A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste recebeu, nesta segunda-feira (23), o Projeto de Lei nº 74/2025, de autoria do prefeito Rafael Piovezan, que propõe alterações na Lei Municipal nº 4.375/2023, no que se refere ao Convênio nº 02/2023, firmado entre o município e a Santa Casa de Misericórdia. O projeto tramita na Casa sob o regime de urgência e já está em análise pelas comissões permanentes.
A proposta prevê o aditamento do convênio por mais dois anos, além da atualização do Plano Operativo Assistencial (POA), com a adequação dos valores e do número de procedimentos previstos. De acordo com a justificativa do Executivo, as complementações apresentadas decorrem de verbas estaduais e contam com o aval da própria diretoria da Santa Casa.
O impacto financeiro do aditamento pode chegar a R$ 5.984.812,38 por mês, totalizando até R$ 71.817.748,56 ao longo de 12 meses. Segundo o texto do projeto, as despesas deverão ser cobertas com recursos próprios ou mediante suplementação por excesso de arrecadação, se necessário.
A nova lei, caso aprovada, terá efeitos financeiros retroativos a 5 de maio de 2025 — data de renovação do convênio original.
A proposta ainda será votada pelos vereadores em plenário. O Executivo reforça, na justificativa, a relevância da matéria para o funcionamento dos serviços hospitalares e solicita apoio dos vereadores para sua aprovação.
Foto: Santa Casa de Misericórdia de Santa Bárbara d’Oeste
