Conselho se reúne hoje para votar o cronograma; estimativa é que mais de 26 milhões de trabalhadores recebem o benefício

O calendário de pagamento do abono salarial PIS/Pasep para 2026, proposto pelo Ministério do Trabalho e Emprego, será votado nesta terça-feira (16), pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Caso aprovado, o pagamento vai começar em 15 de fevereiro para os nascidos em janeiro e terminar em 15 de agosto, para os aniversariantes de novembro e dezembro (veja as datas abaixo).

A estimativa para o próximo ano é que mais de 26 milhões de trabalhadores recebam o benefício, totalizando R$ 33,7 bilhões.

Em 2025, foram R$ 30,6 bilhões para o pagamento de 26,4 milhões. No entanto, ainda estão disponíveis R$ 161 milhões para 154.180 trabalhadores que não sacaram o abono. Eles têm até o dia 29 de dezembro para realizar o saque.

Calendário de 2026

Sugerido pelo governo, que será votado nesta terça-feira

• Nascidos em janeiro: 15 de fevereiro
• Nascidos em fevereiro: 15 de março
• Nascidos em março e abril: 15 de abril
• Nascidos em maio e junho: 15 de maio
• Nascidos em julho e agosto: 15 de junho
• Nascidos em setembro e outubro: 15 de julho
• Nascidos em novembro e dezembro: 15 de agosto

O encerramento anual do pagamento ocorrerá no último dia útil bancário, conforme norma do Banco do Central do Brasil.

O Codefat também vai deliberar sobre as mudanças de regras do abono salarial. Atualmente, ele pago a trabalhadores que ganharam até dois salários mínimos mensais. Até 2035, este valor vai chegar a um salário mínimo e meio.

A partir de 2026, o valor passa a ser reajustado somente pela inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Não vai mais incorporar os ganho real do salário mínimo.

A correção anual, até então, era a mesma do salário mínimo: o índice de inflação mais ganho real do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.

O salário de acesso será reduzido até chegar a um salário mínimo e meio, o que, na previsão do governo federal, deve ocorrer em 2035.

Com isso, o abono atingirá menos trabalhadores porque o valor de acesso será menor.

A medida que restringiu o abono faz parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do corte de gastos, aprovada em 2024.

Como funciona

O abono salarial é pago a profissionais da iniciativa privada (PIS) e a servidores públicos (Pasep) que trabalharam formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base (que neste ano foi 2023), com uma remuneração de até dois salários mínimos (R$ 2.640,00 – valor referente ao ano de 2023).

O valor pago varia de R$ 127,00 a R$ 1.518,00, de acordo com o número de meses trabalhados no ano-base 2023.

Quem tem direito

Tem direito ao abono salarial os trabalhadores que atendem aos seguintes critérios:

• Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo.
• Ter recebido, de empregadores que contribuem para o PIS ou para o Pasep, até dois salários mínimos de remuneração mensal no período trabalhado.
• Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base de 2023.
• Ter os dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.

Como consultar

• Para consultar o abono salarial pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, o trabalhador deve atualizá-lo primeiro.
• Acessar a aba “Benefícios”
• Selecionar “Abono Salarial”
• Clicar em “Pagamentos” para verificar o valor, a data e o banco de recebimento.
• A consulta também pode ser feita pelo portal gov.br
• Pelo telefone 158, com atendimento gratuito das 7h às 22h, de segunda a sábado, exceto feriados nacionais.
• Outra opção é comparecer a uma unidade das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego no estado.

Pagamento

Para quem recebe o PIS, o pagamento é realizado por crédito em conta-corrente, conta poupança ou digital pelo aplicativo Caixa Tem.

Para o trabalhador não correntista é realizado o pagamento em canais como agência, lotéricas e autoatendimento oferecidos pela Caixa.

No caso do Pasep, o Banco do Brasil faz o pagamento por meio de crédito em conta bancária, transferência via TED, via Pix ou presencial nas agências de atendimento.

Para realização do saque em agência, servidores poderão apresentar documento de identificação nas versões física ou digital.

Fonte: R7

Foto: Divulgação/Allexandre Silva/MTE