Publicação informa, também, sobre matrícula, condutas proibidas, reajustes e serviços adicionais O Procon Campinas publicou, nesta segunda-feira, 19 de janeiro, uma cartilha com orientações para a volta às aulas. Há dicas sobre mensalidade escolar, matrícula, reajustes de mensalidades, lista e compra do material escolar, compras pela internet, desistência e serviços adicionais que podem ser prestados pela instituição de ensino. A cartilha pode ser consultada no www.proconcampinas.sp.gov.br , no link “Informativos”. “Os pais devem ficar atentos neste período de volta às aulas. É importante ter tudo documentado, no caso dos contratos de mensalidade e matrícula, mas também checar que produtos estão sendo solicitados na lista de material escolar”, comentou o diretor do Procon, Paulo Giglio. O diretor lembra, ainda, que é preciso ficar atento ao orçamento familiar e tentar economizar ao máximo. “Compras à vista ou em grupo podem resultar em um desconto maior. Caso não seja possível, verifique se as taxas de juros dos parcelamentos não estão muito altas antes de fechar a compra”, completou. Material escolar  Para economizar, pesquise, compare os preços e negocie descontos; Evite levar as crianças às compras; Produtos com personagens são mais caros; Veja que produtos podem ser reaproveitados do ano anterior; Atenção ao orçamento: comprar em grupo pode ser mais barato; parcelar é outra possibilidade. Compras pela internet  Não clicar em links, desconfiar de preços abaixo da média de mercado; conferir se o sistema de pagamento é seguro e salvar anúncios de ofertas estão entre as dicas. Matrícula  Data final da matrícula deve ser informada com 45 dias de antecedência; A instituição deve assegurar igualdade de condições a todos os estudantes; Aluno inadimplente não tem direito à renovação de matrícula; O estudante inadimplente só pode ser desligado ao fim do período letivo. Reajuste das mensalidades  Reajuste, quando ocorrer, deve ser proporcional à variação de custos de pessoal, despesas e investimentos em melhorias pedagógicas e comprovado por meio de planilha; Pais que discordarem podem propor, por meio de Associação de Pais ou Centro Acadêmico, um acordo para reduzir o valor. Serviços adicionais   Instituição pode cobrar por serviços adicionais como segunda chamada de prova, aulas de recuperação, declarações etc; Custos de serviços adicionais devem constar no contrato. Contrato  Leia atentamente as cláusulas do documento e esclareça as dúvidas antes de assinar; Confira todas as datas, descontos e condições de juros e multas em caso de atraso; Cobrar multa moratória superior a 2% do valor da mensalidade em atraso é proibido. Reclamações ou Denúncias      Reclamações e denúncias podem ser feitas nos postos presenciais do Procon Campinas, pelo site https://procon.campinas.sp.gov.br/ ou pelo telefone 151. Os endereços estão disponíveis no site.   Foto: Prefeitura de Campinas

A Prefeitura de Campinas sancionou a Lei nº 16.866, conhecida como Lei Manuela, de autoria da vereadora Debora Palermo (PL), que estabelece novas regras de segurança para piscinas de uso coletivo no município. A norma proíbe o funcionamento de motores de sucção enquanto as piscinas estiverem abertas aos usuários e torna obrigatória a instalação de dispositivos de proteção e sistemas de desligamento automático. A lei foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Dário Saadi. O objetivo é prevenir acidentes graves relacionados aos sistemas de sucção, como aprisionamento de pessoas, especialmente crianças, em piscinas localizadas em clubes, academias, condomínios, hotéis, pousadas, associações de moradores e praças esportivas. De acordo com a nova legislação, os motores de sucção só poderão funcionar durante períodos de manutenção, desde que a piscina esteja devidamente interditada e com aviso visível informando que o equipamento está em operação. Além disso, os estabelecimentos deverão instalar dispositivos de proteção nos sugadores, sistemas de alívio de pressão, botões de emergência ou tecnologias de desligamento imediato, capazes de interromper automaticamente o funcionamento do motor em caso de bloqueio. A lei também determina que responsáveis pela construção, reforma ou manutenção de piscinas forneçam certificados de conformidade com as normas de segurança vigentes. A fiscalização ficará a cargo dos órgãos municipais competentes, que deverão priorizar ações de orientação para adequação às novas exigências. O descumprimento da norma poderá resultar em multas a partir de 1.500 Unidades Fiscais de Campinas (UFICs), além da interdição do funcionamento da piscina até que as irregularidades sejam sanadas.

