou as negociações com representantes dos funcionários e marcou uma nova rodada para esta quinta-feira (10). A orientação das entidades sindicais, porém, é manter a paralisação até que eventuais avanços sejam submetidos novamente às assembleias. Em nota, a Caixa afirmou que “mantém o diálogo aberto com as entidades representativas dos empregados e retornou à mesa de negociação com o objetivo de construir um entendimento que contemple os interesses de todas as partes envolvidas”. Segundo o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, houve 13 rodadas de negociação em mais de dois meses, que resultaram na assinatura da nova CCT. Os bancários da Caixa, no entanto, cobram pontos específicos do ACT com a instituição financeira. Entre os temas negociados, estão a aplicação da Norma Regulamentadora 1 (NR-1), que rege a segurança e a saúde no ambiente profissional; o combate a metas de trabalho abusivas; e a busca por ambientes de trabalho mais saudáveis. Paralisação no BB No Banco do Brasil, a mobilização não é nacional. A paralisação ocorre nas bases sindicais que rejeitaram a proposta da categoria. Entre as localidades que não aprovaram o CCT, estão Brasília, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Pernambuco e Florianópolis. Outras bases aprovaram a convenção, que já foi assinada. O BB informou que participa da mesa geral de negociação da Fenaban e também mantém uma mesa específica com as entidades sindicais para discutir questões próprias dos funcionários da instituição. Em nota, o banco afirmou que “para a data base de 2026, foram realizadas várias rodadas de negociação, que resultaram na proposta apresentada às entidades sindicais e aprovada em diversas assembleias em todo o país”. O que prevê o acordo A nova CCT tem vigência até 31 de agosto de 2028 e abrange cerca de 414 mil bancários de aproximadamente 3,6 mil municípios. Ao todo, 171 bancos integram a convenção, assinada por 245 entidades sindicais. Além da reposição integral do INPC e do aumento real de 0,6%, o acordo estabelece reajustes para salários, PLR, vale-refeição, vale-alimentação e auxílio-creche ou babá. A convenção também inclui medidas relacionadas à saúde mental, combate ao assédio e direito à desconexão fora do horário de trabalho. Foram previstas ainda regras de transparência e limites para o monitoramento digital dos empregados. Outro ponto é a criação de um programa de qualificação e recolocação profissional, além de melhorias na indenização destinada a trabalhadores de bancos privados demitidos em razão do fechamento de agências. Atendimento aos clientes Durante a paralisação, Caixa e Banco do Brasil orientam os clientes a priorizar os canais digitais e os serviços de autoatendimento. A Caixa informou que continuam disponíveis o aplicativo Caixa, o internet banking, o WhatsApp Caixa, o Caixa Tem e outros aplicativos da instituição. Os clientes também podem usar caixas eletrônicos, a rede Banco24Horas, casas lotéricas e Correspondentes Caixa Aqui. O atendimento telefônico da Caixa está disponível pelos números 4004-0104, para capitais e regiões metropolitanas, e 0800-104-0104, para as demais localidades. No Banco do Brasil, permanecem disponíveis o aplicativo, Internet Banking, correspondentes bancários, Central de Relacionamento e WhatsApp. Os telefones informados pelo banco são 4004-0001, para capitais e regiões metropolitanas, e 0800-729-0001, para as demais localidades. A paralisação das agências não suspende, por si só, o pagamento de benefícios. Serviços que possam ser realizados pelos canais digitais e eletrônicos continuam disponíveis, enquanto atendimentos que dependam de uma agência podem ser afetados pela adesão dos funcionários à greve.   Fonte: Agência Brasil Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

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Brasil tem 2 milhões de pessoas que trabalham por meio de aplicativos

