Projeto do vereador Everton Ferreira é voltado à operação contínua e à integração econômica no descarte de resíduos
Limeira terá uma política pública voltada à estruturação e organização dos ecopontos. A iniciativa foi instituída por meio do Substitutivo Nº 59, o Projeto de Lei Nº 217/2025, de autoria do vereador Everton Ferreira (PSD), aprovado na sessão ordinária desta segunda-feira, 20 de outubro. A proposta estabelece princípios, diretrizes, parâmetros e objetivos para a instituição de política pública para o descarte de resíduos recicláveis, especiais e provenientes da construção civil, sujeitos a reaproveitamento, nos ecopontos, com funcionamento 24 horas por dia.
“Limeira vem enfrentando atualmente uma verdadeira epidemia de descarte irregular de resíduos, em especial em áreas públicas, sejam elas verdes, institucionais ou dominiais. A sujeira gera consequências: aparecimento de animais peçonhentos, ratos, baratas, mau cheiro e o comprometimento da saúde e da qualidade de vida da população”, argumentou o autor.
Everton destacou, na justificativa, que, embora seja necessária a conscientização da população, o poder público também pode colaborar e oferecer estruturas adequadas para a gestão e manejo dos resíduos sólidos, principalmente dos que podem ser reutilizados. “A implementação de uma política pública para a estruturação e organização dos ecopontos, principalmente para que sejam expandidos e tenham seu horário ampliado, funcionando até mesmo 24 horas por dia, pode contribuir para uma mudança do quadro atual vivenciado pelo município”, disse.
O parlamentar ressaltou ainda que o número de ecopontos existentes atualmente no Município e o horário de funcionamento não são suficientes. “É preciso não apenas a realização de um estudo para ampliação, adequação e instalação de novos ecopontos, mas ações para que sejam realmente implantados. Por isso, a presente propositura vem auxiliar para que a Prefeitura trabalhe com princípios, diretrizes, parâmetros e objetivos bem delineados sobre o tema, proporcionando uma melhora substancial na área ambiental e refletindo na qualidade de vida de toda a cidade”.
Dentre as diretrizes estabelecidas pelo projeto para a política pública estão a prevenção e o combate do descarte irregular de lixo, principalmente à noite e aos fins de semana, por meio da oferta de pontos de recebimento destes materiais; implementação de sistema de operação contínua, com adoção de tecnologias de automação e vigilância que garantam segurança, rastreabilidade dos resíduos e economicidade; estabelecimento de modelo de governança que envolva o poder público, a iniciativa privada e cooperativas de catadores na operação e nos resultados econômicos dos ecopontos.
O objetivo da propositura é ampliar e facilitar o acesso da população aos ecopontos que poderão ter o funcionamento 24 horas por dia, em todos os dias da semana; ampliar a coleta seletiva e assim reduzir o envio de resíduos ao aterro, bem como diminuir o descarte irregular em áreas públicas; além de estimular a bioeconomia e geração de empregos na cadeia de reciclagem e promover educação ambiental.
O projeto aprovado segue para apreciação do prefeito Murilo Félix (Podemos) para sanção ou veto. Se sancionado, será promulgado e publicado no Jornal Oficial do Município e passa a ser lei, cabendo a regulamentação ao Executivo no prazo de 90 dias a contar da publicação.
Foto: Câmara de Limeira
