Advogados do ex-presidente (PL) apresentaram alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF)
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou, na noite desta quarta-feira (13/8), suas alegações finais no processo que o acusa de participar de uma tentativa de golpe de Estado, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). Em documento protocolado, a defesa alega falta de provas, cerceamento de defesa e pede a nulidade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Segundo a defesa, a denúncia central — de que Bolsonaro teria conduzido uma campanha contra as urnas eletrônicas, realizado uma live, participado de reunião ministerial e encontro com embaixadores com o objetivo de se manter no poder — não se sustenta. O documento também rebate a acusação de que ele teria elaborado uma minuta golpista prevendo a prisão de autoridades e intervenção no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), alegando que tal texto não consta nos autos.
“O texto que previa apenas a prisão do ministro Alexandre de Moraes também não existe, nunca foi encontrado”, afirmou a defesa, classificando as acusações como “tão absurdas quanto alternativas”. O ex-presidente também nega qualquer responsabilidade pelos atos de 8 de janeiro.
Entre os crimes imputados aos integrantes do chamado núcleo 1 do processo estão:
Organização criminosa armada;
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
Golpe de Estado;
Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União;
Deterioração de patrimônio tombado.
As alegações finais foram apresentadas após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defender a condenação de todos os acusados. Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, solicitou a manutenção dos termos de sua delação premiada firmada com a Polícia Federal.
Esta é a última fase antes de o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, pedir a marcação do julgamento dos réus do núcleo 1, previsto para ocorrer em setembro. (Renan Isaltino)
Fonte e Foto: R7