Rendimento-hora é 12% menor que o dos “não plataformizados” Cerca de 2 milhões de pessoas trabalharam por meio de aplicativos (apps) no país em 2025. A imensa maioria deles por conta própria, com jornadas semanais mais longas que os demais ocupados no setor privado e ganhando menos por hora trabalhada. A constatação faz parte de uma edição sobre trabalho por meio de plataformas digitais da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (4) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O IBGE buscou informações de pessoas com 14 anos ou mais que utilizam os aplicativos para realizar serviços de transporte e entregas. O instituto classifica esses trabalhadores como “plataformizados”. A pesquisa revela que o contingente de 1,959 milhão de trabalhadores por apps representavam 1,9% do total de ocupados no país. Cerca de 1,2 milhão de trabalhadores plataformizados utilizam apps de transporte de passageiros. Isso representa praticamente seis em cada dez plataformizados (58,9%). Desses, 1,1 milhão utilizam as plataformas como Uber e 99, enquanto 232 mil utilizam apps de táxi exclusivamente. Um em cada cinco (19,2%) dos plataformizados tinha ocupação como entregadores de apps de comida, produtos, etc. Eram 376 mil pessoas que faziam entregas para plataformas como Rappi, iFood, Zé Delivery, entre outros. O IBGE mapeou ainda a categoria apps de prestação de serviços gerais ou profissionais, que inclui profissões como designers, tradutores e até telemedicina, quando o médico usa a plataforma digital para captar pacientes e realizar consultas, por exemplo. Em 2025 eram 313 mil pessoas nessa categoria (16% dos plataformizados). A Pnad revela que a atividade econômica classificada como transporte, armazenagem e correios é a que tem maior participação de plataformizados, 75%. Ou seja, de cada quatro trabalhadores desse setor, três utilizam os apps. Aumento ao longo dos anos O IBGE detalha que a Pnad sobre trabalho por plataforma ainda é experimental, ou seja, em fase de teste e sob avaliação. O levantamento já foi realizado em 2022 e 2024. Diferentemente de 2025, as edições anteriores buscaram informação apenas dos trabalhadores que tinham os apps como ocupação principal, ou seja, a pesquisa deixou de fora aquelas que usavam os aplicativos como renda complementar. Por isso, o número de 2 milhões de plataformizados em 2025 não pode ser comparado com anos anteriores. Ao se levar em consideração apenas os trabalhadores que tinham nos apps a ocupação principal, o número de 2025 chega a 1,8 milhão. Esse dado pode ser comparado com as Pnad anteriores. Trabalhadores que tinham os apps como ocupação principal: 2022: 1,3 milhão 2024: 1,7 milhão 2025: 1,8 milhão Dessa forma, o número representa um crescimento de 9,1% em um ano e 36,8% em três anos. Comparando apenas 2024 e 2025, o número de entregadores de app cresceu 18,6%. Foi a única ocupação que teve variação na casa de dois dígitos. Motivação Em 2025, de cada 100 pessoas que tinham nos apps a ocupação principal, 84,4 eram do sexo masculino. Em relação à idade, 47% tinham de 25 a 39 anos. Ao realizar as entrevistas, o IBGE procurou saber o motivo principal que levou as pessoas a trabalharem por meio das plataformas. Especificamente entre os que atuam com