Um projeto protocolado pela vereadora Mariana Conti (PSOL) na Câmara Municipal de Campinas institui a Política Municipal de Combate à Cyberpedofilia, Adultização e Proteção de Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital, denominada “Lei Felca”. A proposta estabelece um conjunto de ações integradas para prevenir, reprimir e combater todas as formas de abuso e exploração sexual infantojuvenil na internet. O texto incentiva a participação da sociedade civil e da iniciativa privada e busca promover uma cultura de paz, segurança e responsabilização dentro e fora do ambiente digital com base no princípio da proteção integral e na prioridade absoluta dos direitos de crianças e adolescentes, previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Entre as medidas previstas estão campanhas educativas permanentes nas escolas da rede municipal voltadas a estudantes, pais, responsáveis e profissionais da educação; produção e divulgação de materiais informativos por canais oficiais da Prefeitura; e inclusão do tema da segurança digital e do combate à cyberpedofilia na formação continuada de educadores. Também está previsto a capacitação de profissionais da saúde, da assistência social e da Guarda Municipal para identificação de sinais de violência e encaminhamento adequado dos casos. “A cyberpedofilia não é um crime virtual; suas consequências são reais, profundas e devastadoras na vida das vítimas. sociedade e o poder público não podem se omitir diante desta barbárie, sendo um dever irrenunciável proteger os mais vulneráveis.”, justificou a vereadora. O projeto também prevê a criação de canais de denúncia sigilosos, atendimento psicossocial e orientação jurídica gratuitos às vítimas e suas famílias, Outra frente proposta é a mobilização e visibilidade, com divulgação permanente do Disque 100 em materiais, prédios públicos, transportes e eventos, bem como incentivo a parcerias com empresas de tecnologia para promover ambientes virtuais mais seguros. A proposta institui mecanismos de responsabilização, determinando que agentes públicos que, no exercício de suas funções, não comunicarem imediatamente ao Conselho Tutelar ou à autoridade policial indícios ou confirmações de violência sexual contra criança ou adolescente estejam sujeitos a sanções administrativas. Estabelecimentos com acesso público à internet, como escolas, bibliotecas, lan houses, hotéis e motéis, deverão afixar cartazes sobre os riscos da cyberpedofilia e os canais de denúncia, sob pena de advertência, multa de mil UFIC e, em caso de reincidência, suspensão do alvará de funcionamento. Os valores arrecadados com multas serão destinados integralmente ao Fundo Municipal para a Criança e o Adolescente (FMCA). O projeto também prevê que o Executivo publique anualmente um relatório de monitoramento da política, contendo dados estatísticos sobre denúncias, atendimentos, campanhas realizadas, recursos investidos e propostas de aprimoramento, a ser encaminhado à Câmara e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Lei Felca O nome Lei Felca homenageia um influenciador digital que recentemente mobilizou sua comunidade para expor e desmantelar redes de exploração sexual infantil online. “O nome “Lei Felca” constitui uma justa homenagem ao influenciador digital que, recentemente, utilizou sua ampla plataforma e a força de sua comunidade para expor e desmantelar redes de exploração sexual infantil na internet. A atitude do influenciador demonstrou que a sociedade civil, quando mobilizada, é uma força poderosa na defesa dos direitos”, defendeu a autora. Para se tornar lei, o projeto deverá ser aprovado em duas discussões no Plenário da Câmara e sancionado pelo prefeito.