Limitar o tempo de tela e o acesso à internet e adotar hábitos saudáveis e o contato com a natureza estão entre as dicas Com a chegada das férias, os cuidados com as crianças devem ser redobrados. Para ajudar os pais e os cuidadores dos pequenos, o Procon Campinas elaborou uma cartilha sobre os cuidados com o uso de telas, tema que integra os eixos do Programa da Primeira Infância Campineira (PIC). Entre os alertas estão o excesso de uso de tela por crianças e adolescentes e falta de supervisão no acesso à internet; já as dicas incluem momentos de leitura e contato com a natureza. Com a rotina alterada e as crianças passando mais tempo em casa, muitos pais recorrem à televisão, celulares e tablets como alternativas práticas. No entanto, especialistas chamam atenção para os perigos dessa exposição prolongada que, além de aumentar o tempo diante das telas, o hábito pode expor os pequenos a uma quantidade excessiva de publicidade, considerada inadequada para essa faixa etária. Outro ponto destacado é a necessidade de os pais controlarem o conteúdo acessado pelos filhos, já que a internet apresenta riscos e estabelecer limites torna-se essencial para garantir a segurança das crianças. Para o coordenador do PIC, a cartilha é essencial para os pais. “Nós temos visto que o uso de telas é uma das coisas mais prejudiciais para o desenvolvimento físico, psicológico e social das crianças”, comentou. Ainda segundo ele, quando as crianças e estão brincando e interagindo fora das telas há criação de vínculos e desenvolvimento cognitivo e social da criança. “Nós temos um eixo específico no PIC sobre a temática e entre as prioridades está a criação de espaços onde as crianças possam sair das telas”, completou. A cartilha “Férias Desconectadas” está disponível no site do Proton, no www.procon.campinas.sp.gov.br . Fotos: Prefeitura de Campinas

São 114 vagas de estacionamento rotativo, com tempo de permanência de duas horas Quem costuma frequentar a região do Cambuí deve ficar atento ao novo trecho de Zona Azul Digital implantado na avenida Coronel Silva Telles. A fiscalização do estacionamento rotativo, realizada pela Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), começa na próxima segunda-feira, 12 de janeiro. O tempo máximo de permanência é de duas horas. São 114 vagas distribuídas em toda a extensão da via, no trecho entre as avenidas Júlio de Mesquita e José de Souza Campos (Norte-Sul). A Zona Azul tem valor fixo de R$ 4 em dias úteis e R$ 2 aos sábados. A Emdec finaliza a instalação das cerca de 30 placas que regulamentam o estacionamento rotativo. Elas contam com QR Code, que permite o pagamento da tarifa, via PIX, diretamente da vaga e dispensa cadastro prévio. Também indicam o horário de funcionamento da Zona Azul: de segunda sexta-feira, das 9h às 18h; e aos sábados, das 9h às 13h. A Emdec realiza ainda a renovação da sinalização de solo e das demais placas de sinalização. A implantação da Zona Azul na região atende a pedidos de representantes da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes da Região Metropolitana de Campinas (Abrasel), da Associação Viva Cambuí e do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) do Cambuí. O objetivo é ampliar a rotatividade das vagas e tornar o uso do espaço público mais democrático nesta região. Assim, garantir que todos tenham o direito de estacionar, inclusive em benefício dos comércios e serviços locais, uma vez que a disponibilidade de vagas favorece o fluxo de clientes. Serão preservadas as vagas rápidas (15 minutos), de carga e descarga, exclusivas (idosos e pessoas com deficiência), bolsões de motocicletas e as dedicadas aos pontos de táxi. O Sistema de Estacionamento Rotativo de Campinas foi implantado em 1995 e Zona Azul Digital foi lançada em março de 2022. Com as 114 novas vagas, a Zona Azul passa a