Os vereadores de Sumaré votam, em segundo turno, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026. A votação ocorre na sessão ordinária desta terça-feira (24), prevista para começar às 10h, no plenário da Câmara Municipal. O Projeto de Lei 305/2025, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, traz uma previsão de receitas no valor de R$ 1.673.810.837,00 para o próximo ano. O montante inclui arrecadação com receitas correntes, como impostos, taxas e contribuições, além de receitas de capital, como operações de crédito.

A LDO 2026 abrange o orçamento fiscal referente aos Poderes Executivo e Legislativo, seus fundos, entidades da administração indireta e o orçamento da seguridade social, abrangendo saúde, previdência e assistência social. A LDO é um instrumento de planejamento tático que orienta a elaboração do orçamento público, estabelecendo metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte. Ela faz a ponte entre o Plano Plurianual (PPA), que é estratégico por definir diretrizes e objetivos para um período de quatro anos, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que é operacional, pois detalha, de forma prática e executável, quanto e como os recursos públicos serão aplicados no curto prazo, durante um exercício fiscal. Assim, o PPA traça a visão de longo prazo, a LDO traduz essas diretrizes em metas anuais e a LOA concretiza essas metas com ações e despesas específicas.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara, as sessões nas quais se discutem as leis orçamentárias terão a Ordem do Dia, preferencialmente, reservada a essa matéria. Já o Expediente ficará reduzido a 30 minutos, contados do final da leitura dos documentos recebidos. A LDO foi aprovada em primeiro turno, na sessão do dia 10 de junho, com a unanimidade dos votos dos parlamentares em plenário.

Foto: Câmara de Sumaré