A circulação de cães potencialmente perigosos em espaços públicos de Santa Bárbara d’Oeste poderá seguir novas regras. O Projeto de Lei nº 97/2025, apresentado pelo vereador Cabo Dorigon, estabelece exigências como o uso obrigatório de guia curta, coleira resistente e focinheira, além da condução dos animais por pessoas maiores de 18 anos, com capacidade física e mental para controlá-los.

A proposta inclui na regulamentação raças como pit bull, rottweiler, fila brasileiro, dobermann, bull terrier, entre outras. Também podem ser enquadrados animais com histórico de agressividade ou envolvidos em ataques, desde que haja laudo emitido por autoridade veterinária ou órgão de controle animal.

Quem descumprir as regras poderá ser multado em 100 UFESPs, o equivalente a R$ 3,7 mil. Em caso de reincidência ou risco à segurança pública, o animal poderá ser apreendido. O projeto também prevê a comunicação ao Ministério Público quando houver indícios de negligência ou abandono.

Além das penalidades, o texto incentiva ações educativas sobre posse responsável e os riscos da circulação inadequada de cães de grande porte. A fiscalização deverá ser feita por órgãos municipais, com possibilidade de parcerias com entidades de proteção animal e a Guarda Civil Municipal.

O projeto foi apresentado na Câmara Municipal nesta segunda-feira (4) e, se aprovado, entra em vigor após a publicação oficial.