apps de transporte (exceto táxi) e entregadores, o motivo principal foi não conseguir encontrar outro trabalho. As outra motivações apontadas foram flexibilidade e rendimento maior do que em outros trabalhos disponíveis. Jornadas mais longas Em 2025, o rendimento médio mensal do trabalho principal do plataformizados foi de R$ 3.147, mesmo patamar dos não plataformizados (R$ 3,148). Esses valores representaram aumento real (já descontada a inflação) de 4,1% para os não plataformizados e estabilidade para os plataformizados, que ganhavam R$ 3.151 em 2024. O IBGE explica que os valores são exatamente o que é “retirado” pelos plataformizados, ou seja, o saldo após o motorista pagar custos com gasolina para o carro, por exemplo. Os trabalhadores por aplicativo tinham em 2025 jornada semanal de 44,7 horas, superior à dos não plataformizados (39,3 horas). São 5,4 horas de diferença. O fato de as duas classes terem rendimentos no mesmo patamar e diferença na jornada faz com que o rendimento-hora médio do trabalhador de app seja menor. Eles recebiam R$ 16,2 por hora, 12% menos que os não plataformizados (R$ 18,4/hora). Informalidade A pesquisa mostra que os trabalhadores por app vivenciavam mais a informalidade e tinham menos cobertura previdenciária. Plataformizados: 72,1% na informalidade 34% com cobertura previdenciária Não plataformizados: 42,7% na informalidade 63% com cobertura previdenciária O IBGE considera informais os empregados sem carteira assinada e autônomos sem CNPJ, por exemplo. São pessoas sem a garantia de direitos trabalhistas, como férias e 13º salário. Já ao contribuir para institutos de previdência, o trabalhador adquire garantias, como aposentadoria, benefício por incapacidade e pensão por morte. Conta própria, mas dependente Aproximadamente 1,6 mil de pessoas ocupadas por aplicativos se declararam trabalhadores por conta própria. Essa marca representa 86,8% do total de plataformizados. Na economia como um todo, os conta própria são 28,9% dos ocupados no setor privado. Apesar de trabalharem por iniciativa própria, o IBGE ressalta que “há evidências de certo grau de dependência da maior parte desses trabalhadores em relação às plataformas”. Entre os que trabalham com apps de transporte de passageiros (exceto táxis), 80,2% afirmam que o valor a ser recebido por cada tarefa depende totalmente das plataformas digitais. Entre os entregadores, 78,3% disseram que dependem totalmente. Já 65,9% responderam que o prazo para realização da tarefa depende dos apps, e 71,3% afirmaram que a forma de recebimento do pagamento é decidida pela plataforma. O analista da pesquisa, Gustavo Geaquinto Fontes, aponta que esses trabalhadores têm uma situação “diferente de um conta própria tradicional”. “Apesar de essa pessoa não ter um vínculo formal com a plataforma, ele, na verdade, tem uma dependência em vários aspectos em relação à empresa que controla a plataforma digital”. Uberização A divulgação do IBGE acontece cerca de uma semana depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) adiar a retomada do julgamento sobre a chamada “uberização”. Representante de categorias que trabalham para aplicativos, como motoristas, buscam o reconhecimento de vínculo empregatício com as plataformas digitais

