Na noite desta segunda-feira (7), a Câmara Municipal de Piracicaba aprovou o reajuste de 5% para os servidores públicos municipais, por meio do projeto de lei 66/2025, encaminhado pelo prefeito Helinho Zanatta (PSD) ao Legislativo Municipal na semana passada. O índice repõe a inflação do período de março de 2024 até fevereiro de 2025 e é extensivo aos servidores pensionistas e inativos.
As perdas inflacionárias foram calculadas com base nos indicadores de preço (IPC-Fipe, INPC-IBGE, IPCA-IBGE) do período. A votação em primeira discussão ocorreu durante 18ª reunião ordinária e, em segunda discussão, na 3ª reunião extraordinária deste ano, realizada logo em seguida. A reunião extraordinária foi necessária para que a aprovação em dois turnos acontecesse na mesma noite. Desta forma, é possível o encaminhamento imediato para sanção do Executivo, pois a data base dos servidores ocorre no mês de março.
A vereadora Sílvia Morales (PV), do mandato coletivo A cidade é Sua, após a votação, solicitou que as negociações entre o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba e Região continue em negociação com a Prefeitura para que outros benefícios sejam concedidos aos servidores.
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
O parecer contrário da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) ao projeto de lei complementar 4/2025, de autoria do vereador Laércio Trevisan Jr (PL), que altera e acrescenta dispositivos à lei complementar 404/19 e estabelece regramentos em âmbito municipal para promoção da regularização fundiária de núcleos rurais em Piracicaba, foi acatado e o projeto arquivado.
A discussão em torno da proposta abrangeu grande parte da reunião. O autor, vereador Trevisan Jr. (PL), e o vereador Wagner Oliveira (PSD), o Wagnão, utilizaram a tribuna para defender o projeto e solicitar derrubada do veto da CLJR. “Tem o parecer contrário, mas o plenário é soberano”, afirmou Trevisan, que sustentou que a proposta está de acordo com a legislação.
O vereador Gustavo Pompeo (Avante), a vereadora Sílvia Morales (PV), do Mandato Coletivo a Cidade é Sua, bem como o vereador Josef Borges (PP), o vereador Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira, e a vereadora Rai de Almeida (PT) argumentaram que existe uma legislação federal sobre o tema, que estipula um marco legal para a regularização fundiária, abrangendo somente edificações construídas até o mês de dezembro de 2016 e, sendo assim, a proposta seria inconstitucional.
SP 304
O projeto de decreto legislativo 14/2025, que institui a “Frente Parlamentar Contra a instalação de Pedágio na SP-304”, a Rodovia Luiz de Queiroz, no trecho que abrange as cidades de Piracicaba, Americana e Santa Bárbara D´Oeste, também foi aprovado. A proposta é de autoria do vereador Gustavo Pompeo (Avante) e coautoria dos demais 22 parlamentares.
Ainda em relação à SP-304, foi aprovado o requerimento 307/2025, de autoria do vereador Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira, para a realização de audiência pública para debater e discutir a criação de rotas de fuga, bem como soluções viárias alternativas, para minimizar os engarrafamentos e melhorar a segurança no tráfego causado pelas obras em andamento no trecho urbano da rodovia.
DEMAIS DELIBERAÇÕES
Outras matérias da pauta da ordem do dia da 18ª reunião ordinária também foram deliberadas. Em discussão única, foram aprovadas cinco moções e mais 29 requerimentos, além do projeto de decreto Legislativo 6/2025, que institui na Câmara Municipal de Piracicaba a campanha Maio Vermelho, voltada à conscientização sobre AVCs (Acidentes Vasculares Cerebrais). Os vereadores aprovaram ainda o substitutivo da CLJR ao projeto de emenda à Lei Orgânica 3/2025, que dispõe sobre licença de vereador e dá outras providências.
Foto: Câmara de Piracicaba
