Sessão extraordinária analisará projeto que revisa o Código Tributário Municipal e altera regras do ITBI e do ISS
A Câmara Municipal de Piracicaba realiza nesta segunda-feira (29), a partir das 10h, a 31ª Reunião Extraordinária para discutir e votar o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 22/2025, que propõe alterações no Código Tributário do Município, incluindo a atualização da base de cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
A convocação da sessão foi solicitada pelo prefeito Helinho Zanatta (PSD) ao presidente do Legislativo, Rerlison Rezende (PSDB), o Relinho. O projeto chegou a constar na pauta da 30ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de dezembro, mas não foi votado por falta de quórum mínimo, já que apenas 11 vereadores registraram presença — eram necessários ao menos 12 para a deliberação.
O tema já havia sido debatido no Plenário no mesmo dia, durante a 73ª Reunião Ordinária, quando o Executivo apresentou uma mensagem modificativa ao texto original. Entre as alterações está a redução da alíquota proposta do ITBI (Imposto sobre a Transação de Bens Imóveis) de 4% para 3%. Atualmente, a alíquota vigente no município é de 2,5%. Também foi protocolada uma emenda à mensagem, de autoria da vereadora Sílvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua.
O novo Código Tributário foi discutido em audiência pública realizada pela Câmara no dia 12, convocada conjuntamente pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e de Finanças e Orçamento. A proposta prevê a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), utilizada como base de cálculo do IPTU, além da ampliação e redefinição dos critérios de aplicação das alíquotas do ITBI e do ISS (Imposto sobre Serviços). O texto é composto por 549 artigos e 21 anexos.
Em release divulgado nesta terça-feira (23), a Prefeitura de Piracicaba informou que a atualização da PGV, cuja última revisão ocorreu em 2011, poderá resultar em um aumento médio de 21,5% no valor do IPTU a partir de 2026.
A reunião será transmitida ao vivo pela TV Câmara, nos canais 11.3 (sinal aberto), 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra, com retransmissão nas redes sociais oficiais da Câmara, no YouTube e no Facebook. A população também poderá acompanhar presencialmente no plenário, respeitado o limite de lotação.
Foto: Câmara Municipal de Piracicaba