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Senado aprova MP da “taxa das blusinhas” e isenção se torna definitiva

Texto zera imposto em compras internacionais de até 50 dólares Assim como a Câmara dos Deputados, o plenário do Senado Federal também aprovou, nesta quinta-feira (3), em votação simbólica, a medida provisória (MP) da chamada “taxa das blusinhas”.  O texto zera o imposto de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares (cerca de R$ 257) feitas pela internet por meio de remessas postais. A versão definitiva da medida, agora convertida em lei, segue agora para sanção presidencial. Durante a tramitação, o texto foi modificado pela relatora na comissão especial mista, a senadora Leila do Vôlei (PDT-DF). Uma das novidades introduzidas na medida é uma emenda que zera o imposto de importação de medicamentos que não têm versão similar no Brasil. “Nós sabemos que são muitos os brasileiros que utilizam essas compras de pequeno valor. São pessoas que procuram um produto mais barato. São famílias que precisam fazer o orçamento caber no final do mês. São trabalhadores que pesquisam preço, comparam alternativas e encontram no comércio eletrônico uma maneira de ampliar seu poder de compra”, afirmou a senadora ao comentar a aprovação da MP na tribuna. A MP aprovada prevê redução de 60% para 30% da alíquota de importação para compras de até US$ 3 mil por remessas postais vindas do exterior. Outra novidade no texto é a previsão de avaliações periódicas, a serem feitas pelo Ministério da Fazenda, para analisar os efeitos econômicos da isenção tarifária. O objetivo, segundo a relatora, é acompanhar possíveis efeitos sobre emprego, renda, preços e impactos sobre a indústria nacional. A primeira avaliação ocorrerá daqui a três meses, e as demais, a cada seis meses. A nova lei ainda determina uma avaliação anual da isenção tributária. Com isso, será possível acompanhar na prática se a mudança está beneficiando o consumidor sem provocar desequilíbrios relevantes para trabalhadores e empresas brasileiras. Outro ponto da MP estabelece exigências de conformidade das plataformas digitais e de operadores logísticos. O texto determina mecanismos de identificação de indícios de subfaturamento, fracionamento artificial de remessas e ocultação de remetentes, além de exigir rastreabilidade dos vendedores, monitoramento de operações suspeitas, manutenção de registros e cooperação com a Receita Federal. Parlamentares da oposição criticaram o teor da medida, ao defenderem que ela dá vantagem a empresas estrangeiras em detrimento da indústria nacional. “O exato benefício fiscal que está sendo dado para o mesmíssimo produto com o mesmíssimo preço precisa ser dado para o brasileiro, para quem produz aqui, para quem ainda acredita no Brasil”, afirmou o deputado federal Gilson Marques (Novo-SC).   Fonte: Agência Braisl Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