contar com cerca de 1,9 mil vagas disponibilizadas aos motoristas, divididas entre as regiões central, Cambuí e Guanabara. O tempo de permanência varia de 1, 2 ou 5 horas, de acordo com a região. Ação educativa distribui folhetos para motoristas e comerciantes Para alertar os motoristas que acessam o trecho da Silva Telles sobre o início da fiscalização, o trecho recebeu faixas informativas e um Painel de Mensagem Variável (PMV). Folhetos contendo o passo a passo para utilizar a ferramenta estão sendo distribuídos a motoristas e comerciantes, por educadores e agentes da mobilidade urbana da Emdec, desde a quinta, dia 08. Formas de pagamento e utilização Além de possibilitar a ativação da vaga de forma 100% digital, diretamente pelo smartphone ou pelo QR Code presente na placa, a Zona Azul traz mais comodidade para o usuário na hora de adquirir o cartão digital. As formas de pagamento são cartão de crédito, cartão de débito, Pix ou boleto bancário. Confira como utilizar a Zona Azul Digital: Pelo QR Code presente nas placas: – Pagamento via Pix (valor mínimo: R$ 2 aos sábados / R$ 4 em dias úteis). Diretamente da vaga de estacionamento, aponte o smartphone para o QR Code presente nas placas de sinalização. O código fica ao lado das orientações: “Obrigatório cartão digital” ou “Baixe o aplicativo”. Preencha os dados da placa do veículo. Clique em “Pagar com PIX”. Ao escanear o código de pagamento, os aplicativos dos bancos disponíveis no celular são listados para que a transação seja concluída. Também é possível copiar e colar o código no app bancário de sua preferência. Após o pagamento, o comprovante é gerado e o usuário pode optar por receber por e-mail ou fazer o download do recibo.  Pelo aplicativo Emdec: – Pagamento via Pix (valor mínimo: R$ 2 aos sábados / R$ 4 em dias úteis); cartão de crédito (valor mínimo R$ 20); boleto bancário (valor mínimo R$ 100, compensação em um dia útil). Baixe o aplicativo gratuito “Emdec”, disponível no Google Play ou na App Store e acesse o ícone Zona Azul Digital. No primeiro acesso, é necessário realizar um breve cadastro. Para cadastrar um veículo, acesse “Novo Veículo”, informando placa e modelo. Na opção “Comprar Créditos”, indique o valor desejado e escolha o modo de pagamento. Assim que estacionar na vaga, habilite o cartão digital. Clique sobre o veículo cadastrado ou na opção “Ativar Cartão Digital” e confirme no botão “Estacionar”. O valor da tarifa será debitado dos créditos disponíveis. No ponto de venda: – Pagamento via Pix (sem valor mínimo); cartão de crédito ou débito; ou boleto bancário (valor mínimo R$ 100, compensação em um dia útil). Basta informar a placa do veículo e fazer o pagamento. O uso da vaga será liberado sem que o motorista precise retornar ao veículo. Também é possível realizar o primeiro cadastro para utilização do sistema. Consulte os estabelecimentos credenciados na opção “Pontos de Vendas” do sistema. Fiscalização Estacionar de forma irregular nas vagas regulamentadas, sem habilitar o cartão da Zona Azul Digital, é infração grave, sujeita ao registro de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), multa no valor de R$ 195,23 e remoção do veículo ao Pátio Municipal. Ao longo de 2025, foram registradas quase 25,4 mil infrações por uso irregular da Zona Azul. O uso das vagas é fiscalizado pelos agentes da mobilidade urbana que utilizam bikes ou embarcados em viaturas equipadas com câmeras OCR (Optical Character Recognition – Reconhecimento Óptico de Caracteres). Elas realizam a leitura da placa dos veículos estacionados nas vagas rotativas e viabilizam o acompanhamento do uso e do pagamento. Porém, a atuação é sempre registrada pelo agente embarcado. Para acessar todas as informações sobre a Zona Azul Digital, consulte o hotsite www.emdec.com.br/zonazuldigital. Fotos: Prefeitura de Campinas