Entre as propostas aprovadas, destaque para a criação da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos e autorização para contratação de operação de crédito para investimentos municipais; entenda

Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste (SP) aprovaram sete projetos nesta terça-feira (31), durante a 11ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal. Entre as proposições, cinco eram de autoria do Poder Executivo e foram incluídas na pauta a pedido do vereador Juca Bortolucci.

O Projeto de Lei Complementar nº 2/2026 institui a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos (TMRS) no município, seguindo as determinações do novo marco do saneamento básico. A taxa será cobrada de proprietários ou ocupantes de imóveis que gerem até 200 litros de resíduos por dia, com possibilidade de pagamento à vista com desconto ou parcelamento em até 10 vezes. Famílias de baixa renda poderão ser isentas, desde que atendam critérios específicos. O objetivo, de acordo com o Executivo, é garantir a sustentabilidade econômica dos serviços de coleta e destinação de resíduos, atendendo também a recomendações do Ministério Público.

Outro destaque é o Projeto de Lei nº 43/2026, aprovado com 11 votos favoráveis, que autoriza a Prefeitura a contratar até R$ 30 milhões em financiamento junto à Caixa Econômica Federal, por meio da linha FINISA. Os recursos serão destinados a áreas estratégicas, como infraestrutura viária, iluminação pública, mobilidade urbana, segurança, lazer, esporte, saúde e eficiência energética. Segundo a Prefeitura, o projeto substitui operações de crédito anteriores, oferecendo condições mais vantajosas em termos de juros, encargos e prazos, além de maior flexibilidade para investimentos.

Ambos os projetos foram protocolados pela Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste na Câmara nesta terça-feira (31).

Foto: Câmara de Santa Bábara d’Oeste