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Bancos não terão atendimento presencial no feriado da Independência

Pix funcionará 24 horas por dia As agências bancárias estarão fechadas na próxima segunda-feira (7), feriado da Independência. De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o atendimento presencial ao público segue normalmente na terça-feira (8) nas localidades onde não haja feriado estadual ou municipal ou ponto facultativo. A instituição esclarece que as operações financeiras podem ser realizadas com total segurança e conveniência pelos canais digitais dos bancos. Além disso, os clientes podem recorrer ao suporte por telefone e aos correspondentes bancários. As salas de autoatendimento poderão estar disponíveis em algumas localidades, a critério de cada instituição. As compensações bancárias não serão efetivadas durante o dia 7 de setembro, incluindo a TED. Já o PIX, que funciona 24 horas todos os dias úteis e feriados, poderá ser feito normalmente. Boletos de cobrança e contas de consumo – água, energia, telefone, entre outros – com vencimento no feriado poderão ser pagos, sem acréscimo, no próximo dia útil. Boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos podem ser pagos via Débito Direto Autorizado. “No caso dos tributos e impostos, caso vençam nos dias em que não há compensação bancária, é necessário que o pagamento seja antecipado, para evitar a incidência de juros e multa, lembrando que o sábado não é considerado dia útil e, por essa razão, não há liquidação financeira”, alertou a Febraban.   Fonte: Agência Brasil Foto: Bruno Peres/Agência Brasil  

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Nova regra do Pix amplia prazo para contestar golpe

Questionamento de devolução pelo MED passa de 30 para 80 dias Uma nova regra do Pix amplia, a partir desta terça-feira (1º), de 30 para 80 dias o prazo para contestar uma devolução realizada pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) quando houver suspeita de fraude. A mudança foi estabelecida pelo Banco Central e busca proteger principalmente comerciantes, prestadores de serviço e pequenos negócios vítimas de golpes que usam o próprio sistema de segurança do Pix. O novo prazo vale para quem recebeu um Pix de forma legítima, mas teve o dinheiro devolvido posteriormente por causa de uma contestação considerada fraudulenta. A contagem começa na data da devolução feita pelo MED. O prazo para quem enviou um Pix e foi vítima de fraude continua sendo de 80 dias, contados a partir da transação original. Dois prazos Com a mudança, há duas situações distintas em que o prazo é de 80 dias: •    Vítima que enviou o Pix: tem até 80 dias a partir da transferência para pedir o MED; •    Recebedor que sofreu devolução indevida: tem até 80 dias a partir da devolução para contestá-la. A alteração está prevista na Instrução Normativa BCB 766, que atualizou o Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), integrante das regras do Pix. Golpe contra lojistas A mudança mira uma fraude que explora o mecanismo de proteção do Pix. O golpista pode fazer um pagamento para uma loja ou prestador de serviço e, depois, alegar que transferiu o dinheiro por engano. Ele pede que o comerciante devolva o valor por uma nova transferência, muitas vezes para uma chave diferente. Depois, o criminoso aciona o MED no próprio banco e afirma que o pagamento original foi resultado de fraude. Se a contestação for aceita e houver saldo disponível, o valor pode ser devolvido pelo banco. Nesse cenário, o comerciante pode acabar perdendo dinheiro duas vezes: primeiro ao fazer uma nova transferência e depois com a devolução do Pix original. Por isso, a recomendação é utilizar a função de devolução vinculada à própria transação no aplicativo do banco, em vez de fazer um novo Pix para uma chave informada pela outra pessoa. Como funciona O MED foi criado para facilitar a recuperação de valores em casos de fraude, golpe, crime ou falha operacional. O mecanismo, porém, não serve para cancelar qualquer Pix. Não estão incluídos casos como: •    arrependimento de uma compra; •    erro de valor cometido pelo próprio usuário; •    erro na escolha da chave Pix; •    simples desacordo comercial sem indício de fraude. Ao identificar uma fraude, o usuário deve procurar o banco e solicitar a abertura do MED. As instituições analisam o caso e, no fluxo de fraude, têm até sete dias para verificar se há indícios de irregularidade. Se a fraude for confirmada, a devolução depende da existência de recursos disponíveis nas contas envolvidas e pode ser total ou parcial. MED 2.0 A ampliação do prazo ocorre em meio à implantação do chamado MED 2.0, versão mais robusta do mecanismo de devolução. Desde fevereiro de 2026, o sistema permite rastrear o caminho percorrido pelo dinheiro depois que ele é transferido para outras contas. Antes, a recuperação ficava mais concentrada na conta que havia recebido originalmente os recursos. O novo modelo pode aumentar as chances de bloqueio e recuperação mesmo quando o dinheiro é movimentado entre diferentes contas. A devolução, entretanto, não é garantida: se os recursos já tiverem sido sacados, transferidos novamente ou não houver saldo disponível, a recuperação pode ser prejudicada. Uma etapa adicional de comunicação entre as instituições, inicialmente prevista para agosto, foi adiada para 26 de outubro. Segundo o Banco Central, a alteração não muda o funcionamento do rastreamento já disponível. Se cair no golpe Quem perceber que foi vítima de fraude deve procurar o banco o mais rápido possível, mesmo que ainda esteja dentro do prazo de 80 dias. A rapidez aumenta a possibilidade de encontrar recursos disponíveis para bloqueio. Também é importante guardar: •    comprovante da transferência; •    conversas e mensagens; •    anúncios ou documentos relacionados à negociação; •    dados da conta que recebeu o dinheiro; •    outros registros que possam comprovar a fraude. Dependendo do caso, também é recomendável registrar um boletim de ocorrência.   Fonte: Agência Brasil Foto:  Bruno Peres/Agência Brasil