O vereador Filipe Marchesi (PSB) protocolou na Câmara Municipal de Campinas um projeto de lei que proíbe a participação ou exposição de crianças e adolescentes a atividades escolares, danças, manifestações culturais, exposições de arte ou qualquer outro evento que possa contribuir para a sexualização precoce. A proposta também prevê a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil na rede pública de ensino. Pelo texto, ficam vedadas, em instituições públicas ou privadas, atividades que contenham coreografias, conteúdos ou manifestações de cunho pornográfico, erótico ou obsceno, bem como o contato visual com nudez ou seminudade de artistas, seja presencialmente ou por meio de imagens. Exposições de arte com esse tipo de conteúdo também estariam proibidas para menores de idade. “A iniciativa visa preencher uma lacuna na legislação municipal de Campinas, garantindo a salvaguarda dos direitos fundamentais da infância e adolescência”, afirma o vereador. Ele explica ainda que “o projeto não se opõe à educação sexual ou à discussão de temas pertinentes, mas sim à erotização e à hipersexualização que expõem crianças e adolescentes a conteúdos inadequados para sua faixa etária”. A proposta estabelece que qualquer pessoa que testemunhar a presença de crianças e adolescentes em eventos com esse tipo de conteúdo poderá acionar a Guarda Municipal, que deverá promover a retirada do menor. Instituições privadas que descumprirem a lei estarão sujeitas a multa de 1.000 UFICs e eventos poderão ter a autorização cassada. O projeto também inclui ações preventivas, como a obrigatoriedade de medidas educativas no projeto pedagógico das escolas municipais, capacitação de professores e envolvimento das famílias no combate à erotização precoce. Está prevista ainda a criação de um fórum de discussão aberto às famílias para orientação e apoio psicológico. Na justificativa, Marchesi afirma que a medida visa proteger integralmente crianças e adolescentes, em conformidade com a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança. Segundo ele, a proposta busca evitar a exposição a conteúdos inadequados que possam comprometer o desenvolvimento físico, emocional e social, sem restringir a liberdade de expressão artística quando esta for compatível com a faixa etária. O projeto aguarda análise das comissões permanentes antes de ser votado em plenário.   Foto: Câmara de Campinas

A Secretaria de Saúde de Campinas confirmou mais dois óbitos por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) provocada pelo vírus influenza, causador da gripe. Ambos tinham histórico de doenças preexistentes (comorbidades) e um não estava vacinado contra a doença.Desde janeiro a cidade contabiliza 341 casos e 45 mortes de SRAG por influenza. Durante todo 2024, Campinas teve 342 pessoas com a síndrome e 30 mortes pela doença. Sexo masculino, 59 anos, com comorbidade. Data do óbito: 28/06 Sexo feminino, 44 anos, com comorbidade. Data do óbito: 04/08 Dos 45 óbitos por gripe, 37 foram de pessoas que não receberam a vacina contra a gripe.Já entre os oito residentes que receberam o imunizante, seis estavam adequadamente imunizados. Isso porque a vacina leva 15 dias para garantir a proteção ideal e duas pessoas apresentaram os sintomas da doença antes deste período.Além disso, 44 pessoas tinham doenças preexistentes e, portanto, eram do grupo de risco. Importância da vacinaA Saúde reforça a importância da vacinação contra a gripe, principalmente para grupos prioritários, como medida de prevenção e, sobretudo, para reduzir o risco de evolução para formas grave e óbito pela doença. Os imunizantes estão disponíveis para toda a população a partir de 6 meses nos 69 centros de saúde da cidade.Para receber a dose basta levar documento com foto e a caderneta de vacinação, se tiver. Não é necessário agendamento. Informações e horários das salas de vacina nas unidades básicas estão disponíveis no site: https://vacina.campinas.sp.gov.br.Neste ano, a dose protege contra as gripes A (H1N1 e H3N2) e B. O imunizante pode ser administrado junto com outras vacinas do Calendário de Vacinação. No caso de crianças vacinadas pela primeira vez, é preciso tomar duas doses com intervalo de 30 dias. Públicos prioritários Idosos (60 anos ou mais), crianças de 6 meses a 5 anos, gestantes, puérperas, pessoas com doenças crônicas, povos indígenas, quilombolas, pessoas em situação de rua, trabalhadores da saúde e da educação, profissionais das forças de segurança e salvamento, profissionais das Forças Armadas, pessoas com deficiência permanente, caminhoneiros e trabalhadores de transporte coletivo, trabalhadores portuários, trabalhadores dos Correios, população e funcionários do sistema de privação de liberdade, além de adolescentes e jovens sob medidas socioeducativas (entre 12 e 21 anos). Estes grupos incluem 494,3 mil pessoas, segundo estimativa atualizada pelo Ministério da Saúde em maio deste ano. Este indicador pode ser atualizado ao longo do ano.CuidadosAlém da vacinação, há outros cuidados que devem ser tomados pela população para evitar a transmissão de doenças respiratórias, como lavar as mãos frequentemente, manter os ambientes arejados, evitar aglomerações e, em caso de sintomas respiratórios, utilizar  máscaras e evitar o contato com outras pessoas.   Foto: Prefeitura de Campinas