A Câmara Municipal de Campinas realiza nesta quarta-feira (5), a nona Reunião Ordinária de 2025. A sessão será aberta às 18 horas no Plenário do Legislativo, com entrada pela Avenida da Saudade, 1004, no bairro Ponte Preta. Quem não puder acompanhar presencialmente tem como opção assistir à reunião pela TV Câmara Campinas, em sinal digital 11.3 ou pelo canal 4 da NET Campinas ou 9 da Vivo Fibra – com retransmissão simultânea pelas fanpages da Casa e da TV no Facebook, Youtube e no streaming da página inicial do site oficial.
Entre as propostas previstas para votação está, em primeira análise, o Projeto de Lei do vereador Higor Diego (Republicanos), que proíbe a comercialização e o porte de bebidas e alimentos em recipientes de vidro em eventos públicos.
“As embalagens são descartadas em grande quantidade o recolhimento pelos profissionais de limpeza urbana não impede que muitas delas terminem jogadas no chão. E a presença de garrafas de vidro no solo, muitas delas já quebradas, aumenta o risco de perfurações e cortes das pessoas que estão transitando nos eventos”, diz Higor Diego.
Ele alerta ainda que a presença os vasilhames de vidro podem ser utilizados como arma. “Não é incomum uma pessoa alterada, por exemplo, em um momento de ira pegue uma garrafa e arremesse contra outra pessoa, gerando confusão e tumulto”, conclui.
Para se tornar lei municipal, o Projeto de Lei precisa ser aprovado em duas votações no Plenário votado em duas sessões e sancionado pelo prefeito.
Confira abaixo a pauta dos trabalhos:
PAUTA DOS TRABALHOS DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025, A SER REALIZADA NO DIA 5 DE MARÇO, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PEQUENO EXPEDIENTE
1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 – Comunicados dos senhores vereadores.
ORDEM DO DIA
1) Turno único de discussão e votação do veto total ao Projeto de Lei nº 214/22, Processo nº 237.264, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que “acresce os arts. 4º-A, 4º-B e 6º à Lei nº 15.800, de 13 de setembro de 2019, que ‘obriga os pais de crianças em idade de vacinação, ou seus responsáveis, a apresentar, no ato da matrícula em estabelecimentos de ensino público ou privado, caderneta de saúde da criança contendo o registro da aplicação das vacinas obrigatórias à sua idade e dá outras providências’”.
2) Turno único de discussão e votação do veto total ao Projeto de Lei nº 62/24, Processo nº 240.744, de autoria dos senhores Marcelo Silva e Filipe Marchesi, que “altera a Lei nº 13.954, de 24 de novembro de 2010, que proíbe a utilização de telefone celular e equipamentos eletrônicos que especifica nas salas de aulas da rede municipal de ensino e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.
3) Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 315/25, devidamente aprovado: Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 13/25, Processo nº 242.786, de autoria da Mesa da Câmara, que “concede Diploma de Mérito Contábil ‘Dr. Ataliba Amadeu Sevá’ a Otair Marcos Danieli”.
4) Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 321/25, devidamente aprovado: Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 103/24, Processo nº 241.245, de autoria do senhor Nelson Hossri, que “concede Medalha de Mérito Fotográfico ‘Hércules Florence’ a Leandro Carpegeani Dias da Silva”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.
5) Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 323/25, devidamente aprovado: 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 161/24, Processo nº 241.538, de autoria do senhor Higor Diego, que “proíbe a comercialização e o porte de bebidas e alimentos em recipientes de vidro em eventos públicos”.
6) Incluído na pauta nos termos do art. 144 do Regimento Interno, mediante Requerimento nº 328/25: Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 220/24, Processo nº 242.030, de autoria do senhor Zé Carlos, que “denomina Areninha Antônio Pereira de Oliveira – Toninho um equipamento público do município de Campinas”.
7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 191/24, Processo nº 241.684, de autoria do senhor Cecílio Santos, que “denomina Centro de Saúde Maria Aparecida Zeferino um centro de saúde do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.
8) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 200/24, Processo nº 241.901, de autoria do senhor Jair da Farmácia, que “concede Diploma de Mérito Jurídico ‘Elvino Silva Filho’ a Luciano Estevam Rodrigues”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.
9) Matérias adiadas de reunião anterior.
10) Discussão e votação de moção.
11) Discussão e votação de ata.
12) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 26 de fevereiro de 2025.
Luiz Rossini
Presidente
Foto: Câmara de Campinas