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Prazo para empresas optarem por Simples Nacional começa nesta terça (1º)

Reforma tributária antecipou escolha de regime em quatro meses As micro e pequenas empresas devem estar atentas. Começa nesta terça-feira (1º) o prazo de adesão ao Simples Nacional, regime simplificado de tributação para quem fatura até R$ 4,8 milhões por ano. Por causa da reforma tributária, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) antecipou a escolha de regime tributário em quatro meses. As empresas que desejarem ingressar no regime em 2027 deverão fazer o pedido de 1º a 30 de setembro de 2026. Até então, a opção pelo Simples era realizada em janeiro de cada ano. A alteração foi regulamentada pela Resolução CGSN nº 186, de 9 de abril de 2026. As normas incorporaram ao regime simplificado o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributos criados pela reforma tributária sobre o consumo. A nova regra vale para empresas que ainda não são optantes pelo Simples Nacional e querem utilizar o regime a partir de janeiro de 2027. Principais prazos 1º a 30 de setembro de 2026: período para solicitar a opção pelo Simples Nacional para 2027; 1º de janeiro de 2027: início dos efeitos da opção; até 30 de novembro de 2026: prazo para desistir da opção feita em setembro; 1º a 31 de março de 2027: nova oportunidade para escolher o recolhimento do IBS e da CBS pelo regime regular, com efeitos no segundo semestre. Criada por causa da transição para o novo sistema tributário, a alteração busca dar mais previsibilidade às empresas antes do início do ano-calendário. IBS e CBS Outra mudança envolve a forma de recolhimento do IBS e da CBS. A empresa poderá permanecer no Simples Nacional e, simultaneamente, optar pelo recolhimento desses dois tributos pelo regime regular. Para o primeiro semestre de 2027, a escolha deverá ser feita em setembro de 2026 e terá validade de janeiro a junho. Quem não fizer a opção pelo regime regular nesse período permanecerá, no primeiro semestre, com IBS e CBS dentro da sistemática do Simples. A decisão poderá ser revista em março de 2027, com efeitos para o segundo semestre. A escolha pode ter impacto especialmente para empresas que vendem para outras empresas, devido à possibilidade de geração e aproveitamento de créditos tributários. Por isso, a avaliação do regime não deve considerar apenas a alíquota. Também entram na análise fatores como: perfil dos clientes; cadeia de fornecedores; possibilidade de geração e aproveitamento de créditos; formação de preços; impacto dos novos tributos no fluxo financeiro. Empresas já optantes Quem já está no Simples Nacional, em regra, não precisa solicitar novamente a permanência no regime. Ainda assim, é recomendado verificar a situação fiscal da empresa durante setembro de 2026 para identificar eventuais pendências ou exclusões para 2027. As empresas que permanecerem no Simples e não quiserem recolher IBS e CBS pelo regime regular não precisarão fazer uma nova opção. Quem quiser retirar esses dois tributos da sistemática do Simples deverá formalizar a escolha dentro do prazo estabelecido. Abertura no fim do ano As empresas abertas entre 1º de outubro e 31 de dezembro de 2026 terão uma regra específica. Nesse caso, a opção pelo Simples Nacional feita no momento da inscrição do CNPJ produzirá efeitos tanto para o período restante de 2026 quanto para todo o ano de 2027. A escolha relacionada ao IBS e à CBS pelo regime regular também poderá ser feita na abertura da empresa, com efeitos a partir de janeiro de 2027. Se o empresário não quiser permanecer no Simples em 2027, poderá solicitar a exclusão por opção até o último dia de 2026. Prazo para desistir A antecipação da opção também criou uma possibilidade de desistência. Quem fizer o pedido em setembro poderá cancelar a solicitação até 30 de novembro de 2026. O cancelamento, porém, será irretratável. Isso significa que, depois de desistir, a empresa não poderá fazer uma nova opção para produzir efeitos em 2027. A antecipação também permite que eventuais pendências sejam identificadas antes do início do ano. Em caso de indeferimento por problemas que possam ser regularizados, a empresa terá prazo para corrigir a situação. Regra do MEI A mudança não altera o calendário de opção pelo Simei, sistema aplicável ao microempreendedor individual (MEI). Para o MEI, a opção pelo Simei continua sendo realizada em janeiro de cada ano, até o último dia útil do mês. Dessa forma, a antecipação para setembro não deve ser confundida com as regras específicas aplicáveis aos microempreendedores individuais. NFS-e nacional Outra mudança anunciada pelo CGSN envolve a emissão da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) no emissor nacional. A obrigatoriedade para empresas optantes pelo Simples Nacional foi adiada de 1º de setembro para 1º de novembro de 2026. O adiamento busca dar mais tempo para municípios e empresas realizarem adaptações tecnológicas e operacionais. Entre as providências recomendadas estão: testar a emissão das notas; verificar a integração com sistemas de gestão; conferir a parametrização dos dados fiscais; preparar os procedimentos internos antes do início da obrigatoriedade. Informações socioeconômicas A regulamentação também altera a forma de prestação de informações fiscais e socioeconômicas. A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) deixará de ser apresentada como declaração separada. As informações passarão a ser incorporadas ao Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D), com entrega anual de janeiro a março. A mudança faz parte da adaptação do Simples Nacional ao novo modelo tributário. Planejamento para 2027 Com setembro concentrando decisões relevantes para o próximo ano, especialistas recomendam que empresas e contadores antecipem a análise tributária. A escolha entre manter IBS e CBS no Simples ou recolhê-los pelo regime regular pode produzir efeitos diferentes dependendo do setor, dos fornecedores e do perfil dos clientes. Por isso, antes de formalizar a opção, a recomendação é que a micro e pequena empresa simule os dois cenários, além de revisar os sistemas, a emissão de notas fiscais e planejar o caixa para 2027.   Fonte: Agência Brasil Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

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Orçamento de 2027 terá aporte de R$ 6 bilhões aos Correios

