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Câmara de Limeira aprova cinco projetos e encaminha cinco requerimentos à Prefeitura

Deputado federal reeleito Miguel Lombardi usa a Tribuna durante a sessão ordinária

Nesta segunda-feira, 5 de outubro, a Câmara Municipal de Limeira aprovou cinco projetos pautados na Ordem do Dia da sessão ordinária, um deles foi colocado em regime de urgência especial de votação. Os vereadores também encaminharam cinco requerimentos à Prefeitura durante o Expediente, parte destinada à leitura dos documentos protocolados na Câmara. Os trabalhos foram transmitidos ao vivo e o vídeo pode ser conferido neste link.

O deputado federal Miguel Lombardi (PL-SP) participou da sessão e falou na tribuna. Ele disse que fez questão de comparecer na Câmara para agradecer aos limeirenses que confiaram e votaram no trabalho dele. “Foram 60.405 votos recebidos em Limeira, e 93.333 na totalidade. Tenho a dimensão da responsabilidade que esses números representam, são pessoas que acreditam no nosso trabalho para fazer a diferença”, disse o parlamentar.

Na sessão, também foi recebido o Projeto de Lei Nº 144/2026, de autoria da Prefeitura, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Limeira para o exercício de 2027, a Lei Orçamentária Anual (LOA). Agora ele será encaminhado à Comissão de Orçamento e Fiscalização do Executivo para agendamento de audiência para explanação da proposta.

Confira como foi a votação:

Aprovado – Projeto de Resolução Nº 45/2025, do vereador Costa Júnior (Podemos), institui a distinção honorífica aos atletas de artes marciais sob o título “Diploma Luís Fernando de Oliveira – Cantareira”, no âmbito da Câmara Municipal de Limeira.

Aprovado – Projeto de Lei Nº 35/2026, do vereador Everton Ferreira (PSD), dispõe sobre a obrigatoriedade de arborização em estacionamentos de veículos.

Aprovado – Projeto de Lei Nº 118/2026, da vereadora Lu Bogo (PL), dispõe sobre a viabilização de meios para recarga de dispositivos móveis aos usuários das unidades públicas municipais de saúde de Limeira.

Aprovado – Projeto de Lei Nº 142/2026, da Prefeitura, dispõe sobre a alteração da destinação e reafetação do imóvel municipal objeto da matrícula Nº 75.762 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Limeira e inscrição cadastral Nº 2404.002.000, de Sistema de Lazer I para bem público de uso especial destinado a equipamento público municipal de educação.

Urgência especial

Aprovado – Projeto de Lei Nº 146/2026, da Prefeitura, altera dispositivo da Lei Nº 7387/2026, que dispõe sobre o programa de regularização de débitos Regulariza Limeira, que oferece condições especiais por tempo determinado para pagamento, à vista ou parcelado, de créditos tributários.

 

Foto: Câmara de Limeira

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