A Câmara de Americana aprovou nesta terça-feira (2), em primeira votação, uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município que pode abrir caminho para a concessão dos serviços de água e esgoto à iniciativa privada. A proposta, enviada pelo Poder Executivo, revoga um trecho da lei que hoje impede esse tipo de concessão.
A alteração recebeu 16 votos favoráveis e 3 contrários durante a sessão extraordinária realizada no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. A medida ainda precisa passar por uma segunda votação, prevista para o dia 16 de setembro, às 13h30, em nova sessão extraordinária.
O trecho que está sendo retirado é o parágrafo 4º do artigo 79 da Lei Orgânica, que atualmente veda a concessão dos serviços de saneamento público municipal — como abastecimento de água e tratamento de esgoto — à iniciativa privada. Com a revogação, o Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Americana poderá ser concedido à administração privada, caso essa opção avance.
A proposta é vista por apoiadores como uma forma de modernizar a gestão dos serviços e atrair investimentos. Já opositores expressam preocupação com possíveis impactos na qualidade do atendimento e no valor das tarifas.
A votação final, marcada para 16 de setembro, será decisiva para a aprovação definitiva da mudança. Como se trata de uma emenda à Lei Orgânica, o projeto precisa ser aprovado por, no mínimo, dois terços dos vereadores (12 votos favoráveis) em dois turnos de votação.
Foto: Câmara de Americana