Recurso está previsto em acordo de empréstimo de R$ 12 bilhões O governo federal vai prever um aporte de R$ 6 bilhões no caixa dos Correios em 2027, como parte do acordo de financiamento firmado pela estatal no fim de 2025 e do plano de reestruturação da empresa.  O valor será incluído no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que será encaminhado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31). A medida ocorre após a estatal registrar prejuízo líquido de R$ 2,4 bilhões no segundo trimestre de 2026. A previsão do aporte foi confirmada em nota conjunta dos ministérios das Comunicações, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e do Planejamento e Orçamento. Segundo a nota, a previsão de R$ 6 bilhões está relacionada às condições estabelecidas no contrato do empréstimo de R$ 12 bilhões firmado pelos Correios com cinco bancos em dezembro de 2025. O acordo prevê que a União deverá injetar pelo menos R$ 6 bilhões para apoiar a execução do plano de reequilíbrio da estatal. O contrato estabelece que o recurso precisa estar disponível até o fim de 2027, mas permite que o governo defina o momento e a forma de distribuição do montante. A operação de crédito foi realizada com garantia do Tesouro Nacional. Isso significa que, caso os Correios não cumpram as obrigações financeiras, a União poderá ser acionada para honrar a dívida com as instituições credoras. A inclusão do valor no PLOA representa a previsão orçamentária do recurso, mas não significa que os R$ 6 bilhões serão necessariamente transferidos de uma só vez no início de 2027. Balanço No sábado (29), os Correios divulgaram um balanço que apontou prejuízo líquido de R$ 2,4 bilhões no segundo trimestre e de R$ 5,5 bilhões de janeiro a junho.  Apesar de inferior em relação ao mesmo período de 2025,  o prejuízo é cerca de 30% maior que o resultado negativo acumulado do primeiro semestre. Principais números R$ 2,4 bilhões: prejuízo líquido no segundo trimestre de 2026 Redução de 5,5% do prejuízo do segundo trimestre ante o mesmo período de 2025 R$ 5,5 bilhões: prejuízo acumulado no primeiro semestre Alta de 30,4% do prejuízo semestral em relação a 2025 R$ 7,9 bilhões: receita no primeiro semestre R$ 274,5 milhões: margem bruta no semestre Queda de 4,2% nos gastos com pessoal no semestre R$ 233,7 milhões: economia com despesas de pessoal 6.545: empregados desligados pelo PDV, dos quais 2.767 no primeiro semestre R$ 322 milhões: economia com a regularização de passivos vencidos R$ 1,8 bilhão: dívida bancária quitada antecipadamente R$ 460,4 milhões: queda nas receitas do segmento internacional Crise financeira Os Correios atravessam uma crise financeira marcada por sucessivos prejuízos, queda nas receitas e aumento das despesas. A empresa lançou, em dezembro de 2025, um plano de reestruturação com medidas destinadas a melhorar o caixa e recuperar os resultados. Entre as ações estão o Programa de Demissão Voluntária (PDV), redução de custos, venda de imóveis ociosos, renegociação de contratos, mudanças na jornada de trabalho, alterações nos planos de saúde, retorno ao trabalho presencial e criação de um marketplace próprio. No segundo trimestre de 2026, a estatal registrou prejuízo líquido de R$ 2,4 bilhões. Segundo os Correios, entre os fatores que pressionam as contas estão a redução das receitas dos serviços postais tradicionais, o aumento dos custos operacionais, passivos judiciais, maior concorrência no setor de logística e as despesas relacionadas à manutenção da rede necessária para garantir o serviço postal universal. Dívida alongada Apesar do resultado negativo, o governo destacou mudanças no perfil da dívida da estatal no primeiro semestre. Os Correios encerraram o período sem empréstimos com vencimento no curto prazo, quitaram uma operação considerada mais onerosa e conseguiram ampliar o prazo de parte da dívida de 18 para 180 meses. A empresa também concluiu captações de R$ 12 bilhões com garantia da União e negocia uma nova operação de crédito de aproximadamente R$ 7 bilhões, também com aval do governo federal. Segundo os Correios, as tratativas estão em estágio avançado. Custos sob controle O governo também destacou a redução das despesas operacionais durante o primeiro semestre. Os custos dos serviços dos Correios somaram R$ 7,6 bilhões no período, 14% abaixo do valor previsto no orçamento para os primeiros seis meses do ano. Os gastos com pessoal recuaram cerca de 4%, em parte como resultado do programa de demissão voluntária. O desempenho do Ebitda, indicador utilizado para medir o resultado operacional antes de juros, impostos, depreciação e amortização, também ficou acima do esperado. O resultado foi R$ 910 milhões, ou 18%, melhor que a previsão para o período. Para o governo, os números indicam avanço na recuperação operacional, embora a situação financeira da empresa ainda exija medidas de reestruturação e reforço de liquidez. Garantia do Tesouro O empréstimo de R$ 12 bilhões contratado em 2025 foi concedido por Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander, com garantia da União. O contrato prevê consequências caso o aporte mínimo estabelecido não seja realizado. Nessa situação, os bancos podem exigir o vencimento antecipado da dívida, levando à necessidade de quitação dos R$ 12 bilhões pela União, além dos encargos previstos. Em maio, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao governo a adoção de medidas para viabilizar o cumprimento da obrigação dentro do prazo previsto.   Fonte: Agência Brasil Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

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