Na 19º Reunião Ordinária de 2025, nesta quarta-feira (9), a Câmara de Campinas votará, entre outras propostas, o Projeto de Lei, em primeira discussão, de autoria do vereador Otto Alejandro (PL), que prevê atendimento prioritário a pacientes em tratamento de câncer nos estabelecimentos do município.
A proposta altera a Lei 14.789, de abril de 2014, que dispõe sobre o atendimento prioritário no município de Campinas.
O vereador comenta que garantir o atendimento prioritário desses acidentes é uma forma de amenizar o sofrimento enfrentado por eles.
“Ao priorizar o atendimento a pacientes em tratamento oncológico, a lei busca reduzir o sofrimento dessas pessoas e garantir que elas tenham acesso a serviços básicos com menos transtornos. É uma forma de protege-las contra situações de constrangimento e discriminação, que muitas vezes ocorrem em razão da lentidão no atendimento”, comenta.
A legislação atual que regulamenta o atendimento prioritário prevê o benefício a pessoas com deficiência física; idosos com 60 anos ou mais; gestantes; lactantes; pessoas acompanhadas de crianças de colo; doadores de sangue; pessoas com obesidade grave ou mórbida; e pessoas inscritas no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea (REDOME).
A Reunião Ordinária será aberta às 18 horas no Plenário do Legislativo, com entrada pela Avenida da Saudade, 1004, Ponte Preta. Quem não puder comparecer poderá assistir pela TV Câmara Campinas (sinal digital 11.3, canal 4 da NET Campinas ou 9 da Vivo Fibra), além da transmissão simultânea no canal da TV Câmara no YouTube.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025, A SER REALIZADA NO DIA 9 DE ABRIL, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PEQUENO EXPEDIENTE
1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 – Comunicados dos senhores vereadores.
ORDEM DO DIA
1) Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 630/25, devidamente aprovado:
Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 47/25, Processo nº 243.144, de autoria do senhor Marcelo Silva, que “concede Diploma de Mérito Esportivo ‘Sérgio José Salvucci’ ao Clube Concórdia de Campinas”.
2) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 58/23, Processo nº 239.033, de autoria do senhor Zé Carlos, que “altera o § 3º do art. 5º da Lei Complementar nº 262, de 18 de junho de 2020, que ‘dispõe sobre a reorganização e consolidação do Programa de Adoção de Praças Públicas e de Esportes e Áreas Verdes – PAPPE e do Programa de Manutenção e Proteção de Canteiros Centrais e Encostas das Vias Públicas – PMPCE e dá outras providências’”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.
3) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 166/23, Processo nº 238.924, de autoria do senhor Otto Alejandro, que “acrescenta dispositivos à Lei nº 14.789, de 4 de abril de 2014, que ‘dispõe sobre atendimento prioritário no município de Campinas’”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.
4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 15/25, Processo nº 242.495, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que “denomina Rua Adyr José Bannwart uma via pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.
5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 83/25, Processo nº 242.890, de autoria do senhor Gustavo Petta, que “denomina Praça Déborah Cardoso uma praça pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.
6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 6/25, Processo nº 242.516, de autoria do senhor Hebert Ganem, que “concede a Medalha ‘Carlos Gomes’ a Joecyl Welch Delcanton”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.
7) Matérias adiadas de reunião anterior
8) Discussão e votação de moção.
9) Discussão e votação de ata.
10) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Foto: Câmara de Campinas
